norma nº 1350/2019

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^ N o V a ^ H i s t ó r i a
Lei Orçamentaria Anual 
2020
Dezembro 201 9
Documento elaborado por Alfa Contabilidade
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GOVERNOMUNICIPALDE
AQUIRAZ C O N S T R U IN D O U M A N O V A H IS T Ó R IA
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unicef
LEI N ° 1.350/2019, DE 03 DE D E ZE M B R O DE 2019.
ESTIMA RECEITA EFIXA DESPESA D O
M UNICÍPIO D E AQUIRAZ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO D E 2020.
O PR E FE IT O M U N IC IP A L DE AQ U IR A Z , Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Aquiraz, faço saber que a
C Â M A R A M U N IC IP A L DE A Q U IR A Z aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
T ÍT U L O I
D AS D ISPO SIÇ Õ E S CO M U N S
Art. 1° . Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aquiraz para o
exercício financeiro de 2020, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2020 - Lei Municipal n°. 1.313, de 25 de junho de 2019, e do art. 165, § 5°da Constituição
Federal, compreendendo:
I. O Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município,
Órgãos, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público
Municipal.
II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os
Órgãos a ele vinculados e Fundos instituídos e mantidos pelo
Poder Público Municipal.
Parágrafo Ú nico - Constituem anexos e fazem parte desta Lei:
I. Demonstrativo das receitas por fontes e despesas por função;
II. Demonstrativo das receitas por fontes e despesas por usos;
III. Demonstração da receita e despesa segundo a categoria
economica;
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GOVERNOMUNICIPALDE
AQUIRAZ C O N S T R U IN D O U M A N O V A H IS T Ó R IA
IV. Receita segundo as categorias econOmicas;
V. Demonstrativo da Legislação da Receita;
VI. Natureza da Despesa segundo as Categorias EconOmicas;
VII. Demonstrativo da Despesa Segundo as Categorias Economicas;
VIII. Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por
Projetos e Atividades;
IX. Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme
Vínculo dos Recursos;
X. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;
XI. Relação de Projetos e Atividades.
T ÍT U L O II
D O S O R Ç A M E N T O S FISC A L E D A SE G U R ID AD E SO C IAL
CA PÍT U LO I
D A E ST IM A T IV A D A R E C E IT A
Art. 2° - O orçamento fiscal e da seguridade social do Município, em obediência ao
princípio do equilíbrio das contas públicas de que trata a Lei Complementar n°. 101/200, de
04 de maio de 2000, art. 1°, § 1°, fica estabelecido em igual valor entre a receita estimada e a
soma das despesas autorizadas acrescida da reserva de contingência.
Art. 3° - A Receita Orçamentária, que decorrerá da arrecadação de tributos próprios,
contribuições, serviços prestados, transferências estaduais e federais e demais receitas
correntes e de capital conforme a legislação vigente é estimada em R| 268.000.000,00
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unicef
GOVERNO M UNIC IP AL DE
AQUIRAZ C O N S T R U IN D O U M A N O V A H IS T Ó R IA
(Duzentos e sessenta e oito milhões de reais), discriminadas por categoria econOmica
conforme desdobramento a seguir:
FO N TES V A L O R (R$)
R eceitas Correntes 281.344.000,00
Im postos, T axas e C ontribuições de M elhoria 62.873.000,00
C ontribuições 8.000.000,00
R eceita Patrim onial 4.012.000,00
R eceita de Serviços 120.000,00
T ransferências Correntes 204.140.000,00
O utras R eceitas Correntes 2.199.000,00
R eceitas de Capital 8.250.000,00
Alienações de Bens 250.000,00
T ransferências de Capital 8.000.000,00
D eduções de Receita -21.594.000,00
D eduções Fundeb -21.594.000,00
T O T A L G E R AL 268.000.000,00
Art. 4°. A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na
forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante do anexo que é
parte integrante desta Lei.
CA PÍT U LO II
D A FIX AÇÃO D A D E SPE SA
Art. 5°. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita total, fixada em R|
268.000.000,00 (Duzentos e sessenta e oito milhões de reais), é desdobrada nos seguintes
conjuntos:
I. Orçamento Fiscal, em R| 206.827.050,00 (Duzentos e seis
milhões, oitocentos e vinte e sete mil e cinquenta reais) e
GSLj
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GOVERNOMUNICIPALDE
AQUIRAZ C O N S T R U IN D O U M A N O V A H IS T Ó R IA
II. Orçamento da Seguridade Social, em R| 61.172.950,00
(Sessenta e um milhões, cento e setenta e dois mil, novecentos e
cinquenta reais).
CA PÍT U LO III
D A D IST R IB U IÇ ÃO D A D E SPE SA PO R Ó RG ÃO
Art. 6°. A despesa total, fixada à conta dos recursos previstos, segundo a
discriminação dos quadros programa de trabalho e natureza da despesa, integrantes desta Lei,
apresenta por órgãos, o desdobramento abaixo:
Ó RG ÃO V A L O R (R$)
Secretaria de G abinete do Prefeito 5.108.400,00
D epartam ento M unicipal de T rânsito e T ransp. U rbano 2.527.000,00
G uarda M unicipal de A quiraz 1.291.000,00
G abinete do V ice Prefeito 883.600,00
Procuradoria G eral do M unicípio 2.375.000,00
Controladoria G eral do M unicípio 1.062.000,00
Secretaria de Finanças 10.959.000,00
Secretaria de A dm inistração e Planejam ento 4.355.000,00
Secretaria de Cultura 3.307.000,00
Secretaria de T urism o 4.380.500,00
Secretaria de Infraestrutura 49.654.000,00
Secretaria de M eio A m biente, U rbanism o,
D esenvolvim ento A grário e Recursos H ídricos 7.996.000,00
Secretaria de E ducação 93.233.550,00
Secretaria de E sporte, Juventude e Lazer 5.314.000,00
Secretaria de Saúde 49.116.950,00
Secretaria de T rabalho e D esenvolvim ento Social 12.299.000,00
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AQUIRAZ C O N S T R U IN D O U M A N O V A H IS T Ó R IA
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Ó RG ÃO
Câm ara M unicipal de A quiraz
V A L O R (R$)
12.788.000,00
R eserva de C ontingência
T O T A L
1.350.000,00
268.000.000,00
CA PÍT U LO IV
D A A PR E SE N T A Ç Ã O E A L T E R A Ç Ã O DO O R ÇA M E N T O
Seção I
D a Classificação O rçam entária
Art. 7°. A despesa autorizada, apresentada por órgão e unidade orçamentária, será
disposta em dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários, organizados pela
classificação da despesa funcional, de estrutura programática e natureza da despesa até o
menor nível de classificação.
Seção II
D a Autorização Para A bertura de C réditos Suplem entares
Art. 8. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares:
I. Utilizando-se a fonte de recurso prevista no inciso I do § 1° e §
2° do Art. 43 da Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964,
denominada superávit financeiro, até o limite da diferença entre
o ativo e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial
Consolidado no exercício de 2019;
II. Utilizando-se a fonte de recurso excesso de arrecadação
representado pelo total positivo das diferenças acumuladas, mês
a mês, entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada
até o encerramento do mês anterior à abertura do crédito
adicional suplementar, considerando-se sempre a fonte de
recurso que está apresentado o excesso de arrecadação,
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ÁQUÍRAZ
conforme inciso II do § 1° e § 3° e 4°, do Art. 43, da Lei n°.
4.320, de 17 de março de 1964 e do art. 8° parágrafo único, da
Lei Complementar n°. 101/2000;
III. Utilizando-se como fonte de recursos compensatórios a
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais referidos no inciso III, do § 1°, do Art. 43 da
Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de
20% (vinte por cento) da despesa autorizada para o Poder
Executivo.
IV. Utilizando-se como fonte de recursos provenientes de
Operações de Crédito Internas e Externas, em conformidade
com o previsto no inciso IV, do § 1°, art. 43, da Lei n°. 4.320,
de 17 de março de 1964, até o limite dos respectivos contratos,
respeitadas as condições estabelecidas nas Resoluções n°. 40 e
43 do Senado Federal.
Parágrafo Prim eiro. Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a
abrir créditos adicionais suplementares, exclusivamente no âmbito das dotações orçamentárias
consignadas ao Poder Legislativo, unicamente utilizando-se a fonte de recurso descrita no art.
43, § 1°, III da Lei n°. 4.320/1964, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor do
orçamento do Poder Legislativo.
Parágrafo Segundo. O limite estabelecido no parágrafo primeiro deste artigo, não
se confunde com o limite estabelecido no inciso III do caput deste artigo, o qual se refere
apenas ao Poder Executivo.
CA PÍT U LO V
AU T O R IZ A Ç Ã O PAR A C O N T R AT A Ç ÃO DE O PE R AÇÕ E S
DE CR É D IT O
GSLj
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GOVERNOMUNICIPALDE
AQUIRAZ C O N S T R U IN D O U M A N O V A H IS T Ó R IA
Art. 9°. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, atendidas
as disposições contidas nos arts. 32 e 38 da Lei Complementar n°. 101/2000 e Resolução n°.
43/2001 do Senado Federal.
Parágrafo Ú nico - O Poder Executivo, ao realizar operações de crédito, dará
ciência à Câmara Municipal do montante da respectiva operação, bem como da capacidade de
endividamento do Município.
CA PÍT U LO VI
D AS D ISPO SIÇ Õ E S FIN AIS
Art. 10. O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas,
para garantir as metas de resultado primário e nominal, conforme definido na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2020.
Art. 11. Através de Decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação da presente Lei
Orçamentária, o chefe do Executivo Municipal estabelecerá a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias,
conforme art. 8° da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 12. Através de Decreto, até o dia 30 de dezembro de 2019, o Chefe do Poder
Executivo estabelecerá o Detalhamento da Despesa Orçamentária para o exercício financeiro
de 2019.
Art. 13. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2020, com efeitos até o
dia 31 de dezembro de 2020.
Art. 14. Revoga-se a partir de 31 de dezembro de 2019, a Lei Municipal n°. 1.293, de
02 de dezembro de 2018.
Paço da Prefeitura Municipal de A quiraz, em 03 de dezembro de 2019.
E dson Sá
Prefeito Municipal
Governo Municipal de Aquiraz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - Consolidado Em R$ 1,00
ALFA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES
F O N T E S F U N Ç Õ E S
Receitas Correntes 281.344.000,00
rnipostos, taxas e c o nt r i bu ç õ e s de melhor
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
62.873.000.00
8.000.000.00
4.012.000.00 
120.000,00
204,140,000,00
2.199.000.00
Receitas de Capital 8,250,000,00
Alienações de Bens 
Transferências de Capital
250,000,00
8.000.000,00
Deduções de Receita -21.594.000,00
Deduções do f u n d e b -21,594,000,00
R e c e i t a s C o r r e n t e s - retif. ■■ Fund e b - 2 1 . 5 9 4 . 0 0 0 , 0 0
Transferências Correntes - retif, - -21,594,000,00
Legislativa
Administração
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Educação
Cultura
Direito da Cidadania 
Urbanismo 
Habitação 
Saneamento 
Gestão Ambiental 
Agricultura 
C o m é r c i o e S e r v i ç o s 
Energia 
Transporte 
D e s p o r t o e Lazer 
Encargos Especiais 
Reserva de Contingência
12.788.000,C
18.522.000,C
11.351.000,C
705.000,D 
49.116.950,C 
93,233,550,C 
3 . m . o o o , c
3.485.000.0
41.802.000,C
948.000,C
3.089.000,C
4.254.500,C
1.003.000,C
2.704.000,C
5.178.000.0
7.967.000,C
1.350.000.0
TOTAL GERAL 268.000.000,00 TOTAL GERAL 268.000.000,00
Governo Municipal de Aquiraz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - Consolidado
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES
E DAS DESPESAS POR USOS
F O N T E S USOS
Em R$ 1,00
ALFA
Receitas Correntes 281.344.000,00
I mpostos, taxas e c o nt r i bu ç õ e s de lelbor
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
62.873.000.00
8.000.000.00
4.012.000.00 
120.000,00
204.140.000,00
2.199.000.00
Receitas de Capital 8.250.000,00
Alienações de Bens 
Transferências de Capital
250.000,00
8.000.000,00
Deduções de Receita -21.594.000,00
Deduções do f u n d e b -21.594.000,00
R e c e i t a s C o r r e n t e s - retif. ■■ Fund e b - 2 1 . 5 9 4 . 0 0 0 , 0 0
Transferências Correntes - retif. - -21.594.000,00
Secretaria de Gabioete do Prefeito 5.108.400,C
Departamento Hun.de Trâns.e Trans.Urbano 2.527.000,C
Guarda Civil Municipal de Aquiraz 1.291.000,C
Gabinete do vice Prefeito 883.600,D
Procuradoria Geral do Hunicigio 2.375.000,C
Controladoria Geral do Municipio 1.062.000,C
Secretaria de Finanças 10.959.000,C
S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o 4.355.000,(1
Secretaria de Cultura 3.307.000,C
Secretaria de Turisio 4.380.500,C
Secretaria de Infraestrutura 49.654.000,C
S e c . M . A m b i e n t e , u r b . D . A g r á r i o e R . H i d r i c o 7 . 9 9 6 . 0 0 0 , C
Secretaria de Educação 93.233.550,(1
S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e L azer 5 . 3 1 4 . 0 0 0 , C
Secretaria de Saúde 49.116.950,C
S e c.de T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social 1 2 . 2 9 9 . 0 0 0 , C
Câmara Municipal de Aquiraz 12.788.000,0
Reserva de Contingência 1.350.000,d
TOTAL GERAL 268.000.000,00 TOTAL GERAL 268.000.000,00
Goveroo Municipal de Aquiraz 
Consolidado
A n e x o 1, k Lei n ” 4320, de 1 7 / 0 3 / 64 . ( P o r t a r i a SOF n ” í, de 0 4 / 0 2 / 85 )
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo Ii 
Era Rl 1,00 
ALFA
R E C E I T A D E S P E S A
Receitas Correntes
irapostos, t a xa s e c o n t r i b u ç õ e s de ra 6 2 . 8 7 3 . 0 0 0 , 0 0
Contribuições 8.000.000,00
Receita Patrimonial 4.012.000,00
Receita de Serviços 120.000,00
Transferências Correntes 204.140.000,00
Outras Receitas Correntes 2.199.000,00 
Deduções de Receita 
Deduções do f u n d e b
Re c e i t a s C o r r e n t e s - retif. - Fu nd e b
Transferências Correntes -21.594.000,00
T O T A L 259. 7 5 0 . 0 0 0 , 0 0
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 
Receitas de Capital 
Alienações de Bens 
Transferências de Capital
T O T A L
25.778.750.00
250.000,00
8 . 0 0 0 .0 0 0 , 0 0
34.028.750.00
Despesas correntes 
Pessoal e e n c a r g o s s ociais 
Outras despesas correntes SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
1 2 8 . 7 8 7 . 4 0 0 , C 
1 0 5. 1 8 3 . 8 5 0 , C 
2 5 .778. 7 5 0 , C
Despesas de capital 
Investimentos 
Amortização da divida SUPERÁVIT
T O T A L 259.750.000,00
31.323.750,00
1.355.000.00
1.350.000.00
T O T A L 34.028. 750, 0 0
RECEITAS CORR E N TE S . .
RECEITAS DE C A PI T A L . .
TOTAL.
259.750.000.00 
8.250.000,00
268.000.000.00
R E S U M O
DESPESAS CORR E N TE S . . 233.971.250,
DESPESAS DE C A PI T A L . . 32.678.750, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1.350.000,
T O T A L . . . . . . . . . 268.000.000,
Goveroo Municipal de Aquiraz 
Consolidado A n e x o 2, da Lei 4320, de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo III 
Era Rl 1 ,00 
ALFA
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç A 0 FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEG, ECONÔMICA
1,0,0,0,00.0.0,
1.1.0.0.00.0.0.
1,1,1,0,00.0.0.
1.1.1.3.00.0.0.
1.1.1.3.03.0.0.
1.1.1.3.03.1.0.
1.1.1.3.03.1.1.
1.1.1.3.03.4.0.
1.1.1.3.03.4.1.
1.1.1.8.00.0.0.
1.1.1.8.01.0.0.
1.1.1.8.01.1.0.
1.1.1.8.01.1.1.
1.1.1.8.01.1.2.
1.1.1.8.01.1.3.
1.1.1.8.01.1.4.
1.1.1.8.01.4.0.
1.1.1.8.01.4.1.
Receitas Correntes 
impostos, taxas e
contribuções de raelhoria 
Impostos
Imposto Renda Prov. de
Qualquer Natureza 
i m po s t o sobre a R e nd a -
Retido na Fonte 
i m p o s t o s o br e a R e n d a - 
R e t i d o na F onte - T r a b a l h o 
I m p o s t o s o br e a R e n d a - 
R e t i d o na F o nt e - T r a b a l h o -
i m po s t o sobre a R e nd a Retido 
na Fonte Outros Rendimentos 
I m po s t o sobre a R e nd a Retido 
na Fonte Outros Rendimentos -
impostos Específicos de 
Estados/DF Municípios 
I m p o s t o s s obre o P a t r i m ô n i o 
para Estados/DF/Municfpios 
i m po s t o sobre a P r o p r i e d a d e 
Predial e T e r r i t o r i a l u r b a n a 
I m po s t o sobre a P r o p r i e d a d e 
Predial e T e r r i t o r i a l u r b a n a
I m po s t o sobre a P r o p r i e d a d e 
Predial e T e r r i t o r i a l U r b a n a
i m po s t o sobre a P r o p r i e d a d e 
Predial e T e r r i t o r i a l U r b a n a
i m po s t o sobre a P r o p r i e d a d e 
Predial e T e r r i t o r i a l u r b a n a
imposto Transmissão inter 
V i vo s Bens iraóveis e D i re i t os 
Imposto Transmissão Inter 
V i v o s B ens iraóveis e D i r e i t o s
1 0 0 1 00 00 0 0
1 1 1 1 00 00 0 0
12 11 0 0 0 0 0 0
1 1 1 1 00 00 0 0
12 11 0 0 0 0 0 0
1001 
1 1 1 1 00 00 0 0 
12 11 0 0 0 0 0 0
1 0 0 1 00 00 0 0
1 1 1 1 00 00 0 0
12 11 0 0 0 0 0 0
1 1 1 1 00 00 0 0
1211000000
1111000000
1211000000
1111000000
1211000000
{1.143.C 
2.300.C 
2
450.000.00
270.000.00
500.000.00
125.C
75.C
58.843.C
40.403.D
33.400.C
15.600.C
120.C
50.C
30.C
l.S
720.000,00
7.003.C
4.200.C
1.750.C
1.050.C
62.873.000,00
281.344.000,00
- continua -
- continuação - 1,1,1,8,01.4.2,00,ÍO,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 
1.1.1.8.02.].0.00.00.00 
1.1.1.8.02.].1.00.00.00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 1 . 1 . 2 . 0 .0 0 . 0 . 0 . 0 0 .0 0 . 0 0 1 . 1 . 2 . 1 .0 0 . 0 . 0 . 0 0 .0 0 . 0 0
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00
1.1.2.1.04.1.0.00.00.00
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00
1.1.2.1.04.1.2.00.00.00
1.1.2.1.04.1.3.00.00.00
1.1.2.1.04.1.4.00.00.00 1 . 1 . 2 . 2 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 00.00 1 . 1 . 2 . 2 .0 1 . 0 . 0 . 0 0 . 00.00 1 . 1 . 2 . 2 .0 1 . 1 . 0 . 0 0 . 00.00 1 . 1 . 2 . 2 .0 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
Imposto Transmissão Inter 
V i vo s Bens m ó v e i s e D i re i t os 1001000000 600,00
Imposto Transmissão Inter 
V i v o s B ens m ó v e i s e D i r e i t o s
1111000000
1211000000
1001000000
250.00
150.00
600.00
imposto Transmissão inter 
Vivos Bens m ó v e i s e D i reitos
1111000000
1211000000
1001000000
250.00
150.00
600.00
Impostos s/ Produção, 
C i r c u l a ç a o de M e r c a d o r i a s e 
imposto sobre Serviços de
Qualfluer Natureza 
imposto sobre Serviços de 
Q u a l q u e r N a t u r e z a - P r incipal
1111000000
1211000000
1001000000
250.00
150.00
18.440.000.00
18.440.000.00
10.800.000.00
Imposto sobre Serviços de 
Q u a q u er N a t u r e z a - M u l t a e
1111000000
1211000000
1001000000
4.500.000.00
2.700.000.00
90.000,00
Imposto sobre Serviços de 
Q u a l q u e r N a t u r e z a - D i v i d a
1111000000
1211000000
1001000000
37.500.00
22.500.00
150.000,00
imposto sobre Serviços de 
Qualquer Natureza -
1111000000
1211000000
1001000000
62.500.00
37.500.00
24.000,00
Taxas
Taxas pelo Exercicio Poder de 
Policia
Taxa de Controle e
Fiscalização Aibiental 
Taxa de Controle e Fiscalização A É i e n t a l 
Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental -
1111000000
1211000000
1990000002
10.000,00
6.000,00
1.730.000,00
435.000.00
435.000.00
435.000.00
400.000.00
Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental - 1990000002 10.000,00
Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental - 1990000002 20.000,00
Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental - 1990000002 5.000,00
Taxas pela Prestação de
Serviços 
Taxas pela Prestação de
Serviços 
Taxas pela Prestação de
Serviços 
Taxas pela Prestação de
S e r v i ç o s - Pr in c i pa l 1001000000
12.500.00
12.500.00
12.500.00 
10.000,00
- continua -
co n ti nuação 2,01.1.2,00,ÍO,00
2,01
2,01
8.01
0,01
0,01
0,01
0.01
1.3.00.00.00
1.1.00.00.00
1.2.00.00.00
1.3.00.00.00
9.3.00.00.00
1.1.00.00.00
1.1.00.00.00
1.2.00.00.00
0 .0 2 . 1 . 0 . 0 0 .0 0 . 0 0
1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de 
S e r v i ç o s - Mu ta e j uros do 
Taxas pela Prestação 3e 
S e r v i ç o s - D i v i d a 
Taxas pela Pres
Serviços -
ativa 
tã e j uros da
T a x a s - E s p e c i f i c a s de 
Estados, DF e Huni c i pi o s 
T a x a s de i n s p e ç ão , C o o t r o e e 
Fiscalização 
Taxa de Fiscalização de
vigilância Sanitária 
Taxa de Fiscalização de 
v i g i l â n c i a S a n i t á r i a - 
Taxa de Fiscalização de 
v i g i l â n c i a S a n i t a r i a - M u l t a 
Taxa de Fiscalização de 
v i g i l â n c i a S a n i t á r i a - D i v i d a 
Taxa de Fiscalização de 
v i g i l â n c i a S a n i t á r i a - 
T a x a s de i n s p e ç ão , C o n t r o e e 
F i s c a l i z a ç ã o - O u tr a s 
T a x a s de i n s p e ç ão , C o n t r o e e 
F i s c a l i z a ç ã o - O u t r a s - 
T a x a s de i n s p e ç ão . C o n t r o l e e 
F i s c a l i z a ç ã o - O u t r a s - 
T a x a s de i n s p e ç ão . C o n t r o l e e 
F i s c a l i z a ç ã o - O u t r a s - 
T a x a s de i n s p e ç ão . C o n t r o l e e 
F i s c a l i z a ç ã o - O u t r a s - 
Contribuições
C o n t r i b u i ç ã o para o Cust e i o 
do S e r v i ç o de i u m i n a ç ã o 
Contribuição Custeio do 
Serviço de iluminação Pública 
Contribuição Custeio do 
Serviço de iluiiinacão Pública 
Receita Patriionial 
Exploração do Patrimônio 
Imobiliário do Estado 
Aluguéis, Arrendamentos. 
Foros, Laudêmios, Tarifas de 
A l u g u é i s e A r r e n d a m e n t o s 
A l u g u é i s e A r r e n d a m e n t o s - 
Principal 
A l u g u é i s e A r r e n d a m e n t o s - 
Multa e uros do principal 
ConcessãO; Permissão, 
Autorizaçao do Direito de Uso 
Concessão, Permissão, 
Autorizaçao do Dir. de uso de 
Concessão, Permissão, 
Autorizaçao do Dir, de Uso de
1001000000 1.000,00
1001000000 1.000,00
1001000000 500,00
1.282.500.00
1.282.500.00 
12.500,00
1001000000 10.000,00
1001000000 1.000,00
1001000000 1.000,00
1001000000 500,00
1.270.000,00
1001000000 1.200.000,00
1001000000 10.000,00
1001000000 50.000,00
1001000000 10.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
1620000000 8.000.000,00
22.000,00
11.000,00
11.000,00
1001000000 10.000,00
1001000000 1.000,00
11.000,00
11.000,00
1001000000 10.000,00
4,012,000,00
- continua -
- continuação 1 . 3 . 1 . 0 . 0 2 . 1 . 2 , 0 0 , Í O , 00
1 . 3 . 2 . 0 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1 . 3 . 2 . 1 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1 . 3 . 2 . 1 . 0 0 . 1 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1 . 3 . 2 . 1 . 0 0 . 1 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0
01
01
01
01.1
01
1.1.00.00.00
.2.00.00.00
1 . 3 . 0 0 . 0 0 . 0 0
Concessãoi Pemiissâo, 
Autorizaçao do Dir, 
k Uso de 
valores Mobiliários 
luros e Co rr e ç õe s M o ne t á ri a s 
Remuneração de Depósitos
Bancários 
Remuneração de Depósitos 
B a n c á r i o s - P r incipal
Delegação Serviços Púb, 
Concessão, Permissão, Aoto, 
D e l e g a ç ã o pa ra a P r e s t a çã o 
dos Serviços de Transporte 
D e l e g a ç ã o pa ra a P r e s t a ça o 
dos Serviços de Transporte 
Delegação Prestação Serviços 
de Transporte Rodoviário 
Delegação Prestação Serviços 
de T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o - 
Delegação Prestação Serviços 
de T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o - 
Delegação Prestação Serviços 
de Transporte Rodoviário -
1,(
i , 3 3 3 , o o o ; o o
1 . 3 3 3 . 0 0 0 . 0 0
1 . 3 3 3 . 0 0 0 . 0 0
500. 0 00. 00
100.000.00
4 5 . 00 0 . 0 0
10.000.00
4 5 . 00 0 . 0 0
10.000.00
50 . 00 0. 0 0
20.000.00
20.000,00
20.000,00
3.1
l.( 
55.000;0fl
10.000,00
10.000,00
5.1 
l.( 
l.(
2.(
5.( 
l.( 
l.( 
10.000100
0 7 . 00 0 . 0 0
0 7 . 00 0 . 0 0
1.
- continua -
- continuação 1,3,3,1,01.1.4,00,ÍO,00
1.3.6.0.01.0.0.00.00.00
1,3,9,0,00.1.1,00,00,00
1
3.6.0.01.1.0.00.00.00
3.6.0.01.1.1.00.00.00
6 . 1 . 0 .0 1 . 1 . 0 . 0 0 .0 0 . 0 0
6 . 1 . 0 .0 1 . 1 . 1 . 0 0 .0 0 . 0 0
1 . 6 . 1 . 0 .0 2 . 1 . 0 . 0 0 .00.00
6 . 1 . 0 .0 2 . 1 . 1 . 0 0 .00.00
6.9.0.99.1.1.00.00.00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Delegação Prestação Serviços 
de T r a o s p o r t e R o d o v i á r i o - 
Cessão de Direitos 
Cessão do Direito de
Operacionalização de 
Cessão do Direito de
Operacionalização de 
Cessão do Direito de
Operacionalização de 
Demais Receitas Patrimoniais 
Demais Receitas Patrimoniais 
Demais Receitas Patrimoniais
- P r incipal 
Receita de Serviços 
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e 
Comerciais Gerais 
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e 
Comerciais Gerais 
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e 
Comerciais Gerais 
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e 
C o m e r c i a i s G e r a i s - P r incipal 
inscrição em Concursos e
Processos Seletivos 
I n s c r i ç ã o em C o n c u r s o s e 
Processos Seletivos 
i n s c r i ç ã o em C o n c u r s o s e 
P r o c e s s o s S e l e t i v o s - 
Outros Serviços 
Outros Serviços 
Outros Serviços 
O u t r o s S e r v i ç o s - P r incipal 
Transferências Correntes 
T r a n s f e r ê n c i a s da O n iã o e de 
suas Entidades 
Transferências da onião -
Especifica E/M 
Participação na Receita da 
União
Cota-Parte do f p m - C ota
Mensal
Cota-Parte do f p m - c ota
Mensal - P r incipal
Cota-Parte do f p h W Cota
dezembro 
Cota-Parte do fph ií cota 
d e z e m b r o - Pr in c i pa l
cota- Parte do f p h lü cota
Cota- Parte do fph II cota 
j u lb o - P r incipal
1111000000
1211000000
1111000000
1111000000
l.(
2.500.000;00
2.500.000.00
2.500.000.00
50.000.00
50.000.00
50.000.00
110.000.00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
91.430.000.00 
91
46.020.000.00 
42
2
100.000,00
6.300.000,00
500.000,00
500.000.00
500.000.00
120.000,00
204.140.000,00
- continua -
co n ti nuação ,01.5.0,00,ÍO,00
,03
,03
5.1,(
2.1,00,00,00
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
4.0.00.00.00
4.1.00.00.00 6 . 0 . 0 0 .0 0 . 0 0 6 . 1 . 0 0 .0 0 . 0 0 
0.0.00.00.00 1 . 0 . 0 0 .0 0 . 0 0 1 . 1 . 0 0 .0 0 . 0 0
2.0.00.00.00
2.1.00.00.00
2.1.10.00.00
2.1.10.07.00
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
4.0.00.00.00
4.1.00.00.00
5.0.00.00.00
5.1.00.00.00
Cota-Parte do imposto 
Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do m p o s t o 
Propriedade Territorial Rural
Transf. da Coipensafão 
Financ. Exploraçao de Rec. 
Cota-Parte Compensação 
Financeira Recursos Minerais 
Cota-Parte Compensação 
Financeira Recursos Minerais 
Cota-Parte
Royalties-Coiipen.Produç.Petro
Cota-Parte
Royalties-Conipen.Produç.Petro 
Cota-Parte Royalties Exc.
Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 
Cota-Parte Royalties Exc. 
P r o d . P e t r ó l e o - L e i M 7 8 / 9 7 - 
Cota-Parte do Fundo Especial 
do P e t r ó l e o - f e p
Cota-Parte do Fundo Especial 
do P e t r ó l e o - f e p - P r incipal 
Transferência de Recursos do 
SUS -Bloco Custeio 
Transferência de Recursos do 
SUS - A t e n ç ã o B á s i c a 
Transferência de Recursos do 
SU S - A t e n ç ã o B á s i c a -
Transferência de Recursos do 
SU S - MAC Arali. Hosp 
Transferência de Recursos do 
SUS -MAC Amb. H o sp - 
Limite Financeiro da MAC 
A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r - 
A t e n ç ã o de M é d i a e A l t a
C o m p l e x i d a d e - T e to
Transferência de Recursos do 
SUS - v i g i l â n c i a em s aúde 
Transferência de Recursos do 
SUS - v i g i l â n c i a ei S a úd e - 
Transferência Recursos do 
SUS-Assistência Farmacêutica 
Transferência Recursos do 
SUS-Assistência Farmacêutica 
Transferência de Recursos do 
SUS - G e s t ã o do SUS 
Transferência de Recursos do 
SUS - G e s t ã o do sus -
1001 
1 1 1 1 00 00 0 0 
1 2 1 1 00 00 0 0
1530000000
1530000000
1214000000
1214000000
1214000000
1214000000
1214000000
16.000,00
1.000,00
3.000,00
20.000,00
1.800.000,{
1.800.000,(
16.450.000,00
2 0 0
. 0 0 0 , (
2 0 0
. 0 0 0 , (
500.000,(
500.000,(
500.000,(
- continua -
- continuação
],00,Í0,(
1,00,00,00
1,00,
0,00,
1,00,
1,01,
1,02,
1.03,
1.04,
1.05.
1.06.
0,00,
1,00,
1,01,
1,02,
0.00.
1,00,
.1 
.1 1,(
1,(
Transf SUS-Outros Programas 
F i na n c i a d o s F undo a Fundo 
Transf SUS-Outros Programas 
F i n a n c i a d o s F undo a F u nd o - 
Transferência de Rec,Fundo 
Nac. de Desenv, 
Transferências do
Salário-Educação 
Transferências do 
S a l á r i o - E d u c a ç ã o - P r incipal 
Transfer, Direta do FNDE-PNAE 
Transfer, Direta do f n d e
-p n a e
- P r incipal 
Transferências Diretas do
f n d e - p n a e creche 
Transferências Diretas do 
FNDE - p n a e Pré Escola 
Transferências Diretas do
FNDE - P NAE Ensi n o 
Transferências Dire as do 
F NDE - PNAE E u c a ç ã o de 
Transferências Diretas do
FNDE - PNAE AEE 
Transferências Diretas do 
FNDE - PNAE Quilofflliola 
Tran,Dir,FNDE Ref.ao PNATE 
Tran,Dir,FNDE Ref.ao p n a t e - 
Principal 
Transferências Diretas do 
F NDE - P N AT E - E d u c a ç â o 
Transferências Diretas do 
FNDE - P N AT E - Ensí n o 
Outras Transf. Dir. Fund. 
Nacio, Desenvol Educação-FNDE 
Outras Transf. Dir, Fund, 
Nacio, Desenvol Educação-FNDE 
T r a n s f e r ê n c i a Fin i CMs - 
D e s o n e r a ç ã o - Lc, N “ 8 7/96 
Transferência Financeira 
I C H S - D e s o n e r a ç ã o - L c , N “ 8 7/96 
Transferência Financeira 
I C H S - D e s o n e r a ç ã o - L c . N “ 8 7/96
Transferências de Recursos de
Compleientação da União ao 
Transferências de
Conip e i e n t a ç ã o da u n iã o ao 
Transferências de
Conip e i e n t a ç ã o da U n iã o ao
1214000000
1122000000
1122000000
1122000000
1122000000
1122000000
1122000000
1123000000
1123000000
1124000000
1001 
1111000000 
1211000000
1114000000
1115000000
5 0 , C 
50.C
2.800.000,00
2.800.000,00
1.950.000.00
1.950.000.00
1,200.000,00
20,000,
850.000,
850.000,
150.000,
1 5 0 , C 
150,C
120.C
7.5
22.5
18.000.C
18.000.C
10.800.C
7,200,0
- continua -
- continuação - l u a ç a
,00,Í0,(
0,00,00,00
1,00,00,00
0,00,00,00
1,00,00,00
0,00,00,00
1,00,00,00
0.00.00.00
1.00.00.00
1,
1,0
1,0
1,1
1,2
1.3
1.5
1.5
1,00,00,00
Transferências de Convênios 
coffl a U n iã o e de Suas 
Transf, Convênios da união p/ 0 Sist.Único de Saúde-SUS 
Transf, Convênios da União p/ 0 S i s t , Ú n i c o de S a ú d e - S U S - 
Transf, Convênios União 
Destinadas Programa de 
Transf, Convênios uniao 
Destinadas Programa de 
Transf,de Convênios União 
Dest, a Prog A s sist, Social 
Transf,de Convênios União 
Dest, a Prog A s si s t , Social - 
Outras T r an s ferências de
Convênios da União 
Outras T r an s ferências de 
C o n v ê n i o s da u n i ã o - 
Transferências de Recursos do 
FNAS
Transferências de Recursos do 
FNAS
Transferências de Recursos do 
FNAS - P r incipal 
T r a n s f FNAS - P r o g r a m a
Primeira Infância 
Tran s f , FNAS - B ene i c io de 
Prestação Continuada 
Tran s f , FNAS - P r o t e ç ã o
Social Básica 
Tran s f , FNAS - P r o t e ç ã o 
Social Especial Média 
Tran s f . FNAS - P r o t e ç ã o
Social Especial Alta 
Tran s f , FNAS - G e s t ã o do SUAS 
IGD
Tran s f . FNAS - G e s t ã o do s u a s
IGDBF
Outras Transferências da
União
Outras Transferências da
união
Outras Transferências da
União
Outras Transferências da
U n iã o - P r incipal 
T r a n s f e r ê n c i a s dos E s ta d o s e 
do D i s t r i t o F e de r a e suas 
T r a n s f e r ê n c i a s dos E s ta d o s - 
Especifica 
e
/d f
/
m
Participação na Receita dos 
Estados
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do ICMS -
Principal
400,000,00
100.000,00
1220000001 100.000,00
100.000,00
1125000001 100.000,00
100.000,00
1312000001 100,000,00
100.000,00
1510000000 100.000,00
1.310.000.00
1.310.000.00
1.310.000.00
1311000000 200,000,00
1311000000 10.000,00
1311000000 400,000,00
1311000000 200,000,00
1311000000 100.000,00
1311000000 300.000,00
1311000000 100,000,00
100,000,00
100.000,00
100,000,00
1940000000 100.000,00
67.500.000.00
67.500.000.00
66.000.000.00 
62,000,000,00
1001000000
1111000000
1211000000
49.600.000.00
3.100.000.00
9.300.000.00
- continua -
- continuação -
0 1
.
2
.
0
,0 0 1 0 , 0 0
0 1
.
2
.
1
,
01.3.0.00.00.00
01.].1.00.00.00
01.4.0.00.00.00
01.4.1.00.00.00
0 2 . 0 . 0 . 0 0 .0 0 . 0 0
02.3.0.00.00.00
02.3.1.00.00.00
03.0.0.00.00.00
03.1.0.00.00.00
03.1.1.00.00.00
07.0.0.00.00.00
07.1.0.00.00.00
07.1.1.00.00.00
1 0 . 0 . 0 . 0 0 .0 0 . 0 0
1 0 . 1 . 0 . 0 0 .0 0 . 0 0
1 0 . 1 . 1 . 0 0 .0 0 . 0 0
1 0 . 2 . 0 . 0 0 .0 0 . 0 0
1 0 . 2 . 1 . 0 0 .0 0 . 0 0
10.9.0.00.00.00
10.9.1.00.00.00
99.0.0.00.00.00
99.1.0.00.00.00
99.1.1.00.00.00
99.1.1.90.00.00
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte do IPVA -
Principal
Cota-Parte do IPI -
Municipios
Cota-Parte do IPI -
H u o i c i p i o s - P r incipal
Cota-Parte Contribuição 
Intervenção Doniinio Econômico 
Cota-Parte Contribuição 
intervenção Doiiinio Econômico 
Transferencia da Cota-Parte 
da Compensação Financeira 
Cota-Parte Royalt-Coipen.Fin.
Produ.Petro-Lei 7.990/89 
Cota-Parte Royalt-Coipen.Fin.
P r o d ü . P e t r o - L e i 7 . 9 9 0 / 8 9 - 
Trans. de Recursos do Estado 
p/ Prog,Saúde-Rep.Fundo/Fundo 
Trans. Recursos do Estado p/ 
Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo 
Trans. Recursos do Estado p/ 
P r o g . S a ú d e - R e p . F u n d o / F u n d o - 
Transferências de Estados 
d e st i n a d a s à A s s i s t ê n c i a 
Transferências Estados 
d e st i n a d a s à A s s i s t ê n c i a 
Transferências Estados 
d e st i n a d a s à A s s i s t ê n c i a 
Transferências de 
Convênios-Estados/Dist.Federa 
Transferên.Convênios Estados 
p/ SUS
Transferên.Convênios Estados 
p/ SUS - P r incipal 
Transf. Convênio dos Estados 
Dest. a Pr og r a ma s E d ucação 
Transf. Convênio dos Estados 
Dest, a P r o g r a m a s E d u c a ç ã o - 
Outras T r an s ferências de 
Convênio dos Estados 
Outras T r an s ferências de 
C o n v ê n i o dos E s t a d o s - 
Outras Transferências do
Estados 
Outras Transferências dos
Estados 
Outras Transferências dos
Estados 
Outras transferências dos 
E s ta d o s - P r incipal
1001 
1111000000 
1211000000
1111000000
1211000000
1540000000
1213000000
1220000002
1125000002
1520000000
2,í
75.C
25,C
15.000,(
45.000,(
1,[
1,(
1,[
50.000,(
50.000,(
50.000,(
50.000.00
50.000.00
50.000.00
50.000.00
- continua -
- continuação
.fl.O.OO.ÍO.OO
0,00.1,
0,00.1, 1,00,00,00
!,01.0,
!,01.1,
!,01.1, 1,00,00,00
3,01.0.0,00,00,00 
!,01.9.0,00,00,00 
!,01.9.1,00,00,00 
!,01.9.1,90,00,00
0,01.0,
0,01.1,
0,01.1,
0,01.1,
0,01.1,
0,01.1,
0,06.1,
0,06.1,
0,06.1,
0,06.1,
1,
1,
3,
Transferências de
Instituições Privadas 
Transferências de
instituições Privadas 
Transferências de
I n s t i t u i ç õ e s P r i v a d a s - 
Transferências de Outras 
instituições Públicas 
Transferências de Outras 
i n s t i t u i ç õ e s P ú b l i c a s - 
Transf ,R e c u r, d o Fundo de 
Man.Desenv, da Educação 
Transferências de Recursos do 
FUNDEB
Transferências de Recursos do 
FU ND E B - P r incipal
Transferências de Pessoas
Fisicas 
Transferências de Pessoas 
F i si c a s - E s p e c i f i c a s de 
Transferências de Pessoas 
F i si c a s - E s p e c i f i c a s de 
Transferências de Pessoas 
F i si c a s - Não E s p e c i f i c a s 
Transferências de Pessoas 
F i si c a s - Não E s p e c i f i c a s 
Outras T r an s ferências de
P e ss o a s - P r incipal 
Outras Receitas Correntes 
Mu tas Administrativas 
Contrat 
Multas Previs
lais e ludiciais 
as ei
ação Especifica 
as em
ação Especifica 
as em
Legis 
Multas Previs 
Legis 
Mu lt a s P r e v i s _ _ _
L e g i s l a ç ã o E s p e c í f i c a - 
Multas Previstas em 
L e g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a - M u l t a 
Multas Previstas em
L e g i s l a ç ã o E s p e c í f i c a - 
Multas Previstas em
L e g i s l a ç ã o E s p e c í f i c a - 
Multas por Danos Ambientais 
Multas Administrativas por 
Danos Ambientais 
Multas Administrativas por 
D a no s A m b i e n t a i s - P r incipal 
Multas Administrativas por D a no s A É i e n t a i s - M u l t a e 
Multas Administrativas por 
Da no s A m b i e n t a i s - D i v i d a
1112000000
1113000000
200,000,00
10.000,( 
10,000,( 
10,000,( 
10,000,( 
10,000,( 
10.000,(
727.000,(
535.000,(
535.000,{
500.000,(
10.000,( 
20.000,(
5 .000,(
160.500,(
160.500,( 
150,000,(
,199,000,00
- continua -
■ c o n tin u a ç ã o 9,1,0,06.1.4,00,ÍO,00
9.1.0.07.1.1.00.00.00
9.1.0.07.1.2.00.00.00
9.1.0.07.1.3.00.00.00
9.1.0.07.1.4.00.00.00
9.2.1.01.0.0.00.00.00
9.2.1.01.1.0.00.00.00
9.2.1.01.1.1.00.00.00
9.2.1.01.1.2.00.00.00
9.2.1.01.1.3.00.00.00
9.2.1.01.1.4.00.00.00
9.2.1.99.1.0.00.00.00
9.2.1.99.1.1.00.00.00
9.2.2.99.0.0.00.00.00
9.2.2.99.1.0.00.00.00
9.2.2.99.1.1.00.00.00
9.2.3.00.0.0.00.00.00
9.2.3.99.0.0.00.00.00
9.2.3.99.1.0.00.00.00
9.2.3.99.1.1.00.00.00
9.9.0.12.2.0.00.00.00
9.9.0.12.2.1.00.00.00
9.9.0.99.1.1.00.00.00
Multas Administrativas por 
D a oo s A m b i e n t a i s - 
Multas Aplicadas Pelos
Tribunais de Contas 
Multas Aplicadas Pelos
Tribunais de Contas 
Multas Aplicadas Pelos
T r i b u n a i s de C o n t a s - 
Multas Aplicadas Pelos 
T r i b u n a i s de C o n t a s - M u l t a e 
Multas Aplicadas Pelos 
T r i b u n a i s de C o n t a s - D i v i d a 
Multas Aplicadas Pelos
T r i b u n a i s de C o n t a s - 
i n d e n i z a ç õ e s , R e s t i t u i ç õ e s e 
Ressarcimentos
indenizações 
indenizações por Danos 
Causados ao Patrimônio 
Indenizações por Danos 
Causados ao Patrimônio 
indenizações por Danos 
Causados ao Patr 
indenizações por Danos 
Causados ao Patr 
Indenizações por Danos 
Causados ao Patrimônio 
indenizações por Danos 
Causados ao Patr 
Outras Indenizações 
Outras Indenizações 
Outras indenizações
Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições
Principal
Principal
Ressarcimentos 
Outros Ressarcimentos 
Outros Ressarcimentos 
Outros Ressarcimentos -
Principal 
Demais Receitas Correntes 
Encargos Leg. inscrição em 
D i v i d a A t i v a e R e c e i t a s de Ônus de Sucumbência Ônus de Sucumbência -
Principal
Outras Receitas 
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s 
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s - 
Principal
500,00
31.500.00
31.500.00
500,00 
20.000,00 
l.(
761.000.00
51.000.00
2 1
.000.00
2 1
,000,00
500,00
500,00
30.000.00
30.000.00
30.000.00
700.000.00
700.000.00
1 0
.0 00 . 0 0 
1 0
,0 00 , 0 0
100,000,00
100,000,00
611.000,00
610,000,00
- continua -
conti
),99.1.
0,99.1.
0,99.1.
nuação
2,00,Í0,00
3.00.00.00
4.00.00.00
.99.2.1.00.00.00
3.00.0,
3.00.1,
3.00.1, 1.00.00.00
5.04.1,
5.04.1, 1.00.00.00
.04.2.0.00.00.00
.04.2.1.00.00.00
.04.3.0.00.00.00
.04.3.1.00.00.00
.04.6.0.00.00.00
.04.6.1.00.00.00
.05.9.1.
.10.0.0. 
.10.1.0. 
.10.1.1.
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s - 
Multa e juros do principal 
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s - 
Diviila ativa 
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s - 
Mu ta e juros da d i vi d a ativa 
O u t r a s R e c e i t a s - F i n a o c e i r a s 
O u t r a s R e c e i t a s - F i n a n c e i r a s
- P r incipal 
Receitas de Capital 
Alienações de Bens 
Alienação de Bens Móveis 
A l i e n a ç ã o de Bens M ó v e i s e 
Semoventes 
A l i e n a ç ã o de Bens M ó v e i s e 
Semoventes 
A l i e n a ç ã o de Bens M ó v e i s e 
S e m o v e n t e s - P r incipal 
Transferências de Capital 
T r a n s f e r ê n c i a s da U n iã o e de 
suas Entidades 
Transferências da união 
Transferências do Sistema Ú n i c o de S a ú d e - SUS - B loco 
Transferência de Recursos do 
SUS - A t e n ç ã o B á s i c a 
Transferência de Recursos do 
SU S - A t e n ç ã o B á s i c a -
Transferência de Recursos do 
SUS - A t e n ç ã o E s p e c i a l i z a d a 
Transferência de Recursos do 
SUS - A t e n ç ã o E s p e c i a i z a d a -
Transferência de Recursos do 
SUS - v i g i l â n c i a em s aúde 
Transferência de Recursos do 
SUS - v i g i l â n c i a em S a úd e - 
Outras Transferências do S i s t e m a Ú n i c o de S a ú d e - SOS 
Outras Transferências do S i s t e m a Ú n i c o de S a ú d e - SOS 
Transferências de Recursos 
D e st i n a d o s a P r o g r a ma s de 
Outras transferências 
d e st i n a d a s a P r o g r a ma s de 
Outras transferências 
d e st i n a d a s a P r o g r a ma s de 
Transferência de Convênios da 
y n iã o e de suas E n t i d a d e s 
Transferências Convênio da união Sistema Único de Saúde 
Transferências convênio da ynião Sistema Único de Saúde
1213000000
1215000000
1215000000
1215000000
1220000001
1.000,(
7.000,(
2.000,( 
1.000,(
1.000,(
4. 50.000,00
250.000,00
3.250.000,00
- continua -
- cont nuacao - 2.4.1.8.10 2.0.00.Í0.00
2.4.1.8.10 2.1.00.00.00
2.4.1.8.10 5.0.00.00.00
2.4.1.8.10 5.1.00.00.00
2.4.1.8.10 6.0.00.00.00
2.4.1.8.10 6.1.00.00.00
2.4.1.8.10 7.0.00.00.00
2.4.1.8.10 7.1.00.00.00
2.4.1.8.10 9.0.00.00.00
2.4.1.8.10 9.1.00.00.00
2.4.2.0.00 0.0.00.00.00
2.4.2.8.00 0.0.00.00.00
2.4.2.8.03 0.0.00.00.00
2.4.2.8.03 1.0.00.00.00
2.4.2.8.03 1.1.00.00.00
2.4.2.8.05 0.0.00.00.00
2.4.2.8.05 1.0.00.00.00
2.4.2.8.05 1.1.00.00.00
2.4.2.8.10 0.0.00.00.00
2.4.2.8.10 1.0.00.00.00
2.4.2.8.10 1.1.00.00.00
2.4.2.8.10 2.0.00.00.00
2.4.2.8.10 2.1.00.00.00
2.4.2.8.10 7.0.00.00.00
2.4.2.8.10 7.1.00.00.00
2.4.2.8.10 9.0.00.00.00
2.4.2.8.10 9.1.00.00.00
Transferência Convênio União 
Destinadas Prog.de Educajão 
Transferência Convênio uniao 
D e s t i n a d a s Proq.ije E d u c a ç ã o - 
Transferência Convênio União 
Destin, Prog. Sanea, Básico 
Transferência Convênio União 
Destin. Prog. Sanea. B á s i c o - 
Transf. Convênio união 
Destin. Prograias Meio 
Transf. Convênio União 
Destin. Programas Meio 
Transf. Conv. União Dest.
Prog. infra-Estrut. 
Transf. Conv. união Dest.
Prog. Infra-Estrut. 
Outras T r an s ferências de
Convênio da união 
Outras T r an s ferências de 
C o n v ê n i o da U n iã o - P r incipal 
T r a n s f e r ê n c i a s E s t a d o s e do 
D i s t r i t o Federal e de suas 
Transferências Estados, 
D i s t r i t o Federal, e de suas 
Transferências de Recursos do S i s t e m a Ú n i c o de S a ú d e - SUS 
Transferências Recursos do S i s t e m a Ú n i c o de S a úd e - SUS 
Transferências Recursos do S i s t e m a Ú n i c o de S a ú d e - SUS 
Transferências de Recursos 
D e st i n a d o s a P r o g r a ma s de 
Transferências Recursos 
Destinados Programas de 
Transferências Recursos 
Destinados Programas de 
Transferências Convênio 
Estados,Distr.Feder.Suas 
Transferências Convênio
Estados para SUS 
Transferências Convênio 
E s t a d o s p a r a SUS - P r incipal 
Transferências Convênio 
Estados Destin. Prog.de 
Transferências Convênio 
Estados Destin. Prog.de 
Transf. Conv. Estado Destin.
Proq. infra-Estr.Transporte 
Transf. Conv. Estado Destin. 
Prog. I n f r a - E s t r . T r a n s p o r t e - 
Outras T r an s ferências de 
Convênio dos Estados 
Outras T r an s ferências de 
Convênio dos Estados -
1125000001
ISIOOOOOOO
1510000000
1510000000
1220000002
1125000002
1220000002
1125000002
1520000000
50.000,(
50.000,{
2.300.000,(
2.300.000,{
2 0 0 .0 0 0 ,{ 
2 0 0 .0 0 0 ,(
1.500.000,(
1.500.000,(
450.000.00
450.000.00
50.000.00
50.000.00
50.000.00
50.000.00
50.000.00
50.000.00
350.000.00
50.000.00
50.000.00
- continua -
- continuação -
950
nuaça
,o,oo,à(
2,1,00,00,00
5.0.00.00.00
5.1.00.00.00
1,1,00,00,00
01,2,0,00,00,00
8 , 0 1 , 2 , 1 , 0 0 , 0 0 , 0 0
8.01.3.0.00.00.00
01,3,1,00,00,00
de Receita 
Deduções do f u n d e b
Receitas Correntes 
Transferências Correntes 
T r a n s f e r ê n c i a s da U n iã o e de 
suas Entidades 
Transferências da União -
Especifica e /m
Participação na Receita da 
união
C o t a - P a r t e do FPM - C ota
Mensal
C o t a - P a r t e do FPM - C ota
Mensal - P r incipal 
Cota-Parte do m p o s t o 
Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do m p o s t o 
Propriedade Territorial Rural 
T r a n s f e r ê n c i a Fin I CMS - 
D e s o n e r a ç ã o - Lc, N “ 8 7/96 
Transferência Financeira 
I C M S - D e s o n e r a ç ã o - L c . N “ 8 7/96 
Transferência Financeira 
I C M S - D e s o n e r a ç â o - L c . N “ 8 7/96 
T r a n s f e r ê n c i a s dos E s ta d o s e 
do D i s t r i t o F e de r a e suas 
T r a n s f e r ê n c i a s dos E s ta d o s - 
Especifica e /d f /m
Participação na Receita dos 
Estados
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte i 0 IPVA
Principal
Principal
Cota-Parte do IPVA -
Cota-Parte do IPI -
Municípios
Cota-Parte do IPI -
M u n i c í p i o s - P r incipal
1.594.000.00
1.594.000.00
434.000,00
-13,160, 
-13.160. 
-13,160.000,00
-12.400.000,00
-700,000,00
■21,594,000,00
-21,594,000,00
TOTAL DA RECEITA
Governo Municipal de Aquiraz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - Consolidado ALFA
DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGI SLAÇÃO
1 . 1 ,1 ,0 ,0 0 .0 ,0 .0 0 .00,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
1 . 1 . 1 . 8 .0 1 . 0 . 0 . 0 0 . 00.00
1 . 1 . 1 . 8 .0 1 . 1 . 0 . 0 0 . 00.00
1 . 1 . 1 . 8 .0 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
1 . 1 . 1 . 8 .0 1 . 1 . 2 . 0 0 . 00.00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00
1 . 1 . 1 . 8 .0 2 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
1 . 1 .2 .0 .0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1 . 1 .2 . 1 .0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00
1.1.2.1.04.1.0.00.00.00
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00
1.1.2.1.04.1.2.00.00.00
Receitas Correntes
liipostos, t a xa s e c o n t r i b u ç ô e s ile iiellioria 
impostos
liiposto Renda Prov. de Q u al q u er Na tu r e za 
i i p o s t o s o br e a R e n d a - R e t i d o na Fonte 
i i p o s t o s o br e a R e n d a - R e t i d o na Fonte - T r a b a l h o 
i i p o s t o s o br e a R e n d a - R e t i d o na Fonte - T r a b a l h o -
Principal
liiposto sobre a Renda R e tido na Fonte O u tros R e nd i m en t o s 
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
- Princ.
impostos Específicos de Estados/DF Municípios 
I m p o s t o s s obre o P a tr i m ô n i o pa ra E s t a d o s / D F / M u n i c i p i o s 
I m p o s t o s o br e a P r o p r i e d a d e Predial e T e r r i t o r i a l O r ba n a 
I m p o s t o s o br e a P r o p r i e d a d e Predial e T e r r i t o r i a l O r ba n a
- Princ.
i m p o s t o s o br e a P r o p r i e d a d e Predial e T e r r i t o r i a l o r ba n a
I m p o s t o s o br e a P r o p r i e d a d e Predial e T e r r i t o r i a l O r ba n a
- D i v . a t
i m p o s t o s o br e a P r o p r i e d a d e Predial e T e r r i t o r i a l o r ba n a
i m p o s t o T r a n s m i s s ã o i n t e r V i v o s Bens m ó v e i s e Direi os 
I m po s t o T r a n s m i s s ã o i n te r V i vo s Bens m ó v e i s e D i r e i t o s -
Princ.
i m po s t o T r a n s m i s s ã o i n te r V i vo s Bens m ó v e i s e D i r e i t o s -
I m po s t o T r a n s m i s s a o i n te r V i vo s Bens m o v e i s e D i r e i t o s -
Div.at
i m p o s t o T r a n s m i s s ã o i n t e r V i v o s Bens m ó v e i s e D i r e i t o s -
Hj.d.a
Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e
Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
i m p o s t o s o br e S e r v i ç o s de Q u a l q u e r N a t u r e z a - Prin c i pa l 
i m p o s t o s o br e S e r v i ç o s de Q u a l q u e r N a t u r e z a - M u l t a e
jur. prin
I m p o s t o s o br e S e r v i ç o s de Q u a l q u e r N a t u r e z a - D í v i d a
ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
Mui.jur.dív.ativa
Taxas
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia 
' ■ ' ■' i z a ç ã o A m b i e n t a l 
ização Ambiental 
i z a ç ã o A m b i e n t a ] - P r i n c i p a
T a x a de C o n t r o e e Fisca 
T a x a de C o n t r o e e Fisca 
T a x a de C o n t r o e e Fisca
T a x a de C o n t r o e e F i sc a i z a ç ã o A m b i e n t a l - M u l t a e jur.
D e c r e t o no 3.000, de 26 de iiarço de 1999 
D e c r e t o no 3.000, de 26 de iiarço de 1999
Lei n “ 6.938, de 31 de a g o s t o de 1981, a
Lei n “ 6.938, de 31 de a g o s t o de 1981, a 
- continua
- continuação -
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGI SLAÇÃO
1.1.2.1.04.1.3.00.00.00
1.1.2.1.04.1.4.00.00.00
1 . 1 .2 .2 .0 0 .0 .0 .0 0 .00.00 
1 . 1 ,2 ,2 ,0 1 .0 ,0 .0 0 .00,00 
1 . 1 .2 .2 .0 1 . 1 .0 .0 0 .00.00 
1 . 1 ,2 ,2 ,0 1 . 1 ,1 .0 0 .00,00
1 . 1 ,2 ,2 ,0 1 . 1 ,2 .0 0 .00,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00
1 . 1 .2 .8 .0 0 .0 .0 .0 0 .00.00
1 . 1 ,2 ,8 ,0 1 .0 ,0 .0 0 .00,00
1 . 1 ,2 ,8 ,0 1 . 1 ,0 .0 0 .00,00
1 . 1 ,2 ,8 ,0 1 . 1 ,1 .0 0 .00,00
1 . 1 ,2 ,8 ,0 1 . 1 ,2 .0 0 .00,00
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00
1.1.2.8.01.1.4.00.00.00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00
1.1.2.8.01.9.4.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
1.3.1.0.01.1.2.00.00.00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00
1.3.1.0.02.1.2.00.00.00
T a x a de C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o A m b i e n t a l - D i v i d a a t iv a 
T a x a de C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o A m b i e n t a l -
Mui.jur.div,ativa
Taxas pela Prestação de Serviços
T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o de S e r v i ç o s - P r incipal
T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o de S e r v i ç o s - M u l t a e j u ro s do
principal
T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o de S e r v i ç o s - D i v i d a a t i v a 
T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o de S e r v i ç o s - M u l t a e j u ro s da
divida ativa 
T a x a s - E s p e c i f i c a s de E s tados, d f e M u n i c í p i o s 
T a x a s de i n s p e ç ão , C o n t r o e e F i s c a l i z a ç ã o 
Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária 
T a x a de F i s c a l i z a ç ã o de v i g i l â n c i a S a n i t á r i a - Pr in c i pa l 
T a x a de F i s c a l i z a ç ã o de v i g i l â n c i a S a n i t á r i a - M u l t a e
jur. prin
T a x a de F i s c a l i z a ç ã o de v i g i l â n c i a S a n i t á r i a - D i v i d a
ativa
Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária -
Mui.jyr.div,ativa 
T a x a s de i n s p e ç ão . C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o - O u t r a s 
T a x a s de i n s p e ç ão . C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o - O u t r a s -
Princ,
T a x a s de i n s p e ç ão . C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o - O u t r a s -
T a x a s de i n s p e ç ão . C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o - O u t r a s -
Div.at
T a x a s de i n s p e ç ão . C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o - O u t r a s -
Mj.d.a
Contribuições
C o n t r i b u i ç ã o para o C u s t e i o do Serv i ç o de i l um i n aç ã o
Pública 
ica 
ica - 
Princ,
Contribuição Custeio do Serviço de iluminação Púb 
Contribuição Custeio do Serviço de iluminação Púb
Receita Patrimonial 
Exploração do Patrimônio imobiliário do Estado 
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
Ocupação
A l u g u é i s e A r r e n d a m e n t o s
A l u g u é i s e A r r e n d a m e n t o s - Prin c i pa l
A l u g u é i s e A r r e n d a m e n t o s - M u l t a e j u ro s do pr in c i pa l
Concessão, Permissão, Autorização do Direito de Uso de
bens
Concessão, Permissão, Autorização do Dir, de uso de bens 
Concessão, Permissão, Autorização do Dir, de uso de bens
- Princ,
Concessão, Permissão, Autorização do Dir, de Uso de bens
Lei n “ 6,938, de 31 de a g o s t o de 1981, a 
Lei n “ 6,938, de 31 de a g o s t o de 1981, a
Art, 69 da Lei n “ 4,375, de 17 de a g os t o
Art, 69 da Lei n “ 4,375, de 17 de a g os t o 
Art, 69 da Lei n “ 4,375, de 17 de a g os t o
Art, 69 da Lei n “ 4,375, de 17 de a g os t o
Q u a l q u e r lei
Q u a l q u e r lei
Q u a l q u e r lei
Q u a l q u e r lei
e s p e c i f i c a que e s t a b e l e ç a o
e s p e c i f i c a que e s t a b e l e ç a o
e s p e c i f i c a que e s t a b e l e ç a o
e s p e c i f i c a que e s t a b e l e ç a o
Q u a l q u e r lei e s p e c i f i c a que e s t a b e l e ç a o
Q u a l q u e r lei e s p e c i f i c a que e s t a b e l e ç a o
Q u a l q u e r lei e s p e c i f i c a que e s t a b e l e ç a o
Q u a l q u e r lei e s p e c i f i c a que e s t a b e l e ç a o
Lei n “ 4,320, de 17 de m a r ç o de 1964, ar 
Lei n “ 4.320, de 17 de m a r ç o de 1964, ar
Decreto-Lei no 271, de 28 de fevereiro d
Decreto-Lei no 271, de 28 de fevereiro d
- continua
- continuação -
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O L E G I S L A Ç Ã O
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00
1.3.3.1.00.0.0.00.00.00
1.3.3.1.01.0.0.00.00.00
1.3.3.1.01.1.0.00.00.00
1.3.3.1.01.1.1.00.00.00
1.3.3.1.01.1.2.00.00.00
1.3.3.1.01.1.3.00.00.00
1.3.3.1.01.1.4.00.00.00
1.3.6.0.01.0.0.00.00.00
1.3.6.0.01.1.0.00.00.00
1.3.6.0.01.1.1.00.00.00
1.3.9.0.00.1.0.00.00.00
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00
1 . 6 . 1 .0 .0 1 . 0 . 0 . 0 0 . 00.00
1 .6 ,1 ,0 ,0 1 .1 ,0 .0 0 .00,00
1. 6 ,1 ,0 ,01. 1,1 .00.00,00
1 .6 ,1 ,0 ,0 2 .0 ,0 .0 0 .0 0 , 0 0
1 .6 .1 .0 .0 2 .1 .0 .0 0 .0 0 . 0 0
1 .6 ,1 ,0 ,0 2 .1 ,1 .0 0 .00,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Valores Mobiliários
]uros e C o r r e ç õ e s M o n e t á r i a s
Remuneração de Depósitos Bancários
Reiiuneraçâo ile D e p ó s i t o s B a n c á r i o s - Prin c i pa l
D elegação Serviços Púb. Concessão, P e m i s s ã o , Auto, ou
Licença
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
Delegação Prestação Serviços de Transporte Rodoviário 
Delegação Prestação Serviços de Transporte Rodoviário -
Princ,
Delegação Prestação Serviços de Transporte Rodoviário -
Delegação Prestação Serviços de Transporte Rodoviário -
Div.at
Delegação Prestação Serviços de Transporte Rodoviário -
Hj.d.a
Cessão de Direitos
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos -
Princ,
Demais Receitas Patrimoniais 
Demais Receitas Patrimoniais 
D e ma i s R e c e i t a s P a t r i m o n i a i s - Prin c i pa l 
Receita de Serviços
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e C o m e r c i a i s G e ra i s
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e C o m e r c i a i s G e r a i s - Pr in c i pa l
i n s c r i ç ã o em C o n c u r s o s e P r o c e s s o s S e l e t i v o s
I n s c r i ç ã o em C o n c u r s o s e P r o c e s s o s S e l e t i v o s - Pr in c i pa l
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
O u t r o s S e r v i ç o s - Prin c i pa l
Transferências Correntes
T r a n s f e r ê n c i a s da U n i ã o e de suas E n t i d a d e s
T r a n s f e r ê n c i a s da U n i ã o - E s p e c i f i c a E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do f p h - c o t a Mensal
Cota-Parte do f p m - c o t a Mensal - Prin c i pa l
Cota-Parte do fph It Cota dezembro
C o t a - P a r t e do FPH lü C o t a d e z e m b r o - Prin c i pa l
Cota- Parte do f p h 15! C o t a julíio
Cota- Parte do f p h 15! C o t a jullio - P r incipal
Cota-Parte do imposto Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do imposto Propriedade Territorial Rural -
Princ.
Art. 164, \ 3" da C o n s t i t u i ç ã o Federal;
CF, art, 21, i n c i s o xii, a l i n e a "e'
CF, art, 21, i n c i s o xii, a l i n e a "e'
CF, art, 21, inciso xii, a linea ' V
CF, art. 21, i n c i s o xii, a l i n e a "e'
C o ns t i tu i ç ã o Federal de 1988, art. 37, X 
Lei n “ 10.406, de 10 de j a n e i r o de 2002,
Constituição Federal, art. 173;
- continua -
- continuação -
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGI SLAÇÃO
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
1.7.1.8.0? 
1.7.1.8.02
.2.0.00.00.00
.2.1.00.00.00
1 7 1 8 0? 
1.7.1.8.02
.3.0.00.00.00
.3.1.00.00.00
1.7.1.8.0? 
1.7.1.8.02
.4.0.00.00.00
.4.1.00.00.00
1.7.1.8.0? 
1.7.1.8.02
.6.0.00.00.00
.6.1.00.00.00
1.7.1.8.01
1.7.1.8.01 
1.7.1.8.03
.0.0.00.00.00
.1.0.00.00.00
.1.1.00.00.00
1 7 1 8 01 
1.7.1.8.01
.2.0.00.00.00
.2.1.00.00.00
1.7.1.8.03 .2.1.10.00.00
1.7.1.8.03 .2.1.10.07.00
1.7.1.8.01
1.7.1.8.01
.3.0.00.00.00
.3.1.00.00.00
1 7 1 8 01 
1.7.1.8.01
.4.0.00.00.00
.4.1.00.00.00
1 7 1 8 01 
1.7.1.8.01
.5.0.00.00.00
.5.1.00.00.00
1.7.1.8.01
1.7.1.8.01
.9.0.00.00.00
.9.1.00.00.00
1.7.1.8.0Í 
1 7 1 8 0^ 
1.7.1.8.0^ 1.7.1.8.0Í 
1 7 1 8 0^
1.7.1.8.05
1.7.1.8.05
1.7.1.8.05
1.7.1.8.05
.0.0.00.00.00
.1.0.00.00.00
.1.1.00.00.00
.3.0.00.00.00
.3.1.00.00.00
.3.1.01.00.00
.3.1.02.00.00
.3.1.03.00.00
.1.1.04.00.00
1.7.1.8.05
1.7.1.8.05
.3.1.05.00.00
.1.1.06.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.
Naturais
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM 
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM
- Princ,
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 
Cota-Parte Royalties-Coipen.Produç.Petro-Lei 7.990/S9 -
Princ.
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-lei 9.47S/97 
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-iei 9.478/97 -
Princ.
C o t a - P a r t e do F undo E s pecial do P e t r ó l e o - f e p
Co t a - P a r t e do F undo E s pecial do P e t r ó l e o - f e p -
Principal
Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - A t e n ç ã o B á s i c a 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - A t e n ç ã o B á s i c a -
Principal
Transferência de Recursos do SUS -MAC A á . Hosp 
Transferência de Recursos do SUS -MAC A á . Hosp -
Principal
L i mi t e F i n a n c e i r o da MA C A i b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r -
Principal
A t e n ç ã o de M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e - T e t o F i n a n c e i r o -
Princ.
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - v i g i l â n c i a eiii S a úd e 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - v i g i l â n c i a eiii S a ú d e -
Princ.
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica 
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica -
Princ.
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - G e s t ã o do SUS 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - G e s t ã o do SUS -
Principal
Transf SUS-Outros Prograiias Financiados Fundo a Fundo 
Transf SUS-Outros Prograiias Financiados Fundo a Fundo -
Princ.
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educ a ç ão .-f n d e
T ransferências do Salário-Educação
Transferências do Salár 
Transfer. Direta do f n d
T ransfer. Direta do f n d
T ransferências Diretas 
Transferências Diretas 
Transferências Diretas
o - E d u c a ç ã o - Prin c i pa l 
-PNAE
- P NA E - Pr in c i pa l 
0 FNDE -PNAE Creclie 
0 F NDE - P NAE Pré E S CO l a
_ _ _ _ _ _ _ _ _ 0 F NDE - P NAE E n s i n o F u n d a m en t a l
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s o F NDE - P NAE E d u c a ç ã o de Jove n s
e A d ul t o
Transferências Diretas do f n d e - P NAE a e e
T ransferências Diretas do f n d e - P NAE Q u i l o m b o l a
- continua -
- continuação -
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O L E G I S L A Ç Ã O
1.7,1,8,05.4,0.00.00,00
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1 
1.7 1,8,05.9,1.00.00,00
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7,
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1.8
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1
1.7.1.8
8.05.4.1.01.00.00
8.05.4.1.02.00.00
0.1,1.00.00,00
0.2.1.00.00.00
0.3.1.00.00.00
2.1.0.00.00.00
2.1.1.00.00,00
2.1.1.01.00,00
2.1.1.02.00,00
2.1.1.11.00.00
2.1.1.21.00.00
2.1.1.]1.00,00
2.1.1.51.00.00
2.1.1.52.00.00
9.1.1.00.00.00
9.1.1.90.00.00
Tran,Dir,FNDE Ref,ao p n a t e
T r a n , D i r , F N D E R e f, a o P N AT E - P r iocipal 
Transferências Diretas do f n d e - p n a t e - E d u c a ç ã o
infantil
Transferências Diretas do f n d e - p n a t e - Ensi n o
Fundamenta]
Outras Transf, Dir, Fund, Nacio, Desenvol Educação-FNDE 
Outras Transf, Dir, Fund, Nacio, Desenvol Educação-FNDE -
Princ,
T r a n s f e r ê n c i a Fin I CHS - D e s o n e r a ç ã o - Lc, N" 87/96 
T r a n s f e r ê n c i a F i n a n c e i r a I C H S - D e s o n e r a ç ã o - L c . N “ 8 7 /9 6 
T r a n s f e r ê n c i a F i n a n c e i r a I C H S - D e s o n e r a ç ã o - L c , N “ 8 7 / 9 6 -
Princ.
T r a n s f er ê n c ia s de Recursos de C o i p l e me n t a çã o da união ao
FUNDEB
Transferências de Coipleiientação da União ao f u n d e b
T ransferências de Coipleiientação da União ao f u n d e b -
Princ.
T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s coi a u n iã o e de Suas
Entidades Transf, C o n v ê n i o s da U nião p/ o S i s t , Ú n i c o de S a ú d e - SU S Transf, C o n v ê n i o s da u nião p/ o S i s t , Ú n i c o de S a ú d e - S U S -
Princ,
Transf. Convênios união Destinadas Prograia de Educação 
Transf, Convênios união Destinadas Prograia de Educação -
Princ,
T r a n s f , d e C o nv ê n io s União Dest, a Prog Assist, Social 
T r a n s f , d e C o nv ê n io s união Dest, a Prog Assist, Social -
Princ.
Outras Transferências de Convênios da União 
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s da U n i ã o - Prin c i pa l 
Transferências de Recursos do f n a s
T ransferências de Recursos do f n a s
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do F NAS - Prin c i pa l 
T r a n s f FNAS - P r o g r a m a P r i m e i r a I n f â n c i a 
Tran s f , FNAS - B e n e f í c i o de P r e s t a ç ã o C o n t i n u a d a 
Tran s f , FNAS - P r o t e ç ã o Social B á s i c a 
Tran s f . FNAS - P r o t e ç ã o Social E s pecial M é d i a
Coiplexidade
Tran s f , FNAS - P r o t e ç ã o Social E s pecial A l t a C o m p l e x i d a d e
Tran s f , FNAS - G e s t ã o do S UAS IGD
Tran s f . FNAS - G e s t ã o do S UAS I G DB F
Outras Transferências da união
Outras Transferências da união
Outras Transferências da União
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s da U n i ã o - Prin c i pa l
- continua -
- continuação -
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGI SLAÇÃO
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
1.7.2.8.99.1.1.90.00.00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.4.0.00.1.0.00.00.00
1.7.4.0.00.1.1.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
T r a n s f e r ê n c i a s dos E stados e do D i s t r i t o Federal e suas
Entidades
T r a n s f e r ê n c i a s dos E s ta d o s - E s p e c i f i c a e / d f / m
Participação na Receita dos Estados
cota-Parte do ICHS
C o t a - P a r t e do I CMS - Pr in c i pa l
Cota-Parte do IPVA
C o t a - P a r t e do I P V A - Pr in c i pa l
C o t a - P a r t e do IPI - M u n i c i p i o s
C o t a - P a r t e do IPI - M u n i c í p i o s - Prin c i pa l
Cota-Parte C o nt ribuição intervenção üoiiinio Econômico
C ota-Parte C o nt ribuição intervenção üoniinio Econômico -
Princ.
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira
C o t a - P a r t e R o y a l t - C o i p e n . F i n . P r o d u . P e t r o - L e i 7 . 9 9 0 / 9 
Cota-Parte Royalt-Coipen.Fin. Produ.Petro-Lei 7.990/89 -
Princ.
Trans. de Recursos do Estado p/
Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo 
Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo 
Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo -
Princ
Transferências de Estados destinadas à Assistência Socia 
Transferências Estados destinadas à Assistência Socia 
Transferências Estados destinadas à Assistência Socia -
Princ.
T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s - E s t a d o s / O i s t . F e d e r a l e Suas
Entidades
Transferên.Convênios Estados p/ SUS 
T r a n s f e r ê n . C o n v ê n i o s E s t a d o s p/ SUS - Prin c i pa l 
Transf. C o n v ê n i o dos Es ta d o s Dest. a P r o g r a m a s E d u c a ç ã o 
Transf. C o n v ê n i o dos Es ta d o s Dest. a P r o g r a m a s E d u c a ç ã o -
Princ.
Outras Transferências de Convênio dos Estados 
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o dos E s t a d o s - P r incipal 
Outras Transferências do Estados 
Outras Transferências dos Estados 
Outras Transferências dos Estados 
O u t r a s t r a n s f e r ê n c i a s dos E s t a d o s - Pr in c i pa l 
Transferências de instituições Privadas 
T r a n s f e r ê n c i a s de i n s t i t u i ç õ e s P r i v a d a s - P r incipal 
Transferências de Outras instituições Públicas 
Transferências de Outras instituições Públicas -
Especifica E/M
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica -
FUNDEB
Transferências de Recursos do f u n d e b
T ransferências de Recursos do f u n d e b - P r incipal
- continua -
- continuação -
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O L E G I S L A Ç Ã O
11
11
1.1
1.1
1 ,0 ,0 1 .0 ,0 .0 0 .0 0 , 0 0
1 ,0 ,0 1 . 1 ,0 .0 0 .0 0 , 0 0
1 .0 .0 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
1 .0 .0 1 .1 .2 .0 0 .0 0 . 0 0
1.0.01.1.3.00.00.00
1.0.01.1.4.00.00.00
1.0.06.1.0.00.00.00
1.0.06.1.1.00.00.00
1.0.06.1.2.00.00.00
1.0.06.1.3.00.00.00
1.0.06.1.4.00.00.00
9.1.0
9.2
9.2
9.2
9.2
9.2
9.2.1
9.2
9.2
1.0.07.1.0.00.00.00
1.0.07.1.1.00.00.00
1.0.07.1.2.00.00.00
.07.1.3.00.00.00 
1.0.07.1.4.00.00.00
2 . 1 .0 1 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1 .0 1 . 1 .0 .0 0 .0 0 . 0 0
2 . 1 .0 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
1 .0 1 . 1 .2 .0 0 .0 0 . 0 0
1.01.1.3.00.00.00
1.01.1.4.00.00.00
1.99.1.0.00.00.00
1.99.1.1.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas 
T r a n s f e r ê n c i a s de P e s s o a s F i s i c a s - E s p e c i f i c a s de e / d f / m
T r a n s f e r ê n c i a s de P e s s o a s F i s i c a s - E s p e c i f i c a s de e / d f / m
T r a n s f e r ê n c i a s de P e s s o a s F i s i c a s - Não E s p e c i f i c a s 
T r a n s f e r ê n c i a s de P e s s o a s F i s i c a s - Não E s p e c i f i c a s 
Ou ras T r a n s f e r ê n c i a s de P e ss o a s - P r incipal 
ras Receitas Correntes
tas A d m i n i s t r a t i v a s , C o n t r a t u a i s e J u d i c i a i s 
' ■ ' ' a ç ã o E s p e c i f i c a 
ação Especifica 
a ç ã o E s p e c i f i c a - P r incipal 
tas P r e v i s t a s eni L egis a ç ã o E s p e c i f i c a - M u l t a e jur.
prin
M u lt a s P r e v i s t a s eu L e g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a - D i v i d a a t iv a 
M u lt a s P r e v i s t a s eni L e g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a -
Mui.jur.div.ativa
Multas por Danos Ambientais
tas P r e v i s t a s eni Legis 
tas Previstas eu Legis 
tas P r e v i s t a s eii Legis
jientais
j i en t a is - Prin c i pa l
M u lt a s A d m i n i s t r a t i v a s por D a no s Aii 
Multas Administrativas por Danos Am 
M u lt a s A d m i n i s t r a t i v a s por D a no s A m b i e n t a i s - M u l t a e
jur. prin
M u lt a s A d m i n i s t r a t i v a s por D a no s A m b i e n t a i s - D i v i d a
ativa
Multas Administrativas por Danos Ambientais -
Mui.jur.div.ativa
tas Ap 
tas Ap 
tas Ap
içadas Pe 
içadas Pe 
içadas Pe
os T r i b u n a i s de Cont a s
os T r i b u n a i s de Cont a s
os T r i b u n a i s de C o n t a s - P r i n c i p a
os T r i b u n a i s de C o n t a s - M u l t a e jur.M u lt a s A p l i c a d a s Pe
M u lt a s A p l i c a d a s P elos T r i b u n a i s de C o n t a s - D i v i d a a t i v a 
Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas -
Mui.jur.div.ativa 
I n de n i z a ç õ e s , R e s t i t u i ç õ e s e R e s s a r c i m e n t o s 
Indenizações
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público -
Princ.
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público -
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público ■
Div.at
indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público -
Outras Indenizações 
Outras indenizações 
O u t r a s i n d e n i z a ç õ e s - P r incipal
E sta n a t u r e z a é a g r e g a d o r a . v e r i f i c a r os
E sta n a t u r e z a é a g r e g a d o r a . v e r i f i c a r os
E sta n a t u r e z a é a g r e g a d o r a . v e r i f i c a r os
Lei
Lei
Lei
Lei
no 6.938, de 31 de agosto de 1981;
no 6.938, de 31 de agosto de 1981;
no 6.938, de 31 de agosto de 1981;
no 6.938, de 31 de agosto de 1981;
Lei n “ 8.443, de 16 de j u l h o de 1992.
Lei n ” 8.443, de 16 de ju 10 de 1992.
Lei n ” 8.443, de 16 de j u l h o de 1992. 
Lei n “ 8.443, de 16 de j u l h o de 1992.
Lei no 10.406, de 10 de jane i r o de 2002;
Lei no 10.406, de 10 de jane i r o de 2002;
Lei no 10.406, de 10 de jane i r o de 2002;
Lei no 10.406, de 10 de jane i r o de 2002;
Art. 11, §§ 1" e 4», da Lei n" 4.320, de 
- continua
- continuação -
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGI SLAÇÃO
9.2.2.00.0.0.00.00.00
9.2.2.99.0.0.00.00.00
9.2.2.99.1.0.00.00.00
9.2.2.99.1.1.00.00.00
9.2.3.00.0.0.00.00.00
9.2.3.99.0.0.00.00.00
9.2.3.99.1.0.00.00.00
9.2.3.99.1.1.00.00.00
9.9.0.12.0.0.00.00.00
9.9.0.12.2.0.00.00.00
9.9.0.12.2.1.00.00.00
9.9.0.99.1.2.00.00.00
9.9.0.99.1.3.00.00.00
9,9,0,99.2,1.00.00,00
2 , 1 , 0 , 0 0 . 0 , 0 . 0 0 . 0 0 , 0 0
2.1.3.00.0.0.00.00.00
2.1.3.00.1.0.00.00.00
2.1.3.00.1.1.00.00.00
4,1,8,05.9,1.00.00,00
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s - P r incipal
Ressarciientos
Outros Ressarcimentos
Outros Ressarcimentos
O u t r o s R e s s a r c i m e n t o s - P r incipal
Demais Receitas Correntes
E n c a r g o s Leg, i n s c r i ç ã o em D i v i d a A t i v a e R e c e i t a s de Ônus Sucuib Ônus de Sucumbência Ô n u s de S u c u m b ê n c i a - P r incipal
Outras Receitas
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s - P r incipal
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s - M u l t a e u ros do pr in c i pa l
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s - D i v i d a a t i v a
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s - M u l t a e j u ro s da d i v i d a
ativa
O u t r a s R e c e i t a s - F i n a n c e i r a s
O u t r a s R e c e i t a s - F i n a n c e i r a s - Pr in c i pa l
Receitas de Capital
A ienações de Bens
A ienaçâo de Bens Móveis
A i e n a ç ã o de Bens M ó v e i s e S e io v e n t e s
A ien ção de Bens M ó v e i s e S e i o v e n t e s - P r incipal
Trans erências de Capital
T r a n s f e r ê n c i a s da U n i ã o e de suas E n t i d a d e s
Transferências da União T r a n s f e r ê n c i a s do S i s t e m a Ú n i c o de S a úd e - SUS - B loco
investimen
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - A t e n ç ã o B á s i c a 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - A t e n ç ã o B á s i c a -
Principal
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - A t e n ç ã o E s p e c i a l i z a d a 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - A t e n ç ã o E s p e c i a l i z a d a
- Princ,
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - v i g i l â n c i a em S a úd e 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - v i g i l â n c i a em S a ú d e -
Princ. O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s do S i s t e m a Ú n i c o de S a ú d e - SUS O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s do S i s t e m a Ú n i c o de S a ú d e - SUS -
Princ,
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
'ducação
O u t r a s t r a n s f e r ê n c i a s d e st i n ai as a P r o g r a m a s de E ucaç a o
O u t r a s t r a n s f e r ê n c i a s d e s t i n a d a s a P r o g r a m a s de E ucaç ã o
- Princ,
Art. 21, § 2», da Lei n« 8472, de 7 de d
Q u a l q u e r d i s p o s i t i v o legal (|ue d e t e r m i n e
Arts. 82 a 97 do Código de Processo Civi 
Art, 11, I 1 ” e 4 ” , da Lei n" 4.320, de
Art, 11, 
Art. 11,
1" e 4 ” , da Lei n" 4.320, de 
1" e 4», da Lei n" 4.320, de
Art. 11, y 1" e 4«, da Lei n" 4.320, de 
Art, 11, y 1 “ e 4", da Lei n “ 4.320, de
Arts, 17 a 19 da Lei n ” 8.666, de 21 de
- continua -
- continuação -
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O L E G I S L A Ç Ã O
,03.0,0.00.00,00
,1,
.1,1.
,1,1.
.1 0 . 0 .0 .0 0 .0 0 . 0 0
.1,
0.1,1.
0.2.1.
0.7,1.
0.9.1.
T r a n s f e r ê n c i a de C o n v ê n i o s da U n i ã o e de suas E n t i d a d e s Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde -
princ.
Transferência Convênio união Destinadas Prog,de Educação 
Transferência convênio união Destinadas Prog.de Educação
- Princ,
Transferência Convênio União Destin. Prog, Sanea, Básico 
Transferência Convênio União Destin. Prog, Sanea, Básico
- Princ,
Transf. Convênio união Destin. Programas Meio Ambiente 
Transf, Convênio União Destin, Programas Meio Ambiente -
Princ.
Transf, Conv, união Dest, Prog, infra-Estrut, Transporte 
Transf, Conv, União Dest, Prog, Infra-Estrut, Transporte
- Princ,
Outras Transferências de Convênio da União 
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o da u n i ã o - P r incipal 
T r a n s f e r ê n c i a s E s t a d o s e do D i s t r i t o Federal e de suas
Entidades
T r a n s f e r ê n c i a s E s ta d o s, D i s t r i t o F e deral, e de suas
Entidades Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS T r a n s f e r ê n c i a s R e c u r s o s do S i s t e m a Ú n i c o de S a úd e - SUS T r a n s f e r ê n c i a s R e c u r s o s do S i s t e m a Ú n i c o de S a úd e - SUS -
Princ,
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
ducação
T r a n s f e r ê n c i a s R e c u r s o s D e s t i n a d o s P r o g r a m a s de E ucaç a o 
T r a n s f e r ê n c i a s R e c u r s o s D e s t i n a d o s P r o g r a m a s de E ucaç ã o
- Princ,
Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas
Entidades
Transferências Convênio Estados para SUS 
T r a n s f e r ê n c i a s C o n v ê n i o E s t a d o s p a r a SUS - Pr in c i pa l 
Transferências Convênio Estados Destin, Prog,de Educação 
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação
- Princ,
Transf, Conv, Estado Destin, Prog, infra-Estr,Transporte 
Transf, Conv, Estado Destin, Prog, infra-Estr,Transporte
- Princ.
Outras Transferências de Convênio dos Estados 
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de c o n v ê n i o dos E s t a d o s - P r incipal
- continua -
- continuação -
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGI SLAÇÃO
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
951.7.1.8.06.0.0.00.00.00
951.7.1.8.06.1.0.00.00.00
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00 
951.7.2.8.0]
951.7.2.8.0
951.7.2.8.0
951.7.2.8.0
951.7.2.8.0
951.7.2.8.0
951.7.2.8.0
.1.00.00.00
.1.00.00.00
Deduções de Receita 
Deduções do f u n d e b
Receitas Correntes 
Transferências Correntes 
T r a n s f e r ê n c i a s da u n iã o e de suas E n t i d a de s 
T r a n s f e r ê n c i a s da u n i ã o - E s p e c i f i c a e / m
Participação na Receita da Onião 
Cota-Parte do f p m - C o ta Mensal 
C o t a - P a r t e do FPM - C o ta Mensal - P r incipal 
Cota-Parte do iiposto Propriedade Territorial Rora 
Cota-Parte do m p o s t o Propriedade Territorial Rora
Princ.
T r a n s f e r ê n c i a Fin I CMS - D e s o n e r a ç ã o - Lc. N “ 87/96 
T r a n s f e r ê n c i a F i n a n c e i r a I C M S - D e s o n e r a ç ã o - L c . N ” 8 7 /9 6 
T r an s f e r ê n c i a Financeira ICMS-Deson e ra ç ã o- L c . N" 87/96 -
Princ.
T r a n s f e r ê n c i a s dos E s ta d o s e do D i s t r i t o Federal e suas
Entidades
T r a n s f e r ê n c i a s dos E s ta d o s - E s p e c i f i c a e / d f /m
Participação na Receita dos Estados 
Cota-Parte do ICMS 
C o t a - P a r t e do ICMS - Pr in c i pa l 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do i p v a - Pr in c i pa l 
C o t a - P a r t e do IPI - M u n i c í p i o s 
C o t a - P a r t e do IPI - M u n i c i p i o s - Prin c i pa l
Goveroo Municipal de Aquiraz o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2020
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 01 S e c r e t a r i a de G a b i n e t e do P r e f e i t o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Secretaria de Gabinete do Prefeito NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
90,11. 
90,13. 
9 0 , 1{.
90.91.
90.92. 
90.94.
50.00.00
50.41.00
50.43.00
90.00.00
90.14.00
90.30.00
90.33.00
90.35.00 
90.3fi.00
90.39.00
90.40.00
90.45.00
90.47.00
90.49.00
90.91.00
90.92.00
90.93.00
90.95.00
50.00. 
50.42.
90.00. 
90.52. 
90,92.
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - P]
Auxílio alimentação
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxí io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz, pela exec. de trab. de campo
Despesas de capital
Investimentos
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxílios
Aplicações diretas 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i al p e r m a n e n t e 
Despesas de exercícios anteriores
1001
1001
1001
1001
1001
1001
4.110.4
l.C
1,000,
1.000,
1,000,
1.000,
1,000,
46.000,
45.000,
1.000, 
800,000,
5,000,
205.000,
20.000, 
20,000, 
105,000,
20,C
1,C
15,C
1,0
l.C
1,0
1,0
1,000,
1.000,
151.000,
150.000, 
1,000,
4,110,400,00
152.000,00
4.956.400,00
152,000,00
TOTAL DA DESPESA 5,108.400,00
Goveroo Municipal de Aquiraz o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2020
Departamento Municipal de Transito e Transp.Urbano
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 02 D e p a r t a m e n t o M u n . d e T r â n s . e T r a n s . U r b a n o ONIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Departamento Mun.de Trâns.e Trans.urbano NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
1,00,00.00
1.90.00.00
1.90.04.00
1.90.11.00
1.90.13.00 
1.90.1{.00
1.90.91.00
1.90.92.00
1.90.94.00 
1.90.9{.00
3.00.00.00
3.50.00.00
3.50.41.00
3.50.43.00
3.90.00.00
3.90.14.00
3.90.33.00
3.90.35.00
3.90.36.00
3.90.39.00
3.90.40.00
3.90.46.00
3.90.47.00
3.90.49.00
3.90.91.00
3.90.92.00
3.90.93.00
3.90.95.00 
0.00.00.00
4.00.00.00
4.50.00.00
4.50.42.00
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf. a inst. priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - P]
Auxilio alimentação
O b r i o a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxi io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz. pela exec de trab. de campo
Despesas de capital
Investimentos
T r a n f. a inst. priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxi ios
630000000
6300
0010
6300
1.036.000,{ 
1.000,{
850.000,(
180.000,( 
1 .0 0 0 ,( 
1 .0 0 0 ,{ 
1 .0 0 0 ,{ 
1 .0 0 0 ,{ 
1 .0 0 0 ,(
2.000,{
1.000,{
1.000,{
1.062.000,(
5.000,(
250.000,{
100.000,(
5.000,(
10.000,(
50.000,{
70.000,(
350.000,(
100.000,( 
1.000,(
55.000,{
2.000,{ 
60.000,{ 
1 .0 0 0 ,( 
1 .0 0 0 ,( 
1 .0 0 0 ,{ 
1 .0 0 0 ,{
l.C
l.C
1.036.000,00
1.064.000,00
427.000,00
1.100.000,00
427.000,00
- continua -
- continuação -
4.4,
4.4.90.52.00
4.4.90.92.00
Aplicações diretas 
E q u i p a m e n t o s e niaterial p e r m a n e n t e
Despesas de exercícios anteriores
1001000000 
SO
]1
426.000,
150.000,
275.000, 
1.000,
TOTAL DA DESPESA I.527.C
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
Guarda M u n ic ip a l de A quiraz
Ó R G Ã O . . . . . . . : 03 G u a r d a Civil M u n i c i p a l de A q u i r a z UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Guarda Civil Municipal de Aquiraz NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
90,11. 
90,13. 
9 0 , 1{.
90.91.
90.92. 
90.94.
50.00.00
50.41.00
50.43.00
90.00.00
90.14.00
90.30.00
90.33.00
90.35.00
90.36.00
90.39.00
90.40.00
90.46.00
90.47.00
90.49.00
90.91.00
90.92.00
90.93.00
90.95.00
50.00. 
50.42.
90.00. 
90.52. 
90,92.
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - P]
Auxílio alimentação
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxí io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz, pela exec. de trab. de campo
Despesas de capital
Investimentos
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxílios
Aplicações diretas 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i al p e r m a n e n t e 
Despesas de exercícios anteriores
1001
1001
1001
1001
1001
1001
1,000,{
700.000,(
140.000,( 
1 ,0 0 0 ,( 
1 .0 0 0 ,{ 
1 ,0 0 0 ,{ 
1 .0 0 0 ,{ 
1 ,0 0 0 ,(
2,000,{
1.000,{
1,000,{
421.000,(
5.000,(
250.000,{
5.000,{
5.000,(
10.000,(
50.000,{
1.000,{
45.000,(
1.000,(
45.000,(
1.000,{
1.000,{
1,000,{
1,000,(
l.C
l.C
21,C
20.C
l.C
423,000,00
22.C
1.269.000,00
22,C
TOTAL DA DESPESA 1,291.000,00
Goveroo Municipal de Aquiraz o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2020
Gabinete do vice-Prefeito
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 04 G a b i n e t e do V i c e P r e f e i t o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Gabinete do vice Prefeito NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
90,11. 
90,13. 
9 0 , 1{.
90.91.
90.92. 
90.94.
90.14.00
90.30.00
90.33.00
90.35.00
90.36.00
90.39.00
90.46.00
90.47.00
90.49.00
90.91.00
90.92.00
90.93.00
90.95.00
90,52.
90,92.
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s coni l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Auxilio alimentação
O b r i o a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxi io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz, pela exec. de trab. de campo
Despesas de capital
investimentos
Aplicações diretas
E g u i p a m e n t o s e m a te r i al p e r m a n e n t e
Despesas de exercícios anteriores
1001
1001
1001
1001
01
731.000.00 
1,000,00
600.000.00 
1 2 0 , 000,00
1,000,00
1.000,00
1,000,00
6.000,00
1,000,00
136.600.00 
8 .0 0 0 , 0 0
15.000.00
5.000.00
20.000.00
17.600.00
49.000.00
5.000.00
1 .000.00 
8,000,00 
1 .000,00 
1 ,000,00
5.000.00
1.000.00
16,0
15.0
1.0
731,000,00
136,600,00
16.000,00
867.600,00
16,000,00
TOTAL DA DESPESA
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
P rocuradoria Geral do M unicípio
Ó R G Ã O . . . . . . . : 05 P r o c u r a d o r i a Geral do M u n i c í p i o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Procuradoria Geral do Município NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
90,11. 
90,13. 
9 0 , 1{.
90.91.
90.92. 
90.94.
50.00.00
50.41.00
50.43.00
90.00.00
90.14.00
90.30.00
90.33.00
90.35.00
90.36.00
90.39.00
90.40.00
90.46.00
90.47.00
90.49.00
90.91.00
90.92.00
90.93.00
90.95.00
50.00. 
50.42.
90.00. 
90.52. 
90,92.
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - P]
Auxílio alimentação
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxí io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz, pela exec. de trab. de campo
Despesas de capital
Investimentos
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxílios
Aplicações diretas 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i al p e r m a n e n t e 
Despesas de exercícios anteriores
1001
1001
1001
1001
1001
1001
2.160.000,00
l.í
350.000.00 
1 ,0 00 , 0 0 
1 .0 00 , 0 0 
1 ,0 00 , 0 0 
1 .0 00 , 0 0 
1 ,0 00 , 0 0
10 1 .000.00 
10 0 .000,00
1 ,000,00
11 1 ,000,00
5,000,00
5,C
5,C
0,0
l.C
0,0
1,0
0,0
1,0
1.0
1,0
1,0
1,0
1.0
2,0
1.0
1,0
,160,000,00
2 1 2 , 00 0 , 0 0
3.0
!.372.000,00
TOTAL DA DESPESA ,375.000,00
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
C o n t r o la d o r ia Geral do M u n ic íp io
Ó R G Ã O . . . . . . . : 06 C o n t r o l a d o r i a Geral do M u n i c í p i o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Controladoría Geral do Município NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
90,11. 
90,13. 
9 0 , 1{.
90.91.
90.92. 
90.94.
50.00.00
50.41.00
50.43.00
90.00.00
90.14.00
90.30.00
90.33.00
90.35.00
90.36.00
90.39.00
90.40.00
90.46.00
90.47.00
90.49.00
90.91.00
90.92.00
90.93.00
90.95.00
50.00. 
50.42.
90.00. 
90.52. 
90,92.
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - P]
Auxílio alimentação
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxí io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz, pela exec. de trab. de campo
Despesas de capital
Investimentos
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxílios
Aplicações diretas 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i al p e r m a n e n t e 
Despesas de exercícios anteriores
1001
1001
1001
1001
1001
1001
606.000,
1,000,
1,000,(
1.000,{
1,000,{
1.000,{
1,000,(
2,000,{
1.000,{
1,000,{
437.000,(
5.000,(
130.000,{
5.000,{
25.000,(
115.000,(
106.000,{
30.000,{
8 . 0 0 0 ,( 
1 , 0 0 0 , (
8 ,0 0 0 ,( 
1 , 0 0 0 ,{
1 . 0 0 0 ,{
1 , 0 0 0 ,{
1 , 0 0 0 , (
l.C
l.C
16,C
15.C
l.C
439,000,00
17.C
1.045.000,00
17,C
TOTAL DA DESPESA 1,062.000,00
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
S e c r e t a r ia de Finanças
Ó R G Ã O . . . . . . . : 07 S e c r e t a r i a de F i na n ç as UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Secretaria de Finanças NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
90,11. 
90,13. 
9 0 , 1{.
90.91.
90.92. 
90.94.
50.00.00
50.41.00
50.43.00
90.00.00
90.14.00
90.30.00
90.33.00
90.35.00 
90.3fi.00
90.39.00
90.40.00
90.45.00
90.47.00
90.49.00
90.91.00
90.92.00
90.93.00
90.95.00
50.00. 
50.42.
90.00. 
90.52. 
90,92.
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - P]
Auxílio alimentação
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxí io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz, pela exec. de trab. de campo
Despesas de capital
Investimentos
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxílios
Aplicações diretas 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i al p e r m a n e n t e 
Despesas de exercícios anteriores
1001
1001
1001
1001
1001
1001
6.015.000, 
10,000,
5.000.000,
1 .0 0 0 .0 0 0 , 
1 ,0 0 0 , 
1 .0 0 0 , 
1 ,0 0 0 , 
1 .0 0 0 , 
1 ,0 0 0 ,
2,000,
1.000,
1,000,
3.540.000, 
10,000,
305.000, 
1.000,
615.000,
105.000,
510.000,
50.000,
150.000,
1.501.000,
1 0 0 .0 0 0 , 
1 ,0 0 0 , 
1 .0 0 0 ,
190,000,
1,000,
1,0
l.C
51.0
50.0
1.0
6,015,000,00
3,542,000,00
52.C
1.557.000,00
1,402,000,00
- continua -
- continuação,-
4.6.00.00.00
4.6.90.00.00 
4.6,90,71.00
Amortização da dívida 
Aplicações diretas
Principal da divida cootratual resgatado
1.350.000.00
1.350.000.00
1,350,000,00
TOTAL DA DESPESA 10,959.000,00
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
S e c r e t a r i a de A d m in is tr a ç ã o e Planejam ento
Ó R G Ã O . . . . . . . : 08 S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o UN ID A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 8 0 1 S e c. d e A d m i n í s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
90,11. 
90,13. 
9 0 , 1{.
90.91.
90.92. 
90.94.
50.00.00
50.41.00
50.43.00
90.00.00
90.14.00
90.30.00
90.33.00
90.35.00 
90.3fi.00
90.39.00
90.40.00
90.45.00
90.47.00
90.49.00
90.91.00
90.92.00
90.93.00
90.95.00
50,00.
50.42.
90.35.
90.36. 
90,39.
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - P]
Auxílio alimentação
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxí io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz, pela exec. de trab. de campo
Despesas de capital
Investimentos
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxílios
Aplicações diretas
Material de consumo
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001
1001
1001
1001
1001
1001
1001000000
2.075.000, 
10,000,
1.700.000, 
360,000,
1,36
350.000.00
10.000.00
300.000.00
10 0 .000.00
500.000.00 
1 .000,00
40.000.00
1.000.00
50.000.00
1.000.00 
1.000,00 
1,000,00 
1,000,00
1,0
l.C
211,0
5.0
15.0
10.0 
10,0
2,075,000,00
1,363,000,00
2 1 2 .0 0 0 , 0 0
i.438.000,00
2 1 2 , 0 0 0 , 0 0
- continua -
- continuação -
4 . 4 , 9 0 , 5 2 ; " - ■
4.4,90,92.00
Efluipanientos e m a te r i al p e r m a n e n t e 
Despesas de exercícios anteriores
125.0
45.0
1.0
TOTAL DA DESPESA i,650.000,00
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
S e c r e t a r ia de C u lt u r a
Ó R G Ã O . . . . . . . : 09 S e c r e t a r i a de C u l t u r a ONIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Secretaria de Cultura NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
3.0.00.00.
3.1.00.00.
3.1.90.00. 
3.1,90,04. 
3.1,90,11.
3.1.90.13. 
3 . 1 , 9 0 , 1{.
3.1.90.91.
3.1.90.92. 
3.1.90.94. 
3 . 1 , 9 0 , 9{.
3.3.00.00.
3.3.50.00. 
3.3.50.41. 
3.3,50,43.
3.3.90.00.
3.3.90.14.
3.3.90.30.
3.3.90.31. 
3.3,90,33.
3.3.90.35.
3.3.90.36. 
3.3.90.39.
3.3,90,40.
3.3.90.46.
3.3.90.47. 
3.3,90,49.
3.3.90.91.
3.3.90.92.
3.3.90.93. 
3.3,90,95.
4.0.00.00.
4.4.00.00.
4.4.50.00. 
4.4,50,42.
4.4.90.00. 
4.4,90,30.
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp, de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
Preiiiações cult.art.cient.desp.e outras 
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c , - P]
Auxilio alimentação
O b r i o a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxi io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz, pela exec de trab, de campo
Despesas de capital
Investimentos
T r a n f. a inst. priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxi ios
Aplicações diretas 
Material de consumo
1001
1001
1001
1520000000 
1001
1001
1001
1001
01
1001000000
740.000,00
130,000,
1,000,
1.000,
1,000,
1.000,
1,000,
2,000,
1.000,
1,000,
2.340.000,
5.000,
152.500,
25.000,
10.000,
90.000,
142.500,
1.705.000,
100.000,
55.000,
15.000,
20.000, 
1.000,
15.000,
1 .0 0 0 , 
1 ,0 0 0 , 
1 .0 0 0 , 
1 ,0 0 0 ,
l.C
l.C
224,0
1,0
740,000,00
2,342,000,00
225,000,00
i.082.000,00
225.000,00
- continua -
- conti
4.4,90,3{.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
4.4.90.92.00
nuação -
' O u t r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f i s i c a 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
O b ra s e i n s t a l a ç õ e s
Efluipanientos e iiia 
Despesas de exerc
erial permanente 
cios anteriores
1001000000 
1001000000 
1510000000 
1001
1,0
1,0
1,0
TOTAL DA DESPESA i,307.000,00
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
S e c r e t a r ia de Turismo
Ó R G Ã O . . . . . . . : 10 S e c r e t a r i a de T u r i s m o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 Secretaria de Turismo NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
90,11. 
90,13. 
9 0 , 1{.
90.91.
90.92. 
90.94.
50.00.00
50.41.00
50.43.00
90.00.00
90.14.00
90.30.00
90.33.00
90.35.00 
90.3fi.00
90.39.00
90.40.00
90.45.00
90.47.00
90.49.00
90.91.00
90.92.00
90.93.00
90.95.00
50,00.
50.42.
90,36.
90,39.
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - P]
Auxílio alimentação
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxí io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz, pela exec. de trab. de campo
Despesas de capital
Investimentos
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxílios
Aplicações diretas 
Material de consumo
Outros serv. de terceiros pessoa física 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001
1001
1001
1001
1001
1001
730.000,00
1 2 0 ,000,00
1,(
1
3S0,000i(
10.000,{
50.000,(
180.000,(
350.000,{
15.000,{
1 0 . 0 0 0 , (
1 , 0 0 0 , (
20,000,( 
1 , 0 0 0 ,{
1 . 0 0 0 ,{
1 , 0 0 0 ,{
1 , 0 0 0 , (
l.C
l.C
2,642,5
l.C
l.C
l.C
730,000,00
1,007,000,00
.643.500,00
1.737.C
1,643,500,00
- continua -
- continuação -
4.4,90,51.
4.4.90.52.00
4.4.90.92.00
Ob ra s e i n s t a l a ç õ e s
Efluipanientos e iiia 
Despesas de exerc
erial permanente 
cios anteriores
1,S
393,500,
500.000,
215.000,
30.000,
1.000,
TOTAL DA DESPESA 4,380.500,00
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
S e c r e t a r ia de i n f r a e s t r u t u r a
Ó R G Ã O . . . . . . . : 11 S e c r e t a r i a de I n f r a e s t r u t u r a UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 Secretaria de infraestrutura NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
90,11. 
90,13. 
9 0 , 1{.
90.91.
90.92. 
90.94.
50.00.00
50.41.00
50.43.00
90.00.00
90.14.00
90.30.00
90.32.00
90.33.00
90.35.00
90.36.00
90.39.00
90.46.
90.47. 
90,49.
90.91.
90.92.
90.93. 
90.95.
50,00.
50,42.
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c , - P]
Auxilio alimentação
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxi io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz. pela exec. de trab. de campo
Despesas de capital
Investimentos
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxilios
1 00 1 0 0 0 0 0 0 
1001 
1001 
1
1530000000
6.055.000.00
2.500.000.00
2.500.000.00
1.050.000.00 
1 ,0 00 , 0 0 
1 .0 00 , 0 0 
1 ,0 00 , 0 0 
1 .0 00 , 0 0 
1 ,0 00 , 0 0
2,000,00
1.000,00
1,000,00
32.140.000.00 
1 0 , 0 00 , 0 0
1.542.000.00
25.000.00
20.000.00
225.000.00
2 1 2 .000.00
19.100.000.00 
1 0 0 ,000,00
3.001.000.00
7.610.000.00
40.000.00
2 0 0 .000.00
1,000,00
50.000.00
1.000.00 
1.000,00 
1,000,00 
1.000,00
1,0
1,0
6,055,000,00
32,142,000,00
11.457.C
38.197.000,00
11,457,000,00
- continua -
- continuação -
4,
4,
4.90.36.00
4.90.39.00
4.90.51.00
4.4.90.52.00
4.4.90.61.00
4.4.90.92.00
4.4.90.93.00
Aplicações diretas 
Material de consumo
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
O b ra s e i n s t a l a ç õ e s
Efluipanientos e m a te r i al p e r m a n e n t e
Aquisição de imóveis 
Despesas de exercícios anteriores 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
1001000000 
1001 
1001 
1001
1540000000
11.456.000,
1 2 .0 0 0 , 
1 2 .0 0 0 , 
1 2 .0 0 0 ,
6.361.000,
450.000,
2.995.000,
250.000,
201.000,
400.000,
151.000,
501.000,
l.C
5.C
TOTAL DA DESPESA 49.654.000,00
Goveroo Municipal de Aquiraz o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2020
Sec.Meio Ambiente,Urbanismo,D.Agrário e R.Hídricos
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . ; 12 S e c . M . A m b i e n t e , U r b . D . A g r á r i o e R . H i d r i c o O N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 2 0 1 S e c . M . A m b i e n t e , U r b . D . A g r á r í o e R . H i d r i c o NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
1 , 0 0 , 0 0 . 0 0
1.90.00.00
1.90.04.00
1.90.11.00
1.90.13.00 
1.90.1{.00
1.90.91.00
1.90.92.00
1.90.94.00 
1.90.9{.00
3.00.00.00
3.50.00.00
3.50.41.00
3.50.43.00
3.90.00.00
3.90.14.00
3.90.30.00
3.90.32.00
3.90.33.00
3.90.35.00
3.90.36.00
3.90.39.00
3.90.46.
3.90.47. 
3.90.49.
3.90.91.
3.90.92.
3.90.93. 
3.90.95. 
0.00.00.
4.00.00.
4.50.00. 
4.50.42.
4.90.00. 
4.90.30. 
4.90.36.
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf. a inst. priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
S e rv t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - P]
Auxilio alimentação
Obr o a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Aux io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz. pela exec. de trab. de campo
Despesas de capital
investimentos
T ransf. a inst. priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxílios
Aplicações diretas 
Material de consumo
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
1001
1001
1001
1
1001
1001
1001
3.805.000,
150.000,
3.000.000,
650.000, 
1 .0 0 0 , 
1 .0 0 0 , 
1 .0 0 0 , 
1 .0 0 0 , 
1 .0 0 0 ,
22.000,
21.000,
1.000,
2.215.000,
10.000,
315.000,
60.000,
15.000,
180.000,
170.000,
1.010.000,
l.C
50.C
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
1.C 
1.257.C
2.C 
2.C
3.805.000,00
2.237.000,00
1.258.000,00
í.042.000,00
1.258.000,00
- continua -
- continuação -
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 O b ra s e i n s t a l a ç õ e s
4 . 4 . 9 0 . 5 2 .00 Equipaiientos e m a te r i al p e m a n e n t e
4.4.90.61.00 Aijuisição de iióveis
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
4 . 4 . 9 0 . 9 3 . 0 0 l o d e o i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
510000000
2.000,
250.000,
900.000,
50.000,
10.000,
15.000,
15.000,
1.000,
TOTAL DA DESPESA
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
Fundo M u n ic ip a l de Meio Ambiente
Ó R G Ã O . . . . . . . : 12 S e c . M . A m b i e n t e , U r b . D . A g r á r i o e R , H í d r i c o ONIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1202 Fundo Munícípal Defesa do Meio Ambiente NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
1 , 0 0 , 0 0 . 0 0
1.90.00.00
1.90.04.00
1.90.11.00
1.90.13.00 
1.90.1{.00
1.90.91.00
1.90.92.00
1.90.94.00 
1.90.9{.00
3.00.00.00
3.50.00.00
3.50.41.00
3.50.43.00
3.90.00.00
3.90.14.00
3.90.30.00
3.90.33.00
3.90.35.00
3.90.36.00
3.90.39.00
3.90.40.00
3.90.46.00
3.90.47.00
3.90.49.00
3.90.91.00
3.90.92.00
3.90.93.00
3.90.95.00 
0 . 0 0 . 00.00
4.00.00.00
4.50.00.00
4.50.42.00
4.90.00.00
4.90.52.00
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf. a inst. priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - P]
Auxílio alimentação
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxí io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz. pela exec. de trab. de campo
Despesas de capital
investimentos
T ransf. a inst. priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxílios
Aplicações diretas 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i al p e r m a n e n t e
1001 
1001 
1
01
10.000,
2.000,
2.000,
1.000,
1.000,
1.000,
1.000,
1.000,
1.000,
2.000,
1.000,
1.000,
348.000,
2.000,
2.C
2.C
2.C
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
335.C
50.C
1 0 .0 0 0 , 0 0
350.000,00
336.000,00
360.000,00
336.000,00
- continua -
- c o n ti nuaçãp - , ,
4.4.90.61.00
4.4.90.92.00
4.4.90.93.00
Aijuisição de iióveis
Despesas de exercícios anteriores 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
2.C 
5 0 , C 
1,0 
2.0
TOTAL DA DESPESA 696.000,00
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
Fundo M u n ic ip a l de Educação
Ó R G Ã O . . . . . . . : 13 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1301 Fundo Municipal de Educação NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO
1111000000
59.467.000,00
377,000,00
1112000000 817,000,00
1113000000 1,851,000,00
1114000000 1,216,000,00
1115000000 851.000,00
1111000000 5,122,000,00
1112000000 25.006.000,00
1113000000 6,351,000,00
1114000000 4,843,000,00
1115000000 2,531,000,00
1111000000 1.000.000,00
1112000000 1,216,000,00
1113000000 1,703,000,00
1114000000 4,780,000,00
1115000000 1,736,000,00
1111000000 11.000,00
1112000000 3,000,00
1113000000 3,000,00
1114000000 3,000,00
1115000000 3.000,00
1111000000 1,000,00
1111000000 7,000,00
1112000000 3,000,00
1113000000 3.000,00
1114000000 3,000,00
1115000000 3,000,00
1111000000 23,000,00
1111000000
1.301.000.00
1.300.000.00
1111000000 1,000,00
1111000000
26.481.300,00
13,000,00
1113000000 3,000,00
1115000000 3,000,00
ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
3.0.00.(
3.1.00,(
3.1.90.(
3.1.90,(
3.1,90,11.C
3.1.90.13.C
3.1.90.16.00
3.1.90.91.00
3.1.90.92.00
3.1.90.94.00
3.1.90.96.00
3.3.00.00.00
3.3.50.00.00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3.3.90.00.00
3.3.90.14.00
Despesas correntes 
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s 
Aplicações diretas 
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp, de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
59,467,000,00
27.782.300,00
87.249.300,00
- continua -
- continuação -
3.3.90.18.00
3.3.90.30.00
3.3,90,33.00
3.3,90,35.00
3.3,90,3{.00
3.3,90,39.00
3.3.90.40.00 
3 . 3 , 9 0 , « . 0 0
3.3.90.47.00
3.3.90.49.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
4.4,50,42.00
A u x í l i o f i na n c ei r o a e s tu d a nt e s 
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s coni l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r i a ç ã o / c o i u n i c , - P]
Auxilio alimentação
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxilio transporte 
Sentenças judiciais 
Despesas de exercicios anteriores 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz, pela exec, de trab, de caipo
Despesas de capital 
investimentos
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxilios
11
1111000000
1 0 , 0 00 , 0 0
1 , 2 0 0 , 0 0 0 , 0 0
3,096,000,00
1.941.000.00
1.117.000.00
30.000.00
341.000.00
{03,000,00
929,000,00
9,000,00
1 .2 1 0 .000,00
42.000,00
5,(
500,000,00
632.000.00
354.000.00
15.000.00
521.000.00
30.000.00
32.000.00
1,417,000,00
25.000.00
2 .0 0 0 . 0 0
30,000,00
1,954,000,00 
601,000,00 
1,( 
l.(
1, (
1, (
2 5 3 , o o o ; o o 4,(
2 .(
1, (
5,984,250,00
5.984.250,00
- continua -
- continuação -
4,
4,
4.90.36.00
4.90.39.00
4.90.51.00
4.4.90.52.C
4.4.90.61.00
4.4.90.92.00
4.4.90.93.00
Aplicações diretas 
Material de consumo
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
O b ra s e i n s t a l a ç õ e s
Efluipanientos e m a te r i al p e r m a n e n t e
Aijuisição de imóveis 
Despesas de exercícios anteriores 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
5.983.250,00
2.234.250, 1.Í50.000,
2 1 .0 0 0 ,
85.000,
76.000,
2 0 0 . 0 0 0 , 
1.225.000,
140.000,
70.000,
35.000,
35.000,
1 .0 0 0 , 
1 .0 0 0 , 
1 .0 0 0 ,
TOTAL DA DESPESA 93.233.550,00
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2020
S e c r e t a r i a de E s p o r te ,J u v e n tu d e e Lazer
Ó R G Ã O . . . . . . . : 14 S e c r e t a r i a de E s p o r t e , ] u v e n t u d e e Lazer U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1 4 0 1 S e c r e t a r i a de E s p o r t e , ] u v e n t u d e e Lazer NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
90,11. 
90,13. 
9 0 , 1{.
90.91.
90.92. 
90.94.
50.00. 
50.41. 
50,43.
90.00. 
90,14. 
90,18.
90.30.
90.31.
90.32.
90.33. 
90.35. 
9 0 , 3{. 
90,39. 
90,4S. 
90,47. 
90.49.
90.91.
90.92.
90.93. 
90.95.
90,36.
90,39.
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
A u x i l i o f i na n c ei r o a e s tu d a nt e s 
Material de consumo
Preiiiiações c u 1 t , a r t , c i e n t , d e s p , e outras
Material, bem ou serv, p/ dist, gratuita
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Auxilio alimentação
Obr g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Aux io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercicios anteriores
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz. pela exec. de trab. de campo
Despesas de capital
investimentos
Aplicações diretas
Material de consumo
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa juridica
1001
1001
1001
1001
1001
1001
757.000.00 
2,000,00
620.000.00
130.000.00 
1 , 0 00 , 0 0 
1 .0 00 , 0 0 
1 ,0 00 , 0 0 
1 .0 00 , 0 0 
1 ,0 00 , 0 0
281.000.00 
280.000,00
1,000,00
,811,000,00
1,000,00
1,000,00
101.000,00
20,000,00
5.000.00 
, 0 0 1 , 0 0 0 , 0 0 
1 0 0 . 0 0 0 , 0 0
236.000.00
337.000.00
2 .0 0 0 . 0 0
1 ,0 00 , 0 0 
2 .0 0 0 , 0 0
1 ,0 00 , 0 0 
1 ,0 00 , 0 0 
1 ,0 00 , 0 0 
1 .0 00 , 0 0
465,000,( 
1 .0 0 0 ,( 
1 ,0 0 0 ,{ 
1 ,0 0 0 ,{
757,000,00
4,092,000,00
465.000,00
4.849.000,00
465,000,00
- continua -
- continuação -
4.4,90,51.
4.4.90.52.00
4.4.90.92.00
Ob ra s e i n s t a l a ç õ e s
E q u i p a m e n t o s e niaterial p e r m a n e n t e 
Despesas de exercícios anteriores
5 0 , C 
111,0 
1.0
TOTAL DA DESPESA 5.]14.C
Goveroo Municipal de Aquiraz o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2020
Fundo Municipal de Habitação de interesse Social
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 1{ S e c . d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social ONIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1603 Fundo Mun.Habitaçâo de interesse Social NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
4.00.00.
4.90.00. 
4.90.30. 
4.90.3S. 
4.90.39. 
4.90.51.
Despesas de capital 
lovestinientos 
Aplicações diretas 
Material de consumo
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
O b ra s e i n s t a l a ç õ e s
1312000001
2.000,{
2.000,(
2.000,(
902.000,(
TOTAL DA DESPESA
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
câmara M u n ic ip a l de A quiraz
Ó R G Ã O . . . . . . . : 17 C â m a r a M u n i c i p a l de A g u i r a z ONIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1701 Câmara Municipal de Aguiraz NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
1,00,00.00
1.90.00.00
1.90.04.00
1.90.11.00
1.90.13.00 
1.90.1{.00
1.90.92.00
1.90.94.00
3.00.00.00
3.50.00.00
3.50.41.00
3.90.00.00
3.90.14.00
3.90.30.00
3.90.33.00
3.90.35.00
3.90.36.00
3.90.39.00
3.90.40.00
3.90.47.00
3.90.92.00
3.90.93.00 
0.00.00.00
4.00.00.00
4.90.00.00
4.90.51.00
4.90.52.00
Despesas correntes
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s
Aplicações diretas
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Outras despesas correntes
T ransf. a inst. priv. sei fins l u c r a t i v o
Contribuições
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s coni locoiioção
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r i a ç ã o / c o i u n i c . - P]
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Despesas de capita
Investimentos
Aplicações diretas
o b ra s e i n s t a l a ç õ e s
Eguipaiientos e m a te r i al p e r m a n e n t e
1001
1001
1001
7.(
l.f
l.C
l.C
l.C
20.C
20.C
1.]
1
1.3
220.000,
180.000,
180.000,
180.000,00
20.000,00
30.000.00
290.000.00
200.000,00
3.820.000,00
12.488.000,00
300.000,00
TOTAL DA DESPESA 12.i
Orçamento Fiscal - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
Reserva de C ontingência
Ó R G Ã O . . . . . . . : 99 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a ONIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 9999 Reserva de Contingência NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
Reserva de contingência
Reserva de contingência
Reserva de contingência
Reserva de c o n t i n ê n c i a
1.350.000.00
1.350.000.00
1,350,000,00
1.350.000,00
TOTAL DA DESPESA 1,350.000,00
Goveroo Municipal de Aquiraz o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2020
Secretaria de Administração e Planejamento
Orçamento Seguridade social - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o» 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de O W / 8 5 ) Ei Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 08 S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o e Planeiaiiento UN ID A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0 8 0 1 S e c. d e Adrainistraçáo e P l a n e j a i e n t o NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
90,01.
00,00.
90,00.
90,59.
Despesas correntes 
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s 
Aplicações diretas
Aposentad. r p p s , r e s e r v a reiiun, e r e f o m 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Pensões especiais
700.000,00
5,C
5,C
705.000,00
TOTAL DA DESPESA 705.000,00
Orçamento Seguridade social - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o» 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de O W / 8 5 ) Ei Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
Fundo M u n ic ip a l de Saúde
Ó R G Ã O . . . . . . . : 15 S e c r e t a r i a de S aúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1501 Fundo Municipal de saúde NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
1,00,00.00
1.90.00.00
1.90.04.00
1.90.11.00
1.90.13.00
1.90.16.00
1.90.91.00
1.90.92.00
1.90.94.00
1.90.96.00
3.00.00.00
3.32.00.00
3.32.30.00
3.50.00.00
3.50.41.00
3.50.43.00
3.90.00.00
3.90.14.00
3.3.90.32.
3.3.90.33.
3.3.90.35.
3.3.90.36.
Despesas correntes 
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s 
Aplicações diretas 
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Outras despesas correntes
Exec. orç. d e l e g a da aos esta d o s e ao DF
Material de consumo
T ransf. a inst. priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0
1214000000
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0
1214000000
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0
1214000000
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0
1211000000
1001000000
12 11 0 0 0 0 0 0
1214000000
122000000
122000000
1211000000
1211000000
1214000000
122000000
122000000
1211000000
1211000000
1214000000
122000000
122000000
22.304.000,
1.012.000,
4.393.000,
11.020.000,
2.207.000,
3.647.000,
4.500,
13.000,
1.000, 
1.000,
4.500, 
1.000,
651.000,
650.000, 
1.000,
15.274.950,
13.500,
1.500.000,
1.938.950,
2.675.000,
161.000, 
161.000,
1.500.000,
1.100.000,
37.500,
4.500,
4.000,
4.000,
264.000.00
288.000.00
23.000.00
13.000.00
22.304.000,00
16.325.950,00
38.629.950,00
- continua -
- continuação -
3.3,90,39.00
3.3,
3.3,
3.3,
3.3,
3.3,
3.3,
3.3,
3.3, 
4.0,
4.4,
4.4,
4.4,
4.4,
4.4,
4.4,
,4S.
.47.
,49.
.91.
,92.
,93.
,95.
,36.
,39.
,51.
4.4.90.52.
4.4,
4.4,
4.4,
,61.
.92.
,93.
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
S e rv t e c n o l o g i a i n f o r i a ç ã o / c o i u n i c . - P]
Auxilio alimentação
O b r i o a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxi io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercicios anteriores
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz, pela exec. de trab. de caipo
Despesas de capital
investimentos
Aplicações diretas
Material de consumo
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa juridica 
Ob ra s e i n s t a l a ç õ e s
Equipaiientos e m a te r i al p e r m a n e n t e
Aquisição de imóveis 
Despesas de exercicios anteriores 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
1.512.000,
1.630.000, 
2 2 . 0 0 0 , 
2 2 , 0 0 0 ,
40.000,
813.000,
179.000,
613.000, 
1.000, 
1,000,
50.000, 
4,500,
3.322.000,
4.000,
4.000,
4.000,
124.000,
500.000,
1.126.000,
105.000,
341.000,
510.000,
601.000,
1 . 0 0 0 , 
1 . 0 0 0 , 
1 , 0 0 0 ,
.322.000,00
i,322,C
TOTAL DA DESPESA 41,951.950,00
Goveroo Municipal de Aquiraz o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2020
Hospital Municipal Manuel Assunção Pires
Orçamento Seguridade social - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o» 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de O W / 8 5 ) Ei Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 15 S e c r e t a r i a de S aúde NATUREZA
ONIDADE ORÇAMENTARIA.: 1502 Hospital Municipal Manuel Assunção Pires DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
3.0.00.00.
3.1.00.00.
3.1.90.00. 
3.1,90,04. 
3.1,90,11.
3.1.90.13. 
3.1.90.16.
3.1.90.91.
3.1,90,94.
3.3.00.00.
3.3.50.00. 
3.3.50.41. 
3.3,50,43.
3.3.90.00.
3.3.90.14. 
3.3,90,30.
3.3,90,33.
3.3.90.36.
3.3,90,39.
3.3.90.46.
3.3.90.47. 
3.3,90,49. 
3.3,90,91. 
3.3,90,95.
4.0.00.00.
4.4.00.00.
4.4.50.00. 
4.4,50,42.
4.4.90.00. 
4.4,90,30.
Despesas correntes 
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s 
Aplicações diretas 
Contratação por teipo d e t e m i n a d o 
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Outras despesas correntes
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s coni l o c o m o ç ã o
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Auxilio alimentação
O b r i o a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxi io transporte
Sentenças judiciais
indeniz, pela exec, de trab, de campo
Despesas de capital
investimentos
T ransf. a inst. priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxílios
Aplicações diretas 
Material de consumo
1214000000
1211000000
1214000000
1211000000
1211000000
1214000000
1211000000
1211000000
1211000000
1211000000
1211000000
1211000000
1214000000
1211000000
1214000000
1211000000
1214000000
1211000000
1214000000
1211000000
1211000000
1211000000
1211000000
1211000000
1211000000
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0
1215000000
3.062.000.00
500.000.00 
1,000,00
2.000.000.00
550.000.00
l.C
2,C
l.C
l.C
1,934,C
140.000,(
40.000,(
390.000,(
60.000,{ 
1.000,{ 
60,000,{ 
1,000,(
l.C
l.C
2.166.C
l.C
1,C
3,062,000,00
1,936,000,00
,167,000,00
4.998.000,00
1.167.000,00
- continua -
- conti
4.4,90,3{.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
nuação -
' O u t r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f i s i c a 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
O b ra s e i n s t a l a ç õ e s
Equipaiientos e m a te r i al p e m a n e n t e
1211000000
1215000000
1211000000
1215000000
1001000000
1215000000
12 11 0 0 0 0 0 0
1215000000
l.C
1,C
1,0
l.C
10,000,
150.000,
TOTAL DA DESPESA /.165.000,00
Goveroo Municipal de Aquiraz o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2020
Fundo Municipal de Assistência Social
Orçamento Seguridade social - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o» 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de O W / 8 5 ) Ei Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 16 S e c . d e T r a b a l b o e D e s e n v o l v i m e n t o Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.91.00
3.1.90.92.00
3.1.90.94.00
3.1.90.96.00
3.3.00.00.00
3.3.50.00.00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3.3.90.00.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.5
3.3.5
,35.00
.36.00
3.3,90,39.00
Despesas correntes 
Pessoal e e n c a r g o s s o ci a i s 
Aplicações diretas 
Contratação por teipo d e t e m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Sentenças judiciais
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Ressarcimento de desp, de pessoal reguis
Outras despesas correntes
T ransf, a inst, priv. sei fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
D i á r i a s - civil
Material de consumo
Material, bei ou serv, p/ dist, gratuita
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Serviços de consultoria
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
4.910.000.00
1.304.000.00
1311000000 114,000,00
1001000000 2,391,000,00
1311000000 276,000,00
1001000000 800.000,00
1001000000 6,000,00
1311000000 5.000,00
1001000000 1,000,00
1001000000 6,000,00
1311000000 5.000,00
1001000000 1,000,00
1001000000
66,000,00
65,000,00
1001000000 1.000,00
1001000000
4,765,000,00
17,000,00
1311000000 6,000,00
1001000000 1.313.000,00
1311000000 577,500,00
1390000001 10,000,00
1001000000 500,000,00
1090000000 150,000,00
1390000001 20.000,00
1001000000 99,000,00
1311000000 38,500,00
1001000000 1,000,00
1001000000 466.000,00
1311000000 113,000,00
1390000001 10.000,00
1001000000 995,000,00
1311000000 158.000,00
1390000001 10,000,00
4,910,000,00
4,831,000,00
1.741.000,00
- continua -
- continuação -
3.3,
3.3.5
3.3.5
3.3.5
3.3.5
3.3.5 3.3.Í
3.3.5
4.0.00,
4.4.00,
4.4.50,
4.4.50,
4.4.90,
4.4.90,
4.4.90,
4.4.90,
4.4.90,
.46.00
,47.00
,49.00
,91.00
.92.00
,93.00
.95.00
42.
4.4,90,52.C
4.4.90.61.00
4.4.90.92.00
4.6.00.00.00
4.6.90.00.00
4.6.90.93.00
Serv, t e c n o l o g i a i n f o n a ç ã o / c o i u n i c , - P]
Auxílio aliientaçâo
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Auxi io transporte
Sentenças judiciais
Despesas de exercicios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz. pela exec. de trab. de campo
Despesas de capital 
Investimentos
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxílios
Aplicações diretas 
Material de consumo
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa juridica 
Ob ra s e i n s t a l a ç õ e s
E q u i p a m e n t o s e m a te r i al p e r m a n e n t e
Aquisição de imóveis 
Despesas de exercicios anteriores 
Amortização da divida 
Aplicações diretas 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
1311000000
1311000000
01
1312000001 
1001 
1
1311000000
1312000001
4 4 , C 
2,C 
2,C 
lOO.C
23.0
95.0
1.0 
1.0 
1,0
1,0
1.0
1,314,0
1.0
1,0
1,0
31.000,
334.000,
200.000, 
10,000,
30.000,
5.000,
1.000,
5,0
1,315,0
1,320,000,00
5,0
TOTAL DA DESPESA 11,061.000,00
Goveroo Municipal de Aquiraz o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2020
Fundo Mun.dos Direitos da Criança e do Adolescente
Orçamento Seguridade social - Adendo iii
A n e x o 2, da Lei o» 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de O W / 8 5 ) Ei Rl 1,00
ALFA
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 16 S e c . d e T r a b a l b o e D e s e n v o l v i m e n t o Social O N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1602 F u nd o M u n . D i r e i t o s c r i a n ç a e A d o l e s c e n t e NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA
3.0.00.00.00
3.3.00.00.00
3.3.50.00.00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3.3.5
3.3.5 3.3.Í
3.3.5
3.3.5
,33.00
.36.00
,39.00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
4.4.50.00.00 
4.4,50,42.00
Despesas correntes
Outras despesas correntes
T ransf. a inst. priv. sem fins l u c r a t i v o
Contribuições
Subvenções sociais
Aplicações diretas
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Despesas de capital 
investimentos
T ransf, a inst, priv. sem fins l u c r a t i v o 
Auxílios
113.C 
l.C 
1,C 
1 1 1 , C 
175,C 
20.C 
15,C 
20.C 
20.C
2,C
1,C
1,C
2.C
2,C
TOTAL DA DESPESA 290.000,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Secretaria de Gabinete do Prefeito
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 01 S e c r e t a r i a de G a b i n e t e do P r e f e i t o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0101 Secretaria de Gabinete do Prefeito PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
04 122
122 0100
122 0100 ,001
04
04
122 0104 
122 0 1 0 4 2.
131
131 0102 
131 0102
28
28 84
28 84
28 845 2 001 0 , 0 0 1
01
28 845 2002 
28 846 2002 0,002
28
28
Administração 
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
co da Secretaria de Gabinete do Prefeito 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
da Secretaria de Gabinete do 
Prefeito 
Cooperação Técnica
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
Comunicação Social 
Desenvovimento institucional 
A ç õ e s de P r o m o ç ã o i n s t i t u c i o n a l e Pu bl i c 
idade Oficial
A ç õ e s de P r o m o ç ã o i n s t i t u c i o n a l e P u b l i c i d a d e 
oficial 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - S e c r e t a r i a d 
e G a b i n e t e do P r ef e i t o
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - S e c r e t a r i a de 
Gabinete do Prefeito 
Sentenças Judiciais 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - S e c r e t a r i a de 
Gabinete do Prefeito
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - S e c r e t a r i a de G a b i n e t e 
do Prefeito 
Encargos Gerenciais 
D e s p e s a s de E x er c í c i o s A n t e r i o r e s - 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - 
Secretaria de Gabinete do Prefeito
4.402.4
4.192.4
4.145.4
4.145.4
47,( 
47,(
210,000,00
210,000,00
210,000,00
4.402.4
4.192.4
4.145.4
4.145.4
4 7 , C 
47,C
210,000,00
210,000,00
210,000,00
706.000.00
706.000.00
701.000.00
701.000.00
2,C
2,C
TOTAL 0,001 4,402,400,001 5,108
Governo Muoicipa] de Aquiraz
D e p a r t a m e n t o Mu ni c i pa l de T r a n s i t o e T r a n s p . U r b a n o
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF n “ 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 02 D e p a r t a m e n t o M u n . d e T r â n s . e T r a n s . U r b a n o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Departamento Mun.de Trâns.e Trans.Urbano PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O | P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
14
1 4 1 2 2 
1 4 1 2 2 
14 122 0100
14 122 0104 
14 122 0104 2.(
14 512 
14 512 0805 
14 512 0805 1.001
14 512 0805 2.007 
14 512 0805 2,008
28
28 845
28 845 2004
28 845 2004 0.004
28 846
28 846 2001
28 846 2001 0.005
28 846 2002
28 846 2002 0.006
28 846 2003
28 846 2003 0.007
Direito da Cidadania 
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
do De artaiento Municipal de Trânsito
e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
0 Departamento Municipal de 
rânsito 
Cooperação Técnica 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coo . T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
Púb icas e do T e r c e i r o S e to r 
Saneamento Básico Urbano 
Gestão de Transito
Aquisição de Equipamentos, Material Perm 
Reap do Departamento Municipal Transito 
Aquisição de Equipamentos, Material 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l b a m e n t o do 
Departamento Municipal de Trânsito
Projeto de Educação 
Projeto de Educ 
Gestão dos Serviços 
e O p e r a c i o n a l i z a c ã o 
Gestão dos
a r a o T r a n s i t o 
ção para o T r ân s i to 
e F i s c a l i z a ç ã o , Eng
0 Trânsito
_ _ _ _ serviços de Fiscalização,
E n g e n h a r i a e O p e r a c i o n a l i z a ç ã o do 
Transito 
Encargos Especiais 
Outras Transferências 
Encargos Contributivos
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - T r â n s i t o 
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - 
Trânsito 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s para o r g p s - T r â n s i t o 
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - T r â n s i t o 
Sentenças Judiciais 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - T r â n s i t o 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - T r â n s i t o 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c í c i o s A n t e r i o r e s - T r â n sito 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - T r â n s i t o
275.000,00
0,00
0,00
2.065.000.00
1.795.000.00
1.792.000.00
2.340.000.00
1.795.000.00
1.792.000.00
1.792.000,00 1.792.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00
275.000.00
275.000.00
270.000.00
270.000.00
545.000.00
545.000.00
275.000,00 275.000,00
120.000,00 120.000,00
150.000,00 150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
187.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
186.000,00
181.000,00
181.000,00
0,00 0,00 2.000,00
2.000,00
0,00 0,00 3.000.00
3.000.00
- continua -
- continuação -
TOTAL 275,000,001 2,065,000,001 2,527,
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Guarda Municipal de Aquiraz
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 03 G u a r d a Civil M u n i c i p a l de A q u i r a z UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0301 Guarda Civil Municipal de Aquiraz PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
14
1 4 1 2 2 
1 4 1 2 2 
1 4 1 2 2 0100 1,002
14 122 0100
1 4 1 2 2 
1 4 1 2 2
28
28
28
28
0104
0104 !,010
28
28
28
28 ),010
Direito da Cidadania 
Administração Geral 
Gestão Estratéqica
Aquisição de Equipamentos, Material Perm 
e Reaparellia da G u a r d a Civil M u n i c i pa l 
Aquisição de Equipamentos, Material 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l h a m e n t o da G u a r d a 
Civil Municipal 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
CO da Guarda Civil Municipal
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da 
Guarda Civil Municipal 
Cooperação Técnica
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s para o r g p s - G u a r d a C ivil Mu ni c i pa l 
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - G u a r d a Civil 
Municipal 
Sentenças Judiciais
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - G u a r d a Civil M u n i c ipal 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - G u a r d a Civil Muni c i pa l 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c í c i o s A n t e r i o r e s - G uar 
da Municipal
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - G u a r d a 
Civil Municipal
20,000,00
20,000,00
20.000,00
20.000,00
1.125,(
1.125,( 1.122.(
1 .1 2 2 .000,00
1.145,C
1.145,C 
1.142.C
20.000,00
1.122.C
146.000,
146.000,
141.000,
141.000,
2.C
2.C
TOTAL 20,000,00 1,125,( 1,291,C
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Gabinete do vice-Prefeito
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF n “ 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 04 G a b i n e t e do v i c e P r ef e i t o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0401 Gabinete do vice Prefeito PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
0 4 1 2 2 
0 4 1 2 2 
0 4 1 2 2
28
28
28
28
0100 2,011
28
28
28
28
001
001 ,011
.012
,013
Administração 
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
CO do Gabinete do vice-Prefeito
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o do 
Gabinete do vice-Prefeito 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - G a b i n e t e do 
vice-Prefeito
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - G a b i n e t e do 
vice-Prefeito 
Sentenças Judiciais
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - G a b i n e t e do v i c e - P r e fe i t o 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - G a b i n e t e do 
vice-Prefeito 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c í c i o s A n t e r i o r e s - Gabi 
nete do vice-Prefeito
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - G a b i n e t e 
do vice-Prefeito
757.600.00
757.600.00
757.600.00
757.600.00
757.600.00
757.600.00
757.600,00 757.600,00
0,00
0,00
0,00
126,000,00
126,000,00
121.000,00
121.000,00
0,00 2,000,00
2.000,00
0,00 3.000.00
3.000.00
TOTAL 0,00 757,600,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Procuradoria Geral do Município
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 05 P r o c u r a d o r i a Geral do M u n i c í p i o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0501 Procuradoria Geral do Município PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
0 4 1 2 2 
0 4 1 2 2 
0 4 1 2 2
0 4 1 2 2 
0 4 1 2 2
0100 2,012
0104 
0104 2 013
28
28
28
28
28
28
28
28
846 2001
01 0,014
846 2002 
846 2002 0,015
846 2003 
846 2003 0,016
Administração 
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
CO da Procuradoria Geral do Município
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
da Procuradoria Geral do 
Município 
Cooperação Técnica
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - P r o c u r a d o r i a 
Geral do Município
C o n t r i b u i ç o e s p ara o R GPS - P r o c u r a d o r i a 
Geral do Município 
Sentenças Judiciais
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - P r o c u r a d o r i a Geral 
do Municipio
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - P r o c u r a d o r i a Geral do 
Município 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c í c i o s A n t e r i o r e s - Proc 
uradoria Geral do Município
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - 
Procuradoria Geral do Município
2.019.000.0
2.019.000.0
1.917.000.0
1.917.000.0
102,000,0
102,000,0
2.019.000,
2.019.000,
1.917.000,
1.917.000,
102,000,
102,000,
356.000,
356.000,
351.000,
351,000,00
2.000,00
2,000,00
TOTAL 0,001 2,019,000,001 2,375,
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Controladoria Geral do Município
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 1//0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . :
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: Controladoria Geral do Municipio
01 Controladoria Geral do Municipio
PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 Administração 0,00 956,000,00 956,000,00
04 122 Administração Geral 0,00 916,000,00 916,000,00
04 122 0100 
04 122 0100 2,014
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
da Controladoria Geral do Municipio
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
da Controladoria Geral do 
Municipio
0,00 882.000,00
882.000,00
882.000,00
882.000,00
04 122 0102 
04 122 0102 2.015
Desenvovimento institucional 
D e s e n v o l v i m e n t o das A ç õ e s de O u v i d o r i a e 
Transparência
D e s e n v o l v i m e n t o das A ç õ e s de O u v i d o r i a e 
Transparência
0,00 31.000.00
31.000.00
31.000.00
31.000.00
04 122 0104 
04 122 0104 2,016
Cooperação Técnica
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r
0,00 3.000.00
3.000.00
3.000.00
3.000.00
0 4 1 2 4 Controle interno 0,00 40,000,00 40,000,00
04 124 0106 
04 124 0106 2.017
C o n t r o l a d o r i a e C o n t r o l e i n t e r n o 
De se n volvimento das Ações de Controle in 
terno do Poder Executivo
Desenvolvimento das Ações de Controle interno 
do Poder Executivo
0,00 40.000.00
40.000.00
40.000.00
40.000.00
28 Encargos Especiais !'!! 0,00 106.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 106,000,00
28 846 2001 
28 846 2001 0,017
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - C o n t r o l a d o r i 
a Geral do Municipio
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - C o n t r o l a d o r i a 
Geral do Municipio
0,00 0,00 101,000,00
101,000,00
28 846 2002 
28 846 2002 0,018
Sentenças Judiciais
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - C o n t r o l a d o r i a G e ra 
do Municipio 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - C o n t r o l a d o r i a Geral do 
Municipio
0,00 0,00 2,000,00
2.000,00
28 846 2003 
28 846 2003 0.019
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c i c i o s A n t e r i o r e s - C ont 
roladoria Geral do Municipio
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - 
Controladoria Geral do Municipio
0,00 0,00 3.000.00
3.000.00
TOTAL 0,00 956.000,00 1.062.000,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Secretaria de Finanças A n e x o 6, da Lei n ” Í320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF n “ 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 07 S e c r e t a r i a de F i na n ç a s ONIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0701 Secretaria de Finanças PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
0 4 1 2 2 
04 122 0100 
04 122 0100 ,018
04 122 0100 2,019 
,020
04 122 0104 
04 122 0104
28
28 843
28 843 2000
28 843 2000
28 843
,020
.021
28 845
28 845 2004
28 845 2004 0,022
28 846
28 846 2001
28 846 2001 0,023
28 846 2002
28 846 2002 0,024
28 846 2003
28 846 2003 0.025
Administração 
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
co da Secretaria de Finanças
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da 
Secretaria de Finanças 
Ações de Educação Fiscal 
Ações de Educação Fiscal 
Cooperação Técnica
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
Encargos Especiais 
Serviço da Divida interna 
P r incipal e E n ca r g os da D i vi d a 
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a P r e v i d e n c i á r i a - RGPS 
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a P r e v i d e n c i á r i a - 
RGPS
Gestão da Divida Fundada Não Previdenciá 
ria - P ASEP
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a Não P r e v i d e n c i á r i a - 
PASEP
Outras Transferências 
Encargos Contributivos
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - F i n an ç a s 
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - 
Finanças 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - F i na n ç a s 
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - F i na n ç a s 
Sentenças Judiciais 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - F i na n ç a s 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - F i na n ç a s 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c í c i o s A n t e r i o r e s - F ina nças 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - F i na n ç as
7.103.000.00
7.103.000.00
7.100.000.00
7.103.000.00
7.103.000.00
7.100.000.00
7.065.000,00 7.065.000,00
35,000,00 35,000,00
3.000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00
0,00
0,00
0,00
3.856.000.00
1.350.000.00
1.350.000.00
1.300.000.00
50,000,00
1.500,C
1.500,C
1.500,C
l.{
1,{
1,(
TOTAL 0,001 7,103,000,001 10,959,000,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz
S e cr e t a r i a de Adraioistração e P l a n e j a m e n t o
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF n “ 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 08 S e c , d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A , : 0 8 0 1 S e c , d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
0 4 1 2 2 
04 122 0100 
04 122 0100 2,022
04 122 0104 
04 122 0104 2.024
0 4 1 2 5 
04 126 0107 
04 126 0107 2.025
28
28 846
28 846 2001
28 846 2001 0 ,027
28 846 2002 
28 846 2002 0,028
28 846 2003 
28 846 2003 0,029
Administração 
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
Sec de A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da 
S e c r e t a r i a de A d m i n i s t r a ç ã o e 
Planejamento 
Cooperação Técnica
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
Tecnologia da informação 
Modernização da infraestrutura de Tecnol 
ogia de informação
Modernizaçao da infraestrutura de Tecnologia 
de Informação 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - A d m i n i s t r a ç ã 
0 e P l a n e j a m e n t o
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - A d m i n i s t r a ç ã o e 
Plane amento 
Sentenças udiciais
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A d m i n i s t r a ç ã o e Pl 
anejamento
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A d m i n i s t r a ç ã o e 
Planejamento 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c í c i o s A n t e r i o r e s - Admi 
n i s t r a ç ã o e Plane amen'
Despesas de Exerc
Administração e
0
cios A n t e r i o r e s - 
anejamento
3,284,(
3,099,(
3.096.(
3.096.(
185.000.00
185.000.00
185.000.00
3.284.000.00
3.099.000.00
3.096.000.00
3.096.000.00
185.000.00
185.000.00
185.000.00
366.000.00
366.000.00
361.000.00
361.000.00
2,C
2,C
TOTAL 0,001 3,284,000,001 3,650,
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Secretaria de Cultura
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adeodo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 09 S e c r e t a r i a de C u l t u r a UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0901 Secretaria de Cultura PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
13
1 3 1 2 2 
1 3 1 2 2
13 122 0 1 0 0 2 , 02 7
13 122 0104 
13 122 0104 2,028
13 391 
13 391 0700 
13 391 0 7 0 0 1,
13 391 0701 
13 391 0 7 0 1 1,
13 391 0701 2.029
13 392 
13 392 
13 392 0700 1.005
13 392 0701 
13 392 0701 2,031
13 392 0701 2,102
Cultura
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
co da Secretaria de Cultura
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da 
Secretaria de Cultura 
Cooperação Técnica
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
P a tr i m on i o Hist A r t i s t i c o e A r g u e o l o g i c o 
P r e s e r v a ç ã o do P a t r i m ô n i o H i s t o r i c o , A r t i s t i c o e C ult 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Reguali 
de Eguipamentos Cu turais
Constru
Desenvo
ào, Ampliação, Reforma e
Regualificação de Eguipamentos Culturais
vimento Cultural
Aguisição de Eguipamentos, Material Perm 
e R e a p a r e l b a m e n t o de u n i d a d e s C u l t u r a i s 
Aguisição de Eguipamentos, Material 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l b a m e n t o de 
unidades Culturais 
D i n a m i z a ç ã o de E s pa ç o s e E g u i p a m e n t o s Cu I t ur a i s 
D i n a m i z a ç ã o de E s p a ç o s e E g u i p a m e n t o s 
Culturais 
Difusão Cultural
P r e s e r v a ç ã o do P a t r i m ô n i o H i s t ó r i c o , A r t i s t i c o e C ult 
C o n s e r v a ç ã o do P a t r i m ô n i o H i s t ó r i c o e Cu 
Itural do Município
C o n s e r v a ç ã o do P a t r i m ô n i o H i s t ó r i c o e 
Cultural do Municioio 
Desenvolvimento Cultural 
P r o m o ç ã o e A p o i o à M a n i f e s t a ç õ e s C u l t u r a 
F o l c l o ri c a S j A r t í s t i c a s e de int S ocia 
P r o m o ç ã o e A p o i o à M a n i f e s t a ç õ e s 
C u lt u r ai s , F o l c l ó ri c a s , A r t í s t i c a s e de 
integração Social 
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e s t e j o s de N o s s a S 
enhora dos Navegantes da Loc,Barro Preto 
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e st e j o s de N o s s a 
Senhora dos Navegantes da Localidade
283,000,00
0,00
0,00
2,888,000,00
1,108,000,00
1.105.000,00
3.171.000.00
1.108.000.00 
1.105.000,00
1.105.000,00 1.105.000,00
0,00 3,000,00 3,000,00
3.000,00 3.000,00
213.000.00
163.000.00
15,000,00
0,00
228,000,00
163,000,00
163.000,00 163.000,00
50,000,00 15,000,00 65,000,00
50.000,00 50.000,00
15.000,00 15.000,00
70.000.00
70.000.00
1,765,000,00
0,00
1,835,000,00
70,000,00
70,000,00 70,000,00
0,00 1.765.000,00 1.765.000,00
1.695.000,00 1.695.000,00
10,000,00 10,000,00
- continua -
- continuação -
do Barro Preto
13 392 07 01 2 ,103 P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e st e j os de S anta 
Luzia na Localidade de irairussu
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e st e j o s de S a n t a L uzia 
na Localidade de Trairussu.
13 392 07 01 2 , 10 4 P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e st e j os de São 
Pedro na Localidade do iguape
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e st e j o s de Sã o P e d r o na 
Localidade do iguape 
13 392 07 01 2 .105 P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e st e j os de São 
Pedro na Localidade da Praia do Batoque 
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e s t e j o s de São 
Pedro na Localidade da Praia do
13 392 0701 2.106
13 392
13 392
0 7 0 1 2, 
0 7 0 1 2,
107
28
28 846
28 846 2001
28 846 2001 0,030
28 846 2002
28 846 2002 0,031
28 846 2003
28 846 2003 0,032
Manifestação Cult. integ Social da Encen 
aç ã o da P a ix ã o de C r i s t o - S ede A q u i r a z
M a n i f e s t a ç ã o C u lt u r al e de i n t e g r a ç ã o Social 
da Encenação Paixão Cristo do 
Grupo Movidos Pela Paixão na Sede de Aquiraz 
M a n i f e s t a ç ã o C u lt u r al e de i n t e g r a ç ã o 
Social do Ré ve il lo n da Paz da Prainlia
M a n i f e s t a ç ã o C ultural e de i n te g r a ç ã o Social 
do R é ve illon da Paz da Prainlia 
M a n i f e s t a ç ã o C ult e de int Social da Enc 
e nação da Paix ã o de C r ist o da Prainlia 
M a n i f e s t a ç ã o C ultural e de i n t e g r a ç ã o 
Social da Encenação da Paixão de 
Cristo na Localidade da Prainlia.
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - C u l t u r a 
C o n t r i b u i ç õ e s para o r g p s - C u l t u r a 
Sentenças Judiciais 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - C u l t u r a 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - C u l t u r a 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c i c i o s A n t e r i o r e s - C u lt ura 
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - C u l t u r a
10,000,00
10,000,00
10,000,00
10,000,00
10,000,00
10,000,00
10,000,00
10,000,00
10,000,00
10,000,00
10,000,00
10,000,00
136
136
131
131
2
TOTAL 283,000,001 2,888,000,001 3,307,000,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Secretaria de Turismo
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adeodo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 10 S e c r e t a r i a de T u r i s m o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1001 Secretaria de Turismo PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
23
2 3 1 2 2 
2 3 1 2 2
23 122 01 00 2,032
23 122 0104 
23 122 0104 2,033
23 695 
23 695 1602 
23 695 1602 1,(
23 695 1602 1,007
23 695 1602 2,036
23 695 1602 2,037
28
28 846
28 846 2001
28 846 2001 0,033
28 846 2002
28 846 2002 0.034
28 846 2003
28 846 2003 0,035
C o m é r c i o e S e rv i ç os 
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
co da Secretaria de Turismo
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da 
Secretaria de Turismo 
Cooperação Técnica
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
Turismo
Incentivo ao Turismo
i m pl a n ta ç ã o . C o ns t r uç ã o , R e f o r m a e R e gu a 
de i n f r a e s t r u t u T u r í s t i c a e P a i s a g í s t i c a 
i m p l a n t a ç ã o . C o n s t r u ç ã o , R e f o r m a e 
Regualificação de infraestrutura 
T u r i s t i c a e P a i s a g í s t i c a
_ _ _ _ _ os e Ma te r i ai s Pe
ara unidades Turísticas 
ão de E g u i p a m e n t o s e M a t e r i a i s 
;entes para Unidades Turísticas 
a l or i z a ç ã o à P r o d u ç ã o A r t e s a nai Local 
0 e v a l o r i z a ç ã o à P r o d u ç ã o A r t e s a n a l
Aquisição de Equipamen 
rmantentes
Aquisi 
Perman'
P r o m o ç ã o e 
Promoç 
Local
P r o m o ç ã o e V a l o r i z a ç ã o das A t iv i d a d e s Tu risticas 
P r o m o ç ã o e V a l o r i z a ç ã o das A t i v i d a d e s 
Turísticas 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - T u r i s m o 
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - T u r i s m o 
Sentenças Judiciais 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - T u r i s m o 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - T u r i s m o 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c í c i o s A n t e r i o r e s - Turi smo 
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - T u r i s m o
TOTAL
2,631,500,00
0,00
0,00
1.623.000.00
1.173.000.00
1.170.000.00
4,254,500,00
1.173.000.00
1.170.000.00
1.170.000,00 1.170.000,00
0,00 3,000,00 3,000,00
3.000,00 3.000,00
2.631.500.00
2.631.500.00
450.000.00
450.000.00
3.081.500.00
3.081.500.00
2.611.500,00 2.611.500,00
20.000,00 20.000,00
200,000,00 200,000,00
250,000,00 250,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
126.000,00
126,000,00
121,000,00
121,000,00
0,00 0,00 2,000,00
2.000,00
0,00 0,00 3.000.00
3.000.00
2,631,500,001 1,623,000,00 4,380,500,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Secretaria de lofraestrutura
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adeodo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 11 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1101 Secretaria de infraestrutura PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
15
15 122
15 122
15 122 0 1 0 0 1,(
15 122 0100 1,(
15 122 0100 2,038
15 122 0104 
15 122 0104 2,039
15 122 0109 
15 122 0109 1,010
15 451 
15 451 0901 
15 451 0901 1.011
15 451 0901 1.012
15 451 1002 
15 451 1002 1,013
Urbanismo
Administração Geral 
Gestão Estratégica
C o nstrução, Ampl, R e fo r m a e R e qu a l if i c a ç 
de P r é d i o s e o b ra s de i n t e r e s s e P ú bl i c o 
C o n s t r u ç ã o , Ampl, R e f o r m a e R e q u a l i f i c a ç ã o 
de Pr éd i o s e o b ra s de i n t e r e ss e 
Público
I m p l a n t a ç ã o de C e n t r o A d m i n i s t r a t i v o e R 
de Prédi s e E g u i p a m e n t o s A d m i n i s t r a t i v o 
imp a n t a ç a o de C e n t r o A d m i n i s t r a t i v o e 
R e q u a l i f i c a ç ã o de P r é d i o s e 
Equipamentos Administrativos 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
CO da Secretaria de infraestrutura
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da 
Secretaria de infraestrutura 
Cooperação Técnica
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
Investimentos Estratégicos 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de im óv e i s de 
interesse Público
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
Interesse Público 
Infra Estrutura Urbana
i m p l a n t a ç ã o . M e l h o r i a e R e a d e q u a ç ã o de L o g r a d o u r o Pú 
i m p l a n t a ç ã o de M e io s de A c e s s i b i l i d a d e e 
m P a s s e i o s e C a l ç a d a s
Implantação de Meios de Acessibilidade em 
P a s s e i o s e C a l ç a d a s 
C o n s t r u ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o de Praç a s e 
E s p a ç o s de i n t e g r a ç ã o Soc al
C o n s t r u ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o de P r aç a s e 
Espaços de integração Social 
Melhoria da Infraestrutura Urbana 
C o nstrução, Ampl, R e fo r m a e R e qu a l if i c a ç 
ão de V i as e L o g r a d o u r o s
C o n s t r u ç ã o , Ampl, R e f o r m a e R e q u a l i f i c a ç ã o de 
vi as e L o gr a d o u r o s
31.209.000.00
1.866.000.00
1.856.000.00
1.003.000.00
853.000,00
10,000,00 
10.000,00
2.554.000.00
1.455.000.00
453,000,00
1.002.000.00
1.099.000.00
1.099.000.00
10.593,(
10.593,( 
10.590.(
10,590,000,00
41.802.000.00
12.459.000.00
12.446.000.00
1.003.000.00
853.000,00
10,590,000,00
10,000,00 
10.000,00
2.554.000.00
1.455.000.00
453,000,00
1.002.000.00
1.099.000.00
1.099.000.00
- continua -
- conti
15 452 
15 452 1000 
15 452 1000
15 452 1000
nuação -
Serviços Urbanos
Serviços Gerais de Utilidade Pública 
N a n u t e n ç â o dos S e r v i ç o s de iluni n a çã o Pú b l ic a 
Manutenção dos serviços de iluminação Pública
1.014
1.015
15 452 1001 
15 452 1001 1,016
17
17 512 
17 512 1200 
17 512 1200
17 512 1201 
17 512 1201
1,017
1,018
17 544
17 544 1504
17 544 1 504 1 , 01 9
17 544 1 504 1 , 02 0
25
25 752
25 752 1700
25 752 1700 1 , 02 1
26
26 453
26 453 1000
26 453 1000 1,022
26 782
26 782 ISOl
26 782 1 801 1 ,023
26 782 1 801 1 . 02 4
iniplantacâo, A m p l i a ç ã o e R e f o r m a de Cemi t e r i o s 
I m p l a n t a ç ã o , A m p l i a ç ã o e R e f o r m a de 
Cemitérios 
Limpeza Pública
Manutenção dos Serviços de Limpeza Públi 
ca e C o l e t a de R e s í d u o s S ó li d o s
M a n u t e n ç ã o dos S e r v i ç o s de L i m p e z a P ú b l i c a e 
Coleta de Residuos Solidos 
Saneamento
Saneamento Básico urbano
i m p l a n t a ç ã o e E x p a n s ã o da R ede de S a n e a m e n t o Bá si c o 
I m p l a n t a ç ã o e A m p l i a ç ã o do S i s t e m a de Sa 
neamento Básico
i m p l a n t a ç ã o e A m p l i a ç ã o do S i s t e m a de 
Saneamento Básico 
M a n u t e n ç a o e M e l h o r i a do A t e n d i m e n t o com Sanea m en t o 
Manutenção das Ações de Sanemaneto Básic 
0 e A b a s t e c i m e n t o de Á g u a
M a n u t e n ç ã o das A ç o e s de S a n e m a n e t o B á s i c o e Abastecimento de Água 
Recursos Hidricos
A ç õe s de C o m b a t e às C o n s e q u e n c i a s da Se ca e A c e s s o à 
P e rf u r aç ã o de Poços T u b u l a r e s e Co ns t r uç 
ão de cnafarizes
P e r f u r a ç ã o de Poços T u b u l a r e s e C o n s t r u ç ã o de 
Chafarizes
I m p l a n t a ç ã o e A m p l i a ç ã o do S i s t e m a de Ab 
astecimento de Agua
i m p l a n t a ç ã o e A m p l i a ç ã o do S i s t e m a de 
Abastecimento de Agua 
Energia
Energia Elétrica
Expansão do Atendimento com Energia Elétrica 
Expansão do Atendimento com Energia Elét 
t r i c a e I l u m i n a ç ã o P ú b l i c a
Expansão do Atendimento com Energia Elétrica 
e I l u m i n a ç ã o P ú b l i c a 
Transporte
Transportes Coletivos urbanos 
Serviços Gerais de Utilidade Pública 
Implantação dos Sistema Gratuito de Tran 
sporte Urbano
implantação dos Sistema Gratuito de 
Transporíe urbano 
Transporte Rodoviário
Melhoria da infraestrutura de Transporte Rodoviário 
Construção de Pontes, Boeiros, Passagens 
Mo l h a d a s e D e ma i s O b ra s D'Ar t e
Construção de Pontes, Boeiros, Passagens 
M o l h a d a s e D e ma i s O b r a s D A rte 
C o n s t r u ç ã o e R e o u a l i f i c a ç ã o de Estradas 
e M o d e r n i z a ç ã o de v ias P u bl i c a s
26.789.000.00
7.685.000.00
7.612.000.00
0,00
0,00
26.789.000.00
7.685.000.00
7.612.000.00
73,000,00 73,000,00
19.104.000,00 0,00 19.104.000,00
19.104.000,00 19.104.000,00
3,089,000,00
933.000.00
803.000.00
0,00
0,00
0,00
3,089,000,00
933.000.00
803.000.00
803.000,00 803.000,00
130,000,00 0,00 130,000,00
130.000,00 130.000,00
2.156.000.00
2.156.000.00
0,00
0,00
2.156.000.00
2.156.000.00
403.000,00 403.000,00
1,753,000,00 1,753,000,00
1.003.000.00
1.003.000.00
1.003.000.00
0,00
0,00
0,00
1.003.000.00
1.003.000.00
1.003.000.00
1,003,000,00 1,003,000,00
2.704.000,00
305.000.00
305.000.00
0,00
0,00
0,00
2.704.000,00
305.000.00
305.000.00
305.000,00 305.000,00
2.399.000.00
2.399.000.00
0,00
0,00
2.399.000.00
2.399.000.00
646,000,00 646,000,00
1.753.000,00 1.753.000,00
- continua -
- continuação -
),036
),037
),038
C o n s t r u ç ã o e Reflualificação de E s t r a d a s e 
Modernização de vias Públicas 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - I n f r a e s t r u t u ra 
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - i n f r a e s t r u t u r a 
Sentenças Judiciais 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - i n f r a e s t r u t u r a 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - i n f r a e s t r u t u r a 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c i c i o s A n t e r i o r e s - infr 
aestrutura
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - 
infraestrutura
1.056.000,
1.056.000,
1.051.000,
1.051.000,
2.000,
2,000,
TOTAL 3S,005,000,001 10,593,000,001 49,654,000,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz S e c . M e i o AÉieote.Urlianisfflo,D,Agrário e R . Hí d r i c o s
A n e x o 6, da Lei 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adeodo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 12 S e c , M , A m b i e n t e , U r b , D , A g r á r i o e R , H i d r i c o U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A , : 1 2 0 1 S e c , M , A m b i e n t e , U r b , D , A g r á r i o e R , H i d r i c o PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O | P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
20 
2 0 1 2 2
2 0 122 0 1 0 0
20 122 01 00 2 ,040
20 122 0104 
20 122 0104 2.041
20 122 0109 
20 122 0109 1,025
2 0 1 8 2 
20 182 0200 
20 182 0200 2.042
20 544 
20 544 1504 
20 544 1504 1,026
20 544 1504 1,027
20 544 1504 2,043
20 608 
20 608 1500 
20 608 1500 1.028
Agricultura 
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o Admi e Est da Sec de M Amb 
u r ba n i s m o . Des. A g r á r i o e Rec. H í d r i c o s 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
da Secretaria de M,Ambiente,
U r ba n i sm o , Des, A g r á r i o e Rec. Hidr i c os 
Cooperação Técnica
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
Investimentos Estratégicos 
A g u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de im óv e i s de 
interesse Público
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
Interesse Público 
Defesa Civil
nerabilidade Social 
e n d i m e n t o a Si 
amitosas
Co mb a t e à S i t u a ç õ e s de vu 
A ç õ e s de D e f e s a Civil e A'
t u a ç õ e s E m e r g e n c i a i s e Ca _ _ _
A ç õe s de D e f e s a Civi e A t e n d i m e n t o a 
S i t u a ç õ e s E m e r g e n c i a i s e C a l a m i t o s a s 
Recursos Hídricos
A ç õe s de C o m b a t e às C o n s e q u e n c i a s da Se ca e A c e s s o à 
A q u i s i ç ã o de E q ui p a me n t o s e Ma te r i ai s Pe 
para U n i d a d e s v i nc u l a d a s à S e cr e t a r i a 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a i s 
Permantentes para unidades vinculadas 
à S e cr e t ar i a
C o n s t r u ç ã o e Ampl de 
e O b r a s de i n f r a e s t r u 
C o n s t r u ç ã o e Amp
çudes, Redes de ir 
ura Hídrica 
de Açudes, Redes de
i r r i g a ç a o e O b ra s de i n f r a e s t r u t u r a 
Hidrica
A ç õ e s P r e v e n t i v a s e de C o m b a t e às Co ns e q 
uencias da Seca
A ç õ e s P r e v e n t i v a s e de C o m b a t e às 
Consequencias da Seca 
Promoção da Produção Agropecuária 
Modernizaçao Agropecuraria 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
de Mercados Públicos
,231,000,00
40,000,00
0,00
5.413.000.00
4.538.000.00
4.535.000.00
6.644.000.00
4.578.000.00
4.535.000.00
4.535.000,00 4.535.000,00
0,00 3,000,00 3,000,00
3,000,00 3,000,00
40,000,00 0,00 40,000,00
40.000,00 40.000,00
0,00
0,00
95.000.00
95.000.00
95.000.00
95.000.00
95,000,00 95,000,00
738.000.00
738.000.00
650.000.00
650.000.00
1.388.000.00
1.388.000.00
35,000,00 35,000,00
703,000,00 703,000,00
650.000,00 650.000,00
453.000.00
453.000.00
130,000,00
0,00
583.000.00
453.000.00
453.000,00 453.000,00
- continua -
- continuação -
20
28
28
28
28
28
28
28
28
1502
1502 2.044
846 2001 
846 2001 0,039
846 2002 0,040
846 2003 
846 2003 0,041
Construção, Aipliaç
Reoualificacã
Desenvo
ao, R e f o r m a e 
ercados Públicos
_ _ _ Iviiiiento da P e s c a e P s i c u l t u r a
A p o i o à A g r i c u l t u r a Fami l i ar 
Apoio à Agricultura Familiar 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - urb, Des, Ag 
rário e Rec. H í dr i c o s
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - Urb, Des, A g r á r i o 
e Rec, H i d r i c o s 
Sentenças Judiciais
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - urb, Des, A g r á r i o 
e Rec. H í d r i c o s
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - Urb, Des. A g r á r i o e 
Rec. Hídricos 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c i c i o s A n t e r i o r e s - Urb.
Des. A g r á r i o e Rec. H i dr i c os
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - Urb. Des. 
A g r á r i o e Rec. H i dr i c os
130.000,D
130.000,C
130.000.00
130.000.00
656.000.00
656.000.00
651.000.00
651.000.00
2.C
2.C
TOTAL 1.231.000,001 5.413.000,001 7.300.
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Fundo Municipal de Meio Ambiente
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF n “ 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 12 S e c . M . A r a b i e n t e . U r b . o . A g r á r i o e R . H i d r i c o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1202 Fundo Municipal Defesa do Meio Ambiente PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
18 
1 8 1 2 2 
1 8 1 2 2 
18 122 0100
18 122 0104 
18 122 0104
!,045
!,046
18 122 0109 
18 122 0109 1,029
18 541 
18 541 1300 
18 541 1300 2,047
28
28 845
28 845 2004
28 845 2004 0,042
28 846
28 846 2001
28 846 2001 0,043
28 846 2002
28 846 2002 0.044
28 846 2003
28 846 2003 0,045
Gestão Ambiental 
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
CO das Políticas de Meio Aibiente
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
das Politicas de Meio Ambiente 
Cooperação Técnica
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
Investimentos Estratégicos 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de Im óv e i s de 
de interesse Público
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
interesse Público 
P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o Am bi e n ta l 
Desenvolvimento Ambiental 
Desenvolvimento de Ações Sócio-Ambientai 
is e C o n s e r v a c i o n i s t a s
D e s e n v o l v i m e n t o de A ç õ e s S ó c i o - A m b i e n t a i s e 
Conservacionistas 
Encargos Especiais 
Outras Transferências 
Encargos Contributivos 
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - M 
eio Ambiente
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - M eio 
Ambiente 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - M e io A m b i e n t e 
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - M e io A m b i e n t e 
Sentenças Judiciais 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - M e i o A m b i e n t e 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - M eio A m b i e n t e 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c í c i o s A n t e r i o r e s - M e io A m b i e n t e 
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - M eio 
Ambiente
TOTAL
84.000.00
84.000.00 
0,00
604,000,00
433.500.00
430.500.00
688.000,00
517.500.00
430.500.00
430.500,00 430.500,00
0,00 3,000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00
84,000,00 0,00 84.000,00
84,000,00 84.000,00
0,00
0,00
170.500.00
170.500.00
170.500.00
170.500.00
170.500,00 170.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.000.00
2.000.00 
2.000,00
0,00 0,00 2.000,00
2.000,00
0,00 0,00 3.000.00
3.000.00
84.000,00 604.000,00 696.000,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Fundo Municipal de Educação
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 13 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1301 Fundo Municipal de Educação PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
12 
12122 
12122 
12 122 0100
12 122 0104 
12 122 0104 2,049
12 122 0109 
12 122 0109 1,030
12 122 2001 
12 122 2001 0,046
12 122 2001 0.047
12 122 2002
12 122 2002 0,048
12 122 2003
12 122 2003 0 ,049
12 122 2004
12 122 2004 0,050
12 128
12 128 0601
12 128 0601 2,051
12 306
12 306 0410
12 306 0410 2.052
Educação
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
co em Educação
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o em 
Educação 
Cooperação Técnica
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
Investimentos Estratégicos 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de Im óv e i s de 
interesse Público
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
interesse Público 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - 60!í Fundeb 
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - 605! Fu nd e b C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - 40SÍ Fu nd e b e 
Demais Recursos C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - 4 0 Ü F u n d e b e 
Demais Recursos 
Sentenças Judiciais 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E d u c a ç ã o 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E d uc a ç ã o 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c í c i o s A n t e r i o r e s - E duc a ção 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - E d u c a ç ã o 
Encargos Contributivos
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - E d u c a ç ã o 
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - 
Educação 
Formação de Recursos Humanos 
D e s e n v o l v i m e n t o e C a p a c i t a ç ã o de P r o f i s s i o n a i s da Ed 
Formação Continuada de Servidores da Edu 
cação Básica
Formação Continuada de Servidores da Educação 
Básica 
A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o 
Alimentação Escolar
Alimentação Escolar na Educação infantil
,382,250,00
2,000,00
0,00
76,808,300,00
10.585.000.00
9.283.000.00
93,233,550,00
21.630.000.00
9.283.000.00
9.283.000,00 9.283.000,00
0,00 1,302,000,00 1,302,000,00
1.302.000,00 1.302.000,00
2,000,00 0,00 2,000,00
2,000,00 2,000,00
0,00 0,00 10.438.000.00
6.796.000.00
3.642.000.00
0,00 0,00 2.000,00
2,000,00
0,00 0,00 3.000.00
3.000.00
0,00 0,00 600,000,00
600,000,00
0,00
0,00
135.000.00
135.000.00
135.000.00
135.000.00
135.000,00 135.000,00
0,00
0,00
2.890.000.00
2.890.000.00 
900.000,00
2.890.000.00
2.890.000.00 
900.000,00
- c o n t i n u a
- conti
12 306 0410
12 ]0{ 0410
nuacao -
A'
2.053
2.054
12 361 
12 361 
12 361
12 361 0600 
12 361
2.055
2.056
2.057
12 361 0602 
12 361 0602 1,031
12 361 0602 2.058
12 361 0604 
12 361 0604 1,032
12 361 06 04 1,033
12 361 0612
12 361 0612 1 .034
12 361 0612 2 ,059
12 365
12 365 0600
12 365 06 00 2 ,060
12 365 06 00 2 , 06 1
12 365
12 365 0604 1,035
Aliien 
A'
Alimen_ 
s e Adul
iientação Escolar na Educação infantil 
a ção E s c o l a r no E n s i n o F u n d a m e n t a 1 
imentação Escolar no Ensino Fundamental 
ão Escolar na Educação de loven 
os
A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r na E d u c a ç ã o de Jo ve n s e 
Adultos 
Ensino Fundamental
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
A p o i o F i n a n c e i r o e L o g í s t i c o a E s t u d a n t e s 
A p o i o F i n a n c e i r o e L o g i s t i c o a E s tu d a n t e s 
Gestão das Atividades do Ensino Fundamen ta 
Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 
Remuneração dos Profissionais do Mapisté 
rio - E n s i n o F u n d a m en t a l (60)í Fundeo)
Remuneração dos Profissionais do Magistério - E n s i n o F u n d a m e n t a l (601Í 
Fundeb)
Transporte Escolar na Educação Básica 
Modernização do Transporte Escolar 
Modernização do Transporte Escolar 
Gestão do Transporte Escolar na Educação Basica 
Gestão do Transporte Escolar na Educação 
Básica
Melhoria na infraestrutura Fisica da Educação Basic 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
E s c o l a s de E n si n Fund e A p o i o a E d u c a ç a o 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o m a e 
Regualificação de Escolas de Ensino 
F u nd a m e n t a l e A p o i o a E d uc a ç ã o 
A g u i s i ç ã o de Eguip, M a te r i a l Perni e Reap 
de E s c o l a s de En Fund e A p o i o a E d u c a ç ã o 
Aquisição de Eguipamentos, Material 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l h a m e n t o de Escolas 
de Ens Fund a m en t a l e A p o i o a E d uc a ç ão 
Desporto Escolar
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a pa ra o Desp o r 
to Escolar
M e l h o r ia da I n f r a e s t r u t u r a para o D e sp o r to 
Escolar
Desenvolvimento do Desporto Escolar 
Desenvolvimento do Desporto Escolar 
Educação infantil
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
G e s t ã o das A t i v i d a d e s da E d u c a ão i n f a n t il 
Gestão das Atividades da ducação infantil 
R e m u n e r a ç ã o dos P r o f i s s i o n a i s o M a gi s t é 
rio - E d u c a ç ã o i n fa n t il (60)í Fundebj 
Remuneração dos Profissionais do 
M a g i s t é r i o - E d u c a ç ã o I n fa n t il (60!í 
Fundeb)
Melhoria na infraestrutura Fisica da Educação Básic 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e R e g u a i 
de Escolas de Educação infantil 
Construção, Ampliação, Reforma e
icação de Escolas de Educação
1,870,000,00 1,870,000,00
120,000,00 120,000,00
4.184.250,00
0,00
62.513.300.00
55.596.300.00 
25.000,00
66.697.550.00
55.596.300.00 
25.000,00
21,328,300,00 21,328,300,00
34.243.000,00 34.243.000,00
25.000.00
25.000.00
6,557,000,00 6,582,000,00
25,000,00
6.557.000,00 6.557.000,00
3,456,250,00 0,00 3,456,250,00
2,766,250,00 2,766,250,00
690,000,00 690,000,00
703,000,00 360,000,00 1,063,000,00
703,000,00 703,000,00
360,000,00 360,000,00
1,196,000,00
0,00
626,000,00
626,000,00
539,000,00
1,822,000,00
626,000,00
539,000,00
87.000,00 87.000,00
1,196,000,00 0,00 1,196,000,00
1,006,000,00 1,006,000,00
- continua -
- continuação -
12 365 fl{fl4 1 , 03 6
12 366 
12 366 
12 366 0600 2,062
12 366 0600 2,063
Infantil
Afluisição de Equipanientos, M a te r i al Perni 
Reaparelhaniento de Escolas de Ed, infant 
Aquisição de Eijuipaientos, Material 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l h a i e n t o de Escolas 
de Ed, Infantil 
E d u c a ç ã o de ]ove n s e A d u l t o s 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Gestão das Atividades da Educação de ]ov 
ens e A d u l t o s
G e s t ã o das A t i v i d a d e s da E d u c a ç ã o de J o ve n s e 
Adultos
Remuneração dos Profissionais do Magisté r i o - E d u c de Jove n s e A d u l t o s (60!ÍFundel)) 
Remuneração dos Profissionais do Magistério
- E d u c a ç a o de J o ve n s e A d u l t o s 
m Fundeb)
190,000,00
59.000.00
59.000.00
44.000.00
15,(
190,000,00
59,C
59.C
44.C 
15,C
TOTAL ,382,250,001 76,808,300,001 93,233,550,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz
S e cr e t a r i a de E s p o r t e . J u v e n t u d e e Lazer
A n e x o 6, da Lei n ” 43l0, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adeodo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 14 S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e Lazer UNID A D E O R Ç A M E NT Á R I A, : 1401 S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e Lazer PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O | P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
27
27 122
27 122
27 122 0100 2 . 0 M
27 122 0104 
27 122 0104 2.065
27 364
27 364 0611
27 364 06 11 2 .066
27 812
27 812 1900
27 812 1900 1 ,037
27 812 1900 1.038
27 812 1901 
27 812 1901 2,(
27 812 1901 2,069
28
28 846
28 846 2001
28 846 2001 0 , 05 1
D e s p o r t o e Lazer 
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
S e c r e t a r i a de Esporte, J u v e n t u d e e Lazer 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
da Secretaria de Esporte,
J u v e n t u d e e Lazer 
Cooperação Técnica
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
Ensino Superior 
Apoio ao Ensino Superior 
incentivo ao Ensino Superior 
incentivo ao Ensino Superior 
Desporto Comunitário
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a pa ra o D e s p o r t o 
Aguisição de Eguipamentos, Material Perm 
Reaparelhamento de unidades Esportivas 
Aquisição de Eguipamentos, Material 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l h a m e n t o de 
unidades Esportivas 
C o nstrução, Aipl. R e fo r m a e R e gu a l if i c a ç 
Q uadras, Ginás e D e mais Unid, Espor t iv a s 
C o n s t r u ç ã o , Ampl, R e f o r m a e R e g u a l i f i c a ç ã o 
de Ouadras, G i n á s i os e Demais 
unid. Esportivas 
Desenvolvimento do Desporto 
i n ce n t i v o . E x e c u ç ã o e F o m e n t o à P a r t i c i p 
ação em Eventos Esportivos
I n ce n t iv o , E x e c u ç ã o e Fo me n t o à P a r t i c i p a ç ã o 
em Eventos Esportivos 
P r o m o ç ã o a A t i v i d a d e s de L a ze r e i n t e g r a çào 
P r o m o ç ã o a A t i v i d a d e s de L a ze r e i n t e g r a ç ã o 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - E s p o r t e e Ju v e n t u d e 
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - E s p o r t e e 
Juventude
453,000,00
453,(
453,(
353,000,00
4.725.000.00
1.585.000.00
1.303.000.00
1.303.000.00
282,000,0
282,000,C
3,(
3,[
3,[
136,000,00
136.000.00
41.000.00
95.000.00
0,00
0,00
0,00
5.178.000.00
1.585.000.00
1.303.000.00
1.303.000.00
282,000,
282,000,
589.000.00
453.000.00
100.000.00
353.000.00
136.000.00
41.000.00
95.000.00
136.000.00
136.000.00
131.000.00
131.000.00
- continua -
- continuação -
28 846 2002
28 846 2002 0,052
28 846 2003 
28 846 2003 0,053
Sentenças Judiciais
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E s p o r t e e J u v e n t u d e 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E s p o r t e e J u v e n t u d e 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c i c i o s A n t e r i o r e s - Espo 
rte e J u v e n t u d e
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - E s p o r t e e 
Juventude
2,000,( 
2,000,(
TOTAL 453,000,001 4,725,000,001 5,314,
Governo Muoicipa] de Aquiraz
Fundo Municipal de Habitação de interesse Social
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adendo v
ÓRGÃO., . . . . . . : 16 Sec, d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social PROGRAMA
UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 160:1 F undo M u n , H a b i t a ç ã o de i n t e r e s s e Social DE T R A B A L H O
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O | P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
16
16 481
16 481 1101
16 481 1101 1 , 05 1
16 482 
16 482 1101 
16 482 1101 1.052
Habitação
Habitação Rural
Construção de Habitações
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l e C o n s t r u ç ã o de Ha
bitações Rurais
M e l h o r i a H a b i t a ci o n a l e C o n s t r u ç ã o de 
Habitações Rurais 
Habitação Urbana 
Construção de Habitações 
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l e C o n s t r u ç ã o de Ha 
bitações urbanas
M e l h o r i a H a b i t a ci o n a l e C o n s t r u ç ã o de 
Habitações Urbanas
24.000.00
24.000.00
24.000.00
924.000.00
924.000.00
924.000.00
24,C
24.C
24.C
924.000.00
924.000.00
924.000.00
TOTAL
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Câmara Municipal de Aguiraz
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 17 C â m a r a M u n i c i p a l de A g u i r a z UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1701 Câmara Municipal de Aguiraz PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
01
0 1 0 3 1 
01 031 0001 
01 031 0001
Legislativa 
Açao Legislativa 
Desenvolvimento Legislativo 
G e r e n c i a m e n t o das A t i v i d a d e s L e g i s l a t i v a s 
Gerenciamento das Atividades Legislativas
1 2 , i 
1 2 , i 
1 2 . i 
12,i
1 2 , i 
1 2 , i 
1 2 . i 
12,i
TOTAL 12,i ,00 1 2 , i
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Reserva de Contingência
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF n “ 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Fiscal - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 99 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 9999 Reserva de Contingência PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
99
99 999
99 999 9999
99 999 9 999 9 , 99 9
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência
1.350,C
1.350,C
1.350,C
1.350,C
TOTAL 0,00 1,350,000,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz
S e cr e t a r i a de Adraioistração e P l a n e j a m e n t o
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF n “ 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Seguridade social - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 08 S e c , d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A , : 0 8 0 1 S e c , d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
274
274 0103 
274 0103 0,026
Previdência Social 
Previdência Especial
Gestão de Desenvolvimento de Recursos Humanos 
P r o v e n t o s de A p o s e n t a d o r i a s e P e n s õ e s Es p e ci a i s 
P r o v e n t o s de A p o s e n t a d o r i a s e P e ns õ e s 
Especiais
705.000,
705.000,
705.000,
705.000,
TOTAL 705,000,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz 
Fundo Municipal de Saúde
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 ) 
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Seguridade social - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 15 S e c r e t a r i a de S aúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1501 Fundo Municipal de Saúde PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
10 
1 0 1 2 
1 0 1 2 
1 0 1 2
1 0 1 2 
1 0 1 2
1 0 1 2 
1 0 1 2
10 30
10 30
0100 2,070
010
010
10 122 2001
10 122 2001 0,054
10 122 2002
10 122 2002 0,055
10 122 2003
10 122 2003 0.056
10 122 2004
10 122 2004 0,057
10 301
10 301 0400
10 301 0400 2,073
10 301 0401
10 301 0401 2,074
!,071
1,039
0402 1,040
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
co da Saúde Pública
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da 
Saúde Pública 
Cooperação Técnica
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
Investimentos Estratégicos 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de Im óv e i s de 
interesse Público
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
interesse Público 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - S a úd e 
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - S aúde 
Sentenças Judiciais 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - S a úd e 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - S aúde
Encargos Gerencia 
Despesas de Exerc 
Despesas de 
Encargos Contribu
cios A n t e r i o r e s - S aúd e 
: x er c i ci o s A n t e r i o r e s - S aúde
_ , _ _ _ _ _ tivos
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - S aude 
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - Saúde 
Atenção Básica
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A t e n ç ã o B á s i c a 
Gestão dos Serviços de Atenção Basica 
Gestão dos Serviços de Atenção Básica 
D e s e n v o l v i m e n t o e C a p a c i t a ç ã o de P r o f i s s i o n a i s de Sa 
Q u a l i f i c a ç ã o e v a l o r i z a ç ã o de R e c u r s o s H 
umanos da Saúde Púb ica
Q u a l i f i c a ç ã o e v a l o r z a ç ã o de R e c u r s o s 
Humanos da Saúde Púb ica 
Modernização da Estrutura Fisica da Atenção Básica 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
de unidades Básicas de Saúde
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e 
Requalificação de Unidades Básicas de
3,170,000,00
2,000,00
0,00
34,950,950,00
8.986.000.00
8.334.000.00
41,951,950,00
12.819.000.00
8.334.000.00
8.334.000,00 8.334.000,00
0,00 652,000,00 652,000,00
652.000,00 652.000,00
2,000,00 0,00 2,000,00
2,000,00 2,000,00
0,00 0,00 3.648.000.00
3.648.000.00
0,00 0,00 2.000,00
2,000,00
0,00 0,00 3.000.00
3.000.00
0,00 0,00 178.000.00
178.000.00
2.304.000,00
0,00
20.726.000.00
20.719.000.00
20.719.000.00
23.030.000.00
20.719.000.00
20.719.000.00
0,00 7.000,00 7.000,00
7.000,00 7.000,00
2,304,000,00 0,00 2,304,000,00
1,204,000,00 1,204,000,00
- continua -
- continuação -
10 301 0402 1,041
10 302 
10 302 0403 
10 302 0403 2,075
10 302 0404 
10 302 0404 1,042
10 302 0404 1,043
10 303 
10 303 0200 
10 303 0200 2,076
10 303 0405 
10 303 0405 2,077
10 303 0406 
10 303 0406 1,044
10 303 0406 1,045
10 305 
10 305 
10 305
10 305
10 305
2.078
1,046
Afluisição de Equipanientos, M a te r i al Perni 
Reap de uoidades Básicas de Saude 
Aquisição de Efluipaientos, Material 
P e r i a n e o t e e R e a p a r e l h a i e n t o de 
Unidades Básicas de Saúde 
A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A i u l a t o r i a l 
G e s t ã o e Desenvolviiiento da A s s i s t . d e M é d i a e A l t a C 
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de M é d i a e A l t a Comp 
l e x i d a d e Aíibu atorial e H o s p i t a l a r 
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de M é d i a e A l t a 
C o m p l e x i d a d e Aiiliulatorial e H o s p i t a l a r 
M o d e r n i z a ç ã o da Est, F i s i c a de M é d i a e A l t a C o iplexi 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
de u n i d a d e s de m é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e 
R e q u a l i f i c a ç ã o de u n idades de m é d i a e A l ta 
Complexidade 
Aquisição de Equipamentos Material Perm 
Rea de Unid de M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e 
Aquisição de Equipamentos, Material 
P e r m a n e n t e e Reaparelliamento de 
u n i d a d e s de M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e 
S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o 
C o mb a t e à S i t u a ç õ e s de v u l n e r a b i l i d a d e Social 
Atendimentos a Pessoas Reconhecidamente 
Carentes ou por Determinação Judicial 
A t e n d i m e n t o s a Pessoas R e c o n h e c i d a m e n t e 
Carentes ou por Determinação 
Judicial
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a 
Gestão dos Serviços de Assistência Farma ceutica 
Gestão dos Serviços de Assistência 
Farmacêutica
Modernização da Estrutrura Fisica de Assist, Farmacê 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
unidades de Assist. Farmacêutica 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e 
Requalificação de Unidades de Assist, 
Farmacêutica 
Aquisição de Equipamentos Material Perm 
Reap de unidades de Assist. Farmacêutica 
Aquisição de Equipamentos, Material 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l h a m e n t o de 
Unidades de Assist, Farmacêutica 
vigilância Epidemiológica 
G e s t á o e D e s e n v o l v i m e n t o da v i g i l a n c i a em S aude 
Gestão dos SeRviços de vigilância em saú de 
Gestão dos SeRviços de vigilância em Saúde 
Modernizacao da Estrutura Fisica da vigilancia em Sa 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
de unidades de vigilância em Saúde 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e 
Requalificação de Unidades de vigilância 
em Saúde
1,100,000,00 1,100,000,00
586,000,00
0,00
1.857.950.00
1.857.950.00
2.443.950.00
1.857.950.00
1.857.950,00 1.857.950,00
586,000,00 0,00 586,000,00
506.000,00 506.000,00
80,000,00 80,000,00
105.000,00
0,00
2.020.000,00
1,100,000,00
2.125.000.00
1.100.000.00
1,100,000,00 1,100,000,00
0,00 920.000.00
920.000.00
920.000.00
920.000.00
105,000,00 0,00 105,000,00
54.000,00 54.000,00
51.000,00 51.000,00
173.000,00
0,00
1.361.000.00
1.361.000.00
1.361.000.00
1.534.000.00
1.361.000.00
1.361.000.00
173.000,00 0,00 173.000,00
103,000,00 103,000,00
- continua -
- continuação -
10 305 0409 1,047 Aquisição e Equipanieotos, M a te r i al Periii
R de U n i d a d e s de v i g i l â n c i a _
Aquisição de Equipamentos, Material 
P e r m a n e n t e e Reaparelliaiento de 
U n i d a d e s de v i g i l â n c i a eiii S aúde
70,000,00 70,000,00
TOTAL ,170,000,001 ]4,950,950,001 41,951,950,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz
Hospital Municipal Manuel Assunção Pires
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF n “ 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Seguridade social - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 15 S e c r e t a r i a de S aúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1502 Hospital Municipal Manuel Assunção Pires PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O | P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
10 
1 0 1 2 2
10 122 0 104
10 122 0 1 0 4 2 , 1 0 1
10 122 2001
10 122 2001 0,062
).063
1 0 122 2002 
1 0 122 2002
10 302 
10 302 0403 
10 302 0403
10 302 0404 
10 302 0404 1.053
10 302 0404 1,054
Administração Geral 
Cooperação Técnica
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a com Enti 
d a de s P u b l i c a s e do T e r c e i r o S etor
C o op e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a coi En ti d a de s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - h m m a p
Co n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - h i a p
Sentenças Judiciais 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - h h m a p
Se n t e n ç a s J u d i c i a i s - 
A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A i u l a t o r i a l 
G e s t ã o e Desenvolviiiento da A s s i s t de M é d i a e A l t a C 
Gestão do Hospital Municipal Munuel Assu 
nção Pires
Gestão do Hospital Municipal Munuel Assunção 
Pires
M o d e r n i z a ç ã o da Est, F i s i c a de M é d i a e A l t a C o mplexi 
Aiipliação, R e f o r m a e R e g u a l i f i c a ç ã o do 
Hosp, Mun, Manuel Assunção Pires 
A m pl i a ç ã o , R e fo r m a e R e g u a l i f i c a ç ã o 
Hospital Municipal Manuel Assunção 
Pires
A g u i s i ç ã o de Eguipanientos, M,P, e R e a p a r 
haniento Hosp Mun Manuel As su n ç o Pires 
A g u i s i ç ã o de E g u i p a m e n t o s , M.P, e 
Reaparelbamento Hosp Mun Manuel Assunção 
Pires
do
2,166,000,00
0,00
0,00
4,446,000,00
3.000.00
3.000.00
7,165,000,00
556,000,00
3.000,00
3.000,00 3.000,00
0,00 0,00 551.000.00
551.000.00
0,00 0,00 2,000,00
2.000,00
2,166,000,00
0,00
4.443.000.00
4.443.000.00
6.609.000.00
4.443.000.00
4,443,000,00 4,443,000,00
2,166,000,00 0,00 2,166,000,00
1,706,000,00 1,706,000,00
460,000,00 460,000,00
TOTAL 2,166,000,00 4,446,000,00 7,165,000,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz
Fundo Municipal de Assistência Social
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF n “ 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Seguridade social - Adendo v
Ó R G Ã O . . . . . . . : 16 S e c , d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O | P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
22 
22
22 0100 2,079
22 0100 2,080
22 0104 
22 0104 2.081
22 0109 
22 0109 1,048
22 0110 
22 0110 2,082
22 0110 2,083
22 2001 
22 2001 0,058
22 2002
22 2002 0,059
22 2003
22 2003 0.060
22 2004 
22 2004 0,061
Assistência Social 
Administração Geral 
Gestão Estratégica
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estratégi 
co eii A s s i s t ê n c i a Social
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o em 
Assistência Social 
Realização de Conferências em Assistênci a Social 
R e a l i z a ç ã o de C o n f e r ê n c i a s era A s s i s t ê n c i a 
Social 
Cooperação Técnica
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a cora E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
investimentos Estratégicos 
A g u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de im óv e i s de 
Interesse Público
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
interesse Público 
i n c e n t i v o a Partic. era ó r g ã o s C o n s u l t i v o s e D e l i b e r a A p o i o a Ó r gã o s C o le g i a d o s e C o n s u l t i v o s 
era A s s i s t ê n c i a Social A p o i o a Ó r g ã o s C o l e g i a d o s e C o n s u l t i v o s em 
Assistência Social 
Manutenção do Conselho Tutelar 
Manutenção do Conselho Tutelar 
Encargos Sociais
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - A s s i s t ê n c i a Social 
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - A s s i s t ê n c i a 
Social 
Sentenças Judiciais
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A s s i s t ê n c i a Social 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s ■ A s s i s t ê n c i a Social 
Encargos Gerenciais
D e s p e s a s de E x er c í c i o s A n t e r i o r e s - Assi 
stencia Social
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - 
Assistência Social 
Encargos Contributivos 
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - A 
ssistencia Social
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - 
Assistência Social
1,274,000,00
10,000,00
0,00
8.959.000.00
4.761.000.00
4.363.000.00
11,061,000,00
5.599.000.00
4.363.000.00
4.356.000,00 4.356.000,00
7,000,00 7,000,00
0,00 67,000,00 67,000,00
67,000,00 67,000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
10,000,00 10,000,00
0,00 331.000,00 331.000,00
30,000,00 30,000,00
301,000,00 301,000,00
0,00 0,00 801,000,00
801,000,00
0,00 0,00 2,000,00
2,000,00
0,00 0,00 3.000.00
3.000.00
0,00 0,00 22,000,00
22,000,00
- continua -
continuação -
243 A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e ao A d o l e s c e n t e
243 02 04 D e s e n v o l v i m e n t o e I n t e g r a ç ã o da C r i a n ç a e A d o l e s c e n t
243 0204 2,086 Gestão do Programa Primeira infância 
Gestão do Programa Primeira infância
244 Assistência Comunitária 
244 0202 Proteção Social Básica 
244 0 202 1 , 0 4 9 C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã O i R e f o r m a e Requali
de unidades de Assistência Social 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o m a e 
Requalificação de unidades de Assistência 
Social
08 244 0 202 1 , 0 5 0 A q u i s i ç ã o de Equipanientos, M a te r i al Periii 
Reaparellia de Unid. Assistência Social 
Aquisição de Equipamentos, Material 
P e r m a n e n t e e Reaparelliamento de unid. 
Assistência Social 
244 0202 2.087 Gestão dos Serviços de Proteção Social i asica
Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica 
244 0202 2,088 Gestão de Beneficios Eventuais
Gestão de Beneficios Eventuais 
244 0202 2,094 Aplicação de Questionário de Benefícios 
de Prestação Continuada b p c - na e s c o l a
Aplicação de Questionário de Beneficios de
08 244 0202 2,095
244 0203 
244 0203
08 244 0203 2,090
08 244 0205
08 244 0205 2,091
08 244 0205 2,092
08 244 0205 2,093
Pres
esco
ação Continuada b p c - na
a
Gestão do Serviço de Proteção Social Ate 
n d i m e n t o i n tegral à f a m í l i a - PAIF 
Gestão do Serviço de Proteção Social
A t e n d i m e n à f a m í l i a - PAIF
E
integr
Proteção Social Especia 
Gestão dos Serviços de Proteção Social 
special de Média Complexidade
Gestão dos Serviços de Proteção Social 
Especial de Média Complexidade 
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de P r o t e ç ã o Social E 
special de Alta Complexidade
Gestão dos Serviços de Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade 
Transferência de Renda 
G e s t ã o do P r o g r a m a B o l s a F a m í l i a - IG D B 
olsa Faiília
G e s t ã o do P r o g r a m a B o ls a F a m í l i a - IGD B olsa 
Família
Aprimoramento da Gestão Municipal do Sis 
ema único de Assistênci Social- IGD SUAS 
Aprimoramento da Gestão Municipal do 
Sistema único de Assistência Social￾IGD SUAS
Manutenção do Programa Acessuas Trabalho 
Manutenção do Programa Acessuas Trabalho
TOTAL
0,00
0,00
236.000.00
236.000.00
236.000.00
236.000.00
236.000.00
236.000.00
1.264.000.00
1.264.000.00
3.962.000.00
1.942.000.00
5.226.000.00
3.206.000.00
734.000,00 734.000,00
530,000,00 530,000,00
1.218.000,00 1.218.000,00
670,000,00 670,000,00
14.000,00 14.000,00
40,000,00 40,000,00
0,00 1,279,000,00 1,279,000,00
806,000,00 806,000,00
473,000,00 473,000,00
0,00 741,000,00 741,000,00
379,000,00 379,000,00
331,000,00 331,000,00
31,000,00 31,000,00
1,274,000,00 8,959,000,00 11,061,000,00
Governo Muoicipa] de Aquiraz
Fundo Mun. d o s Di re i t os da C r i a n ç a e do A d o l e s c e n t e
A n e x o 6, da Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF n “ 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00 ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Orçamento Seguridade social - Adendo v
ÓRGÃO., . . . . . . : 1{ S e c , d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social PROGRAMA
U N I D A D E O R Ç A M E N T A R I A , : 1S02 F undo M u n , D i r e i t o s C r i a n ç a e A d o l e s c e n t e DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O | P R O J E T O S 1 A T I V I D A D E S TOTAL
122
122 0104 
122 0104 !.096
243
243 0204 
243 0204 2.097
08 243 0204 2,098
Assistência Social 
Administração Geral 
Cooperação Técnica
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r 
A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e ao Ad o e s c e n t e 
D e s e n v o l v i m e n t o e i n t e g r a ç ã o da C r i a n ç a e A d o l e s c e n t 
Ações de C o i a t e à Droga entre Crianças 
e A d o l e s c e n t e s
A c õ e s de C o m b a t e à D r o g a e n t r e C r i a n ç a s e 
Adolescentes 
A ç õ e s de v a l o r i z a ç ã o e A t e n d i m e n t o a Cri 
a n ça s e A d o l e s c e n t e s
A ç õe s de v a l o r i z a ç ã o e A t e n d i m e n t o a C r ia n ç as 
e A d o l e s c e n t e s
290.000.00
115.000.00
115.000.00
290.000.00
115.000.00
115.000.00
115.000,00 115.000,00
175.000.00
175.000.00
175.000.00
175.000.00
135,000,00 135,000,00
40,000,00 40,000,00
TOTAL 0,001 290,000,001 290,000,00
Goveroo Municipal de Aquiraz
Consolidado
A n e x o 7, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em Rj 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E 
POR PROJETOS E ATIVIDADES
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
Orçamento Fiscal - Adendo VI
ALFA
PROGRAMAS
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
031
031 0001
122
122 0100
122 0102
122 0104
124
124 0106
126
126 0107
131
131 0102
122
122 0100
122 0104
122 0109
122 2001
122 2002
122 2003
122 2004
128
128 0601
306
306 0410
361
361 0600
361 0602
361 0604
361 0612
365
365 0600
365 0604
366
366 0600
122
122 0100
122 0104
Legislativa 
Açao legislativa 
Deseovolviiento Legislativo 
Adiiinistraçâo 
Adiiiioistração Geral 
Gestão Estratégica 
Deseovoviiiento lostitucional 
Cooperação Técnica 
C o n t r o e I n t e r n o
C o n t r o l a d o r i a e C o n t r o l e in te r n o 
Tecnologia da informação 
Coiiunicação Social 
Desenvoviniento institucional
Administração Geral 
Gestão Estratégica 
Cooperação Técnica 
Investimentos Estratégicos 
Encargos Sociais 
Sentenças Judiciais 
Encargos Gerenciais 
Encargos Contributivos 
Formação de Recursos Humanos 
D e s e n v o l v i m e n t o e C a p a c i t a ç ã o de 
Profissionais da Educação 
A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o 
Alimentação Esco ar 
Ensino Fundamental
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Transporte Escolar na Educação Básica 
Melhoria na infraestrutura Física da 
Educação Básica 
Desporto Escolar 
Educação infantil
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Melhoria na infraestrutura Fisica da 
Educação Básica 
E d u c a ç ã o de J o v e n s e A d u l t o s 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Cultura
Administração Geral 
Gestão Estratégica 
Cooperação Técnica
5,382,250,00
4.184.250.00 
0,00
25.000.00
3.456.250.00
703.000.00
1.196.000.00 
0,00
1.196.000.00 
0,00 
0,00
283.000.00 
0,00 
0,00 
0,00
12.788.000,
12.788.000,
12.788.000,
18.522.000,
18.087.000,
17.898.000,
31.000,
158.000,
185.000,
185.000,
2 1 0 . 0 0 0 , 
2 1 0 , 0 0 0 ,
76,808,300,
10.585.000,
9.283.000,
1.302.000,
135,000,00
135.(
2.890,(
2.890,( 
62,513,; 
55,596,! 6.557.(
360.000,
626.000, 
626,000,
59,( 
59,( 
2,888,( 
1,108,( 
1,105,( 
3,(
8.522.000,
8.087.000,
7.898.000,
31.000,
158.000,
40.000,
40.000,
185.000,
185.000,
2 1 0 . 0 0 0 , 
2 1 0 , 0 0 0 ,
93,233,550,
21.630.000,
9.283.000,
1.302.000, 
2,000,
10.438.000, 
2,000,
135,C
135.C
66.697.550.00
55.596.300.00
6.582.000.00
3.456.250.00
1.063.000.00
1.822.000.00 
626,000,00
1.196.000.00
59.000.00
59.000.00
3.171.000.00
1.108.000.00 
1,105,000,00
3.000.00
- continua -
- c o n ti nuação, -
13 391
13 391 0 700
13 391 0 701
13 392
13 392 0 700
13 392 0701
14
1 4 1 2 2
14 122 0 100
14 122 0 104
14 512
14 512 0805
15
15 122
15 122 0100
15 122 0104
15 122 0109
15 451
15 451 0901
15 451 1002
15 452
15 452 1000
15 452 1001
16
16 481
16 48 1 1101
16 482
16 482 1101
17
17 512
17 512 1200
17 512 1201
17 544
17 544 1504
18
1 8 1 2 2
18 122 0 100
18 122 0 104
18 122 0 109
18 541
18 541 1300 
20 
2 0 1 2 2
20 122 0 100
20 122 0 104
20 122 0 109 
2 0 1 8 2
20 182 0 200
Patrinionio H i st A r t í s t i c o e A r q u e o l o g i c o
Preservação do Patriiônio
H i st ó r i c o , A r t i s t i c o e Cultural
Desenvolvimento Cultural
Difusão Cultural
Preservação do Patriiônio
H i st ó r i c o , A r t i s t i c o e Cultural
Desenvolvimento Cultural
Direito da Cidadania
Administração Gera
Gestão Estratégica
Cooperação Técnica
Saneamento Básico Urbano
Gestão de Transito
urbanismo
Administração Geral
Gestão Estratégica
Cooperação Técnica
Investimentos Estratégicos
Infra Estrutura Urbana
II l a n t a ç ão , M e l h o r i a e R e a d e q u a ç ã o de
Lo radouro Público
He boria da infraestrutura urbana
Serviços urbanos
Serviços Gerais de Utilidade Pública 
Limpeza Pública
Habitação Rural 
Construção de Habitações 
Habitaçao Urbana 
Construção de Habitações 
Saneamento
Saneamento Básico urbano 
I m p l a n t a ç ã o e 
Saneamento Básico 
M a n u t e n ç a o e M e l h o r i a do A t e n d i m e n t o com 
Saneamento Básico 
Recursos Hidricos
Ações de Combate às Consequencias da
Se ca e A c e s s o à A g u a
Gestão Ambiental
Administração Geral
Gestão Estratégica
Cooperação Técnica
Investimentos Estratégicos
e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l
Agricultura 
Administração Geral 
Gestão Estratégica 
Cooperação Técnica 
investimentos Estratégicos 
Defesa Civil
Comb a t e à Si tu a ç õe s de v u l n e r a b i l i d a d e 
Social
163.000.00
50.000.00
70.000.00
70.000.00
295.000.00
2 0 .00 0 . 0 0
2 0 .00 0 , 0 0
10.000,00
2.554.000.00
1.455.000.00
1.099.000.00
26.789.000.00
7.685.000.00
24.000.00
24.000.00
924.000.00
924.000.00
933.000,00
130.000,00
2.156.000.00
2.156.000.00
0,00
0,00
1.231.000,00
15.000,00
15.000,00
1.765.000,00
1.765.000,00
2.914.000,00
270.000.00
270.000.00
10.593.000.00
10.590.000.00
3.000,00
433.500.00
430.500.00 
3.(
170.500.00
170.500.00
5.413.000.00
4.538.000.00
4.535.000.00
3.000,00
95.000.00
95.000.00
163.000.00
65.000.00
1.835.000.00
70.000.00
1.765.000.00
228.000,00
2.940.000.00
2.934.000.00
545.000.00
545.000.00
41.802.000.00
12.459.000.00
10.000,00
2.554.000.00
1.455.000.00
1.099.000.00
26.789.000.00
7.685.000.00
19.104.000.00
24.000.00
24.000.00
924.000.00
924.000.00
933.000,00
130.000,00
2.156.000.00
2.156.000.00
517.500.00
430.500.00
4.535.000,00
95.000.00
95.000.00 
conti nua
- continuação 7
0 544 
0 544 1504
0 608 1500 
0 608 1502 
3
3 122
3 122 0 100 
3 122 0 104 
3 695
3 695 1602 
5
5 752
5 752 1700
6 453
6 453 1000
6 782
6 782 1801
7
7 1 2 2
7 122 0 100
7 122 0 104
7 364
7 364 0 611
7 812
7 812 1900
7 812 1901
8 846 2001
8 846 2002
8 846 2003
9
9 999
9 999 9999
Recursos Hídricos
Ações de Combate às Consequencias da
Se ca e A c e s s o à A g u a
Promoção da Produção Agropecuária
Hodernizaçao Agropecuraria
D e s e o v o l v i i e n t o da P e sc a e P s i c u l t u r a
C o m é r c i o e S e r v i ç o s
Administração Gera
Gestão Estratégica
Cooperação Técnica
Turismo
loceotivo ao Turismo 
Eoergia
Eoergia Elétrica
Expansão do Atendimento com Energia
Elétrica
Transporte
Transportes Coletivos urbanos
Serviços Gerais de Utilidade Pública
Transporte Rodoviário
Melhoria da infraestrutura de Transporte
Rodoviário
D e s p o r t o e L azer
Administração Geral
Gestão Estratégica
Cooperação Técnica
Ensino Superior
Apoio ao Ensino Superior
Desporto Comunitário
Helnoria da infraestrutura para 0
Desporto
Desenvolvimento do Desporto 
Encargos Especiais 
Serviço da Divida interna 
P r in c i pa l e E n c a r g o s da D i v i d a 
Outras Transferências 
Encargos Contributivos 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais 
Sentenças Judiciais 
Encargos Gerenciais 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência
738.000.00
738.000.00
453,000,00
0,00
2,631,500,00
0,00
2.631.500.00
2.631.500.00
2.704.000,00
305.000.00
305.000.00
2.399.000,00
453.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
650.000.00
650.000.00
130.000.00
130.000.00
1.623.000.00
1.173.000.00
1.170.000.00 
3.000,00
450.000.00
450.000.00
4.725.000,00 
1.585.
1.303 
282
136
136.000,00
1.388.000,00
583.000,00
130.000,00 
4.254.500,00 
1.173.C 
1.170.C
3.081.500.00
3.081.500.00
1.003.000.00
1.003.000.00
2.704.000,00
305.000.00
305.000.00
2.399.000.00
5.178.000.00
1.585.000.00
282.000,00
136.000,00
7.967.000.00
1.350.000.00
1.502.000.00
1.502.000.00
5.115.000.00
5.045.000.00
42.000,00
1.350.000.00
1.350.000.00
1.350.000.00
TOTAL 4 9 . 3 1 2 . 7 5 0 , 0 0 | 1 3 7 . 1 5 4 . 3 0 0 , 0 0 | 2 0 6 . 8 2 7 . 0 5 0 , 0 0
Orçamento Seguridade social - Adendo VI
A n e x o 7, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em Rj 1,00 ALFA
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
Consolidado
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
2 0100
2 0104
2 0109
2 0110
2 2001
2 2002
2 2003
2 2004
3
3 0 204
4 0202 
4 0203 
4 0205
4 0103
2 0104
2 0109
2 2001
2 2002
2 2003
2 2004
01 0401
01 0402
02
02 0403
10 302 0404
Assistência Social
Adiiiioistração Geral
Gestão Estratégica
Cooperação Técnica
lovestiientos Estratégicos i n c e n t i v o a Partic. ei Órgã o s
C o ns u t i v o s e D e l i b e r a t i v o s
Encargos Sociais
Sentenças Judiciais
Encargos Gerenciais
Encarqos Contributivos
A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e ao A d o l e s c e n t e
D e s e n v o l v i m e n t o e i n te g r aç ã o da Cria n ç a
e A d o l e s c e n t e
Assistência Comunitária
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial
Transferência de Renda
Previdência Social
Previdência Especial
Gestão de Desenvolvimento de Recursos
Humanos
Administração Geral 
Gestão Estratégica 
Cooperação Técnica 
Investimentos Estratégicos 
Encargos Sociais 
Sentenças Judiciais 
Encargos Gerenciais 
Encargos Contributivos 
Atenção Básica
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A t e n ç ã o 
Básica
D e s e n v o l v i m e n t o e C a p a c i t a ç ã o de 
Profissionais de Saúde 
Modernização da Estrutura Fisica da 
Atenção Basica
A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A s s i s t . d e
M ia e A l t a C o m p l e xi d
Modernização da 
Alta Complexidade
st. Fisica de M édia e
1.274.( 
10.(
10.000,00
1.264.(
1.264.[
5.336.000,00
2.304.000,00
2.304.[
2.7S2.(
2.752.[
9.249.000,
4.876.000,
4.363.000, 
182.000,
331.000,00
411.000.00
411.000.00
3.962.000.00
1.942.000.00
1.279.000.00
741.000.00
39.396.950,00
8.989.000.00
8.334.000.00 
655.000,00
20.726.000,
20.719.000,
7.(
.950,
.950,
11.351.000.00
5.714.000.00
4.363.000.00 
182.000,00 
10.000,00
331.000.00
801.000.00 
2.000,00
3.000.00
22.000.00
411.000.00
411.000.00
5.226.000.00
3.206.000.00
1.279.000.00
741.000.00
705.000.00
705.000.00
705.000.00
49.116.950.00
13.375.000.00
8.334.000.00
655.000.00 
2.000,00
4.199.000.00
4.000.00
3.000.00
178.000.00
23.030.000.00
20.719.000.00
7.000.00
2.304.000.00
9.052.950.00
6.300.950.00
2.752.000.00 
continua
- conti
0200 
0405
10 305 0409
nuação -
' S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o 
Comb a t e à Si tu a ç õe s de v u l n e r a b i l i d a d e 
Socia
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A s s i s t ê n c i a 
Farmacêutica
Modernização da Estrutrura Fisica de 
Assist. Farmacêutica 
vigilância Epidemiológica 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da v i g i l a n c i a 
em saude
Hodernizacao da Estrutura Fisica da 
vigi ancia em Saude
105,000,00
105.000,C
173.000,C
173.000,00
2.020.000,
1.100.000,
920.000,
0, 1.361.000,
1.361.000,
2.125.000,
1.100.000,
920.000,
105.000,
1.534.000,
1.361.000,
173.000,
TOTAL 5.610.000,00 48.645.950,00 61.172.950,00
Goveroo Municipal de Aquiraz
Consolidado
A n e x o 8, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em Rj 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME 0 VINCULO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
Orçamento Fiscal - Adendo vii
ALFA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL
031
031 0001
122
122 0100
122 0102
122 0104
124
124 0106
126
126 0107
131
131 0102
122
122 0100
122 0104
122 0109
122 2001
122 2002
122 2003
122 2004
128
128 0601
306
306 0410
361
361 0600
361 0602
361 0604
361 0612
365
365 0600
365 0604
366
366 0600
122
122 0100
122 0104
Legislativa 
Açao legislativa 
Deseovolviiento Legislativo 
Adiiinistraçâo 
Adiiiioistração Geral 
Gestão Estratégica 
Deseovoviiiento lostitucional 
Cooperação Técnica 
C o n t r o e I n t e r n o
C o n t r o l a d o r i a e C o n t r o l e in te r n o 
Tecnologia da informação 
Coiiunicação Social 
Desenvoviniento institucional
Administração Geral 
Gestão Estratégica 
Cooperação Técnica 
Investimentos Estratégicos 
Encargos Sociais 
Sentenças Judiciais 
Encargos Gerenciais 
Encargos Contributivos 
Formação de Recursos Humanos 
D e s e n v o l v i m e n t o e C a p a c i t a ç ã o de 
Profissionais da Educação 
A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o 
Alimentação Esco ar 
Ensino Fundamental
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Transporte Escolar na Educação Básica 
Melhoria na infraestrutura Física da 
Educação Básica 
Desporto Escolar 
Educação infantil
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Melhoria na infraestrutura Fisica da 
Educação Básica 
E d u c a ç ã o de J o v e n s e A d u l t o s 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Cultura
Administração Geral 
Gestão Estratégica 
Cooperação Técnica
45.C
45.C 
45,[
91,608,250,00
21.590.000.00
9.243.000.00
1.302.000.00 
2 ,0 0 0 , 0 0
10.438.000.00
135.000.00
135.000.00
2.890.000.00
2.890.000.00
65.112.250.00
54.011.000.00
6.582.000.00
3.456.250.00
1.063.000.00
1.822.000.00
626.000.00
1.196.000,00
59.000.00
59.000.00
215.000.00 
0,00 
0,00
0,00
12.788.000,
12.788.000,
12.788.000,
18.477.000,
18.087.000,
17.898.000,
31.000,
158.000,
140.000,
140.000,
2 1 0 . 0 0 0 , 
2 1 0 . 0 0 0 ,
1.625.300,
1.585.300,
1.585.300,
2.956.( 
1.108.( 
1.105.( 
3.(
8.522.000,
8.087.000,
7.898.000,
31.000,
158.000,
40.000,
40.000,
185.000,
185.000,
2 1 0 . 0 0 0 , 
2 1 0 . 0 0 0 ,
93.233.550,
21.630.000,
9.283.000,
1.302.000, 
2.000,
10.438.000, 
2 . 0 0 0 ,
135.C
135.C
66.697.550.00
55.596.300.00
6.582.000.00
3.456.250.00
1.063.000.00
1.822.000.00 
626.000,00
1.196.000.00
59.000.00
59.000.00
3.171.000.00
1.108.000.00 
1.105.000,00
3.000.00
- continua -
13 391 0701
13 392
13 392 0700
13 392 0701
14
1 4 1 2 2
14 122 0100
14 122 0104
14 512
14 512 0805
15
15 122
15 122 0100
15 122 0104
15 122 0109
15 451
15 451 0901
15 451 1002
15 452
15 452 1000
15 452 1001
16
16 481
16 481 1101
16 482
16 482 1101
17
17 512
17 512 1200
17 512 1201
17 544
17 544 1504
18 
1 8 1 2 2 
1 8 1 2 2 
18 122 0104 
18 122 0109 
18 541
18 541 1300 
20 
2 0 1 2 2
20 122 0100
20 122 0104
20 122 0109 
2 0 1 8 2
20 182 0200
- conti
13 391
13 391 0700
nuação -
Patrinionio H i st A r t í s t i c o e 
Preservação do Patriiônio 
H i st ó r i c o , A r t i s t i c o e Cultural 
Desenvolvimento Cultural 
Difusão Cultural 
Preservação do Patriiônio 
H i st ó r i c o , A r t i s t i c o e Cultural 
Desenvolvimento Cultural 
Direito da Cidadania 
Administração Gera 
Gestão Estratégica 
Cooperação Técnica 
Saneamento Básico Urbano 
Gestão de Transito 
urbanismo
Administração Geral
Gestão Estratégica
Cooperação Técnica
Investimentos Estratégicos
Infra Estrutura Urbana
II l a n t a ç ão , M e l h o r i a e R e a d e q u a ç ã o de
Lo radouro Público
He boria da infraestrutura urbana
Serviços urbanos
Serviços Gerais de Utilidade Pública 
Limpeza Pública
Habitação Rural 
Construção de Habitações 
Habitaçao Urbana 
Construção de Habitações 
Saneamento
Saneamento Básico urbano 
I m p l a n t a ç ã o e E x p a n s ã o da R e de de 
Saneamento Básico
M a n u t e n ç a o e M e l h o r i a do A t e n d i m e n t o com 
Saneamento Básico 
Recursos Hidricos
Ações de Combate às Consequencias da
Se ca e A c e s s o à A g u a
Gestão Ambiental
Administração Geral
Gestão Estratégica
Cooperação Técnica
Investimentos Estratégicos
P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l
Desenvolvimento Ambiental
Agricultura
Administração Geral
Gestão Estratégica
Cooperação Técnica
investimentos Estratégicos
Defesa Civil
Comb a t e à Si tu a ç õe s de v u l n e r a b i l i d a d e 
Social
155,000,00
155.C 
545,[
545.000,C
545.000,C
13.057.000,C
1.746.000,C
750.000,C
996.000,C
10.711.000,C
7.610.000,C
3.101.000,C
40.000,C
20.000,C
20.000,C
20.000,C
20.000,C
750.000,C
450,000,00
450.000,C
375,500,C
280.000,C
200.000,C
95.500,C
95.500,C
1.220.000,C
20.000,C
2 0 .0 0 0 , 0 0
168.000,00
103.000.00
65.000.00
1.680.000,00
70.000.00
1.610.000,00
2.940.000.00
2.940.000.00
2.934.000.00
28.745.(
11.859.(
11.846.( 
3.( 
10.(
705.000,
103.000,
16.078.000,
75.000,
16.003.000,
908.000,
4.000,
4.000,
2.339.000.00
633.000.00
503.000.00
130.000.00
1.706.000.00
1.706.000.00
312.500.00
237.500.00
230.500.00
3.000.00
4.000.00
75.000.00
75.000.00
5.424.000.00
4.558.000.00
4.535.000.00
3.000.00
2 0 .0 0 0 . 0 0
95.000.00
95.000.00
228.000,00
163.000.00
65.000.00
1.835.000.00
70.000.00
1.765.000.00
3.485.000.00
2.940.000.00
2.934.000.00 6 . 000.00
545.000.00
545.000.00
41.802.000.00
12.459.000.00
12.446.000.00
3.000.00
1 0 . 0 0 0 . 0 0
2.554.000.00
1.455.000.00
1.099.000.00
26.789.000.00
7.685.000.00
19.104.000.00
948.000.00
24.000.00
24.000.00
924.000.00
924.000.00
3.089.000.00
933.000.00
803.000.00
130.000.00
2.156.000.00
2.156.000.00
6 8 8 . 0 0 0 . 0 0
517.500.00
430.500.00
3.000.00
84.000.00
170.500.00
170.500.00
6.644.000.00
4.578.000.00
4.535.000.00
3.000.00
40.000.00
95.000.00
95.000.00 
conti nua
- continuação 7
0 544 
0 544 1504
0 608 1500 
0 608 1502 
3
3 122
3 122 0 100 
3 122 0 104 
3 695
3 695 1602 
5
5 752
5 752 1700
6 453
6 453 1000
6 782
6 782 1801
7
7 1 2 2
7 122 0 100
7 122 0 104
7 364
7 364 0 611
7 812
7 812 1900
7 812 1901
8 846 2001
8 846 2002
8 846 2003
9
9 999
9 999 9999
Recursos Hídricos
Ações de Combate às Consequencias da
Se ca e A c e s s o à A g u a
Promoção da Produção Agropecuária
Hodernizaçao Agropecuraria
D e s e o v o l v i i e n t o da P e sc a e P s i c u l t u r a
C o m é r c i o e S e r v i ç o s
Administração Gera
Gestão Estratégica
Cooperação Técnica
Turismo
loceotivo ao Turismo 
Eoergia
Eoergia Elétrica
Expansão do Atendimento com Energia
Elétrica
Transporte
Transportes Coletivos urbanos
Serviços Gerais de Utilidade Pública
Transporte Rodoviário
Melhoria da infraestrutura de Transporte
Rodoviário
D e s p o r t o e L azer
Administração Geral
Gestão Estratégica
Cooperação Técnica
Ensino Superior
Apoio ao Ensino Superior
Desporto Comunitário
Helnoria da infraestrutura para 0
Desporto
Desenvolvimento do Desporto 
Encargos Especiais 
Serviço da Divida interna 
P r in c i pa l e E n c a r g o s da D i v i d a 
Outras Transferências 
Encargos Contributivos 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais 
Sentenças Judiciais 
Encargos Gerenciais 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência
0,00
715,000,00
0,00
715,000,00
501.000,00
0,00
501.000.00
501.000.00
50.000.00
0,00
0,00
50.000.00
50.000.00 
0,00
0,00
0,00
0,00
183.000.00
53.000.00
130.000.00
3.539.500.00
1.173.000.00
1.170.000.00 
3.000,00
2.366.500.00
2.366.500.00
603.000.00
603.000.00
603.000.00
2.203.000.00
305.000.00
305.000.00
5.128.000.00
1.585.000.00
282.000,00
3.004.000.00
3.004.000.00
539.000.00
403.000.00
136.000.00
1.350.000,00
1.502.000.00
1.502.000.00
5.115.000.00
5.045.000.00
42.000,00
1.350.000.00
1.350.000.00
1.350.000.00
1.388.000,00
583.000,00
130.000,00 
4.254.500,00 
1.173.C 
1.170.C
3.081.500.00
3.081.500.00
1.003.000.00
1.003.000.00
2.704.000,00
305.000.00
305.000.00
2.399.000.00
5.178.000.00
1.585.000.00
282.000,00
136.000,00
7.967.000.00
1.350.000.00
1.502.000.00
1.502.000.00
5.115.000.00
5.045.000.00
42.000,00
1.350.000.00
1.350.000.00
1.350.000.00
TOTAL 109.521.750,00 97.305.300,00 206.827.050,00
Orçamento Seguridade social - Adendo vii
A n e x o 8, da Lei o ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF o" 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em Rj 1,00 ALFA
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME 0 VINCULO DOS RECURSOS
Goveroo Municipal de Aquiraz orçamento programa para 2020
Consolidado
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL
2 0100
2 0104
2 0109
2 0110
2 2001
2 2002
2 2003
2 2004
3
3 0 204
4
4 0202
4 0203
4 0205
4 0103
2 0104
2 0109
2 2001
2 2002
2 2003
2 2004
01 0401
01 0402
0 2
02 0403
10 302 0404
Assistência Social
Adiiiioistração Geral
Gestão Estratégica
Cooperação Técnica
lovestiientos Estratégicos i n c e n t i v o a Partic. ei Órgã o s
C o ns u t i v o s e D e l i b e r a t i v o s
Encargos Sociais
Sentenças Judiciais
Encargos Gerenciais
Encarqos Contributivos
A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e ao A d o l e s c e n t e
D e s e n v o l v i m e n t o e i n te g r aç ã o da Cria n ç a
e A d o l e s c e n t e
Assistência Comunitária
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial
Transferência de Renda
Previdência Social
Previdência Especial
Gestão de Desenvolvimento de Recursos
Humanos
Administração Geral 
Gestão Estratégica 
Cooperação Técnica 
Investimentos Estratégicos 
Encargos Sociais 
Sentenças Judiciais 
Encargos Gerenciais 
Encargos Contributivos 
Atenção Básica
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A t e n ç ã o 
Básica
D e s e n v o l v i m e n t o e C a p a c i t a ç ã o de 
Profissionais de Saúde 
Modernização da Estrutura Fisica da 
Atenção Basica
A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A s s i s t . d e
M ia e A l t a C o m p l e xi d
Modernização da 
Alta Complexidade
st. Fisica de M édia e
1.636.000,00
112.000,00
0,00
112.000,00
0,00
9.715.000.00
5.602.000.00
4.363.000.00
70.000.00
10.000.00
11.351.000.00
5.714.000.00
4.363.000.00 
182.000,00 
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
331.000.00
801.000.00 
2.000,00
3.000.00
22.000.00 
111.000,00
331.000.00
801.000.00 
2.000,00
3.000.00
22.000.00 
411.000,00
300.000.00 
1.224.000,00
523.000.00
300.000.00
401.000.00 
0,00 
0,00
111.000,00
4.002.000.00
2.683.000.00
979.000.00
340.000.00
705.000.00
705.000.00
411.000.00
5.226.000.00
3.206.000.00
1.279.000.00
741.000.00
705.000.00
705.000.00
0,00
46.176.950,00
13.135.000.00
8.094.000.00
655.000.00 
2.000,00
4.199.000.00
4.000.00
3.000.00
178.000.00
21.830.000.00
705.000.00
2.940.000.00
240.000.00
240.000.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
1.200.000.00
705.000.00 
49.116.950,00
13.375.000.00
8.334.000.00
655.000.00 
2.000,00
4.199.000.00
4.000.00
3.000.00
178.000.00
23.030.000.00
19.519.000,00 1.200.000,00 20.719.000,00
7.000,00 0,00 7.000,00
2.304.000,00
7.552.950,00
0,00
1.500.000,00
2.304.000,00
9.052.950,00
6.000.950,00 300.000,00 6.300.950,00
1.552.000,00 1.200.000,00 2.752.000,00 
- continua
- conti
0200
0405
10 305 0409
nuação -
' S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o 
Comb a t e à Si tu a ç õe s de v u l n e r a b i l i d a d e 
Socia
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A s s i s t ê n c i a 
Farmacêutica
Modernização da Estrutrura Fisica de 
Assist. Farmacêutica 
vigilância Epidemiológica 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da v i g i l a n c i a 
em saude
Hodernizacao da Estrutura Fisica da 
vigi ancia em Saude
2,125,000,00 0,00 2.125.000,00
1,100.000,00 0,00 1.100.000,00
920.000,00 0,00 920.000,00
105.000,00 0,00 105.000,00
1.534.000,00 0,00 1.534.000,00
1.361.000,00 0,00 1.361.000,00
173.000,00 0,00 173.000,00
TOTAL 47,812.950,00 13,]{0,000,00 61,172,950,00
Goveroo Municipal de Aquiraz 
Consolidado
A n e x o 9, iia Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo v i i i
ÓRGÃOS FUNÇÕES L e gi s l a t i v a J u di c i á r i a Essencial à Just i ç a
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Departamento Hun.de Trâns.e Trans.urbano
Guarda Civil Municipal de Aquiraz
Gabinete do vice Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Secretaria de Finanças
S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
Secretaria de Cultura
Secretaria de Turismo
Secretaria de Infraestrutura
S e c . H . A m b i e n t e , U r b . D . A g r á r i o e R. Hi d r ic o
Secretaria de Educação
S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e l azer
Secretaria de Saúde
S e c . d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Reserva de Contingência
1 2 .
TOTAL 12.]
Goveroo Municipal de Aquiraz 
Consolidado
A n e x o 9, iia Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo v i i i
ÓRGÃOS FUNÇÕES Administração Defesa Nacional Segurança Pública
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Departamento Hon.de Trâns.e Trans.urbano
Guarda Civil Municipal de Aquiraz
Gabinete do vice Prefeito
Procuradoria Geral do Municipio
Controladoria Geral do Município
Secretaria de Finanças
S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
Secretaria de Cultura
Secretaria de Turismo
Secretaria de Infraestrutura
S e c . H . A m b i e n t e , U r b . D . A g r á r i o e R. Ni d r ic o
Secretaria de Educação
S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e l azer
Secretaria de Saúde
S e c . d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Reserva de Contingência
4.402.400,00
757.600,C
2.019.000,C 
95fi.000,C
7.103.000,C
3.284.000,C 
0,C 
0,C 
0,C 
0,C 
0,C 
0,C 
0,C 
0,C 
0,C 
0,C
TOTAL 18.522.000,00
Goveroo Municipal de Aquiraz 
Consolidado
A n e x o 9, iia Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo viii
ÓRGÃOS FUNÇÕES Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Departamento Hun.de Trâns.e Trans.urbano
Guarda Civil Municipal de Aquiraz
Gabinete do vice Prefeito
Procuradoria Geral do Municipio
Controladoria Geral do Município
Secretaria de Finanças
S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
Secretaria de Cultura
Secretaria de Turismo
Secretaria de Infraestrutura
S e c . H . A m b i e n t e , U r b . D . A g r á r i o e R. Hi d r ic o
Secretaria de Educação
S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e l azer
Secretaria de Saúde
S e c . d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Reserva de Contingência
11.3S1.C
705.000
TOTAL 11.351.C 705.000,00
Goveroo Municipal de Aquiraz 
Consolidado
A n e x o 9, iia Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo viii
ÓRGÃOS FUNÇÕES Traballio Educação
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Departamento Hon.de Trâns.e Trans.urbano
Guarda Civil Municipal de Aquiraz
Gabinete do vice Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Secretaria de Finanças
S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
Secretaria de Cultura
Secretaria de Turismo
Secretaria de Infraestrutura
S e c . H . A m b i e n t e , U r b . D . A g r á r i o e R. Hi d r ic o
Secretaria de Educação
S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e l azer
Secretaria de Saúde
S e c . d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Reserva de Contingência
49.116.950
93.233.550
TOTAL 49.116.950,00 93.233.550,00
Goveroo Municipal de Aquiraz 
Consolidado
A n e x o 9, iia Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo viii
ÓRGÃOS FUNÇÕES Cultura Direito da Cidadania Urbanismo
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Departamento Hun.de Trâns.e Trans.urbano
Guarda Civil Municipal de Aquiraz
Gabinete do vice Prefeito
Procuradoria Geral do Municipio
Controladoria Geral do Município
Secretaria de Finanças
S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
Secretaria de Cultura
Secretaria de Turismo
Secretaria de Infraestrutura
S e c . H . A m b i e n t e , U r b . D . A g r á r i o e R. Hi d r ic o
Secretaria de Educação
S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e l azer
Secretaria de Saúde
S e c . d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Reserva de Contingência
3.171.
2.340.C
1.145.C
41,802,
TOTAL 3.171.( 3,485,000,00 41,802,000,00
Goveroo Municipal de Aquiraz 
Consolidado
A n e x o 9, iia Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo viii
ÓRGÃOS FUNÇÕES Habitação Saneaieoto Gestão Ambiental
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Departamento Hun.de Trâns.e Trans.urbano
Guarda Civil Municipal de Aquiraz
Gabinete do vice Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Secretaria de Finanças
S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
Secretaria de Cultura
Secretaria de Turismo
Secretaria de Infraestrutura
S e c . H . A m b i e n t e , U r b . D . A g r á r i o e R. Hi d r ic o
Secretaria de Educação
S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e l azer
Secretaria de Saúde
S e c . d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Reserva de Contingência
TOTAL
Goveroo Municipal de Aquiraz 
Consolidado
A n e x o 9, iia Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo viii
ÓRGÃOS FUNÇÕES C i ê n c i a e T e c n o l o g i a A g r i c u l t u r a Organização Agrária
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Departamento Hun.de Trâns.e Trans.urbano
Guarda Civil Municipal de Aquiraz
Gabinete do vice Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Secretaria de Finanças
S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
Secretaria de Cultura
Secretaria de Turismo
Secretaria de Infraestrutura
S e c . H . A m b i e n t e , U r b . D . A g r á r i o e R. Hi d r ic o
Secretaria de Educação
S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e l azer
Secretaria de Saúde
S e c . d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Reserva de Contingência
TOTAL
Goveroo Municipal de Aquiraz 
Consolidado
A n e x o 9, iia Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo viii
ÓRGÃOS FUNÇÕES Indústria C o m é r c i o e S e r v i ç o s Coniuni caçõ e s
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Departamento Hun.de Trâns.e Trans.urbano
Guarda Civil Municipal de Aquiraz
Gabinete do vice Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Secretaria de Finanças
S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
Secretaria de Cultura
Secretaria de Turismo
Secretaria de Infraestrutura
S e c . H . A m b i e n t e , U r b . D . A g r á r i o e R. Hi d r ic o
Secretaria de Educação
S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e l azer
Secretaria de Saúde
S e c . d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Reserva de Contingência
4.2S4.
TOTAL 4.254.S
Goveroo Municipal de Aquiraz 
Consolidado
A n e x o 9, iia Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo viii
ÓRGÃOS FUNÇÕES Energia T r a n s p o r t e D e s p o r t o e L azer
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Departamento Hun.de Trâns.e Trans.urbano
Guarda Civil Municipal de Aquiraz
Gabinete do vice Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Secretaria de Finanças
S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
Secretaria de Cultura
Secretaria de Turismo
Secretaria de Infraestrutura
S e c . H . A m b i e n t e , U r b . D . A g r á r i o e R. Hi d r ic o
Secretaria de Educação
S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e l azer
Secretaria de Saúde
S e c . d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Reserva de Contingência
1.003. 2.704.
5.178.
TOTAL l.D 2.704.000,00 i.178.000,00
Goveroo Municipal de Aquiraz 
Consolidado
A n e x o 9, iia Lei n ” 4320, de 17/0 3 / 64 , ( P o r t a r i a SOF 8, de 0 4 / 0 2 / S 5 )
Em Ri 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ALFA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo viii
ÓRGÃOS FUNÇÕES Encargos Especiais Reserva de 
Contiogêocia
TOTAL
secretaria de Gabinete do Prefeito
Departamento Hun.de Trâns.e Trans.urbano
Guarda Civil Municipal de Aquiraz
Gabinete do vice Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Secretaria de Finanças
S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
Secretaria de Cultura
Secretaria de Turismo
Secretaria de Infraestrutura
S e c . H . A m b i e n t e , U r b . D . A g r á r i o e R. Hi d r ic o
Secretaria de Educação
S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e l azer
Secretaria de Saúde
S e c . d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Reserva de Contingência
706.000.00
187.000.00
146.000.00
126.000.00
356.000.00
106.000.00
3.856.000.00
366.000.00
136.000.00
126.000.00
1.056.000.00
664.000.00 
0,00
136.000.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 1,350,
5,108,400,
2.527.000,
1.291.000, 
883,600,
2.375.000,
1.062.000,
10.959.000,
4.355.000,
3.307.000, 
4,380,500,
49.654.000,
7.996.000, 
93,233,550,
5.314.000, 
49,116,950,
12.299.000,
12.788.000,
1.350.000,
TOTAL 7.967.000,00 1,350,000,00 268,000,000,00
Governo Municipal de Aquiraz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - Consolidado
RELAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES
ALFA
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR
0 01 28 846 200 0.001
0 01 28 846 200 0.002
0 01 28 846 200 0.003
0 01 28 845 200 0.004
0 01 28 846 200 0.005
0 01 28 846 200 0.006
0 01 28 846 200 0.007
0 01 28 846 200 0.008
0 01 28 846 200 0.009
0 01 28 846 200 0.010
0 01 28 846 200 0.011
0 01 28 846 200 0.012
0 01 28 846 200 0.013
0 01 28 846 200 0.014
0 01 28 846 200 0.015
0 01 28 846 200 0.016
0 01 28 846 200 0.017
0 01 28 846 200 0.018
0 01 28 846 200 0.019
0 01 28 843 200 0.020
0 01 28 843 200 0.021
0 01 28 845 200 0.022
0 01 28 846 200 0.023
0 01 28 846 200 0.024
0 01 28 846 200 0.025
08 01 09 274 010 0.026
08 01 28 846 200 0.027
08 01 28 846 200 0.028
08 01 28 846 200 0.029
09 01 28 846 200 0.030
09 01 28 846 200 0.031
09 01 28 846 200 0.032
10 01 28 846 200 0.033
10 01 28 846 200 0.034
10 01 28 846 200 0.035
01 28 846 200 0.036
01 28 846 200 0.037
01 28 846 200 0.038
01 28 846 200 0.039
01 28 846 200 0.040
01 28 846 200 0.041
02 28 845 200 0.042
02 28 846 200 0.043
02 28 846 200 0.044
02 28 846 200 0.045
01 12 122 200 0.046
01 12 122 200 0.047
01 12 122 200 0.048
01 12 122 200 0.049
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - S e c r e t a r i a d e G a b i n e t e do P r e f e i t o
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - S e c r e t a r i a de G a b i n e t e do P r ef e i t o
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - S e c r e t a r i a de G a b i n e t e do P r e f e i t o
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - T r â n s i t o
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - T r â n s i t o
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - T r â n s i t o
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - T rân sito
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - G u a r d a Civil M u n i c i pa l
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - G u a r d a Civil M u n i c ipal
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - G u a r da M u n i c i pa l
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - G a b i n e t e do v i c e - P r e f e i t o
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - G a b i n e t e do v i c e - P r e fe i t o
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - Gabi nete do v i c e - P r e f e i t o
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - P r o c u r a d o r i a Geral do M u n i c í p i o
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - P r o c u r a d o r i a Geral do M u n i c i p i o
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - Proc u r a d o r i a Geral do M u n i c i p i o
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - C o n t r o l a d o r i a Geral do M u n i c i p i o
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - C o n t r o l a d o r i a G e r a 1 do M u n i c i p i o
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - C ont r o l a d o r i a Geral do M u n i c i p i o
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a P r e v i d e n c i á r i a - RGPS
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a Nã o P r e v i d e n c i á ria - p a s e p
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - F i n an ç a s
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - F i na n ç a s
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - F i na n ç as
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - F ina nças
P r o v e n t o s de A p o s e n t a d o r i a s e P e n s õ e s Es p e ci a i s
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - A d i i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A d m i n i s t r a ç ã o e Pl a n e j a i e n t o
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - Adii n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - C u l t u r a
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - C u l t u r a
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - C ult ura
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - Turisiio
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - T u r i s m o
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - Turi suo
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - i n f r a e s t r u t u ra
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - i n f r a e s t r u t u r a
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - i nfr a e s t r u t u r a
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - Urb. Des. Ag r ário e Rec. H í dr i c o s
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - Urb. Des. A g r á r i o e Rec. H í d r i c o s
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - urb. Des. A g r á r i o e Rec. H í d r i c o s
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - M eio A m b i e n t e
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - M e i o A m b i e n t e
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - M eio A m b i e n t e
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - M eio Aiibiente
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - fiflü Fund e b C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - 40SÍ F u nd e b e D e m a i s R e cu r s o s
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E d u c a ç ã o
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - Educ ação
1.300
50
1.
1.
13
12
1.05
65
6.79
3.64
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR
2 1 2004 0 ,050
2001 0,051
2002 0,052
2003 0.053
2001 0,054
2002 0.055
2003 0,056
2004 0,057 
2001 0,062 
2002 0,063
2001 0.058
2002 0,059
2003 0.060
2004 0,061
2 0805 1 
2 0 100 1 
1 0700 1
1 0701 1
2 0 700 1 
5 1602 1 
5 1602 1 
2 0 100 1 
2 0 100 1 
2 0 109 1 
1 0901 1
1 0 901 1 
1 1002 1
1 
1
0 0 1 1 
200 1 
2 0 1 1 
504 1 
504 1 
700 1 
000 1 
8 0 1 1 
1
0 109 1 
504 1 
504 1 
500 1
2 0 109 1 
2 0 109 1 
1 0602 1 
1 0 604 1 
1 0 604 1 
1 0612 1
001
002
003
004
005
006 
007
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
020 
021 
022
023
024
025
026
027
028
029
030
031
032
033
034
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - E d u c a ç ã o
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - E s p o r t e e ]u v e n t u d e
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E s p o r t e e J u v e n t u d e
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - Espo rte e J u v e n t u d e
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - S a úd e
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - Saúde
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - Saúd e
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - S aude
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - H l A P
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - í h a p
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - A s s i s t ê n c i a Social
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A s s i s t ê n c i a Social
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - Assi s t e n c i a Social
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - A s s i s t ê n c i a Social
TOTAL
guisição de Equipamentos, Material P e m 
guisição de Eguipanentos, Material P e m 
o nstruçâo, Aipl i a çã o , R e fo r m a e Reguali 
g u i s i ç a o de E g u i p a n e n t o s , M a te r i a l Periii 
o n s e r v a ç ã o do P a t r i m ô n i o H i s t ó r i c o e Cu 
i p l a n t a ç ã o , C o n s t r u ç ã o , R e f o r i a e R e gu a 
g u i s i ç ã o de E g u i p a n e n t o s e M a t e r i a i s Pe 
o n s t r u ç â o , Aipl, R e f o m a e R e g u a l i f i c a ç 
implantação de C e n t r o A d m i n i s t r a t i v o e R 
g u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de m ó v e i s de 
i p l a n t a ç ã o de M e io s de A c e s s i b i l i d a d e e 
o n s t r u ç â o e R e g u a l i f i c a ç ã o de P r a ç a s e 
c o ns t rução, Aiipl, R e f o r m a e R e g u a l i f i c a ç 
M a n u t e n ç ã o dos S e r v i ç o s de i l u m i n a ç ã o Pu 
i m p l a n t a ç ã o . A m p l i a ç a o e R e f o r m a de Cemi 
Manutençao dos Serviços de Limpeza Públi 
i p l a n t a ç ã o e A m p l i a ç ã o do S i s t e m a de Sa 
anutençao das Ações de Sanemaneto Básic 
e r f u r a ç ã o de Poços T u b u l a r e s e C o n s t r u ç 
m p l a n t a ç ã o e A m p l i a ç ã o do S i s t e m a de Ab 
xpansão do Atendimento com Energia Elét 
mplantação dos Sistema Gratuito de Tran 
onstruçâo de Pontes, Boeiros, Passagens 
o n s t r u ç â o e R e g u a l i f i c a ç ã o de E s tr a d a s 
g u i s i ç a o e D e s a p r o p r i a ç a o de i m ó v e i s de 
g u i s i ç ã o de E g u i p a m e n t o s e M a t e r i a i s Pe 
o n s t r u ç â o e Ampl de A ç ud e s , R edes de ir 
o nstruçâo. Ampl i a çã o , R e fo r m a e Reguali 
g u i s i ç a o e D e s a p r o p r i a ç ã o de I m ó v e i s de 
g u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
odernização do Transporte Escolar 
o nstruçâo. Ampl i a çã o , R e fo r m a e Reguali
Reap do Departamento Municipal Trans 
e R e a p a r e l b a da G u a r d a Civi M u n i c i p 
de Eguipamentos Culturais 
Reaparelbamento de Unidades Cultur 
tural do Hunici io
de i n f r a e s t r u t u u r í s t i c a e Pais a g ís 
rmantentes para nidades Turísticas 
de Pr éd i o s e O bras de i n t e r e s s e Públ 
de Pr éd i o s e E g u i p a m e n t o s A d m i n i s t r a 
Interesse Público 
m P a ss e i os e C a lç a d as 
Espaços de integração Social 
ão de vi as e L o gr a d o u r o s 
blica 
terios
ca e C o l e t a de R e s í d u o s S ó li d o s 
neamento Básico 
0 e A b a s t e c i m e n t o de Á g u a 
ão de Chafarizes 
astecimento de Agua 
t r i c a e i l u m i n a ç a o P ú b l i c a 
sporte urbano
M o lh a d as e D e mais O bras D ' Arte 
e M o d e r n i z a ç ã o de v i as P ú bl i c a s 
Interesse Público
para un id a d es v i n c u l a d a s à Secretari 
e O b r a s de i n f r a e s t r u t u r a H í d r i c a 
de Mercados Públicos
de Interesse Púb 
interesse Público
ICO
E s c o l a s de E n si n Fund e A p o i o a Educ 
de E s c o l a s de En Fund e A p o i o a Educ 
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a para o D e spor to Escolar
131,( 2,(
3.C
3,648,[ 2.(
178,(
551,(
2,[ 
801.000,00 
2 , ( “ “
22,[
uiijiiu|fuui niiipiia^auí ixtiuimu t i\t\|uaii
g u i s i ç a o de Eguip, M a t e r i a l Perm e Reap 
' ■ fraes' '
24.927.000.00
275.000.00
20.000.00
163.000.00
50.000.00
70.000.00
2.611.500.00
20.000.00
1.003.000.00
853.000.00
10.000.00
453.000.00
1.002.000.00
1.099.000.00
7.612.000.00
73.000.00
19.104.000.00
803.000.00
130.000.00
403.000.00
1.753.000.00
1.003.000.00
305.000.00
646.000.00
1.753.000.00
40.000.00
35.000.00
703.000.00
453.000.00
84.000.00
2.000.00
25.000.00
2.766.250.00
690.000.00
703.000.00 
conti nua
- c o n t i n u a ç ã o -
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR
13 01. 12 365 0604 1,035
13 01. 12 365 0604 1,036
14 01. 27 812 1900 1,037
14 01. 27 812 1900 1.038
15 01. 10 122 0109 1,039
15 01. 10 301 0402 1.040
15 01. 10 301 0402 1,041
15 01. 10 302 0404 1,042
15 01. 10 302 0404 1,043
15 01. 10 303 0406 1,044
15 01. 10 303 0406 1.045
15 01. 10 305 0409 1,046
15 01. 10 305 0409 1.047
15 02 . 10 302 0404 1,053
15 02 . 10 302 0404 1,054
16 01. 08 122 0109 1,048
16 01. 08 244 0202 1,049
16 01. 08 244 0202 1.050
16 03 . 16 481 1101 1 , 05 1
16 03 . 16 482 1101 1.052
il. 04 122 0 100 2.
il. 04 122 0 104 2,
il. 04 131 0102 2,
il. 14 122 0 100 2,
il. 14 122 0 104 2,
il. 14 512 0805 2.
il. 14 512 0805 2,
il. 14 122 0 100 2,
il. 14 122 0 104 2,
il. 04 122 0 100 2.
il. 04 122 0 100 2,
il. 04 122 0 104 2,
il. 04 122 0 100 2,
il. 04 122 0102 2,
il. 04 122 0 104 2.
il. 04 124 0 106 2,
il. 04 122 0 100 2,
il. 04 122 0 100 2,
il. 04 122 0 104 2.
il. 04 122 0 100 2,
il. 04 122 0 104 2.
il. 04 126 0 107 2,
1 13 122 0 100 2.
il. 13 122 0 104 2,
il. 13 391 0 701 2,
il. 13 392 0 701 2,
il. 13 392 0 701 2,
il. 13 392 0 701 2.
001
007
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
020 
022
024
025
027
028 
029 
031 
102 
103
C o nstrução, Aiipliação, R e fo r m a e Requali de Escolas de E d uc a ç ão infantil 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a te r i a l Periii Reaparelliaiiiento de E s c o l a s de Ed. in 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a te r i a l Perra Reaparelliaraento de U n i d a d e s E s p o r t i v 
C o n s t r u ç ã o , Arapl. Reforraa e R e q u a i f i c a ç Q u ad r a s, G i n á s e D e m a i s unid. Espo r t
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de i n t e r e s s e Pub ico 
C o nstrução, Arapliaçao, R e fo r m a e Requali de un id a d es Básicas de Saúde 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s . M a te r i a l Perra Reap de U n i d a d e s B á s i c a s de S a ud e 
C o nstrução, Ampl i a çã o , R e fo r m a e Requali de Un id a d es de média e A l t a Coraplexi 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a te r i a l Perra Rea de Unid de M é d i a e A l t a Coraplexi 
C o nstrução, Ampl i a çã o , R e fo r m a e Requali u n idades de Assist. F a rm a c êu t i c a 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a te r i a l Perra Reap de u n i d a d e s de A s si s t . F a rm a c e u 
C o n s t r u ç ã o , Arapliação, R e f o r m a e Requali de U n i d a d e s de v i g i l â n c i a era S a úd e 
A q u i s i ç ã o de Equiparaentos, M a te r i a l Perra R de u n i d a d e s de v i g i l â n c i a em Saúde 
Am pl i a çã o , R e f o r m a e R e q u a l i f i c a ç ã o do Hoso. Mun, Manuel A s s u n ç ã o Pires 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M.P, e R e a p a r e haraento üosd Mun Ma nu e l A s s u n ç o Pi 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de iraóveis de i n t e r e s s e P ú b l i c o 
C o nstrução, Arapliaçao, R e fo r m a e Requali de Un id a d es de A s s i s t ê n c i a Social 
A q u i s i ç ã o de Equiparaentos, M a te r i a l Perra Reaparellia de unid. A s s i s t ê n c i a Soei 
Me lioria H a b i t a c i o n a l e C o n s t r u ç ã o de na b i t a ç õ e s Ru ra i s 
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l e C o n s t r u ç ã o de Ha b i t a ç õ e s u r b a n a s
TOTAL
G e r e n c i a m e n t o Adrainistrativo e Es tr a t eg i co da S e c r e t a r i a de G a b i n e t e do Pref 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a cora E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do T e r c e i r o Setor 
A ç õe s de Pr om o ç ão in st i t uc i o n al e Public idade Oficial 
G e r e n c i a m e n t o Adrainistrativo e Est 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a cora Ent 
Pro eto de E d u c a ç ã o p a r a o T r â n s i t
Ges ão dos S e r v i ç o s de F i s c a l i z a ç o, Eng e O p e r a c i o n a l i z a ç ã o do T r â n s i t o
■ rategi co da G u a r d a Civil M u n i c i pa l i d ad e s ■ - ■ - ■ G e r e n c i a m e n t o Adrainistrativo e Es
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a cora En
G e r e n c i a m e n t o Adrainistrativo e e s
G e r e n c i a m e n t o Adrainistrativo e Es
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a cora En
G e r e n c i a m e n t o Adrainistrativo e Es 
Desenvolviraento das Ações de Ouvi
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a cora En
rategi do Departaraento Municipal de Trânsit 
“ ''^icas e do T e r c e i r o Setor
icas e do T e r c e i r o Setor
rategi co do Gabinete do vice-Prefeito
rategi co da Procuradoria Geral do Municipi
idades P ú blicas e do T e r c e i r o Setor
rategi da Controladoria Geral do Municipio
o r ia e T r a n s p a r ê n c i a
idades P ú blicas e do T e r c e i r o Setor
Desenvolviraento das A ç õ e s de C o n t r o l e in t e rn o do P oder E x e c u t iv o
G e r e n c i a m e n t o Adrainistrativo e Es tr a t eg i co da S e c r e t a r i a de F i na n ç as 
Ações de Educação Fiscal
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a cora E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do T e r c e i r o Setor
G e r e n c i a m e n t o Adrainistrativo e Es tr a t eg i Sec de A d m i n i s t r a ç ã o e Planejaraento
icas e do T e r c e i r o Setor 
ogia de inforraação
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a cora E n t i d a d e s
Modernização da infraestrutura de Tecnol _ _ _ _
G e r e n c i a m e n t o Adrainistrativo e Es tr a t eg i co da S e c r e t a r i a de C u l t u r a
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a cora E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do T e r c e i r o Setor
D i n a m i z a ç ã o de E s pa ç o s e Equiparaentos Cu I turais
Proraoção e A p o i o a M a n i f e s t a ç õ e s C u l t u r a F o lc l ó r i c a s , A r t i s t i c a s e de int Soc
Proraoção e A p o i o aos F e s t e j o s de N o s s a S e n h o r a dos N a v e g a n t e s da L o c , B a r r o P 
Proraoção e A p o i o aos F e s t e j o s de S a n t a L u z i a na l o c a l i d a d e de T r a i r u s s u
1,006,000,00
190.000.00
100.000.00
353.000.00 
2,000,00
1.204.000.00
1.100.000.00
506.000.00
80.000.00
54.000.00
51.000.00
103.000.00
70.000.00 
1,706,000,00
460.000.00
10.000.00
734.000.00
530.000.00
24.000.00
924.000.00
55,922,750,00
4.145.400,00
47.000.00
210.000.00 
1,792,000,00
120.000,00 
150,000,00 
1 , 1 2 2 , [ " "
7 5 7 . f 
1,917,( 
102,000,00
31,[ 
3.C 
40,[ 
7,065,( 
35,(
3,096,000,00
185,000,00
1.105.000,00
15,[ 
1,695,(
10,(
1 0 . U , v v
conti nua
- c o n t i n u a ç ã o -
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR
11. 13 392 0 701 2 .104
11. 13 392 0701 2.105
11. 13 392 0701 2.106
11. 13 392 0 701 2 .107
11. 13 392 0 701 2 .108
11. 23 122 0 100 2.032
11. 23 122 0 104 2.033
11. 23 695 1602 2.036
11. 23 695 1602 2 .037
11. 15 122 0 100 2 .038
11. 15 122 0 104 2 .039
11. 20 122 0100 2.040
11. 20 122 0 104 2 . 04 1
11. 20 182 0 200 2.042
11. 20 544 1504 2.043
11. 20 608 1502 2 .044
12. 18 122 0100 2.045
i2. 18 122 0 104 2 .046
i2. 18 541 1300 2 .047
11. 12 122 0100 2.048
11. 12 122 0 104 2 .049
11. 12 128 0601 2.051
11. 12 306 0 410 2.052
11. 12 306 0410 2.053
11. 12 306 0 410 2 .054
11. 12 361 0600 2.055
11. 12 361 0600 2.056
11. 12 361 0 600 2 .057
11. 12 361 0602 2.058
11. 12 361 0612 2.059
11. 12 365 0600 2.060
11. 12 365 0 600 2 . 06 1
11. 12 366 0600 2.062
11. 12 366 0600 2.063
11. 27 122 0 100 2 .064
11. 27 122 0 104 2.065
11. 27 364 0 611 2 .066
11. 27 812 1901 2.068
11. 27 812 1901 2 .069
11. 10 122 0100 2.070
11. 10 122 0 104 2 . 07 1
11. 10 301 0400 2.073
11. 10 301 0 401 2 .074
11. 10 302 0403 2.075
11. 10 303 0200 2.076
1 10 303 0405 2.077
11. 10 305 0 408 2 .078
12. 10 122 0 104 2 . 10 1
12. 10 302 0403 2.100
11. 08 122 0 100 2 .079
11. 08 122 0100 2.080
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e s t e j o s de São P e dr o na L o c a l i d a d e do i g ua p e 
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e s t e ] o s de São P e dr o na L o c a l i d a d e da P r a i a do B a to q u e 
M a n i f e s t a ç ã o Cult. i n te g Social da E ocen a ção da P a i x ã o de C r i s t o - S ede Aqui 
M a n i f e s t a ç ã o C u lt u r al e de i n t e g r a ç ã o Social do R é v e i l l o n da Paz da Prainlia 
M a n i f e s t a ç ã o C u l t e de int Social da Enc e n a c ã o da P a i x ã o de C r i s t o da Prai n h 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Es tr a t eg i co da S e c r e t a r i a de T u r i s i o 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a de s P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor 
P r o m o ç ã o e V a l o r i z a ç ã o à P r o d u ç ã o A r t e s a nal Local 
P r o m o ç ã o e V a l o r i z a ç ã o das A t i v i d a d e s Tu r i st i c as 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Es tr a t eg i co da S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do T e r c e i r o Setor 
G e r e n c i a m e n t o Admi e Est da Sec de M Aili u r ba n i s m o , oes. A g r á r i o e Rec. Hidri
icas e do T e r c e i r o Se or
amitosas
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s _ _ _ _ _
A ç õ e s de D e f e s a Civil e A t e n d i m e n t o a Si t u a ç ô e s E m e r g e n c i a i s e Ca 
A ç õ e s P r e v e n t i v a s e de C o m b a t e às C o ns e g u e n c i a s da S eca 
A p o i o à A g r i c u l t u r a Fami l i ar
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Es tr a t eg i co das P o l i t i c a s de M e io A m b i e n t e 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a de s P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor 
D e s e n v o l v i m e n t o de A ç õ e s S ó c i o - A m b i e n t a i is e C o n s e r v a c i o n i s t a s 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Es tr a t eg i co em E d u c a ç ã o 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a de s P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor 
Formação Continuada de Servidores da Edu cação Básica 
Alimentação Escolar na Educação infantil 
A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r no E n s i n o F u n d a m e n t a 1 
A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r na E d u c a ç ã o de l oven s e A d u l t o s 
A p o i o F i n a n c e i r o e L o g i s t i c o a E s t u d a n t e s 
G estão das A t iv i d ad e s do Ensino Fundaien tal R e m u n e r a ç ã o dos P r o f i s s i o n a i s do M a g i s t é rio - E n si n o F u n d a m e n t a l ( 60Ü Fundeb 
Gestão do Transporte Escolar na Educação Basica 
Desenvolvimento do Desporto Escolar 
G e s t ã o das A t i v i d a d e s da E d u c a ç ã o i n f a n t il R e m u n e r a ç ã o dos P r o f i s s i o n a i s do M a g i s t é rio - E d u c a ç ã o i n fa n t il (60SÍ Fundeb) 
G e s t ã o das A t i v i d a d e s da E d u c a ç ã o de ]ov ens e A d u l t o s R e m u n e r a ç ã o dos P r o f i s s i o n a i s do M a g i s t é r i o - E d u c de ]o ve n s e A d u l t o s (605ÍFun 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Es tr a t eg i S e c r e t a r i a de E s po r t e, J u v e n t u d e e L 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com En ti d a de s ícas e do T e r c e i r o Setor
erior
o m e n t o à P a r t i c i p ação em E v entos E s po r t i v o s 
e Lazer e i n t e g r a çao
incentivo ao Ensino Su 
i n ce n t i v o . E x e c u ç ã o e 
P r o m o ç ã o a A t iv i d a d e s
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Es tr a t eg i co da S a ú d e P ú b l i c a
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a de s P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor 
Gestão dos Serviços de Atenção Básica
Q u a l i f i c a ç ã o e v a l o r i z a ç ã o de R e c u r s o s íi u m an o s da S a úd e P ú b l i c a
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de M é d i a e A l t a C omp l e x i d a d e A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r 
A t e n d i m e n t o s a P e ss o a s R e c o n h e c i d a m e n t e C a r e n t e s ou por D e t e r m i n a ç ã o Judicial
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de A s s i s t ê n c i a F a rm a c e u t i c a
G e st ã o dos SeRv i ç os de v i g i l â n c i a em Saú de
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a com Enti d a de s P u b l i c a s e do T e r c e i r o S e to r
G e st ã o do Hospital Municipal Munuel Assu nção Pires
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Es tr a t eg i co em A s s i s t ê n c i a Social
Realização de Conferências em Assistênci a Social
10,000,00
10,000,00
10,000,00
10.000,00
10,000,00
1.170.000.00
3.000.00 
200,000,00 
250,000,00
10.590.000.00
3.000.00
4.535.000.00
3.000.00
95.000.00
650.000.00
130.000.00
430.500.00
3.000.00
170.500.00
9.283.000.00
1.302.000.00
135.000.00
900.000.00
1.870.000.00
120.000.00
25.000.00
21.328.300.00
34.243.000.00
6.557.000.00
360.000.00
539.000.00
87.000.00
44.000.00
15.000.00
1.303.000.00
282.000.00
3.004.000.00
41.000.00
95.000.00
8.334.000.00
652.000.00
20.719.000.00
7.000.00
1.857.950.00
1.100.000.00
920.000.00
1.361.000.00
3.000.00
4.443.000.00
4.356.000.00
7.000.00 
- continua
- c o n t i n u a ç ã o -
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
Ifi 01. 08
16 01. OS
Ifi 01. 08
Ifi 01. 08
Ifi 01. 08
Ifi 01. 08
Ifi 01. 08
Ifi 01. 08
Ifi 01. 08
Ifi 01. 08
Ifi 01. 08
Ifi 01. 08
Ifi 01. 08
Ifi 02. 08
Ifi 02. 08
Ifi 02.
122 0104 2,08
122 0110 2
122 0110 2
243 0204 2
244 0202 2 
244 0202 2 
244 0202 2 
244 0202 2 
244 0203 2 
244 0203 2 
244 0205 2 
244 0205 2 
244 0205 2 
122 0 104 2 
243 0 204 2 
243 0 204 2
17 01. 01 031 0001 2 099
99 99. 99 999 9999 9,999
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a coni E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do T e r c e i r o Setor A p o i o a Ó r g ã o s C ole i a do s e C o ns u t i vo s eni A s s i s t ê n c i a Social
Manutenção do Conse ho Tutelar
G e st ã o do P r o g r a ma riiieira i n fâ n c ia
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de P r o t e ç ã o Social B a s i c a
Gestão de Benefícios Eventuais
A p l i c a ç ã o de Q u e s t i o n á r i o de B e n e f i c i o s de P r e s t a ç ã o C o n t i n u a d a BPC - na esco
Gestão do Serviço de P r oteçã _ _ _ _ _ .
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de P r o t e ç ã o Social E s p e c i a de M é d i a C o m p l e x i d a d e 
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de P r o t e ç ã o Social E s p e c i a de A l t a C o m p l e x i d a d e
ão Social At e n d i m e n t o I n te q r al à fami la - PAIF
G e s t ã o do P r o g r a m a B o l s a F a m í l i a - IGD B o l sa F a m i l i a 
Aprimoramento da Gestão Municipal do Sis ema único de Assistênci Social- IGD 
Manutenção do Programa Acessuas Traballio 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a de s P ú bl i c as e do T e r c e i r o Setor 
A ç õ e s de C o m b a t e à D r o g a e n t r e C r i a n ç a s e A d o l e s c e n t e s 
A ç õ e s de v a l o r i z a ç ã o e A t e n d i m e n t o a Cri a n ça s e A d o l e s c e n t e s 
Gerenciamento das Atividades Legislativa s
Reserva de Contingência
TOTAL
TOTAL
TOTAL
67.000.00
30.000.00
301.000.00
236.000.00 
1,218,000,00
670.000.00
379.000.00
331.000.00
31.000.00
12.788.000.00 
185,800,250,00
1.350.000.00
1.350.000.00
TOTAIS POR TIPO DE ORÇAMENTO
Governo Municipal de Aquiraz ^
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A PA R A 202 0 - C o n s o l l d a d o Em R$ 1, 00
Orçamento Fisc al........................... 206.827.050,00
Orçamento seguridade social.............. 61.172.950,00
TOTAL....................................... 268.000.000,00
Ceara
Governo Municipal de Aquiraz
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P ARA 2 020 - C o n s o l i d a d o
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO
Cód. Noiie da f u n ç ã o
01 Legislativa 
04 Administração
08 Assistência Social
09 Previdência Social 
Saúde 
Educação 
Cultura
4 D i r e i t o da C i d a d a n i a
5 u r b a n i s m o
6 H a b i t a ç ã o
1 Saneamento 
8 G e s t ã o A i i e n t a l
0 A g r i c u l t u r a
3 C o m é r c i o e S e rv i ç o s
5 E n e r g i a
6 T r a n s p o r t e
1 D e s p o r t o e Lazer
8 E n c a r g o s E s p e c i a i s
9 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
P á gi n a : 001
valor fiscal valor seguridade
12.788.000.00
18.522.000.00
93,233,550,00
3.171.000.00
3.485.000.00
41.802.000.00
4,254,500,00
1.003.000.00
2.704.000.00
5.178.000.00
7.967.000.00
1.350.000.00
11.351.000,00
705,000,00
49.116.950,00
Total
12.788.000.00
18.522.000.00
11.351.000.00 
705,000,00
49.116.950.00
93.233.550.00
3.171.000.00
3.485.000.00
41.802.000.00
3,089,000,00
4,254,500,00
1.003.000.00
2.704.000.00
5.178.000.00
7.967.000.00
1.350.000.00
TOTAL GERAL 206,827,050,00 61,172,950,00 268,000,000,00
Ceara
Governo Municipal de Aquiraz
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P ARA 2 020 - C o n s o l i d a d o
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO
P á gi n a : 001
Có . N ome da s u b f u n ç ã o v a l o r fiscal v a l o r s e g u r i d a d e Total
128
18
Ação Legislativa 
Administração Geral 
Controle interno
Formação de Recursos Humanos 
Comunicação Social 
Defesa Civil
A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e ao A d o l e s c e n t e 
Assistência Comunitaria 
Previdência Especial 
Atenção Básica
A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l
S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o
Vigilância Epidemiológica
A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o
Ensino Fundamental
Ensino Su erior
Educação nfantil
E d u c a ç ã o e lo ve n s e A d u l t o s
P a t r i m o n i o Hist A r t i s t i c o e A r q u e o l o g i c o
Difusão Cultural
infra Estrutura urbana
Serviços urbanos
Transportes Coletivos urbanos
Habitação Rural
Habitação Urbana
Saneamento Básico urbano
P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n ta l
Recursos Hidricos
Promoção da Produção Agropecuária
Turismo
Energia Elétrica 
Transporte Rodoviário 
Desporto Comunitário 
Serviço da Divida interna 
Outras Transferências 
Outros Encargos Especiais 
Reserva de Contingência
12,788,000,00
64,077,500,00
185,000,00
210,000,00
95,000,00
66,697,550,00
1,822,000,00
59.000.00
228.000.00
1.835.000.00
2.554.000.00
26.789.000.00
305.000.00
24.000.00
924.000.00
3.544.000.00 
583,000,00
3,081,500,00
1.003.000.00
1.350.000.00
1.502.000.00
5.115.000.00
1.350.000.00
5.226,000,00
705.000,00
9.052.950,00
2.125.000.00
1.534.000.00
12,788,000,00
83,166,500,00
185.000.00
135.000.00
210.000.00 
95,000,00
5,226,000,00
705.000,00
9.052.950,00
2.125.000.00
1.534.000.00
66.697.550.00
3.004.000.00
1.822.000.00
59.000.00
228.000.00
1.835.000.00
2.554.000.00
26.789.000.00
305.000.00
24.000.00
924.000.00
1.478.000.00 
170.500,00
3.544.000.00
583.000.00
3.081.500.00
1.003.000.00
2.399.000.00
589.000.00
1.350.000.00
1.502.000.00
5.115.000.00
1.350.000.00
TOTAL GERAL 206,827,050,00 61,172,950,00 268,000,000,00
ceará d e m o n s t r a t i v o d a d e s p e s a p o r p r o g r a m a
Governo Municipal de Aquiraz
o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2 020 - C o n s o l i d a d o P á gi n a ; 001
Cód. Noiie do prograiia v a l o r fiscal v a l o r s e g u r i d a d e Total
0001 Desenvolvimento Legislativo 12,788.000,00 0,00 12,788.000,00
0100 Gestão Estratégica 51,104,500,00 12.697,000,00 {3,801,500,00 0102 Desenvoviiiento institucional 241.000,00 M Õ 241.000,00
0103 Gestão de Desenvolvimento de Recursos Humanos 0,00 705.000,00 705.000,00
0104 Cooperação Técnica 1.763.000,00 837.000,00 2.600.000,00
0 1 0 6 C o n t r o l a d o r i a e C o n t r o l e I n t e r n o 4 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 4 0 . 0 0 0 , 0 0
0107 Tecnologia da informação 185.000,00 0,00 185.000,00
0109 investimentos Estratégicos 136.000,00 12.000,00 148.000,00 0 1 10 i n c e n t i v o a Partic. ei Ó r gã o s C o n s u l t i v o s e D e l i b e r a t i v o s 0, 00 3 3 1 . 0 0 0 , 0 0 3 3 1. 0 0 0 , 0 0 
0200 Coiibate à S i tua ç õe s de v u l n e r a b i l i d a d e Social 9 5.0 0 0 ,0 0 1 . 10 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 19 5. 0 0 0 , 0 0
0202 Proteção Social Básica 0,00 3.206.000,00 3.206.000,00
0203 Proteção Social Especial 0,00 1.279.000,00 1.279.000,00
0 204 D e s e n v o l v i m e n t o e i n t e g r a ç ã o da C r i a n ç a e A d o l e s c e n t e 0 , 0 0 4 1 1 . 0 0 0 , 0 0 4 1 1 . 0 0 0 , 0 0
0205 Transferência de Renda 0,00 741.000,00 741.000,00 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A t e n ç ã o B á si c a 0, 00 2 0 . 7 1 9 . 0 0 0 , 0 0 2 0 . 7 1 9 . 0 0 0 , 0 0
1 D e s e n v o l v i m e n t o e C a p a c i t a ç ã o de P r o f i s s i o n a i s de S a úd e 0 , 0 0 7 . 0 0 0 , 0 0 7 . 0 0 0 , 0 0
_ _2 M o d e r n i z a ç ã o da E s t r u t u r a F i s i c a da A t e n ç ã o B á s i c a 0 , 0 0 2 . 3 0 4 . 0 0 0 , 0 0 2 . 3 0 4 . 0 0 0 , 0 0
0 403 G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A s s i s t . d e M é d i a e A l t a Coiiplexid 0 , 0 0 6. 3 0 0 . 9 5 0 , 0 0 6 . 3 0 0 . 9 5 0 , 0 0
0 404 M o d e r n i z a ç ã o da Est. F i s i c a de M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e 0 , 0 0 2 . 7 5 2 . 0 0 0 , 0 0 2 . 7 5 2 . 0 0 0 , 0 0
0 405 G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a 0, 00 9 2 0 . 0 0 0 , 0 0 9 2 0 . 0 0 0 , 0 0
0406 Modernização da Estrutrura Fisica de Assist. Farmacêutica 0,00 105.000,00 105.000,00
0 408 G e s t á o e D e s e n v o l v i m e n t o da V i g i l a n c i a a Saude 0,00 1.361.000,00 1.361.000,00
0409 Modernizacao da Estrutura Fisica da vigilancia em saude 0,00 1 7 1 0 0 0 , 0 0 1 7 1 0 0 0 , 0 0
0410 Alimentação Escolar 2.890.000,00 0,00 2.890.000,00
0600 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 56.281.300,00 0,00 56.281.300,00
06 0 1 D e s e n v o l v i m e n t o e C a p a c i t a ç ã o de P r o f i s s i o n a i s da E d u c a ç ã o 1 3 5 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 5 . 0 0 0 , 0 0
0602 Transporte Escolar na Educação Básica 6.582.000,00 0,00 6.582.000,00 
0604 Melhoria na infraestrutura Fisica da Educação Básica 4.652.250,00 M O 4.652.250,00
0611 Apoio ao Ensino Superior 3.004.000,00 0,00 3.004.000,00
0612 Desporto Escolar 1.063.000,00 0,00 1.063.000,00
07 00 P r e s e r v a ç ã o do P a tr i m ô n i o H i s t ó r i c o , A r t i s t i c o e Cult u r al 2 3 3 . 0 0 0 , 0 0 0, 00 2 3 3 . 0 0 0 , 0 0
0701 Desenvolvimento Cultural 1.830.000,00 0,00 1.830.000,00 
0805 Gestão de Transito 545.000,00 0,00 545.000,00 
09 0 1 I m p l a n t a ç ã o , M e l h o r i a e R e a d e g u a ç ã o de L o g r a d o u r o P ú b l i c o 1 . 4 5 5 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 4 5 5 . 0 0 0 , 0 0
00 Serviços Gerais de Utilidade Pública 7.990.000,00 0,00 7.990.000,00
01 Limpeza Pública 19.104.000,00 0,00 19.104.000,00
02 M e lh o r ia da i n f r a e st r u t ur a urbana 1 . 09 9 . 00 0 , 0 0 0,00 1.099. 00 0 , 0 0 
01 Construção de Habitações 948.000,00 0,00 948.000,00
00 I m p l a n t a ç ã o e E x p a n s a o da R ede de S a n e a m e n t o B á si c o 8 0 3 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 8 0 3 . 0 0 0 , 0 0
01 M a n u t e n ç a o e M e l h o r i a do A t e n d i m e n t o com S a ne a m e n t o B á s i c o 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 0, 00 1 3 0. 0 0 0 , 0 0 00 Desenvolvimento Ambiental 170.500,00 M O 1 7 0 . 5 0 M Õ 
00 Modernizaçao Agropecurária 453.000,00 0,00 453.000,00 02 D e s e n v o l v i m e n t o da P esca e P s i c u l t u r a 1 3 0 . 0 0 M Õ M O 1 3 M Õ M Õ 
04 A ç õe s de C o mb a t e ás C o n s e q u e n c i a s da Se ca e A c e s s o á A g u a 3 . 5 4 4 . 0 0 0 , 0 0 0, 00 3 . 5 4 4 . 0 0 0 , 0 0 
02 I n ce ntivo ao T u ri s m o 3.081. 50 0 , 0 0 0,00 3 . f " ‘
00 Expansão
801 Me 
Me
0 A t e n d i me n t o com E n ergia Elét r i ca 1 . 00 3 . 00 0 , 0 0 0,00 l.(
loria da infraestrutura de Transporte Rodoviário 2.399.000,00 0,00 2.399.(
h o r i a da I n f r a e s t r u t u r a p a r a o D e s p o r t o 4 5 3 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 453.(
01 Desenvolvimento do Desporto 136.000,00 0,00 136.000,C
00 Pr in c i pa l e E n c a r g o s da D i v i d a 1 . 3 5 0 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 3 5 0 . 0 0 0 , C
ceará d e m o n s t r a t i v o d a d e s p e s a p o r p r o g r a m a
Governo Municipal de Aquiraz
o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2 020 - C o n s o l i d a d o P á gi n a ; 002
Cód. Noiie do prograiia v a l o r fiscal v a l o r s e g u r i d a d e Total
Encargos Sociais 15,483,000,00 5.000,000,00 20,483,000,00
Sentenças Judiciais 30,000,00 {,000,00 36,000,00
Encargos Gerenciais 45.000,00 {.000,00 51.000,00 Encargos Contributivos 2.102.000,00 200.000,00 2.302.000,00
9999 Reserva de Contingência 1.350.000,00 M O 1.350.000,00
TOTAL GERAL 20{.827.050,00 {1.172.950,00 2{8.000.000,00
Ceará
Governo Municipal de Aquiraz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
P á g i n a : 00 1
Códiqo y.G, Fonte Rec. do teso u r o Rec. outras fontes Total
SEFIN
SEFIN
SEFIN
SEFIN
SEFIN
SEFIN
i i p o s t o s o br e a R e n d a - R e ti d o na F o nt e - T r a b a l h o - P r incipal 
1001000000-Recurso Ordinário 1,080,000,00 l l l l O O Ò Ò O O - R e c e i t a de i m p o s t o e T r a n s 4 S 0 . 0 0 0 , 0 0 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de l i p o s t o e T r a n s 2 7 0 , 0 0 0 , 0 0 
m p o s t o s o br e a R e n d a R e t i d o na F o nt e O u t r o s R e n d i m e n t o s - Princ. 
1001000000-Recurso Ordinário 300,000,00 
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r a n s 1 2 5 , 0 0 0 , 0 0 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r a n s 7 5 . 0 0 0 , 0 0 
m p o s t o s o br e a P r o p r i e d a d e Predial e T e r r i t o r i a l U r b a n a - Princ. 
1001000000-Recurso Ordinário 15.600.000,00 
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r a n s 6 , 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de I m p o s t o e T r a n s 3 , 9 0 0 , 0 0 0 , 0 0 
m p o s t o s o br e a P r o p r i e d a d e Predial e T e r r i t o r i a l U r b a n a - M u l, j u 
1001000000-Recurso Ordinário 120,000,00 
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r a n s 5 0 . 0 0 0 , 0 0 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r a n s 3 0 , 0 0 0 , 0 0 
m p o s t o s o br e a P r o p r i e d a d e Predial e T e r r i t o r i a l u r b a n a - o i v. a t 
1001000000-Recurso Ordinário 3.600.000,00 
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de I m p o s t o e T r a n s 1 . 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r a n s 9 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
m p o s t o s o br e a P r o p r i e d a d e Predial e T e r r i t o r i a l u r b a n a - M .d.a 
. . . . . . . . . " 720.000 00
300.000.00
180.000.00
SEFIN 4.2 
1.750.C 
1.050.C
SEFIN ii“
SEFIN
250.00
150.00
250.00
150.00
SEFIN
SEFIN
SEFIN
SEFIN
_ _ _ _ ]-Recurso Ordinário
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r an s 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de I m p o s t o e T r an s 
m p o s t o T r a n s m i s s ã o i n te r V i v o s B ens m ó v e i s e D i r e i t o s - Princ.
1001000000-Recurso Ordinário . . . . .
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de I m p o s t o e T r an s 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de I m p o s t o e T r an s 
m p o s t o T r a n s m i s s ã o i n te r V i v o s B ens m ó v e i s e D i r e i t o s - Mu 
1001000000-Recurso Ordinário 600
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r an s 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de I m p o s t o e T r an s 
m p o s t o T r a n s m i s s ã o i n te r V i v o s B ens m ó v e i s e D i r e i t o s - D i v . a t
1001000000-Recurso Ordinário . .
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r an s 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r an s 
m p o s t o T r a n s m i s s ã o i n te r V i v o s B ens m ó v e i s e D i r e i t o s - M 
1001000000-Recurso Ordinário 
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r an s 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de im o s to e T r an s 
m p o s t o s o br e S e r v i ç o s de Qualijuer N a t u r e z a - Pr in c i pa l 
lOOlOOOOOO-Recurso Ordinário 10.80u.uuu,uu
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de I m p o s t o e T r a n s 4 . 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r a n s 2 . 7 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
m p o s t o s o br e S e r v i ç o s de Qualijuer N a t u r e z a - M u l t a e iur. prin 
1001000000-Recurso Oríinário 90.000,00
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r a n s 3 7 . 5 0 0 , 0 0
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de im o s to e T r a n s 2 2 . 5 0 0 , 0 0
m p o s t o s o br e S e r v i ç o s de Qualijuer N a t u r e z a - D i v i d a a t iv a 
1001000000-Recurso Ordinário 150.000,00
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r a n s 6 2 . 5 0 0 , 0 0
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de I m p o s t o e T r a n s 3 7 . 5 0 0 , 0 0
.a
250.00
150.00
l.C
450.000,
270.000,
125.( 
75.(
15.í
120.000,( 
50.000,(
1.5
720.000,[
300.000,(
4.200.(
1.750.(
1.050.(
250,
150,
250,
150,
250,
150,
10.800.000,
4.500.000,
2.700.000,
37.500,(
22.500,(
150.000,(
62.500,(
37.500,(
Ceará
Governo Municipal de Aquiraz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
P á g i n a : 002
Códiqo y.G, Fonte Rec. do teso u r o Rec. outras fontes Total
,1.8.02.3.4.00.00.00
SEFIN
l i p o s t o s o br e S e r v i ç o s de Qualiiuer N a t u r e z a - M u i . i u r . d í v . a t i v a
. . . . 1-Recurso ordinário 24,000,00
1 1 11 000 000 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r a n s 1 0 . 0 0 0 , 0 0
1 2 11 000 00
Taxa de Contro
00.00,00 Taxa de Contro
00.00,00 Taxa de
00.00,00 Taxa de
00.00.00 Taxa de
FMMA
00.00
FMMA
0 0 . 0 0
FMMA
00.00
FMMA
0 0 . 0 0
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
00.00
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
00.00
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
00.00
SEFIN
Taxa de 
199 
Taxas pe 
100
Taxas pe 
100
Taxas pe 
100
Taxas pe 
100
Taxa de
1990000002-Outras vinc. Meio A á i e n
- R e c e i t a de I i p o s t o e Tr a 
e e F i s c a l i z a ç a o A á i e n t a 
-Outras vinc. Meio Aibien 
e e F i s c a l i z a ç ã o A i b i e n t a 
-Outras vinc. Meio A á i e n 
o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o A á i e n t a
- P r incipal
- M u l t a e jur. prin
10.000,00
- D i v i d a a t i v a 
20.000,00
.jur.div.ativa 
5.000,00
o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o A i b i e n t a - 
000002-Outras Vinc. Meio Ambiente 
a P r e s t a ç ã o de S e r v i ç o s - Prin c i pa l 
000000-Recurso Ordinário 10.000,00
a P r e s t a ç ã o de S e r v i ç o s - M u l t a e j u ro s do p r i n c i p a 
OOOOOO-Recurso Ordinário 1,000,00
a P r e s t a ç ã o de S e r v i ç o s - D i v i d a a t i v a 
OOOOOO-Recurso Ordinário 1,000,00
a P r e s t a ç ã o de S e r v i ç o s - M u l t a e j u ro s da d i v i d a a t i v a 
J O O O O O - R e c u r s o Ordinário 500,00
F i s c a l i z a ç ã o de v i g i l â n c i a S a n i t á r i a - P r incipal 
""""""-Recurso Ordinário 10,000,00
F i s c a l i z a ç ã o de v i g i l â n c i a S a n i t á r i a - M u l t a e ur, prin
OOOOOO-Recurso Ordinário
F i s c a l i z a ç ã o de v i g i l â n c i a S a n i t á r i a - D i v i d a a t i v a 
...1000000-Recurso Ordinário 
T a x a de F i s c a l i z a ç ã o de V i g i l â n c i a S a n i t á r i a - M u i , j u r , d i v , a t i v a
1001000000-Recurso Ordinário 500,00
T a x a s de i n s p e ç ão . C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o - O u t r a s - Princ,
1001000000-Recurso Ordinário 1.200.000,00
T a x a s de i n s p e ç ão . C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o - O u t r a s - Mu l. j u
1001000000-Recurso Ordinário 10.000,00
T a x a s de i n s p e ç ão . C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o - O u t r a s - D i v . a t
1001000000-Recurso Ordinário 50.000,00
T a x a s de i n s p e ç ão . C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o - O u t r a s - M j . d . a
1001000000-Recurso Ordinário 10.000,00 
C o n t r i b u i ç ã o C u s t e i o do S e r v i ç o de i l u m i n a ç ã o P ú b l i c a - Princ.
1620000000-Contribuição de Iluminação 8.000.000,00 
A l u g u é i s e A r r e n d a m e n t o s - Pr in c i pa l
1001000000-Recurso Ordinário 10.000,00 
A l u g u é i s e A r r e n d a m e n t o s - M u l t a e j u ro s do prin c i pa l
1001000000-Recurso Ordinário 1.000,00
C o n c e s s ã o , P e rm i s sã o , A u t o r i z a ç ã o do Dir. de U so de bens - Princ.
lOOlOOOOOO-Recurso Ordinário 10.000,00
C o n c e s s ã o , P e rm i s sã o , A u t o r i z a ç ã o do Dir. de u so de bens - M u l. j u
1.000,00
FMDCA
FMS
FME
>JJUUi IV.MIMJJUV| nU kVM LUyUV
1001000000-Recurso Ordinário 
R e m u n e r a ç ã o de D e p ó s i t o s B a n c á r i o s - P r incipal 
199l)000001-Outras vinc. Direitos Cria 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r an s 
1213000000-Transferência SUS de Gover 
1214000000-Transferência SUS Bloco de 
1215000000-Transferência SUS Bloco de 
1220000001-Transferência de convênio￾1290000000-Outros Recursos vinculados 
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r an s
2 . C
55.C
lO.C
10.000,00
24.(
1 0 . (
10.000,C
20.000,C
5.000,(
10.000,( 
1.000,[ 
1.000,(
500,[ 
10.000,[ 
1.000,( 
1.000,c
1 . 2
10.000,(
50.000,[
10.000,[ 
000.000,( 
10.000,[ 
1.000,( 
10.000,[ 
1.000,(
2.000,00
55.000.00
1 0 .0 00 . 0 0 
1 0 0 .0 00 , 0 0 
80.000,00 
1 0 .0 00 , 0 0
FMAS
SEFIN
1 1 12 000 000
1113009900
1114000000
1115000000
11 20 000 000
1 1 2 2 0 0 0 0 0 0
1123000000
1124000000
1125000001
1125000002 
1311000000 
1312000001 
1390000001 1
1510000000
1520000000
FMMA
T r a n s f e r ê n c i a ilo f u n d e b 60 
Transferência áo f u n d e b 49 
T r a n s f e r ê n c i a ilo f u n d e b 60 
Transferência do FUNDEB 40 
Transferência do Salário-E 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s do F 
■Transferência de convênio- 
■Transferência de convênio- 
■ T ra n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 
■Transf. de Convênio-Uniâo 
■Outros Rec. à A s s i s t ê n c i a 
■Recurso Ordinário 
■Outros Recursos Não vincul 
■Outros Convênios da união 
■Outros Convênios do Estado 
-Transfência da União de Ro 
-CIDE
-Contribuição de iluminação 
-Recurso Vinculado ao Trans 
-Alienação de bei/Ativo 
-Outras vinculações de Tran 
-Outras vinc. Meio Ambiente
3.C
l.D
l.C
1.C
2.C
3,( 1, (
l.( 1, ( 2,(
5.0
1. 0 
1, 0 
10, 0 
10, 0 
lO.C 
1,C
5,( 1, ( 1,(
1 0 ,(
1 0 ,(
1 0 .( 1, (
Ceará
Governo Municipal de Aquiraz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
P á g i n a : 003
Código y.G, Fonte Rec. do teso u r o Rec. outras fontes Total
1.3.3.1.01.1.1.00.00.00 
SEFIN
1.3.3.1.01.1.2.00.00.00 
SEFIN
1.3.3.1.01.1.3.00.00.00 
SEFIN
1.3.3.1.01.1.4.00.00.00 
SEFIN
1.3.{.0.01.1.1.00.00.00 
SEFIN
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00 
SEFIN
1 .6 .1 .0 .0 1 .1 .1 .0 0 .00.00
SEFIN
1 .6 .1 .0 .0 2 .1 .1 .0 0 .00.00
SEFIN
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 
SEFIN
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 
SEFIN
D e l e g a ç ã o P r e s t a ç ã o S e r v i ç o s de T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o - Princ.
1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 - k u r s o ordinário 100.000,00
D e l e g a ç ã o P r e s t a ç ã o S e r v i ç o s de T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o - Hul. j u 
1001000000-Recurso Ordinário 5.000,00
D e l e g a ç ã o P r e s t a ç ã o S e r v i ç o s de T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o - D i v. a t 
1001000000-Recurso Ordinário 1.000,00
D e l e g a ç ã o P r e s t a ç ã o S e r v i ç o s de T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o - M i . d . a 
1001000000-Recurso Ordinário 1.000,00
C e s s ã o do D i r e i t o de O p e r a c i o n a l i z a ç ã o de P a g a m e n t o s - Princ.
1001000000-Recurso Ordinário 2.500.000,00
D e m a i s R e c e i t a s P a t r i m o n i a i s - P r incipal
1001000000-Recurso Ordinário 50.000,00
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e C o m e r c i a i s G e r a i s - P r incipal 
1001000000-Recurso Ordinário 10.000,00
i n s c r i ç ã o em C o n c u r s o s e P r o c e s s o s S e l e t i v o s - p r incipal 
1-Recurso Ordinário
O u t r o s S e r v i ç o s - P r incipal llOOOÕOO-Recurso Ordinário 1 0 .0 00 , 0 0
1.7.1.8.01.3.1.
SEFIN
1.7.1.8.01.4.1.
SEFIN
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota￾SEFIN
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota￾SEFIN
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota￾C o t a - P a r t e do FPM - C o t a Mensal - P r incipal 
1001000000-Recurso Ordinário 
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r an s 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de I m p o s t o e T r an s 
C o t a - P a r t e do FPM lü C o ta d e z e m b r o - P r incipal 
1001000000-Recurso Ordinário 
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r an s 
Cota- Parte do f p h 1!í c o ta jullio - Prin c i pa l 
001000000-Recurso Ordinário 
1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de I m p o s t o e T r an s 
Parte do i m p o s t o P r o p r i e d a d e T e r r i t o r i a l Rural - Princ. 
001000000-Recurso Ordinário 16.000
1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r a n s 1 .000
2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de I m p o s t o e T r an s
Parte C o m p e n s a ç a o F i n a n c e i r a R e c u r s o s M i n e r a i s C F EH - Princ. 
530000000-Transfência da união de Ro
SEFIN
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 Cota￾SEFIN
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota￾SEFIN
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Trans 
FMS
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00
FMS
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Trans 
FMS
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Trans 
FMS
3 3 . f 
2.]
l.S
l.S
Parte R o y a l t i e s - C o m p e n . P r o d u ç . P e t r o - L e i 7 . 9 9 0 / 8 9 - Princ. 
1530000000-Transfência da união de Ro 1.800.000,00 
Parte R o y a l t i e s Exc. P r o d . P e t r ó l e o - L e i 9 . 4 7 8 / 9 7 - Princ. 
1530000000-Transfência da União de Ro 500.000,00 
a rte do F undo E s pecial do P e t r ó l e o - f e p - P r incipal 
530000000-Transfência da união de Ro 600.000,00 
e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - A t e n ç ã o B á s i c a - P r i n c i p a 
214000000-Transferência SUS Bloco de 8,400,000,00 
290000000-Gutros Recursos Vinculados 1.200.000,00 
A t e n ç ã o de M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e - T e t o F i n a n c e i r o - Princ. 
'214000000-Transferência SUS Bloco de 3.800.000,00 
290000000-Gutros Recursos Vinculados 800.000,00 
e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - v i g i l â n c i a em S a úd e - Princ. 
214000000-Transferência SUS Bloco de 1.200.000,00 
e r ê n c i a R e c u r s o s do S U S - A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a - Princ. 
214000000-Transferência SUS Bloco de 500.000,00
2.5
5.000,(
1.000,(
1 . 0 0 0 , C 
00.000,C
50.000,(
10.000,( 
100.000,[ 
10.000,(
3 3 . í 
2. 1
1.5
5
1.5
500.000.00
16.000.00 
1.000,00 
3.000,00
1 0 0 . 0 0 0 , 0 0
l.í
1 . 2
1.2
Ceará
Governo Municipal de Aquiraz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
P á g i n a : 004
Códiqo y.G, Fonte Rec. do teso u r o Rec. outras fontes Total
,8.03.5.1.00.00.00 m n s
.03.9.1.00.00.00 Trans
MS 
.00
MS
,8,05,1,1,00.00,00 m n s
,8,05,3,1,0
,8,05,3,1,0
,8,05,3,1,0
,8,05,3,1,0
.05.3.1.0
.05.3.1.0
,8,05,4,1,0
.05.4.1.
,05,9,1,
,06,1,1,
,8,09,1,1,(
,8,10,1,1,
, 1 0 , 2 , 1 , 0 0 . 00 , 0 0
,10,3,1,00.00,00
,8,10,9,1,
,8,12,1,1,01.00,00 m n s
,8,1 2 , 1, 1 , 0 2 .00,00 m n s
,12,1,1,11.00,00 Trans 
FMAS
,12,1,1,21.00,00 Trans 
FMAS
.12.1.1.31.00.00 Trans
e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - G e s t ã o do SUS - P r incipal 
214000000-Transferência SUS Bloco de 500.000,00 
S U S - O u t r o s P r o q r a i a s F i n a n c i a d o s Fundo a F undo - Princ.
50.000,00
EFIN
ME
214000000-Transferência SUS Bloco de 
e r ê n c i a s do S a l á r i o - E d u c a ç ã o - P r incipal 
.ME 1120000000-Transferência do Salário-E 2.800.000,00 
00.00 Transferências Diretas do f n d e -p n a e Creche 
ME 1122000000-Transferência de Recurso 300.000,00
00.00 Transferências Diretas do f n d e - p n a e Pré Escola 
FME 1 1 2 2 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
00.00 Transferências Diretas do f n d e - p n a e Ensino Fundamental 
ME 1 2 2 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 1 . 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
00,00 Transferências Diretas do f n d e - p n a e Ed uc a ç ão de Jovens e A d ulto 
FME 1 1 2 2 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 1 0 0 , 0 0 0 , 0 0 
00.00 Transferências Diretas do f n d e - p n a e a e e
ME 1 1 2 2 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 3 0 . 0 0 0 , 0 0
00.00 Transferências Diretas do f n d e - p n a e Quilombola 
FME 1 1 2 2 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 2 0 . 0 0 0 , 0 0
0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do FNDE - P N AT E - E d u c a ç ã o I n fantil 
ME 1 2 3 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 
00.00 Transferências Diretas do f n d e - p n a t e - E n s i n o F u nd a m en t a l
1 1 2 3 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 7 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
O u t r a s T r an s f . Dir. Fund. Nacio. ü e se n v ol E d u c a ç ã o - F N D E - Princ.
1 1 2 4 0 0 0 0 0 0 - Q u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s do F 4 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
T r a n s f e r ê n c i a F i n a n c e i r a i C M S - o e s o n e r a ç â o - L c . N" 8 7 / 9 6 - Princ. 
1001000000-Recurso Ordinário 120.000,00
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de l i p o s t o e T r a n s 7 . 5 0 0 , 0 0
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de l i p o s t o e T r a n s 2 2 . 5 0 0 , 0 0
T r a n s f e r ê n c i a s de CoiiiDleiientaçâo da união ao f u n d e b - Princ. 
1114000000-Transferência do f u n d e b 60 10.800.000,00 
1115000000-Transferência do FUNDEB 40 7.200.000,00 T r an s f . C o n v ê n i o s da U n i ã o p/ o S i s t . Ú n i c o de S a ú d e - S U S - Princ.
1220000001-Transferência de convênio- 100.000,00 
T r an s f . C o n v ê n i o s u n i ã o D e s t i n a d a s P r o g r a m a de E d u c a ç ã o - Princ.
1125000001-Transferência de convênio- 100.000,00 
T r a n s f . d e C o n v ê n i o s u n i ã o Dest. a Prog A s si s t . Social - Princ.
1312000001-Transf. de Convênio-União 100.000,00 
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s da U n iã o - Pr in c i pa l 
'510000000-Outros Convênios da União 100.000,00
FNAS - P r o g r a m a Priiieira i n f â n c i a 
3 1 1 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
. FNAS - B e n e f i c i o de P r e s t a ç ã o C o n t i n u a d a 
3 1 1 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 1 0 . 0 0 0 , 0 0
. FNAS - P r o t e ç ã o Social B á s i c a 
3 1 1 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 4 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
. FNAS - P r o t e ç ã o Social E s pecial M é d i a C o m p l e x i d a d e 
3 1 1 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
. FNAS - P r o t e ç ã o Social E s pecial A l t a C o m p l e x i d a d e 
3 1 1 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0
MS
.01
ME
.01
MAS
.00
EFIN
.00
MAS
.00
MAS
.00
MAS
.00
MAS
.00
MAS
50.000,00
1 0 ,
20.000,( 
50.000,[
7.500,(
22.500,(
10.000,00
Ceará
Governo Municipal de Aquiraz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
P á g i n a : 005
Código y.G, Fonte Rec. do teso u r o Rec. outras fontes Total
1.7.1.
1.7.1.
1.7.1.
1.7.2.
.12.1
.12.1
,99,1
.01.1
1.7.2.8.01.2
1.7.2.8.01.;
1.7.2.
1.7.2.
1.7.2.
1.7.2.
1.7.2.
1.7.2.
1.7.2.
1.7.2.
1.7.4.
1.7.5.
1.7.7.
1.9.1.
1.9.1.
1.9.1.
1.9.1.
.01.4
.02.3
.03.1
.07.1
.10.1
.10.2
.10.
.01.1
8.01.9
0.01.1
.01.1
.01.1
.01.1
51.00.00 Transf. f n a s - G e s t ã o do s u a s i g d
FMAS 3 1 1 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0
5 2 . 0 0 . 0 0 T r an s f . FNAS - G e s t ã o do S UAS I G DB F
FMAS 1 3 1 1 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o d 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0
9 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s da U n i ã o - P r incipal
SEFIN 1940000000-Gutras Vinculações de Tran 100.000,00 
0 0 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e do I CHS - P r incipal SEFIN lOOlÕOÕOOÕ-Recurso Ordinário 49.600.000,00
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de l i p o s t o e T r a n s 3 . 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de i m p o s t o e T r a n s 9 . 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
0 0 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e do I P VA - P r incipal
SEFIN 1001000000-Recurso Ordinário 2.800.000,00
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de l i p o s t o e T r a n s 1 7 5 . 0 0 0 , 0 0 
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de l i p o s t o e T r a n s 5 2 5 . 0 0 0 , 0 0 
0 0 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e do IPI - M u n i c í p i o s - P r incipal
SEFIN 1001000000-Recurso Ordinário 240.000,00
1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de l i p o s t o e T r a n s 1 5 . 0 0 0 , 0 0
1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 - R e c e i t a de l i p o s t o e T r a n s 4 5 . 0 0 0 , 0 0
0 0 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e C o n t r i b u i ç ã o I n t e r v e n ç ã o Ooiiiinio E c o n ô m i c o - Princ.
SEFIN m O O O O O O O - C I D E 200.000,00
0 0 . 0 0 . 0 0 C o t a - P a r t e Royalt-CoiiiDen.Fin. P r o d u . P e t r o - L e i 7. 9 9 0/ 8 9 - Princ.
SE FI N 1 5 4 0 0 0 0 0 0 0 - T r a n s f ê n c i a da E s ta d o de R 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
0 0 . 0 0 . 0 0 Tran s . R e c u r s o s do E s t a d o p/ P r o g . S a ú d e - R e p . F u n d o / F u n d o - Princ.
FMS 1213000000-Transferência SUS de Gover 1.000.000,00 
0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s E s t a d o s d e s t i n a d a s à A s s i s t ê n c i a Social - Princ.
FMAS 1 3 9 0 0 0 0 0 0 1 - O u t r o s Rec. à A s s i s t ê n c i a 5 0 . 0 0 0 ,0 0
0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n . C o n v ê n i o s E s ta d o s p/ SUS - P r incipal
FMS 12200fl0002-Transferência de convênio- 100.000,00 
0 0 . 0 0 . 0 0 T r an s f . C o n v ni o dos E s ta d o s Dest. a P r o g r a i a s E d u c a ç ã o - Princ.
FME 1125000 02-Transferência de convênio- 100.000,00 
0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s e r ê n c i a s de C o n v ê n i o dos E s t a d o s - P r incipal 
SEFIN 1520000 OO-Outros Convênios do Estado 100.000,00
9 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s t r a n s e r ê n c i a s dos E s t a d o s - Prin c i pa l
SEFIN 1940000 OO-Outras Vinculações de Tran 50.000,00
0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s de i n s t i t u i ç õ e s P r i v a d a s - Pr in c i pa l
FMDCA 1990000001-Gutras Vinc. Direitos Cria 200.000,00 
00.00.00 Transferências de Recursos do f u n d e b - Prin c i pa l
FME 1112000000-Transferência do FUNDEB 60 27.000.000,00 
1113000000-Transferência do f u n d e b 40 1 1 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0
9 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de P e s s o a s - Prin c i pa l
FMDCA 1990000001-Outras vinc. Direitos Cria 10.000,00
0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s P r e v i s t a s eni L e g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a - P r incipal 
DEMUTRAN 16300fl0000-Recurso Vinculado ao Trâns 500.000,00 
0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s P r e v i s t a s ei L e g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a - M u l t a e jur. prin 
DEMUTRAN 1630000000-Recurso Vinculado ao Trâns 10.000,00
0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s P r e v i s t a s eii L e g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a - D i v i d a a t i v a 
DEMUTRAN 1630000000-Recurso Vinculado ao Trâns 20.000,00
0 0 . 0 0 . 0 0 M u l t a s P r e v i s t a s eni L e g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a - M u i . j u r . d i v . a t i v a 
DEMUTRAN 1630000000-Recurso vinculado ao Trâns 5.000,00
49.Í
5.300.000,00
2.!
175.000,(
525.000,(
240.000,[
15.000,(
45.000,(
1.000.000,(
50.000,C
100.000,(
50.000,00
27.C
18.C
10.000,C
500.000,(
10.000,[ 
20.000,(
Ceará
Governo Municipal de Aquiraz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
P á g i n a : 006
Código y.G, Fonte Rec. do teso u r o Rec. outras fontes Total
.1.0.06.1,
,1.0,06,1,
,1.0,06,1,
,9,1.0,07,1,
,9,1.0.07.1,
,9.1.0.07.1,
.1.0.07.1,
,9.2.1.01.1,
,9.2.1.01.1,
,9.2.1.01.1,
,9.2.1.01.1,
,9.2.1.99.1,
,9.2.2.99.1,
,9.2.3.99.1,
.0.12.2,
.9.0.99.1,
.0.99.1,
.9.0.99.1,
.9.0.99.1,
.9.0.99.2,
,2.1.3.00.1,
,4.1.8.04.1,
,4.1.8.04.2,
FMHA
00.00
FMMA
00.00
FMMA
00.00
FMMA
00.00
SEFIN
00.00
SEFIN
00.00
SEFIN
00.00
SEFIN
00.00
SEFIN
00.00
SEFIN
00.00
SEFIN
00.00
SEFIN
00.00
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
0 0 . 0 0
SEFIN
00.00
SEFIN
00.00
SEFIN
00.00
SEFIN
00.00
SEFIN
00.00
SEFIN
00.00
SEFIN
0 0 . 0 0
FMS
FMS
M u l t a s A d m i n i s t r a t i v a s por D a n o s A i b i e n t a i s - Pr in c i pa l 
1990000002-Gutras Vinc. Meio A á i e n t e 150.000,00 
M u l t a s A d m i n i s t r a t i v a s por D a n o s A i b i e n t a i s - M u l t a e jur. prin 
1990000002-Gutras Vinc. Meio Ambiente 5.000,00
M u l t a s A d m i n i s t r a t i v a s por D a n o s A m b i e n t a i s - D i v i d a a t iv a 
1990000002-Outras Vinc. Meio Ambiente 5.000,00
M u l t a s A d m i n i s t r a t i v a s por D a n o s A m b i e n t a i s - M u i . j u r . d i v . a t i v a 
1990000002-Outras vinc. Meio Ambiente 500,00
M u l t a s A p l i c a d a s Pelos T r i b u n a i s de C o n t a s - Pr in c i pa l 
1090000000-Gutros Recursos Não vincul 10.000,00
M u l t a s A p l i c a d a s Pelos T r i b u n a i s de C o n t a s - M u l t a e jur. prin 
1090000000-Gutros Recursos Não Vincul 500,00
M u l t a s A p l i c a d a s Pelos T r i b u n a i s de C o n t a s - D i v i d a a t i v a 
1090000000-Gutros Recursos Não Vincul 20.000,00
M u l t a s A p l i c a d a s Pelos T r i b u n a i s de C o n t a s - M u i . j u r . d i v . a t i v a 
1090000000-Gutros Recursos Não Vincu 1.000,00
i n d e n i z a ç õ e s por D a n o s C a u s a d o s ao P a t r i m ô n i o P ú b l i c o - Princ.
1090000000-Gutros Recursos Não Vincul 10.000,00
I n d e n i z a ç õ e s por D a n o s C a u s a d o s ao P a t r i m ô n i o P ú b l i c o - Mul. j u 
1090000000-Gutros Recursos Não Vincul 500,00
i n d e n i z a ç õ e s por D a n o s C a u s a d o s ao P a t r i m ô n i o P ú b l i c o - D i v. a t 
1090000000-Gutros Recursos Não Vincul 
I n d e n i z a ç õ e s por D a n o s C a u s a d o s ao P a t r i m ô n i o P ú b l i c o - 
109()000000-Gutros Recursos Não Vincul 
O u t r a s i n d e n i z a ç õ e s - P r incipal
1090000000-Gutros Recursos Não vincul 
O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s - P r incipal
1090000000-Gutros Recursos Não Vincul 
O u t r o s R e s s a r c i m e n t o s - P r incipal 
1090000000-Gutros Recursos Não vincul Ô n us de S u c u m b ê n c i a - P r incipal
10.000,00 
Mi.d.a
700.000.00
10.000.00
. . . . J-Gutros Recursos Não vincul 100.000,00
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s - Pr in c i pa l
1090000000-Gutros Recursos Não Vincul 600.000,00 
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s - M u l t a e j uros do prin c i pa l 
1090000000-Gutros Recursos Não Vincul 1.000,00
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s - D i v i d a a t iv a
1090000000-Gutros Recursos Não vincul 7.000,00
O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s - M u l t a e j uros da d i v i d a a t i v a 
1090000000-Gutros Recursos Não Vincul 2.000,00
O u t r a s R e c e i t a s - F i n a n c e i r a s - P r incipal
1090000000-Gutros Recursos Não vincul 1.000,00
A l i e n a ç ã o de B ens M ó v e i s e Senioventes - P r i n c i pa l
1930000000-Alienação de bem/Ativo 250.000,00
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - A t e n ç ã o B á s i c a - P r i n c i p a 
1215000000-Transferência SUS Bloco de 1,000,000,00 
1290000000-Gutros Recursos Vinculados 300,000,00 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - A t e n ç ã o E s p e c i a l i z a d a - Princ. 
1215000000-Transferência SUS Bloco de 1.000.000,00 
l-Gutros Recursos vinculados 200.000,00
150.000,[
5.000,(
5.000,(
1.000,00
700.000,00
1.000,00
7.000.00
2.000.00 
1.000,00
250.000.00
1 .0 0 0 .0 00 , 0 0
300.000.00
1.000.000,00
Ceará
Governo Municipal de Aquiraz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
P á g i n a : 007
Có G, F onte Rec. do t e s o u r o Rec. o u t r a s fo nt e s Total
2 4.1.8.04.3. .00.
2 4.1.8.04.6. .00.
2 4.1.8.05.9. .00.
2 4.1.8.10.1. .00.
2 4.1.8.10.2. .00.
2 4.1.8.10.5. .00.
2 4.1.8.10.6. .00.
2 4.1.8.10.7. .00.
2 4.1.8.10.9. .00.
2 4.2.8.03.1. .00.
2 4.2.8.05.1. .00.
2 4.2.8.10.1. .00.
2 4.2.8.10.2. .00.
2 4.2.8.10.7. .00.
2 4.2.8.10.9. .00.
951 7.1.8.01.2. .00.
951 7.1.8.01.5. .00.
951 7.1.8.06.1. .00.
951 7.2.8.01.1. .00.
951 7.2.8.01.2. .00.
951 7.2.8.01.3. .00.
0 0 .0 0 T r a n s f e r ê n c i de R e c u r s o s do SUS - v i g i l â n c i a em S a úd e - Princ. 
FMS 1215000 00-Transferência SUS Bloco de 100,000,00 0 0 .0 0 O u t r a s T r a n s e r ê n c i a s do Sisteiia Ú n i c o de S a úd e - SUS - Princ.
FMS 1215000 00-Transferência SUS Bloco de 100,000,00
0 0 .0 0 O u t r a s t r a n s e r ê n c i a s d e s t i n a d a s a P r o g r a m a s de E d u c a ç ã o - Princ. FME 1190000 OO-Outros Recursos Vinculados ÍOO,000,00 0 0 ,0 0 T r a n s f e r ê n c i a s C o n v ê n o da u n i ã o S i s t e m a Ú n i c o de S a úd e - Princ. 
FMS 1220000001-Transferência de convênio- 100.000,00
0 0 .0 0 T r a n s f e r ê n c i a C o n v ê n i o U n iã o D e s t i n a d a s P r o g . d e E d u c a ç ã o - Princ. 
FME 1125000001-Transferência de convênio- 50.000,00
0 0 .0 0 T r a n s f e r ê n c i a C o n v ê n i o u n iã o D e stin. Prog. Sanea. B á s i c o - Princ. 
SEFIN 510000000-üutros Convênios da União 2.300.000,00
0 0 .0 0 T r an s f . C o n v ê n i o U n i ã o Dest i n . P r o g r a m a s M eio A m b i e n t e - Princ. 
SEFIN 1510000000-üutros Convênios da União 200.000,00
0 0 .0 0 T r an s f . Conv. u n iã o Dest. Prog. i n f r a - E s t r u t . T r a n s p o r t e - Princ. 
SEFIN 1510000000-üutros Convênios da união 1.500.000,00
0 0 .0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o da u n i ã o - Pr in c i pa l 
SEFIN 1510000000-üutros Convênios da União 500.000,00 0 0 .0 0 T r a n s f e r ê n c i a s R e c u r s o s do S i s t e m a Ú n i c o de S a ú d e - SUS - Princ. 
FMS 220000002-Transferência de convênio- 50.000,00
0 0 .0 0 T r a n s f e r ê n c i a s R e c u r s o s D e s t i n a d o s P r o g r a m a s de E d u c a ç ã o - Princ. 
FME 125000002-Transferência de convênio- 50.000,00
0 0 .0 0 T r a n s f e r ê n c i a s C o n v ê n i o E s ta d o s p a r a SUS - P r incipal 
FMS 1220000002-Transferência de convênio- 50.000,00
0 0 .0 0 T r a n s f e r ê n c i a s C o n v ê n o E s ta d o s Dest i n . P r o g . d e E d u c a ão - Princ. 
FME 1125000002-Transferência de convênio- 00.000,00
0 0 .0 0 T r an s f . Conv. E s t a d o Destin. Prog. I n f r a - E s t r . T r a n s p o r t e - Princ. 
SEFIN 1520000000-üutros Convênios do Estado 100.000,00
0 0 .0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o dos E s t a d o s - P r incipal 
SEFIN 1520000000-üutros Convênios do Estado 100.000,00
00.00 Cota-Parte do f p m - C o t a Mensal - P r incipal 
SEFIN 1001000000-Recurso Ordinário -8.400.000,00
0 0 .0 0 C o t a - P a r t e do I m p o s t o P r o p r i e d a d e T e r r i t o r i a l Rural - Princ.
SEFIN 1001000000-Recurso Ordinário -4.000,00
0 0 .0 0 T r a n s f e r ê n c i a F i n a n c e i r a I C M S - D e s o n e r a ç ã o - L c . N “ 8 7 /9 6 - Princ. 
SEFIN 1001000000-Recurso Ordinário -30.000,00
0 0 .0 0 C o t a - P a r t e do I CMS - P r incipal 
SEFIN 1001000000-Recurso Ordinário -12.400.000,00
0 0 .0 0 C o t a - P a r t e do I P VA - P r incipal 
SEFIN 1001000000-Recurso Ordinário -700.000,00
0 0 .0 0 C o t a - P a r t e do IPI - M u n i c í p i o s - Prin c i pa l 
SEFIN 1001000000-Recurso Ordinário -fiO.000,00
2.
1.
50.000,00
50.000.00
50.000.00
50.000.00
1 0 0 .0 0 0 . 0 0
1 0 0 .0 0 0 , 0 0
-4.000,00
-12.4
Totais 268.000.000,00 ,00 268.0 0 0. 0 0 0 ,0 0
m)
OLf
i i i i
GOVERNOM UNICIPALDE
AQUIRAZ CO N STR U IN D O UMA NOVA H ISTÓ RIA
Decreto n° 051/2019, de 10 de dezembro de 2019.
unicef
ESTABELECE O DETALHAMENTO
DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei n°. 1.350/2019, de 03 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1° - O Detalhamento da Despesa Orçamentária por Projetos, 
Atividades e Operações Especiais para o exercício financeiro de 2020, previsto na Lei n°. 
1.350/2019, de 03 de dezembro de 2019, será discriminado de acordo com os anexos 
integrantes do presente Decreto.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2020, 
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura iraz, em 10 de dezembro de 2019.
Edson Sá
Prefeito Municipal
Governo Municipal de Aquiraz
Câmara Municipal de Aquiraz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
Em R$ 1,
ALFA
ÓR G Ã O . . . . . . . : 17 C â m a r a M u n i c i p a l de A q u i r a z UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1701 Câmara Municipal de Aquiraz DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
0 1 0 3 01 2,099
50
Gerenciamento das Atividades Legislativ 
Gerenciamento das Atividades Legis at 
Contratação por tempo determinado
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Obrigações patronais
Outras desp. variáveis pessoal civil
Despesas de exercícios anteriores
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a
Contribuições
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o
Serviços de consultoria
Outros serv, de terceiros pessoa fisica
Outros serv, de terc. pessoa juridica
Serv, tecnologia informaçâo/comunic.- P
O b ri g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Despesas de exercicios anteriores
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Obras e insta l aç õ e s
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
S
vas
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
100
100
100
100
100
li
li
l.f
l.f
20.
20, 
220.000, 
220,000,
1,]
1,]
180,000,00 
180.000,00 1ÜH í>00,0fl 
00,00 
00,00 
lOO.ü00,00 
1 0 0 .0 0 0 , 0 0
12,788,000,00 
- continua -
- c o n t i n u a ç ã o -
T O T A L DA U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A | 12.
Governo Municipal de Aquiraz
F u n d o M u n . d o s D i r e i t o s d a C r i a n ç a e d o A d o l e s c e n t e
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
Em R $ 1,
ALFA
Ó R G Ã O . . . . . . . : 16 s e c. d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social O N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1602 F undo M u n . D i r e i t o s C r i a n ç a e A d o l e s c e n t e DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
08 122 0104 2,096
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.50.42.00
08 243 0204 2,097
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
08 243 0204 2.098
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Coop. T é c n i c a e F i na n c e i r a com E n tidades 
Pú b l i c a s e do T e r c e i r o Setor 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a coi E n t i d a d e s P ú b l i c a s e
do erceiro Setor
Contribuições 
Subvenções sociais
Auxilios
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000 
Fonte 1990000001
Fonte 1001000000 
Fonte 1990000001
TOTAL DA ATIVIDADE
Aç õe s de Comb a t e à D r og a e ntre C r ianças 
e A d o l e s c e n t e s 
Ações de Coibate à Droga entre 
Adolescentes 
Material de consumo
Crianças e
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
TOTAL DA ATIVIDADE
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000 
Fonte 1001[
Fonte 1001000000 
Fonte 1990000001
A ç õ e s de v a l o r i z a ç ã o e A t e n d i m e n t o a Cri 
a n ç a s e A d o l e s c e n t e s 
A ç õ e s de v a l o r i z a ç ã o e A t e n d i m e n t o a C r i a n ç a s e 
Adolescentes 
Material de consumo
Fonte 1001000000
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
lO.C
lO.C
5.C
5.C
lO.C
lO.C
IIO.C
lO.C
115.000,00
135.000,00
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
TOTAL DA ATIVIDADE 40,C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 290,000,
Governo Municipal de Aquiraz 
F u n d o M u n i c i p a l d e S a ú d e
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
E m R $ 1 , 
ALFA
ÓR G Ã O . . . . . . . : 15 S e c r e t a r i a de S aúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.; 1501 Fundo Munícipal de Saúde DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
10 122 0100 2,070
04.00
11.00
16.00
94.00
96.00
14.00
10 122 0104 2.071
G e r e n c i a m e n t o Adniinistrativo e Estrategi 
CO da Saúde Pública 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
Pública
Contratação por tempo determinado
Fonte 1
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Fonte 1
Outras desp. variáveis pessoal civil
Fonte 1
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 1
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte 1
D i á r i a s - civil
Material de consuio
Fonte 1
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Outros serv, de terc. pessoa juridica 
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o i u n i c , - P] 
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 
F onte 1 
Fonte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1 
]
Fonte
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
TOTAL DA ATIVIDADE
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s_oop . . . . . .
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o Setor
Saúde
1.2
lO.C
lO.C
250.000,(
250.000,( 
1 . 2 0 0 . 0 0 0 ,(
1 . 2 0 0 . 000,1
40.000,(
1.
1.
150.000,
150.000,
i.334.000,00
- c o n t i n u a -
^ U 11 L 1 1 1 u u y
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.90.52.00
U w
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a coi E n t i d a d e s P ú b l i c a s e 
do Terceiro Setor 
Contribuições
Fonte 1211000000
Subvenções sociais
Fonte 1211000000
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1211000000
650.000.00
650.000.00 
1.000,00 
1,000,00 
1.000,00 
1.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
10 122 0109 1,039
4.4.90.61.00
4.4.90.93.00
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de m ó v e i s de 
Interesse Público 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de i n t e r e s s e 
Publico 
Aquisição de imóveis
Fonte 1211000000
i n d e n i z a ç õ e s e r e st i t ui ç õ e s
Fonte 1211000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1,000,00
TOTAL DO PROJETO - -
10 122 2001 0,054
3.1.90.13.00
3.3.90.47.00
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o R G P S - S a úd e 
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o RGPS - Saude 
Obrigações patronais
Fonte 1211000000
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Fonte IZllOOOQQO
3.647.000.00
3.647.000.00 
1.000,00 
1.000,00
TOTAL DE OP, ESP. - -
10 122 2002 0,055
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - S a úd e 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - S a ú d e 
Sentenças judiciais
Fonte 1211000000
Sentenças judiciais
Fonte 1211000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL DE OP, ESP. - -
10 122 2003 0,056
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - S aúd e 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - S aúde 
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1211000000
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1211000000
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1211000000
1.000,00
1,000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL DE OP. ESP. - -
10 122 2004 0,057 E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e c o n t r i b u t i v o s - S a ude 
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e c o n t r i b u t i v o s - saúde
652.C
2.C
3.648.C
2.C
- c o n t i n u a -
- continuação -
3 . 3. 9 0 . 4 7 . 0 0 O b ri g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o o t r i b u t i v a s
10 301 0400 2.073
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.C
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
3.3.90.49.00
3.3.90.95.00
10 301 0401 2.074
Fonte 1211000000
TOTAL DE OP. ESP.
Gestão dos Serviços de Ateoção Básica 
Gestão dos Serviços de Atenção Básica 
Contratação por tempo determinado
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Outras desp. variáveis pessoal civil
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a 
D i á r i a s - civil 
Material de consumo
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa juridica
onte 1211000000
onte 1214000000
onte 1211000000
onte 1214000000
onte 1211000000
onte 1214000000
onte 1211000000
onte 1211000000
onte 1001000000
onte 1211000000
onte 1214000000
onte 1220000001
onte 1220000002
onte 1290000000
onte 1211000000
onte 1214000000
onte 1220000001
onte 1220000002
onte 1211000000
onte 1214000000
onte 1220000001
onte 1220000002
onte 1001000000
onte 1211000000
onte 1214000000
onte 1220000001
onte 1220000002
onte 1211000000
onte 1211000000
onte 1211000000
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
TOTAL DA ATIVIDADE
Q u a l i f i c a ç ã o e v a l o r i z a ç ã o de R e c u r s o s H 
umanos da Saúde Pública 
Q u a l i f i c a ç ã o e v a l o r i z a ç ã o de R e c u r s o s H u m a n o s da
178.000,(
178.000,(
4.841.C
500.C
4.341.C
l.(
4.Í
l.(
l.(
1.!
2.D
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
158.000, 
10.“ *
22
198.0001
lO.C
1.970.C
1.!
250.000,00
lO.C
lO.C
178.000,00
20.719.000,00
- c o n t i n u a -
- continuação -
' S a ú d e P ú b l i c a
3.3.90.36.(10
3.3.90.39.00
10 301 0402 1.040
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
10 301 0402 1.041
4.4.90.52.[
10 302 0403 2.075
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
Material de consumo 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Foote 1211000000 
Fonte 1211000000 
Fonte 1211000000
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n s t r u ç ã o , A m pl i a ç ã o , R e f o r m a e Refluali 
de Unidades Básicas de Saúde 
C o n s t r u ç ã o , A m pl i a ç ã o , R e f o r m a e Reijualificação de 
unidades Basicas de Saúde 
Naterial de consumo
Fonte 1211000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1211000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1211000000
O b ra s e i n st a l a ç õ e s
Fonte 1211000000 
Fonte 1213000000 
Fonte 1215000000
TOTAL DO PROJETO
Aquisição de Equipaiientos, Material Perm 
Reap de unidades Básicas de Saude 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a te r i al P e r m a n e n t e e 
Reaparelhamento de Unidades Básicas de Saúde 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1211000000 
Fonte 1213000000 
Fonte 1215000000
TOTAL DO PROJETO
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de M é d i a e A l t a Conip 
l e x i d a d e A i u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r 
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e 
Afflbulatorial e H o s p i t a l a r 
Contratação por tempo determinado
Fonte 1211000000 
Fonte 1214000000
V e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Fonte 1211000000 
Fonte 1214000000
Outras desp. variáveis pessoal civil
Fonte 1211000000 
Fonte 1214000000 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 1211000000
1.20
629
1 .1 0 0 .0 0 0 , 0 0
10.000,
50.000,
107.000,
l.S
s
l.(
7.C
1.204.000,
l.lOO.C
- c o n t i n u a -
- conti
3,3,90,14.
3,3,90,30.00
nuaçao
14.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
3.3.90.49.00
3.3.90.95.00
10 302 0404 1.042
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
10 302 0404 1.043
D i á r i a s - civil 
Material de consumo
Fonte 1211000000
Fonte 1001000000
Fonte 12 1000000
Fonte 12 4000000
Fonte 12 0000001
Fonte 12 0 0 0 0 0 0 2
Fonte 12 0 0 0 0 0 0 0
Fonte 12 1000000
Fonte 12 4000000
Fonte 12 0000001
Fonte 12 0 0 0 0 0 0 2
Fonte 12 1000000
Fonte 12 4000000
Fonte 12 0 0 0 0 0 0 1
Fonte 12 0 0 0 0 0 0 2
Fonte 12 1000000
Fonte 12 4000000
Fonte 12 0 0 0 0 0 0 1
Fonte 12 0 0 0 0 0 0 2
Fonte 12 1000000
Fonte 12 1000000
Fonte 12 1000000
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte
indeniz. pela exec. de trab. de campo
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
de U n i d a d e s de m é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o . R e f o r m a e R e q u a l i f i c a ç ã o de 
u n i d a d e s de m é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e 
Material de consumo
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Obras e insta l aç õ e s
TOTAL DO PROJETO 
Aquisição,de Equipamentos Material,Perm
Fonte 1211000000
Fonte 1211000000
Fonte 1211000000
50
Fonte 1211000000
Fonte 1215000000 39
Fonte 1290000000 10
Rea de unid de M é d i a e A 
Aquisição de Equipamen 
R e a p a r el h a m en t o de Uni 
Complexidade
a C o m p l e x i d a d e 
os, 
ades
piexidad 
Material 
de
P e r m a n e n t e e 
e A l t a
l.fi02.950,(
300.000,( 
352.950,(
300.000,( 
1.000,(
149.000,(
500.000,( 
3.000,(
500,( 
'«O,! 
M M M 
M 
M M 
M M 
M M M M M 
M 
M M 
M 
M
l.C
l.C
22.C
lO.C
lO.C
l.C
l.C
40.C
lO.C
lO.C
lO.C
lO.C
lO.C
lO.C
lO.C
lO.C
1.857.950,00
506.000,00
- c o n t i n u a -
- conti
4,4,90,52.
nuação
10 ]03 0200 2.076
3.3.90.32.00
10 303 0405 2.077
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.3.32.30.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
Equipaiiientos e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DO PROJETO
Fonte 1211000000 
Fonte 1213000000 
Fonte 1215000000
A t e n d i i e n t o s a Pessoas R e c o n h e c i d a m e n t e 
Carentes ou por Determinação Judicial 
A t e n d i m e n t o s a Pe ss o a s R e c o n h e c i d a m e n t e C a r e n t e s ou 
por Determinação Judicial 
M a t e r i a l , beni ou serv. p/ dist. g r a t u i t a
Fonte 1211000000
TOTAL DA ATIVIDADE
Gestão dos Serviços de Assistência F a m a ceutica 
Gestão dos Serviços de Assistência Farmacêutica 
Contratação por tempo determinado
Fonte 1211000000 
Fonte 1214000000
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Fonte 1211000000 
Fonte 1214000000
Outras desp. variáveis pessoal civil
Fonte 1211000000 
Fonte 1214000000 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 1211000000
Material de consumo
Fonte 1211000000
D i á r i a s - civil
Fonte 1211000000
Material de consumo
Fonte 1211000000 
Fonte 1214000000 
Fonte 
Fonte
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o
Fonte 1211000000 
Fonte 1214000000 
Fonte 1220000001 
Fonte 1220000002
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1211000000 
Fonte 1214000000 
Fonte 1220000001 
Fonte 1220000002
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1211000000 
Fonte 1214000000 
Fonte 1220000001 
Fonte 1220000002
Auxilio alimentação
Fonte 1211000000
20.C
lO.C
1.]
1.]
3581
3551111
731
70
l.lOO.C
- c o n t i n u a -
3,3,90,95.00
- conti
3,3,90,49
10 303 0406 1.044
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
nuação
10 303 0406 1.045
4.4.90.52.C
10 305 0408 2.078
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
Auxílio transporte
indeniz. pela exec. de trab. de campo
Fonte 1211000000 
Fonte 1211000000
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Reijuali 
unidades de Assist. Farmacêutica 
C o n s t r u ç ã o , Am p iação. R e f o r m a e R e q u a l i f i c a ç ã o de 
unidades de Assist. Farmacêutica 
Material de consumo
Fonte 1211000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1211000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1211000000
Obras e insta l aç õ e s
Fonte 1211000000 
Fonte 1215000000
TOTAL DO PROJETO 
Aquisição de Equipamentos Material Perm
Reap de Unidades de Assist. Farmaceuti 
Aquisição de Equipamentos, Matéria 
Reaparelbamento de unidades de Assis 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DO PROJETO
a
P e r m a n e n t e e 
;. F a r m a c ê u t i c a
Fonte 1211000000 
Fonte 1215000000
Gestão dos SeRviços de vigilância em Saú de 
Gestão dos SeRviços de vigilância em Saúde 
Contratação por tempo determinado
F onte 1 
Fonte 1
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
F onte 1 
Fonte 1
Outras desp. variáveis pessoal civil
F onte 1 
Fonte 1
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 1
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
Fonte 1211000000
l.C
l.C
l.D
l.C
51.C
50.C
l.C
2.
1.
1. 
1.118.
10. 
1.108.
11.
1.
10.
1.
1.
1.
1. 102.000Í
l.C
l.C
920.000,
54.C
51.C
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
3.3.90.49.00
3.3.90.95.00
10 30S 0409 1.046
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
10 305 0409 1.047 
4.4.90.52.00
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
4000000
0000001
0000002
F onte 1 
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
1000000
4000000
0000001
0000002
F onte 1 
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
1000000
4000000
0000001
0000002
Fonte 1 1000000
Fonte 1 1000000
Fonte 1 1000000
Outros serv. de terceiros pessoa física_
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Auxílio alimentação 
Auxílio traosporte
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
de unidades de vigilância em saúde 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Reijualificação de 
Unidades de vigilância em Saúde 
Material de consumo
Fonte 1211000000
Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte 1211000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1211000000
Obras e insta l aç õ e s
Fonte 1211000000 
Fonte 1215000000
TOTAL DO PROJETO
Aquisição de Eouipanientos, Material Perm 
R de U n i d a d e s de v i g i l â n c i a eiii Saúde 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a te r i al P e r m a n e n t e e 
Reaparelliaiiento de unidades de vigilância em saúde 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1211000000 
Fonte 1215000000
TOTAL DO PROJETO
1.
1.
1.
13.
1.
10.
1.
1. 102.000Í
l.C
l.C
l.D
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
70.C
20.C
1.361.C
103.000,
70.C
T O T A L DA U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A | 4 1 . 9 5 1 . 9 5 0
Goveroo Municipal de Aquiraz
Fundo Municipal de Educação
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Em R$ 1,00
ALFA
ÓR G Ã O . . . . . . . : 13 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.; 1301 Fundo Munícipal de Educação DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
12 122 0100 2,048
12 122 0104 2,049
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
CO em Educação 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estr a t eg i 
Educação
Contratação por tempo determinado
Fonte 1
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Fonte 1
Outras desp, variáveis pessoal civil
Fonte 1
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 1
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte 1
D i á r i a s - civil
Material de consumo 
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Outros serv, de terc, pessoa jurídica 
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c , - P] 
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1 
]
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
Pú b l i c a s e do T e r c e i r o Setor 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e
4,!
4.S
1.]
1,3
l.C 
l.C 
l.C 
l.C 
20.C 
2 0 , C 
lO.C 
10,C
1.200.D
1.200.C 
40.C
150. 
150.000,
250.000, 
2 5 0 . ' " 
1.
1.
).283.000,00
- c o n t i n u a -
- conti
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.50.42.00
12 122 0109 1.030
4.4.90.61.00
4.4.90.93.00
12 122 2001 0.046
3.1.90.13.00
nuação -
do Terceiro Setor 
Contribuições
Subvenções sociais
Auxilios
12 122 2001 0.047
3.1.90.13.00
3.3.90.47.00
12 122 2002 0.048
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
12 122 2003 0.049
Fonte 1111000000 
Fonte 1111000000 
Fonte 1111000000
TOTAL DA ATIVIDADE
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de I m óv e i s de 
Interesse Público 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de I m ó v e i s de i n t e r e s s e 
Publico 
Aquisição de imóveis
Fonte 1111000000
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Fonte 1111000000
TOTAL DO PROJETO
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - 60 Ü Fundeb 
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o RGPS - 601! F u n d e b 
Obrigações patronais
Fonte 1111000000 
Fonte 1112000000 
Fonte 1114000000
TOTAL DE OP. ESP.
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - 4 0 Ü Fu nd e b e 
Demais Recursos C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - 40 Ü Fund e b e De ma i s 
Recursos 
Obrigações patronais
Fonte 1111000000 
Fonte 1113000000 
Fonte 1115000000
O b ri g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Fonte 1111000000 
Fonte 1113000000 
Fonte 1115000000
TOTAL DE OP. ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E d u c a ç ã o 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E d u c a ç ã o 
Sentenças judiciais
Sentenças judiciais
Fonte 1111000000 
Fonte 1111000000 
TOTAL DE OP. ESP.
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s ■ Educ a ção
1.300.000.00
1.300.000.00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00
_ 1.302.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
6.796.000.00 
800.000,00
1.216.000.00 
4.780.000,00
- 6.796.000,00
3.639.000.00 
200.000,00
1.703.000.00
1.736.000.00
3.000.00
1.000.00 
1.000,00 
1.000,00
3.642.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
_ 2.000,00
- c o n t i n u a -
- conti
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - E d u c a ç ã o 
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1111000000
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1111000000
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1111000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL DE OP. ESP. - -
12 122 2004 0.050 
3.3.90.47.00
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - E dy 
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - íi
O b ri g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Font
cação
ucação
:e 1 1 11 0 0 0 0 0 0
600.000,00
600.000,00
TOTAL DE OP. ESP. - -
12 128 0601 2.051
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
F o m a ç ã o Continuada de Servidores da Edu 
cação Básica
Foriacão Continuada de Servidores da Educação Básica 
Material de consumo
Fonte 1111000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1111000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1111000000
25.000.00
25.000.00
10.000.00 
10.000,00 
100.000,00 
100.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
12 306 0410 2.052 
3.3.90.30.00
Alimentação Escolar na Educação infantil 
Alimentação Escolar na Educação infantil 
Material de consumo
Fonte 1111000000 
Fonte 1122000000
900.000.00
300.000.00
600.000.00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
12 306 0410 2.053 
3.3.90.30.00
A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r no E n si n o F u n d a m e n t a 1 
Alimentação Escolar no Ensino Fundamental 
Material de consumo
Fonte 1111000000 
Fonte 1122000000
1.870.000.00 
600.000,00
1.270.000.00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
12 306 0410 2.054 
3.3.90.30.00
Alimentação Escolar na Educação de loven 
s e A d u l t o s
A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r na E d u c a ç ã o de lo ve n s e A d u l t o s 
Material de consumo
Fonte 1111000000 
Fonte 1122000000
120.000,00
20.000,00
100.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
12 361 0 6 0 0 2 .055 A p o i o F i n a n c e i r o e l o g i s t i c o a E s t u d a n t e s
135.C
im.í
1 2 0 , 0 0 0 , 0 0
conti nua
- conti
3.3.90.18.00
3.3.90.33.00
12 361 0600 2.056
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.90.96.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
nuação -
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
A p o i o F i n a n c e i r o e L o g i s t i c o a E s tu d a nt e s 
A u x i l i o f i na n c e i r o a e s t u d a n t e s
Fonte 1111000000
P a ssagens e de sp e s as coi l o co m o çã o
Fonte 1111000000
TOTAL DA ATIVIDADE
G estão das Ativ i d ad e s do Ensino Fundamen tal 
Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 
Contratação por tempo determinado
■onte 1111000000
onte 1113000000
onte 1115000000
onte 1111000000
onte 1113000000
onte 1115000000
onte 1111000000
onte 1113000000
onte 1115000000
onte 1111000000
onte 1113000000
onte 1115000000
onte 1111000000
onte 1111000000
onte 1113000000
onte 1115000000
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Outras desp. variáveis pessoal civil
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a
Ressarcimento de desp. de pessoal regui 
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
onte 
onte 1111000000 
onte 1113000000 
onte 1115000000 
onte 1120000000 
onte 1124000000 
onte 1125000001 
onte 1125000002
onte 1111000000 
onte 1113000000 
onte 1115000000 
onte 1120000000 
onte 1124000000 
onte 1125000001 
onte 1125000002
onte 1001 
onte 1111000000 
onte 1113000000 
onte 1115000000 
onte 1120000000
lO.C
lO.C
15.C
15.C
l.í
5.126.
1.200.
25.000, 
1 . 0 1 0 . 0 0 0 ,
280.000, 
2.000,
109.000, 
37.‘ "
5.C
10.
10.
1.
1.
1.327. 
385.300,
lO.C
520.C
25.C
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
3.3.90.39.C
3.3.90.46.00
3.3.90.49.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
12 361 0600 2,057
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.3.90.46.00
3.3.90.49.00
12 361 0602 1.031
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Auxílio alimentação 
Auxílio traosporte 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz. pela exec. de trab. de campo
TOTAL DA ATIVIDADE
Fonte 1 1 24 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 2 5 0 0 0 0 0 1
Fonte 1 1 25 0 0 00 0 2
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 13 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 15 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 20 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 24 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 2 5 0 0 0 0 0 1
Fonte 1 1 25 0 0 00 0 2
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 13 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 15 0 0 00 0 0
n o - E n s i n o F' 
R e i n e r a ç â o 
Fundamental 
Contratação po
Remuneração dos Profissionais do Magisté ■ ' ■ ndaniental (60Ü Fundeo)
os P r o f i s s i o n a i s do M a g i s t é r i o - Ensi n o 
60!i Fundeb) 
tempo determinado
F onte 11 
F onte 1 
Fonte 1
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
Outras desp. variáveis pessoal civil
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
Auxílio alimentação
Fonte 1
Auxílio transporte
Fonte 1
TOTAL DA ATIVIDADE
Modernização do Transporte Escolar 
Modernização do Transporte Escolar
1 0 .0 0 0 , 0 0 
1.
1.
1.824.000,00
l.i
2 0 .0 0 0 , 0 0
l!
1.200.
30.337.
500.
25.000.
4.83
l.[
l.(
21.328.300,00
34.243.000,00
- c o n t i n u a -
- conti
4,4,90,52.
12 361 0S02 2,058 
3.3.90.30.00
nuação
3.3.90.33.D
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
12 361 0604 1.032
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
12 361 0604 1.033
Equipaiiientos e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DO PROJETO
Fonte 1111000000
Gestão do Transporte Escolar na Educação Basic 
Gestão do Transporte Escolar na Educação Bás 
Material de consuio
F onte 1 
F onte 1 
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
P a ssagens e de sp e s as coi l o co m o çã o
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa juridica
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
ca
TOTAL DA ATIVIDADE
Cons
ESCO
Cons
rução, A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
as de E nsin Fund e A p o i o a E d u c a ç a o 
. . n S t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e R e q u a l i f i c a ç ã o de 
Esco as de E n s i n o F u n d a m e n t a l e A p o i o a E d u c a ç a o 
Material de consumo
Fonte 1111000000
Outros serv, de terceiros pessoa fisica
Fonte 1111000000
Outros serv, de terc, pessoa jurídica
Fonte 1111000000
Obras e insta l aç õ e s
Fonte 1111000000 
Fonte 1113000000 
Fonte 1115000000 
Fonte 1125000001 
Fonte 1125000002 
Fonte
TOTAL DO PROJETO
A q u i s i ç ã o de Equip, M a te r i a l P erm e R eap 
de E s c o l a s de En Fund e A p o i o a E d u c a ç ã o
25.C
25.C
l.(
l.£
107.
30. 3.402.000Í
1.2
921.000,
1.000,
780.000, 
34.‘ " 
1.
1.
1.
1.
34.C
l.C
l.C
l.C
l.C
30.C
1.
1.
1.
1.
1.
1. 2.763.250Í
1.234.250,
1 . 2 0 0 . 0 0 0 ,
59.000,00
25.C
i.557.000,00
1.766.250,00
- c o n t i n u a -
- continuação -
A q u i s i ç ã o de Efluipaieotos, M a te r i al P e r m a n e n t e e 
Reaparelhaniento de E s c o l a s de Ens F u n d a m e n t a l e A p o i o
4 . 4 . 9 0 . 5 2 .C
12 361 0S12 1,034
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
12 361 0612 2,059 
3,3,90,30.00
3.3.90.33.C
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
a Educação 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e 690.000,00
Fonte 1111000000 500.000,00
Fonte 1113000000 100.000,00
Fonte 1115000000 50.000,00
Fonte 1125000001 20.000,00
Fonte 1125000002 20.000,00
TOTAL DO PROJETO
M e l h o r i a da I n f r a e s t r u t u r a pa ra o Desp o r 
to Escolar
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a para o De sp o r to Escolar 
Material de consumo
Fonte 1111000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1111000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
O b ra s e i n st a l a ç õ e s
Fonte 11110 0 00 0 0
Fonte 11110 0 00 0 0
Fonte 11130 0 00 0 0 
Fonte 1125000001 
Fonte 1125000002
TOTAL DO PROJETO
Desenvolvimento do Desporto Escolar 
Desenvolvimento do Desporto Escolar 
Material de consumo
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 13 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 15 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 24 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 2 5 0 0 0 0 0 1
Fonte 1 1 25 0 0 00 0 2
Fonte 1111000000 
Fonte 1113000000 
Fonte 1115000000 
Fonte 1124000000 
Fonte 1125000001 
Fonte 1125000002
Fonte 1111000000 
Fonte 1113000000 
Fonte 1115000000 
Fonte 1124000000 
Fonte 1125000001 
Fonte 1125000002
Fonte 1111000000
Fonte 1113000000
1.
1.
1.
1.
1.
1.
700.000,
150.C
25.(
25.(
270.000,00
703.000,C
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
12 365
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.90.96.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Fonte
Fonte
Fonte
Fonte
1115000000
1124000000
1125000001
1125000002
TOTAL DA ATIVIDADE
G e s t ã o das A t i v i d a d e s da E d u c a ç ã o i n f a n t il 
Gestão das Atividades da Educação infantil 
Contratação por tempo determinado
Fonte 1111000000
Fonte 1113000000
Fonte 1115000000
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Fonte 1111000000
Fonte 1113000000
Fonte 1115000000
Outras desp. variáveis pessoal civil
Fonte 1111000000
Fonte 1113000000
Fonte 1115000000 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 1111000000
Fonte 1113000000
Fonte 1115000000 
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte 1111000000
D i á r i a s - civil
Fonte 11110 0 00 0 0
Fonte 11130 0 00 0 0
Fonte 11150 0 00 0 0
Material de consumo
Fonte 11110 0 00 0 0
Fonte 11130 0 00 0 0
Fonte 11150 0 00 0 0
Fonte 11240 0 00 0 0
Fonte 1 1 25 0 0 00 0 1
Fo nt e 1 1 2 5 0 0 0 0 0 2
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o
Fonte 1 1 11 0 0 0 0 0 0
Fonte 1 1 13 0 0 0 0 0 0
Fonte 1 1 15 0 0 0 0 0 0
Fonte 1 1 24 0 0 0 0 0 0
Fonte 1 1 2 5 0 0 0 0 0 1
Fonte 1 1 2 5 0 0 0 0 0 2
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1 1 11 0 0 0 0 0 0
F o nt e 1 1 1 3 0 0 0 0 0 0
F onte 1 1 15 0 0 0 0 0 0
F onte 1 1 24 0 0 0 0 0 0
F onte 1 1 2 5 0 0 0 0 0 1
F onte 1 1 2 5 0 0 0 0 0 2
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
F onte 1 1 11 0 0 0 0 0 0
F onte 1 1 13 0 0 0 0 0 0
1 1
10
100
360.000,00
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
3.3.90.46.00
3.3.90.49.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
12 36S 0600 2.061
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.3.90.46.00
3.3.90.49.00
12 365 0604 1.035
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
Auxílio alimentação 
Auxilio traosporte 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
in de n i z. p e l a exec. de trai), de c a mp o
TOTAL DA ATIVIDADE
Fonte 1 1 15 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 24 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 2 5 0 0 0 0 0 1
Fonte 1 1 25 0 0 00 0 2
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 13 0 0 00 0 0
Remuneração dos Profissionais do Maqisté rio - E d u c a ç ã o i n fa n t i l ( 60Ü Fund e b )
Remuneraçao dos Profissionais do Magistério 
Educação infantil (601 Fundeb)
Contratação por tempo determinado
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
Outras desp. variáveis pessoal civil
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
Auxilio alimentação
Fonte 1
Auxilio transporte
Fonte 1
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
de Escolas de Educação infantil 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Reijualificação de 
Escolas de Educação infantil 
Material de consumo
Fonte 1111000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1111000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1111000000
Obras e insta l aç õ e s
Fonte 1111000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
-
50.000,00
20.000,00
15.000,00
15.000,00
25.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
7.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
-
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.003.000,00
500.000,00
539.000,00
87.C
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
12 ]6S 0604 1.036 
4,4,90,52.00
12 366 0600 2,062
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.1.90.96.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3,3,90,33.00
Fonte 1 1 13 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 15 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 2 5 0 0 0 0 0 1
Fonte 1 1 25 0 0 00 0 2
TOTAL DO PROJETO
Material de consumo
P a ssagens e de sp e s as coi l o co m o çã o
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
F onte 1
Aquisição de Equipaiientos, Material Peri 
Reaparelliaiento de Escolas de Ed, infant 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a te r i al P e r m a n e n t e e 
Reaparelhaniento de Escolas de Ed. infantil 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
F onte 1 
F onte 1 
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
TOTAL DO PROJETO
Gestão das Atividades da Educação de Jov 
ens e A d u l t o s
G e s t ã o das A t i v i d a d e s da E d u c a ç ã o de Jo ve n s e A d u l t o s 
Contratação por tempo determinado
F onte 11 
F onte 1 
Fonte 1
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
Outras desp, variáveis pessoal civil
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
Ressarcimento de desp, de pessoal requis
Fonte 1
D i á r i a s - civil
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
1,C
1,C
l.C
190.000,00
15.C
15.C
1,(
190,000,
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
3,3,90,36.00
3,3,90,39.00
3.3.90.46.00
3.3.90.49.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
12 366 0600 2,063
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.3.90.46.00
3.3.90.49.00
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Auxilio alimentação 
Auxilio traosporte 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz. pela exec. de trab. de campo
TOTAL DA ATIVIDADE
Fonte 1 1 15 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 24 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 2 5 0 0 0 0 0 1
Fonte 1 1 25 0 0 00 0 2
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 13 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 15 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 24 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 2 5 0 0 0 0 0 1
Fonte 1 1 25 0 0 00 0 2
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 13 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 15 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 24 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 2 5 0 0 0 0 0 1
Fonte 1 1 25 0 0 00 0 2
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Fonte 1 1 11 0 0 00 0 0
Remuneração dos Profissionais do Magisté r i o - E d u c de J o ve n s e A d u l t o s (60!ÍFundel))
Remuneração dos Profissionais do Magistério 
Ed uc a ç ão de lovens e Adul t o s (60% Fundeb] 
Contratação por tempo determinado
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
Outras desp. variáveis pessoal civil
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
F onte 1 
F onte 1 
Fonte 1
Auxilio alimentação
Fonte 1
Auxilio transporte
Fonte 1
44.C
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
TOTAL DA ATIVIDADE 15,C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 9].233,550
Goveroo Municipal de Aquiraz
Gabinete do vice-Prefeito
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Em R$ 1,00
ALFA
ÓR G Ã O . . . . . . . : 04 G a b i n e t e do V i c e P r e f e i t o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0401 Gabinete do vice Prefeito DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
04 122 0100 2,011
04.00
11.00 
16.00
94.00
96.00
14.00
30.00
33.00
35.00
36.00
39.00
46.00
49.00
93.00
95.00
52.00
28 846 2001 0,011
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
CO do Gabinete do vice-Prefeito 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
Gabinete do vice-Prefeito 
Contratação por tempo determinado
Fonte 100
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Fonte 100
Outras desp, variáveis pessoal civil
Fonte 100
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 100
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte 100
D i á r i a s - civil
Material de consuio 
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Outros serv, de terc, pessoa jurídica 
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz, pela exec, de trab, de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100
do
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - G a b i n e t e do 
vice-Prefeito
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - G a b i n e t e do v i c e - P r e f e i t o
l.C
l.C
1.000,( 
1,000,(
l.C
l.C
15.C
15,C
5.C
5,C
20.C
20.C
17.6
17,(
49.C
49.C
5.C
5,C
l.C
l.C
15.C
15.C
757,600,00
- c o n t i n u a -
3,3,90,47.D
- conti
3,1,90,13.
28 M 2002 0.012
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
28 846 2003 0.013
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
nuaçao
Obrigações patronais
O b ri g a çõ e s t r ib u t á r i a s e c o o t r i bu t i v as
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - G a b i n e t e do v i c e - P r e f e i t o 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - G a b i n e t e do v i c e - P r e f e i t o 
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - Gabi 
nete do vice-Prefeito 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - G a b i n e t e do 
vice-Prefeito 
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
120.000,C
120.000,( 
1.000,( 
1.000,(
1.000,C
1.000,C
1.000,C
1.000,C
121.C
2.C
3.C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Aquiraz 
S e c r e t a r i a d e i n f r a e s t r u t u r a
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
E m R $ 1 , 
ALFA
ÓR G Ã O . . . . . . . : 11 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a ONIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 Secretaria de infraestrutura DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
15 122 0100 1,0
4,4,90,30.
4,4,90,36.
4,4,90,39.
4.4.90.51.
15 122 0100 1.0
4.4.90.30.
4.4.90.36.
4.4.90.39.
4.4.90.51.
15 122 0100 2.038
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
C o n s t r uç ã o , Aipl. R e fo r m a e Reijualificaç 
de Pr éd i o s e O b ra s de i n t e r e s s e P ú bl i c o 
C o n s t r u ç ã o , Ampl. R e f o m a e Reijualificação de Préd i o s 
e O b r a s de i n t e r e s s e P ú bl i c o 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
Obras e insta l aç õ e s
Fonte 1001000000 
Fonte 1510000000
TOTAL DO PROJETO
i m p l a n t a ç ã o de C e n t r o A d m i n i s t r a t i v o e R 
de P r é d i o s e Eouipaiientos A d m i n i s t r a t i v o 
I m p l a n t a ç ã o de C e nt r o A d m i n i s t r a t i v o e R e q u a l i f i c a ç ã o 
de Prédios e E q ui p a m e n t o s A d m i n i s t r a t i v o s 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
Obras e insta l aç õ e s
Fonte 1001000000 
Fonte 1090000000 
Fonte 1510000000
TOTAL DO PROJETO
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
CO da Secretaria de infraestrutura 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da 
Secretaria de infraestrutura 
Contratação por tempo determinado
Fonte 1001000000
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Fonte 1001000000
Outras desp. variáveis pessoal civil
Fonte 1001000000
l.[
850.000,(
350.000,(
1 . .
1.000,
l.(
853.000,00
- c o n t i n u a -
- conti
3,1,90,94.00
nuaçao
1.90.96.00
3.90.14.00
3.90.30.00
3.90.33.00
3.90.35.00
3.90.36.00
3.90.39.00
3.90.40.00
3.90.46.00
3.90.49.00
3.90.93.00
3.90.95.00
4.90.52.00
15 122 0104 2.039
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.50.42.00
15 122 0109 1.010
4.4.90.61.00
4.4.90.93.00
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s 
Ressarciiieoto de desp. de pessoal requis 
D i á r i a s - civil 
Material de consumo 
P a s s a g en s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Serv. tecnologia infomiaçâo/comunic.- p Í
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1001000000 
s
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000 
]
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000 
Fonte
TOTAL DA ATIVIDADE
Coop. T é c n i c a e F i na n c e i r a com E n t i d a de s 
Públ i c as e do T e r c e i r o setor 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e 
do Terceiro Setor 
Contribuições
Fonte 1001000000
Subvenções sociais
Fonte 1001000000
AUXilioS
Fonte
TOTAL DA ATIVIDADE
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m óv e i s de 
Interesse Público 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de i n t e r e s s e 
Publico 
Aquisição de imóveis
Fonte 1001000000
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Fonte 1001000000
1 .0 0 0 , 0
1 .0 0 0, 0
1 .0 0 0 , 0
1 .0 0 0, 0
1 0 .0 0 0 , 0
1 0 .0 0 0 , 0
1.500.000.0
1.500.000,C
10.000,C
10.000,C
225.000,C
225.000,C
50.000,C
50.000,C
50.000,00
l.[ l.(
l.(
l.(
500.000,00
5.000,C
5.000,C
10.590.000,00
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
15 451 0901 1.011
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
15 451 0901 1,012
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
15 451 1002 1.013
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
15 452 1000 1.014
TOTAL DO PROJETO
i m p l a n t a ç ã o de M e io s de A c e s s i b i l i d a d e e 
m P a ss e i os e Calç a d as 
inip a o t a ç ã o de M e io s de A c e s s i b i l i d a d e em P a s s e i o s e 
Ca çadas 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1001000000
O b ra s e i n st a l a ç õ e s
Fonte 1001000000 
Fonte 1510000000
TOTAL DO PROJETO
C o n s t r u ç ã o e Reijualificação de P r aç a s e 
Espaços de integração Social 
C o n s t r u ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o de P r aç a s e E s pa ç o s de
■ ' 'ação Social
H a t e r i a e co ns u m o
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
O b ra s e i n st a l a ç õ e s
F onte 1 0 01 0 0 0 0 0 0
F onte 1 0 01 0 0 0 0 0 0
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000 
Fonte 1510000000
TOTAL DO PROJETO
c o n s t r u ç ã o , Ampl. R e f o r m a e R e q u a l i f i c a ç 
ão de V i as e L o g r a d o u r o s 
C o n s t r u ç ã o , Ampl. R e f o r m a e R e q u a l i f i c a ç ã o de v i a s e 
Logradouros 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1001000000
Obras e insta l aç õ e s
Fonte 1001000000 
Fonte 1510000000 
Fonte 1610000000
TOTAL DO PROJETO
M anutenção dos Serviços de iluminação Pú blica 
Manutenção dos Serviços de iluminação Pública
450.000,
200.000, 
250.000,
49
l.(
10.000,(
453.000,[
1.002.C
1.099.000,00
- c o n t i n u a -
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1620000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
7.610.000.00
7.610.000.00
TOTAL DO PROJETO - -
15 452 1000 1.015
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
i m p l a n t a ç â O i A m p l i a ç ã o e R e f o r m a de Ceiii t e ri o s 
m i p l a n t a ç a o , Aiipliação e R e f o r m a de C e m i t é r i o s 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte lOOlOOflOOfl
O b ra s e i n st a l a ç õ e s
Fonte 1001000000 
Fonte 1090000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
70.000.00
20.000.00 
50.000,00
TOTAL DO PROJETO - -
15 452 1001 1.016
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços de Limpeza Públi 
ca e C o l e t a de R e s i d u o s S ó l i d o s 
M a n u t e n ç ã o dos S e r v i ç o s de L i m p e z a P ú b l i c a e C o l e t a 
de Resíduos Sólidos 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000 
Fonte 1530000000
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1001000000 
Fonte 1540000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
19.001.000.00
16.000.000.00 
3.001.000,00
101.000,00
1.000,00
100.000,00
TOTAL DO PROJETO - -
17 512 1200 1.017 i m pl a n t a ç ã o e A m p l i a ç ã o do S i st e m a de Sa 
neamento Básico 
i m p l a n t a ç ã o e A m p l i a ç ã o do s i s t e m a de S a n e a m e n t o 
Básico 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1001000000
O b ra s e i n st a l a ç õ e s
Fonte 1001000000 
Fonte 1510000000
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
800.000,00
500.000.00
300.000.00
i.m.i
73,C
19,1()4,(1()0,00
- c o n t i n u a -
TOTAL DO PROJETO - -
17 512 1201 1.018
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Manutenção das Ações de Sanenaneto Basic 
0 e A b a s t e c i m e n t o de Á g u a 
M a n u t e n ç ã o das A ç õ e s de S a n e i a n e t o B á s i c o e Abastecimento de Água 
Material de consuio
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1001000000
20.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
TOTAL DO PROJETO - -
17 544 1504 1.019
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
P e r f u r a ç ã o de Poços T u b u l a r e s e c o n s t r u ç 
ão de Cliafarizes 
P e r f u r a ç ã o de Poços T u b u l a r e s e C o n s t r u ç ã o de 
Chafarizes 
Matéria de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1001000000
O b ra s e i n st a l a ç õ e s
Fonte lOOlOOOQQO 
Fonte 1510000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
400.000.00
200.000.00 
200.000,00
TOTAL DO PROJETO - -
17 544 1504 1.020
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
i m p l a n t a ç ã o e A m p l i a ç ã o do S i s t e m a de Ab 
astecimento de Agua 
i m p l a n t a ç ã o e A m p l i a ç ã o do S i s t e m a de A b a s t e c i m e n t o 
de Agua 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1001000000
Obras e insta l aç õ e s
Fonte 1001000000 
Fonte 1510000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.750.000.00
1.500.000.00 
250.000,00
TOTAL DO PROJETO - -
25 752 1700 1.021 Expansão do A t en d imento com Energia Elét 
t r i c a e I l u m i n a ç ã o P ú b l i c a 
E x p a n s ã o do A t e n d i m e n t o com E n e r g i a E l é t r i c a e 
Iluminação Pública
803,000,(
130.000,
403,000,00
1,753,000,00
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
4,4,1
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
26 453 1000 1,022
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
26 782 1801 1.023
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
26 782 1801 1.024
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
Material de consumo 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
O b ra s e i n st a l a ç õ e s
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000 
Fonte II
TOTAL DO PROJETO
Implantação dos Sistema Gratuito de Tran 
sporte urbano
implantação dos Sistema Gratuito de Transporte urbano 
Material de consumo
Fonte 1001000000 
Ma t e r i a l , beii ou serv. p/ dist. g r a t u i t a
Fonte 1001000000
P a s s a g en s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1090000000
TOTAL DO PROJETO
Construção de Pontes, Boeiros, Passagens 
M o l h a d as e Demais Obras D Arte 
C o n s t r u ç ã o de Pontes, B o eiros, P a s s a g e n s M o l h a d a s e 
Demais obras D'Arte
Material de consumo 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
O b ra s e i n st a l a ç õ e s
Fonte 1001000000
Fonte
Fonte 1 0 01 0 0 0 0 0 0
Fonte 1 0 01 0 0 0 0 0 0 
Fonte 1520000000 
Fonte 1940000000
TOTAL DO PROJETO
C o n s t r u ç ã o e R e g u a l i f i c a ç ã o de E s tr a d a s 
e M o d e r n i z a ç ã o de v i as P u bl i c a s 
C o ns t r u ç ã o e R e g u a l i f i c a ç â o de Estr a d as 
Modernização de vias Públicas 
Material de consumo
Fonte
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte
l.[
1. 0
U
l.D
l.C
l.C
l.C
2 0 .0 0 0 , 0
2 0 .0 0 0, 0
25.000.0
25.000.0
1 0 .0 0 0 . 0 
1 0 .0 0 0 , 0
150.000,C
150.000,C
100.000,C
1.
1.
1.
1.
1.
1.
643.000Í
292.000,
250.000,
1 0 1 . 0 0 0 ,
1. 0
l.C
1 . 0
l.C
1.0
l.C
1.003.000,C
305.000,[
646.000,00
- c o n t i n u a -
- conti
4,4,90,51.
nuaçao -
" "" Obras e insta l aç õ e s
28 846 2001 0.036
3.1.90.13.00
3.3.90.47.00
28 84fi 2002 0 . 0 3 7
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
28 845 2003 0.038
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
Fonte 1001000000
Fonte 1510000000
Fonte 1940000000
TOTAL DO PROJETO
C o n t r i b u i ç õ e s para o r g p s - i n f r a e s t r u t u ra 
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - i n f r a e s t r u t u r a 
Obrigações patronais
Fonte 1001000000
O b ri g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - i n f r a e s t r u t u r a 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - i n f r a e s t r u t u r a 
Sentenças judiciais
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - infr 
aestrutura 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - Tnf 
Despesas de exercícios anteriores
Despesas de exercicios anteriores
Despesas de exercicios anteriores
TOTAL DE OP. ESP.
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
1.750.C
1.600.C
l.[
l.(
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
1.753.C
1.051.C
2.C
T O T A L DA U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A | 49.654.
Governo Municipal de Aquiraz
Guarda Municipal de Aquiraz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
Em R$ 1,
ALFA
ÓR G Ã O . . . . . . . : 03 G u a r d a Civil M u n i c i p a l de A q u i r a z UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.; 0301 Guarda Civil Municipal de Aquiraz DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
14 122 0100 1,(
4,4,90,52.00
14 122 0100 2,(
3.1 90,,04.00
3.1 90,,11.00
3.1 90,,16.00
3.1 90,,94.00
3.1 90,,96.00
3.3 90,,14.00
3.3 90,,30.00
3.3 90,,33.00
3.3 90,,35.00
3.3 90,,36.00
3.3 90,,39.00
3.3 90,,40.00
3.3 90,,46.00
3.3 90,,49.00
3.3 90,,93.00
Aq ui s i ç ã o de Efluipanientos, Material Peri 
e R e a p a r e l h a da G u a r d a Civil M u n i c i pa l 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a i e o t o s , M a te r i al P e r m a n e n t e e 
Reaparelliamento da Guarda Civil Municipa 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1001000000
TOTAL DO PROJETO
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
CO da Guarda Civil Municipal 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da G u a r d a 
Civil Municipal 
Contratação por tempo determinado
Fonte 1
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Fonte 1
Outras desp, variáveis pessoal civil
Fonte 100
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 1
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte 1
D i á r i a s - civil
Fonte 1
Material de consumo
Fonte 100
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o
Fonte 100
Serviços de consultoria
Fonte 100
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - P]
Fonte 1
Auxilio alimentação
Fonte 100
Auxilio transporte
Fonte 1
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Fonte 1
20.C
20.C
1.000,( 
1.000,(
l.D
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
250.000,
2 5 0 . ' "
5.
lO.C
lO.C
l.C
l.C
45.C
45.C
45.C
45.C
l.C
l.C
2 0 . 0 0 0 , 0 0
- c o n t i n u a -
- conti
3,3,90,95.00
nuaçao -
14 122 0104 2,010
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.50.42.00
28 846 2001 0.008
3.1.90.13.00
3.3.90.47.00
28 846 2002 0.009
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
28 84fi 2003 0 . 01 0
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
i n de n i z. p e l a exec. de trai), de c a mp o
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
P ú b l i c as e do T e r c e i r o Setor 
coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a coi E n t i d a d e s P ú b l i c a s e
do erceiro Setor
Contribuições 
Subvenções sociais 
Auxílios
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000 
Fonte
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - G u a r d a Civil M u n i c i pa l 
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o RGPS - G u a r d a Civil M u n i c i p a l 
Obrigações patronais
Fonte 1001000000
O b ri g a ç õ e s t r ib u t á r i a s e c o n t r i bu t i v as
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - G u a r d a C ivil H u n i c ipal 
s e n t e n ç a s J u d i c i a i s - G u a r d a Civil M u n i c i pa l 
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - G uar 
da Municipal
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - G u a r d a Civil
Fonte 1001000000 
Fonte 1001000000 
Fonte
Despesas de exercicios anteriores 
Despesas de exercicios anteriores 
Despesas de exercicios anteriores
TOTAL DE OP. ESP.
1 . 0 0 0 , c
1 . 0 0 0 , C
140.000,C
140.000,C
1.000,C
1.000,C
1.000,(
1.000,(
1.000,(
1.000,(
1.122.000,C
141.000,(
2.C
3.000,C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.291.C
Governo Municipal de Aquiraz
F u n d o M u n i c i p a l d e H a b i t a ç ã o d e i n t e r e s s e S o c i a l
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
Em R $ 1,
ALFA
Ó R G Ã O . . . . . . . : 16 S e c. d e T r a b a l b o e D e s e n v o l v i m e n t o Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1603 Fundo Mun.Habitação de interesse Social DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
16 481 1101 1,051
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
16 482 1101 1.052
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l e C o n s t r u ç ã o de Ha 
bita ões Rurais 
He lioria H a b i t a ci o n a l e Constri 
Rurais 
Material de consumo
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Obras e insta l aç õ e s
TOTAL DO PROJETO
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l e C o n s t r u ç ã o de 
bita ões urbanas 
Me b o r i a H a b i t a ci o n a l e C o n s t r u ç ã 
Urbanas 
Material de consuio
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Obras e insta l aç õ e s
TOTAL DO PROJETO
de Habitações
Fonte 1
1001000000
1
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1312000001
la
de Habitações
Fonte 1001000000
i
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1312000001
20
92
20
24.000,00
924.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Aquiraz
Departamento Municipal de Transito e Transp.Urbano
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Em R$ 1,
ALFA
ÓR G Ã O . . . . . . . : 02 Departamento Mun.de Trâns.e Trans.orbano ONIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0201 Departamento Mun,de Trâns.e Trans.orbano
DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
14 122 0100 2,005
04.00
11.00 
16.00
94.00
96.00
14.00
30.00
33.00
35.00
36.00
39.00
40.00
46.00
49.00
93.00
95.00
52.00
14 122 0104 2,(
G e r e n c i a m e n t o Adniinistrativo e E s trateg 
do Departamento Municip de Trânsito 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s ra ti v o e Es 
Departamento Municipa de Trânsito 
Contratação por tempo determinado
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Outras desp. variáveis pessoal civil
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a
Ressarcimento de desp. de pessoal requi
D i á r i a s - civil
Material de consuio
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o
Serviços de consultoria
Outros serv, de terceiros pessoa fisica
Outros serv, de terc, pessoa jurídica
Serv, tecnologia informação/coiunic,- P
Auxilio alimentação
Auxilio transporte
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz. pela exec. de trab. de campo
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e 
Pú b l i c a s e do T e r c e i r o Setor 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com Enti
rategico do 
onte 1001000000
1.000,00
1.000,00
onte 1001000000
850.000.00
850.000.00
onte 1001000000
1.000,00
1,000,00
onte 1001000000
1.000,00
1,000,00
onte 1001000000
1.000,00
1,000,00
onte 1001000000
5.000.00
5.000.00
onte 1001000000
250.000.00
250.000.00
onte 1001000000
5.000.00
5.000.00
onte 1001000000
10.000,00
10.000,00
onte 1001000000
50.000.00
50.000.00
onte 1001000000
350.000.00
350.000.00
onte 1001000000
1.000,00
1,000,00
onte 1001000000
55.000.00
55.000.00
onte 1001000000
60.000,00
60,000,00
onte 1001000000
1.000,00
1,000,00
onte 1001000000
1.000,00
1,000,00
onte 1001000000
150.000.00
150.000.00
ades Públicas e
1,792,000,00
- c o n t i n u a -
- conti
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.50.42.00
14 512 0805 1.001
4.4.90.52.00
14 512 0805 2.007
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
14 512 0805 2.008
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
28 845 2004 0.004
3.3.90.47.00
28 846 2001 0.005
nuaçao -
do Terceiro Setor 
Contribuições
Subvenções sociais
Auxilios
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
A q ui s i ç ã o de Efluipanientos, Material Peri 
Reap do Departamento Municipa Transito 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a te r i al P e r m a n e n t e e 
Reaparelbaiiento do Departamento Municipal de Trânsito 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1630000000
TOTAL DO PROJETO
Pr oj e t o de E d u c a ç ã o pa ra o T r â n s i t o 
P r o j e t o de E d u c a ç ã o p a r a o T r â n s i t o 
Nateria de consumo
Outros serv. de terceiros pessoa física 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte
Fonte 1630000000
Fonte 1630000000
TOTAL DA ATIVIDADE
Gestão dos Serviços de Fiscalização, Eng 
e o p e r a c i o n a l i z a ç ã o do T r â n s i t o 
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de F i s c a l i z a ç ã o , E n g e n h a r i a e 
Operacionalização do Trânsito 
Material de consumo
Fonte 1630000000
Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte 1630000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1630000000
TOTAL DA ATIVIDADE
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - T r â n s i t o 
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - T r â n s i t o 
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - T r â n s i t o 
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o RGPS - T r â n s i t o
275 .C
275.C
l.( l.(
275.000,C
1 2 0
.0 0 0
,
150.000,00
l.C
- c o n t i n u a -
3,3,90,47.D
- conti
3,1,90,13.
28 846 2002 0.006
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
28 84fi 2003 0 . 0 0 7
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
nuaçao
Obrigações patronais
O b ri g a çõ e s t r ib u t á r i a s e c o o t r i bu t i v as
TOTAL DE OP. ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - T r â n s i t o 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - T r â n s i t o 
Sentenças judiciais
Sentenças judiciais
TOTAL DE OP. ESP.
Fonte 1001
Fonte 1001
Fonte 1001
Fonte 1001
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - T r ân sito 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - T r â n s i t o 
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001'
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001
TOTAL DE OP. ESP.
180.000,
1.000,
1.000,
1.0
l.C
l.C
l.C
181.000,(
2.C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.527.(
Governo Municipal de Aquiraz
F u n d o M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
E m R $ 1 , 
ALFA
ÓR G Ã O . . . . . . . : 16 s e c. d e T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social ONIDADE ORÇAMENTÁRIA,; 1601 Fundo Municipal de Assistência Socia DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
08 122 0100 2,079
04.00
11.00 
16.00
94.00
96.00
14.00
30.00
33.00
35.00
36.00
39.00
40.00
46.00
49.00
93.00
95.00
52.00
08 122 0100 2,080
G e r e n c i a m e n t o Adniinistrativo e Estratégi 
CO ei Assistência Social 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
Assistência Social 
Contratação por tempo determinado
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil 
Outras desp, variáveis pessoal civil 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s 
Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
D i á r i a s - civil 
Material de consuio 
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Outros serv, de terc, pessoa jurídica 
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o i u n i c , - P] 
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
s
Fonte 100
s
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
]
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Realização de Conferências em Assistênci a Socia 
Realização de Conferências em Assistência Soei
700.000,00
l.C
1,C
l.C
l.C
l.C
l.C
lO.C
lO.C
15.
15,
1.
1. 2 2 0 . 0 0 0 Í
2 2 0 ,0 0 0 ,
650.000,
650.000,
4 0 .‘ "
95.C
95,C
l.C
1,C
l.C
l.C
30,000,00
4,356,000,00
- c o n t i n u a -
11 u 1 11 u u V
3,3,90,30.(10
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv, de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv, de terc, pessoa jurídica
Fonte 1001000000
5.000.00
5.000.00
1.000.00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
08 122 0104 2.081
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.50.42.00
Coop. T é c n i c a e F i na n c e i r a com E n t i d a de s 
Púb icas e do T e r c e i r o Setor 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a coi E n t i d a d e s P u b l i c a s e 
do Terceiro Setor 
Contribuições
Fonte 1001000000
Subvenções sociais
Fonte 1001000000
Auxílios
Fonte 1001000000
65.000.00
65.000.00
1.000.00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
08 122 0109 1,048
4.4.90.61.00
4.6.90.93.00
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de m ó v e i s de 
interesse Público 
A g u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de i n t e r e s s e 
Publico 
Aquisição de imóveis
Fonte 1001000000
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Fonte 1001000000
5.000.00
5.000.00
5.000.00
5.000.00
TOTAL DO PROJETO - -
08 122 0110 2,082
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
A p o i o a ó r gã o s C o le g i a d o s e C o n s u l t i v o s 
eii A s s i s t ê n c i a Social A p o i o a Ó r g ã o s C o l e g i a d o s e C o n s u l t i v o s en 
Assistência Social 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv, de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1001000000
10.000,00
10.000,00
5.000.00
5.000.00
15.000.00
15.000.00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
08 122 0110 2,083
3.1.90.11.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
Manutenção do Conselho Tutelar 
Manutenção do Conselho Tutelar 
V e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Fonte 1001000000
D i á r i a s - civil
Fonte 1001000000
Material de consumo
Fonte 1001000000
170.000.00
170.000.00 
1.000,00 
1.000,00
10.000.00 
10.000,00
lí
67,C
10,C
30,C
- c o n t i n u a -
11 u 111 u u V
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
(A \J
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
20.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE - - 301.000,00
08 122 2001 0.058
3.1.90.13.00
3.3.90.47.00
C o n t r i b u i ç õ e s para o r g p s - A s s i s t ê n c i a Social 
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o RGPS - A s s i s t ê n c i a Social 
Obrigações patronais
Fonte 1001000000
O b r i g a ç õ e s t r ib u t á r i a s e c o n t r i bu t i v as
Fonte 1001000000
800.000,00
800.000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL DE OP. ESP. - - 801.000,00
08 122 2002 0.059
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A s s i s t ê n c i a Social 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A s s i s t ê n c i a Social 
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL DE OP. ESP. - - 2.000,00
08 122 2003 0.060
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - Assi 
stencia Social 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - A s s i s t ê n c i a 
Social
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL DE OP. ESP. - - 3.000,00
08 122 2004 0.061 
3.3.90.47.00
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - A 
ssistencia Social 
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - A s s i s t ê n c i a 
Social
O b ri g a ç õ e s t r ib u t á r i a s e c o n t r i bu t i v as
F o nt e lOOlflOOflflO
22.000,00
22.000,00
TOTAL DE OP. ESP. - - 22.000,00
08 243 0204 2.086
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
Gestão do Prograiia Priieira infância 
Gestão do Programa Priieira infância 
Contratação por tempo determinado
Fonte 1001000000
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Fonte 1001000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
- c o n t i n u a -
conti
3,3, 90,14.00
3,3,90,30.00
nuaçãp, 7
3.3.5
3.3.5
,33.00
.36.00
3,3,90,39.00
3.3.90,
4.4.90, 52.C
08 244 0202 1,049
4.4.90,
4.4.90,
4.4.90,
4.4.90,
36.00
39.00
51.00
08 244 0202 1,050
4.4.90.52.00
244 0202
3.1.90
2.087
,04.00
3.1.90.11.C
D i á r i a s - civil 
Material de consumo
P a ssageos e de sp e s as coi l o co m o çã o 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - P] 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
de onidades de Assistência Social 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e R e q u a l i f i c a ç ã o de 
unidades de Assistência Social 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
Obras e insta l aç õ e s
Fonte 1001000000
Fonte 1090000000
Fonte 1312000001
TOTAL DO PROJETO
Aquisição de Equipamentos, Material Perm 
Reaparelha de Unid. Assistência Social 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a te r i al P e r m a n e n t e e 
R e ap a r e liamento de unid. A s s i s t ê n c i a Social 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1001000000
Fonte 1090000000
Fonte 1312000001
TOTAL DO PROJETO
_ _ _ a s i c aG e s t ã o dos S e r v i ç o s de P r o t e ç ã o Social 
Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica 
Contratação por tempo determinado
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
V e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Fonte 1001000000
l.C
l.C
20. 
160.000,
1 !
25.
25.C
5.C
20.C
l.D
l.C
l.C
l.C
731.
31.C
530.000,00
350.000,00
150.000,00
236.000,00
734.C
530.000,00
- c o n t i n u a -
continuação -
,90,16.00 Outras desp, variáveis pessoal civil
90,94.
14.
30.
33.
36.
39.
46.
49.
95.
52.
244 0202 2,0
3.3.90.32.
08 244 0202 2,094
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g en s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Outros serv. de terceiros pessoa física
Outros serv, de terc, pessoa juridica
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte
indeniz, pela exec, de trab, de campo
Equipaiiientos e m a t e r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE 
Gestão de Beneficios Eventuais
Gestão de Benef CIOS Eventuais
M a t e r i a l , beii ou serv. p/ dist. gratuita
Fonte 1001000000
Fonte 1090000000
Fonte 1390000001
TOTAL DA ATIVIDADE
Aplicação de Questionário de Benefícios 
de P r e s t a ç ã o C o n t i n u a d a B PC - na e s c o l a 
Aplicaçao de Questionário de Benefícios de Prestação 
C o n t i n u a d a BPC - na e s c o l a 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Outros serv, de terceiros pessoa física
Fonte 1001000000
Outros serv, de terc, pessoa jurídica
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1311000000 100,000,00
2.000,00
Fonte 1001000000 1,000,00
Fonte 1311000000
,s
1.000,00
2.000,00
Fonte 1001000000 1,000,00
Fonte 1311000000 1,000,00
2.000,00
Fonte 1001000000 1,000,00
Fonte 1311000000 1.000,00
550.000,00
Fonte 1001000000 450,000,00
Fonte 1311000000 100,000,00
6.000,00
Fonte 1001000000 1.000,00
Fonte 1311000000
1
5.000.00
55.000.00
Fonte 1001000000 5,000,00
Fonte 1311000000 50.000.00
96.000.00
Fonte 1001000000 5,000,00
Fonte 1311000000 91.000.00
1.000.00
Fonte 1001000000 1.000,00
1.000,00
Fonte 1001000000 1,000,00
2.000,00
Fonte 1001000000 1.000,00
Fonte 1311000000 1,000,00
1.000,00
Fonte 1001000000 1,000,00
670.000.00
500.000.00
150.000.00
20.000.00
1.218.C
670.[
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
],3,90.40.00
08 244 0202 2.095
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
08 244 0203 2.089
1.90.04.00
1.90.11.00
1.90.16.00
1.90.94.00
3.90.14.00
3
3
3
3
3.90.33.00
3.90.36.00
3.90.39.00
Serv. t e c n o l o g i a inforniação/coiunic.- P]
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
TOTAL DA ATIVIDADE
Gestão do serviço de Proteção Social Ate 
ndiiiento i n tegral à faii ia - p a i f
G e s t ã o do Servi o de P r o t e ç ã o Social A t e n d i m e n t o 
i n te g r al à fami ia - p a i f
M aterial de consumo
Fonte 1001000000
Fonte 1390000001
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Fonte 1390000001
Outros serv, de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
Fonte 1390000001
Serv. tecn o l og i a i n f o m a ç ã o / c o m u n i c . - P]
Fonte 1001000000
Fonte 1390000001
TOTAL DA ATIVIDADE
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de P r o t e ç ã o Social E 
special de Média Complexidade 
Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de 
Média complexidade 
Contratação por tempo determinado
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil 
Outras desp. variáveis pessoal civil 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s 
D i á r i a s - civil 
Material de consumo 
P a s s a g en s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte
1c
1311000000
iS
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
1
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
3.(
l.(
12.0
2.0
10.0
12.0
2.0
10.0
12.0
2.0
10.0
4.0
2.C
2.C
160.000,C
100.000,C
60.000,C
2 0 0 . 0 0 0 , C
100.000,C
100.000,Ç
i!
1.
2.
1.
1.
2.
1.
1.
180.
150.000,
3 0 . - "
52.
50.
1 0 2 .0 0 0 , 0 0
2.000,
1 0 2 .0 0 0 ,
1 0 0 .0 0 0 ,
14.C
40.C
- c o n t i n u a -
continuação -
,3.90.46.00 Auxílio alimentação
.3.90.49.00 Auxilio transporte
. 3 . 9 0 . 9 5 . 0 0 i n de n i z . pela exec. de trab. de campo
08 24 0203 2.090
04.00
11.00 
16.00
94.00
14.00
30.00
33.00
36.00
39.00
46.00
49.00
95.00
08 244 0205 2.091
TOTAL DA ATIVIDADE
Gestão dos Serviços de Proteção Social 
special de Alta Complexidade 
Gestão dos Serviços de Proteção So 
Alta Complexidade 
Contratação por tempo determinado
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Outras desp. variáveis pessoal civil
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
TOTAL DA ATIVIDADE
G e s t ã o do P r o g r a m a B o l s a F a m i l i a - IGD B 
olsa Familia
G e s t ã o do P r o g r a m a B o l s a F a m i l i a - IG D B o l s a F a m i l i a
onte 1311000000
onte 1001000000
onte 1001000000
onte 1001000000
onte 1311000000
ial 1ispecial de
onte 1001000000
onte 1311000000
onte 1001000000
onte 1311000000
onte 1001000000
onte 1311000000
■onte 1001000000
onte 1311000000
onte 1001000000
onte 1311000000
onte 1001000000
onte 1311000000
onte 1001000000
onte 1311000000
onte 1001000000
onte 1311000000
onte 1001000000
onte 1311000000
onte 1001000000
onte 1001000000
onte 1001000000
onte 1311000000
2.000,
1.000,
1 2 0
.0 0 0
,
70.C
2.C
l.C
1.C
2.C 
l.C
1.C
2.C
l.C
l.C
122.C
100.C
22.C
16.C
15.C
l.C
101.C
100.C
l.C
101.C
lOO.C
l.C
l.C
l.C
l.C
1.C
2.C
l.C
l.C
473.000,00
- c o n t i n u a -
continuação -
] , 1 , 9 0 , 0 4 . 0 0 Contratação por tempo determinado
24
.1.90.11.00
1.90.16.00
1.90.94.00
3.90.14.00
3.90.30.00
3.90.33.00
3.90.36.00
3.90.39.00
3.90.46.00
3.90.49.00
3.90.95.00
4.90.52.00
0205 2.092
.1.90.04.00
.1.90.11.00
.1.90.16.00
.1.90.94.00
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil 
Outras desp. variáveis pessoal civil
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g en s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Outros serv. de terceiros pessoa física
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Auxílio alimentação 
Auxílio transporte
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a t e r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
Aprimoramento da Gestão Municipal do Sis 
ema único de Assistênci Social- IGD SUAS 
Apriiioraiiento da Gestão Municipal do Sistema único de 
Assistência Social- IGD SUAS 
Contratação por tempo determinado
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Outras desp. variáveis pessoal civil
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte 1 c
1311000000
iS
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
1
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
Fonte 1001000000
Fonte 1311000000
202.000,00
200.000,00
2.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
99.000,00
50.000,00
49.000,00
11.000,00
1.000,00
10.000,00
11.000,00
1.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
11.000,00
1.000,00
10.000,00
-
2.000,00
1.000,00
1.000,00
11.000,00
10.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
319.000,00
- c o n t i n u a -
conti
3,3,90,14.00
nuaçao -
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
3.3.90.49.00
3.3.90.95.00
4.4.90.52.00
244 0205 2.093
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
D i á r i a s - civil
Material de consumo
P a s s a g en s e d e s p e s a s coi l o c o m o ç ã o
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
Fonte 1311000000
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
onte
1001000000
1311000000
1311000000
1001000000
1311000000
1001000000
1311000000
1311000000
1001000000
1311000000
Fonte 1001000000
Manutenção do Programa Acessuas Trabalho 
Manutenção do Programa Acessuas Trabalho 
Material de consumo
P a s s a g en s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa juridica
TOTAL DA ATIVIDADE
onte 1001000000
onte 1311000000
onte 1001000000
onte 1311000000
onte 1001000000
onte 1001000000
30
1.
1.
331.[
31.[
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11.061.C
Goveroo Municipal de Aquiraz
Secretaria de Finanças
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Em R$ 1,00
ALFA
Ó R G Ã O . . . . . . . : 07 Secretaria de Finanças UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0701 Secretaria de Finanças
DETALHAMENTO
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
04 122 0100 2,018
04 122 0100 2,019
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
CO da Secretaria de Finanças 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
Secretaria de Finanças 
Contratação por tempo determinado
Fonte 100
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Fonte 100
Outras desp, variáveis pessoal civil
Fonte 100
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 100
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte 100
D i á r i a s - civil
Material de consuio 
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Outros serv, de terc, pessoa jurídica 
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o i u n i c , - P] 
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
Ações de Educação Fiscal 
Ações de Educação Fiscal
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
]
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
da
lO.C
lO.C
5,(
lO.C
10,C
1.000,( 
1,000,(
150.000,
150.000,
190.000,
1 9 0 , ' "
1.
1,
7,065,000,00
- c o n t i n u a -
11 u 111 u u V
3.3.90.30.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
(A \J
Material de consumo
Fonte lOOlOflflOOfl
Serviços de consultoria
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
5.000.00
5.000.00
15.000.00
15.000.00
5.000.00
5.000.00
10.000.00 
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
04 122 0104 2.020
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.50.42.00
Coop. T é c n i c a e F i na n c e i r a com E n t i d a de s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o Setor 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a coi E n t i d a d e s P u b l i c a s e 
do Terceiro Setor 
Contribuições
Fonte 1001000000
Subvenções sociais
Fonte 1001000000
Auxílios
Fonte 1001000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
28 843 2000 0.020 
4.6.90.71.00
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a P r e v i d e n c i á r i a - R GPS 
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a P r e v i d e n c i á r i a - RGPS 
Principal da divida contratual resgatado
Fonte 1001000000
1.300.000.00
1.300.000.00
TOTAL DE OP. ESP. - -
28 843 2000 0.021 
4.6.90.71.00
Gestão da Divida Fundada Não Previdenciá 
ria - PASEP
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a Não P r e v i d e n c i á r i a - P ASEP 
Principal da divida contratual resgatado
Fonte 1001000000
50.000.00
50.000.00
TOTAL DE OP. ESP. - -
28 845 2004 0.022 
3.3.90.47.00
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - F i n an ç a s 
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - F i n a n ç a s 
O b ri g a ç õ e s t r ib u t á r i a s e c o n t r i bu t i v as
Fonte 1001000000
1.500.000.00
1.500.000.00
TOTAL DE OP. ESP. - -
28 846 2001 0.023
3.1.90.13.00
3.3.90.47.00
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - F i na n ç as 
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - F i na n ç a s 
Obrigações patronais
Fonte 1001000000
O b ri g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Fonte 1001000000
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000,00
1.000,00
35.000,00
3,000,[
1.300.C
50,000,(
1.500.C
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
28 Ü46 2002 0 . 0 2 4
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
28 846 2003 0,025
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
TOTAL DE OP, ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - F i na n ç as 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - F i n a n ç a s 
Sentenças judiciais
Sentenças judiciais
Fonte l O O K 
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP, ESP.
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - F ina nças 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - F i na n ç a s 
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001[
Despesas de exercícios anteriores
Fonte l O O K
TOTAL DE OP. ESP.
1.000,( 
1,000,( 
1.000,( 
1,000,(
1,001,000,
2,C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 10.959,
Governo Municipal de Aquiraz 
P r o c u r a d o r i a G e r a l d o M u n i c í p i o
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
E m R $ 1 , 
ALFA
ÓR G Ã O . . . . . . . : 05 P r o c u r a d o r i a Geral do M u n i c í p i o ONIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0501 Procuradoría Geral do Município DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
04 122 0100 2,012
04.00
11.00 
16.00
94.00
96.00
14.00
30.00
33.00
35.00
36.00
39.00
40.00
46.00
49.00
93.00
95.00
52.00
04 122 0104 2,013
G e r e n c i a m e n t o Adniinistrativo e E s trateg 
CO da Procuradoria Geral do Município 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Es 
Procuradoria Geral do Hunicipio 
Contratação por tempo determinado
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Outras desp, variáveis pessoal civil
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a
Ressarcimento de desp. de pessoal requi
D i á r i a s - civil
Material de consuio
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o
Serviços de consultoria
Outros serv, de terceiros pessoa fisica
Outros serv, de terc, pessoa jurídica
Serv, tecnologia informação/coiunic,- P
Auxílio alimentação
Auxílio transporte
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz. pela exec. de trab. de campo
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
Coop. Técnica e Financeira com Entidade
Públicas e do Terceiro Setor
Coop. Técnica e Financeira com Enti
rategico da 
onte 1001000000
5.000.00
5.000.00
onte 1001000000
1,800.000,00
1,800,000,00
onte 1001000000
1.000,00
1,000,00
onte 1001000000
1.000,00
1,000,00
onte 1001000000
1.000,00
1,000,00
onte 1001000000
5.000.00
5.000.00
onte 1001000000
10.000,00
10,000,00
onte 1001000000
10.000,00
10,000,00
onte 1001000000
5.000.00
5.000.00
onte 1001000000
5.000.00
5.000.00
onte 1001000000
50.000.00
50.000.00
onte 1001000000
1.000,00
1,000,00
onte 1001000000
10.000,00
10,000,00
onte 1001000000
10.000,00
10,000,00
onte 1001000000
1.000,00
1,000,00
onte 1001000000
1.000,00
1,000,00
onte 1001000000
1.000,00
1,000,00
ades Públicas e
1,917,000,00
- c o n t i n u a -
- conti
i ,3,50,41.00
.3.50.43.00
.4.50.42.00
nuação -
28 84
28 84
28 84
2001 0.014
.1.90.13.00
.3.90.47.00
2002 0.015
.1.90.91.00
.3.90.91.00
2003 0.016
.1.90.92.00
.3.90.92.00
.4.90.92.00
do Terceiro Setor 
Contribuições
Subvenções sociais
Auxilios
Fonte 1001[
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - P r o c u r a d o r i a 
Gera do Hunicipio 
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - P r o c u r a d o r i a G eral do 
Hunicipio 
Obrigações patronais
Fonte 1001000000
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - P r o c u r a d o r i a Geral 
do Hunicipio
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - P r o c u r a d o r i a Geral do M u n i c í p i o 
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
Sentenças judiciais
Fonte
TOTAL DE OP. ESP.
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - Proc 
uradoria Geral do Hunicipio 
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - P r o c u r a d o r i a 
Geral do Municipio 
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1001[
TOTAL DE OP. ESP.
1.000,
1.000,
1.000,
1.000,
350.000,(
350.000,(
1.000,( 
1.000,(
1.000,( 
1.000,( 
1.000,( 
1.000,(
102.000,
351.C
2.C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA .375.C
Governo Municipal de Aquiraz 
Controladoria Geral do Município
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Em R$ 1,
ALFA
ÓR G Ã O . . . . . . . : 06 Controladoria Geral do Município ONIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0601 Controladoría Geral do Município
DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
04 122 0100 2,014
04.00
11.00 
16.00
94.00
96.00
14.00
30.00
33.00
35.00
36.00
39.00
40.00
46.00
49.00
93.00
95.00
52.00
04 122 0102 2,015
G e r e n c i a m e n t o Adniinistrativo e Estrategi 
da Controladoria Geral do Município 
G e re n c ' '' ' ' ' ''
Contro
aiiento A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
adoria Geral do Municipio
Contratação por tempo determinado 
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil 
Outras desp, variáveis pessoal civil 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s 
Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
D i á r i a s - civil 
Material de consuio 
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Outros serv, de terc, pessoa jurídica 
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o i u n i c , - P] 
Auxílio alimentação 
Auxílio transporte 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
s
Fonte 100
s
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
]
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
TOTAL DA ATIVIDADE
D e s e n v o l v i m e n t o das A ç õ e s de O u v i d o r i a e 
Transparência 
Desenvolvimento das Ações de Ouvidoria
da
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
l.C
5.C
5.C
1 0 0 . 0 0 0 ,
30.‘ "
30,
- c o n t i n u a -
- continuação -
Transparência
3,3,9().3().()(1
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
04 122 0104 2,016
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.50.42.00
04 124 0106 2.017
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
28 846 2001 0.017
3.1.90.13.00
3.3.90.47.00
28 846 2002 0.018
M a terial de consyiio 
Serviços de consultoria 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
TOTAL DA ATIVIDADE
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte l O O K
Coop. T é c n i c a e F i na n c e i r a com E n t i d a de s O O P _ _
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o Setor 
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a coi E n t i d a d e s P ú b l i c a s e 
do Terceiro Setor 
Contribuições
Fonte 1001000000
Subvenções sociais
Fonte 1001000000
Auxílios
Fonte
TOTAL DA ATIVIDADE
D e se n v o l v i m e n t o das Ações de Cont r o le in 
terno do Poder Executivo 
Desenvolvimento das Ações de Controle interno do 
Poder Executivo 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Serviços de consultoria
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - C o n t r o l a d o r i 
a Geral do Município 
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o RGPS - c o n t r o l a d o r i a G eral do 
Município 
Obrigações patronais
Fonte 1001000000
O b ri g a ç õ e s t r ib u t á r i a s e c o n t r i bu t i v as
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - C o n t r o l a d o r i a G e r a 
1 do Município 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - C o n t r o l a d o r i a G eral do 
Município
15.C
15.C
lO.C
lO.C
l.C
l.C
100 .000,00
l.D
l.C
31.000,(
40.000,00
1 0 1 . 0 0 0 , 0 0
- c o n t i n u a -
- conti
3.1.90.91.
3.3.90.91.D
28 846 2003 0.019
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
nuação -
Sentenças judiciais 
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - Cont 
roladoria Geral do Hunicipio 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - C o n t r o l a d o r i a 
Geral do Município 
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
l.C
l.C
l.D
l.C
2.C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.062.000,
Governo Municipal de Aquiraz
F u n d o M u n i c i p a l d e M e i o A m b i e n t e
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
E m R $ 1 , 
ALFA
ÓR G Ã O . . . . . . . : 12 s e c . M . A m b i e n t e u r b . D . A g r á r i o e R . H í d r i c o ONIDADE ORÇAMENTÁRIA,; 1202 Fundo Municípa Defesa do Meio Ambiente DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
18 122 0100 2,045
04.00
11.00 
16.00
94.00
96.00
14.00
30.00
33.00
35.00
36.00
39.00
40.00
46.00
49.00
93.00
95.00
52.00
18 122 0104 2,046
G e r e n c i a m e n t o Adniinistrativo e Estrategi 
CO das Políticas de Meio A É i e n t e
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Po iticas de Meio A É i e n t e 
Contratação por tempo determinado
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil 
Outras desp, variáveis pessoal civil 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s 
Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
D i á r i a s - civil 
Material de consuio 
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Outros serv, de terc, pessoa jurídica 
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o i u n i c , - P] 
Auxílio alimentação 
Auxílio transporte 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Estratégico 
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100 
s
Fonte 100 
s
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
]
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100
Fonte 1 
Fonte 1
TOTAL DA ATIVIDADE
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
Púb icas e do T e r c e i r o Setor
das
5.S
250.000,00
430,500,00
- c o n t i n u a -
- conti
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.50.42.00
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a coi E n t i d a d e s P ú b l i c a s e 
do Terceiro Setor 
Contribuições
Fonte 1001000000
Subvenções sociais
Fonte 1001000000
AUXilioS
Fonte 1001000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1,000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
18 122 0109 1,029
4.4.90.61.00
4.4.90.93.00
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de m ó v e i s de 
de Interesse Público 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de i n t e r e s s e 
Publico 
Aquisição de imóveis
Fonte 1001000000 
Fonte 1990000002
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Fonte 1001000000 
Fonte 1990000002
52.000.00
2.000.00
50.000.00
32.000.00
2.000.00 
30,000,00
TOTAL DO PROJETO - -
18 541 1300 2,047
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Desenvolvimento de Ações Sócio-Aiibientai 
is e C o n s e r v a c i o n i s t a s 
D e s e n v o l v i m e n t o de A ç õ e s S ó c i o - A i b i e n t a i s e 
Conservacionistas 
Material de consuio
Fonte 1001000000
Outros serv, de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa iuridica
Fonte 1001000000 
Fonte 1990000002
15.000.00
15.000.00
30.000.00
30.000.00
125.500.00
30.000.00
95.500.00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
28 845 2004 0,042 
3.3.90.47.00
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - M 
eio Ambiente
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - M e i o A m b i e n t e 
O b ri g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Fonte 1001000000
1.000,00
1,000,00
TOTAL DE OP, ESP. - -
28 846 2001 0,043
3.1.90.13.00
3.3.90.47.00
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - M e io A m b i e n t e 
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - M e i o A m b i e n t e 
Obrigações patronais
Fonte 1001000000
O b ri g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Fonte 1001000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1,000,00
170.500,
l.C
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
28 Ü46 2002 0 . 0 4 4
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
28 846 2003 0,045
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
TOTAL DE OP, ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - H e i o A m b i e n t e 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - M eio A m b i e n t e 
Sentenças judiciais
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP, ESP.
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - M e i o A á i e n t e 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - M e i o Aiibiente 
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
1.000,( 
1,000,( 
1.000,( 
1,000,(
2,C
2,C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 696,000,
Goveroo Municipal de Aquiraz
S e c r e t a r i a de A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Em R$ 1,00
ALFA
Ó R G Ã O . . . . . . . : 08 Sec.de A d m i n i s t r a ç ã o e Planeiaiieiito UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0801 Sec.de Adfflinistração e P l an e j am e n t o
DETALHAMENTO
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
04 122 0100 2,022
04.00
11.00 
16.00
94.00
96.00
14.00
30.00
33.00
35.00
36.00
39.00
40.00
46.00
49.00
93.00
95.00
52.00
04 122 0104 2,024
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
Sec de A d m i n i s t r a ç ã o e P a n e j a i e n t o 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
S e c r e t a r i a de A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o 
Contratação por tempo determinado
Fonte 100
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Fonte 100
Outras desp, variáveis pessoal civil
Fonte 100
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 100
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte 100
D i á r i a s - civil
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
]
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Material de consumo 
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Outros serv, de terc, pessoa jurídica 
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c , - P] 
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
da
Coop. Técnica e Financeira com Entidades
Públicas e do Terceiro Setor
Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e
L i
l,i
lO.C
lO.C
350.000,
350.000,
1 0 .0 0 0 , 
1 0 ,0 0 0 ,
l.C
1,C
40.C
i,096,000,00
- c o n t i n u a -
conti
3.3.50,
3.3.50,
4.4.50,
nuação -
do Terceiro Setor 
41.00 Contribuições
43.00
42.00
04 126 0107 2,025
4.4.90,
4.4.90,
4.4.90,
4.4.90,
4.4.90,
35.00
36.00
39.00
52.00
274 0103
3,1,90,
0,026
01.00
59.00
28 846 2001 0,027
3.1.5
3.3.5
,13.C
,47.C
28 846 2002 0,028
Subvenções sociais 
Auxilios
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
Modernização da Infraestrutura de Tecnol 
ogia de Inforiação 
Modernização da Infraestrutura de Tecnologia de 
informação 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Serviços de consultoria
Fonte 1001000000
Outros serv, de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv, de terc, pessoa juridica
Fonte
E q u i p a m e n t o s e m a t e r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 
Fonte 1930000000
TOTAL DA ATIVIDADE
P r o v e n t o s de A p o s e n t a d o r i a s e Pe ns õ e s Es p eciais 
P r o v e n t o s de A p o s e n t a d o r i a s e P e ns õ e s E s p e c i a i s 
A p o s e n t a d , RPPS, r e s e r v a remun. e refo r m
Fonte 1001000000
Pensões especiais
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP, ESP.
Contr 0 e P 
Con
b u i ç ô e s p ara o R GPS - A d m i n i s t r a ç ã 
anejamento
t r i b u i ç õ e s p a r a o R GPS - A d m i n i s t r a ç ã o e 
anejamento 
Obrigações patronais
Fonte 1001000000
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i bu t i v as
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP, ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A d m i n i s t r a ç ã o e Pl 
anejamento
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A d m i n i s t r a ç ã o e P l a n e j a m e n t o
100
5,(
360.000,
360.000,
1.000, 
1,000,
185,000,
705,000,
361,000,00
- c o n t i n u a -
- conti
3.1.90.91.
3.3.90.91.D
28 846 2003 0.029
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
nuação -
Sentenças judiciais 
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - Adiii 
n i s t r a çâ o e P l an e j am e n t o 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - Adiiinistraçâo e 
Planejamento 
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
l.C
l.C
l.D
l.C
2.C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.355.C
Goveroo Municipal de Aquiraz
Secretaria de Gabinete do Prefeito
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
E m R $ 1 , 0 0
ALFA
Ó R G Ã O . . . . . . . : 01 Secretaria de Gabinete do Prefeito UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0101 Secretaria de Gabioete do Prefeito
DETALHAMENTO
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
04 122 0100 2,001
04.00
11.00 
16.00
94.00
96.00
14.00
30.00
33.00
35.00
36.00
39.00
40.00
46.00
49.00
93.00
95.00
52.00
04 122 0104 2,(
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
CO da Secretaria de Gabinete do Prefeito 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 
Contratação por tempo determinado
Fonte 100
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Fonte 100
Outras desp, variáveis pessoal civil
Fonte 100
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 100
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte 100
D i á r i a s - civil
Material de consuio 
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Outros serv, de terc, pessoa jurídica 
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o i u n i c , - P] 
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
]
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
da
Coop. Técnica e Financeira com Entidades
Públicas e do Terceiro Setor
Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e
20.C
20.C
20.D
2 0 0 .000,00
5,C
20.C
15.
15,
1.
1,
1.
1,
150.000,
150.000,
4,145,4
- c o n t i n u a -
- conti
i ,3,50,41.00
.3.50.43.00
.4.50.42.00
0 4 1 3
28 84
28 84
28 84
nuação -
do Terceiro Setor 
Contribuições
Subvenções sociais
Auxilios
.3.90.30.00
.3.90.36.00
.3.90.39.00
2001 0.001
.1.90.13.00
.3.90.47.00
.1.90.91.
.3.90.91.
.1.90.92.
.3.90.92.
Fonte 1001[
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
A ç õ e s de P r o m o ç ã o i n st i t u c i o n a l e Public 
idade Oficial
A ç õ e s de P r o m o ç ã o i n s t i t u c i o n a l e P u b l i c i d a d e Oficial 
Material de consuio
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - S e c r e t a r i a d 
e G a b i n e t e do P r e f e i t o 
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - S e c r e t a r i a de G a b i n e t e do 
Prefeito 
Obrigações patronais
Fonte
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - S e c r e t a r i a de 
Gabinete do Prefeito 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - S e c r e t a r i a de G a b i n e t e do 
Prefeito 
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
Fonte 1001[
Sentenças judiciais
TOTAL DE OP. ESP.
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - S e c r e t a r i a de 
Gabinete do Prefeito 
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001000000
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1001000000
45.000.00
45.000.00
1.000.00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000.00
5.000.00
5.000.00
5.000.00
200.000,00
200.000,00
700.000.00
700.000.00
1.000,00
1.000,00
_
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
_
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
47.000,00
2 1 0 .0 0 0 , 0 0
701.000,00
2.C
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
4,4,90,92.00 Despesas de exercícios anteriores
TOTAL DE OP. ESP.
Fonte 1001000000
l.C
1,C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.1
Goveroo Municipal de Aquiraz
S e c r e t a r i a de E s p o r t e , J u v e n t u d e e Lazer
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Em R$ 1,00
ALFA
Ó R G Ã O . . . . . . . : 14 S e c r e t a r i a de E s p o r t e , ] u v e n t u d e e L azer UNID A D E O R Ç A M E NT Á R I A, : 1401 S e cr e t ar i a de E s p o r t e , ] u v e n t u d e e Lazer DETALHAMENTO
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
11 122 0100 2 . 0 M
04.00
11.00 
16.00
94.00
96.00
14.00
30.00
33.00
35.00
36.00
39.00
46.00
49.00
93.00
95.00
52.00
11 122 0104 2,065
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
S e c r e t a r i a de E s porte, J u v e n t u d e e Lazer 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
S e c r e t a r i a de Esporte, J u v e n t u d e e Lazer 
Contratação por tempo determinado
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Outras desp. variáveis pessoal civil
D i á r i a s - civil
Material de consuio
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o
Serviços de consultoria
Outros serv, de terceiros pessoa fisica
Outros serv, de terc, pessoa jurídica
Auxilio alimentação
Auxilio transporte
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
indeniz, pela exec, de trab, de campo
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
Coop. T é c n i c a e F i na n c e i r a com E n tidades 
Púb icas e do T e r c e i r o Setor 
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
do Terceiro Setor
Fonte 100
Fonte 100
Fonte
,s
100
Fonte
e
100
S
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
da
h c a s e
2 .000, 
2.000, 
620.000, 
620,000,
l!
1.
1,
1.
1,
1.
1,
1.000,(
1,000,(
lO.C
10,C
1,303,000,00
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.90.52.00
Contribuições
Fonte 1001000000
Subvenções sociais
Fonte 1001000000
Equipaiiientos e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1001000000
280.000,00
280,000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1,000,00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
27 364 0611 2.066
3.3.90.18.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
incentivo ao Ensino Superior 
Incentivo ao Ensino Superior 
A u x i l i o f i na n c e i r o a e s t u d a n t e s
Fonte 1001000000
Material de consuio
Fonte 1001000000
P a s s a g en s e d e s p e s a s coi l o c o m o ç ã o
Fonte 1001000000
Outros serv, de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv, de terc, pessoa juridica
Fonte 1001000000
1.000,00
1,000,00
1.000,00
1.000,00
3.000.000.00
3.000.000.00 
1.000,00 
1,000,00 
1.000,00 
1,000,00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
11 812 1900 1,037 
4,4,90,52.00
A q ui s i ç ã o de Efluipanientos, Material Peri 
Reaparelbaiiiento de Unidades Esportivas 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a te r i al P e r m a n e n t e e 
Reaparelhaiiento de ynidades Esportivas 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1001000000
100.000,00
100,000,00
TOTAL DO PROJETO - -
27 812 1900 1,038
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
C o n s t r uç ã o , Ampl, R e fo r m a e R e q u a l i f i c a ç 
Quad r a s, G i ná s e Dema i s Unid, E s po r t iv a s 
C o n s t r u ç ã o , Ampl, R e f o m a e R e q u a l i f i c a ç ã o de 
Quad r a s, G i n á s i o s e D e ma i s unid. E s po r t i v a s 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv, de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1001000000
Obras e inst a l aç õ e s
Fonte 1001000000 
Fonte 1510000000
1.000,00
1,000,00
1.000,00
1,000,00
1.000,00
1,000,00
350.000.00
300.000.00
50.000.00
TOTAL DO PROJETO - -
27 812 1901 2.068 I n ce n t i v o , E x e c u ç ã o e F o m e n t o à P a r t i c i p 
ação ei Eventos Esportivos 
i n ce n t iv o , E x ec u ç ão e F o me n t o à P a r t i c i p a ç ã o em 
Eventos Esportivos
282.000,
3.004.C
353.000,00
- c o n t i n u a -
- continuação -
3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 Material de consumo
3.3.90.31.00
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
n 812 1901 2.069
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
28 846 2001 0.051
3.1.90.13.00
3.3.90.47.00
28 846 2002 0.0S2
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
28 846 2003 0.053
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
Preiiações cult.art.cieot.desp.e outras 
M a t e r i a l , beni ou serv. p/ dist. gratuita 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
Fonte
Fonte 1001000000
'Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
Proiloçâo a A t i v i d a d e s de L a ze r e i n t e g r a çâo 
P r o m o ç ã o a A t i v i d a d e s de L a ze r e i n t e g r a ç ã o 
Material de consumo
Preiiações colt.art.cient.desp.e outras 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - E s p o r t e e lu vetitude 
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o RGPS - E s p o r t e e J u v e n t u d e 
Obrigações patronais
Fonte 1001000000
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E s p o r t e e J u v e n t u d e 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E s p o r t e e J u v e n t u d e 
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - Espo 
rte e J u v e n t u d e 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - E s p o r t e e 
Juventude 
Despesas de exercícios anteriores F o nt e 10010(1(100(1
Despesas de exercícios anteriores
Fonte lOOli
10.000,00
10.000,00
15.000.00
15.000.00
5.000.00
5.000.00
5.000.00
5.000.00
6.000.00
6.000,00
30.000.00
30.000.00
5.000.00
5.000.00
30.000.00
30.000.00
30.000.00
30.000.00
130.000.00
130.000.00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
41.000,00
95.C
131.000,(
2.C
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
4,4,90,92.00 Despesas de exercícios anteriores
TOTAL DE OP. ESP.
Fonte 1001000000
l.C
1,C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.]14,C
Goveroo Municipal de Aquiraz
Secretaria de Cultura
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Em R$ 1,00
ALFA
Ó R G Ã O . . . . . . . : 09 Secretaria de Cultura UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0901 Secretaria de Cultura
DETALHAMENTO
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
13 122 0100 2,027
04.00
11.00 
16.00
94.00
96.00
14.00
30.00
33.00
35.00
36.00
39.00
40.00
46.00
49.00
93.00
95.00
52.00
13 122 0104 2,028
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
CO da Secretaria de Cultura 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
Secretaria de Cultura 
Contratação por tempo determinado
Fonte 100
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Fonte 100
Outras desp, variáveis pessoal civil
Fonte 100
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 100
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte 100
D i á r i a s - civil
Material de consuio 
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Outros serv, de terc, pessoa jurídica 
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o i u n i c , - P] 
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
]
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
da
Coop. Técnica e Financeira com Entidades
Públicas e do Terceiro Setor
Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e
5.C
l.C
1,C
l.C
l.C
l.C
l.C
5.C
lO.C
lO.C
2 0 0 . 0 0 0 ,
1 5 . - "
15,
20.
15.C
15,C
l.C
1,C
l.C
l.C
lO.C
10,c
1,105,000,00
- c o n t i n u a -
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.50.42.00
do Terceiro Setor 
Contribuições
Foote 1001000000
Subvenções sociais
Fonte 1001000000
Auxílios
Fonte 1001000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
13 391 0700 1.003
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
C o n s t r u ç ã o , A m pl i a ç ã o , R e f o r m a e Refluali 
de Equipamentos Culturais 
C o n s t r u ç ã o , A m pl i a ç ã o , R e f o r m a e Reijualificação de 
Equipamentos Culturais 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
O b ra s e i n st a l a ç õ e s
Fonte 1001000000 
Fonte 1510000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
160.000,00
100.000,00
60.000,00
TOTAL DO PROJETO - -
13 391 0701 1.004 
4.4.90.52.00
Aquisição de Equipamentos, Material Perm 
e R e a p a r e l h a n e n t o de u n i d a d e s C u l t u r a i s 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a te r i al P e r m a n e n t e e 
Reaparelbamento de unidades Culturais 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1001000000
50.000.00
50.000.00
TOTAL DO PROJETO - -
13 391 0701 2.029
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
o i n a m i z a ç ã o de E s pa ç o s e E q u i p a m e n t o s Cu It ur a i s 
D i n a m i z a ç ã o de E s p a ç o s e E q u i p a m e n t o s C u l t u r a i s 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
5.000.00
5.000.00
5.000.00
5.000.00
5.000.00
5.000.00
TOTAL DA ATIVIDADE - -
13 392 0700 1.005
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
C o n s e r v a ç ã o do P a t r i m ô n i o H i s t ó r i c o e Cu 
tural do Município
C o n s e r v a ç ã o do P a t r i m ô n i o H i s t ó r i c o e C u l t u r a l do 
Município 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
163,000,
50,(
15,(
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
],3.90.39.00
13 392 0701 2.031
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
13 392 0701 2.102
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
13 392 0701 2.103
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
13 392 0701 2.104
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
TOTAL DO PROJETO
Fonte 1001000000
P r o m o ç ã o e A p o i o à M a n i f e s t a ç õ e s C u lt u r a 
F olcloricas, A r ti s t ic a s e de int Social 
P r o m o ç ã o e A p o i o à M a n i f e s t a ç õ e s C u lt u r ai s , 
F o l c l o r i c a s , A r t i s t i c a s e de i n t e g r a ç ã o Social 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Preniações cult.art.cient.desp.e outras
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1001000000
Fonte 1510000000
Fonte 1520000000
TOTAL DA ATIVIDADE
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e s t e j o s de N o s s a S 
enhora dos Navegantes da Loc.Barro Preto 
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e st e j o s de N o s s a S e n h o r a dos 
Navegantes da Localidade do Barro Preto 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Premiações cult.art.cient.desp.e outras
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
P r o m o ç ão e A p oi o aos F e stejos de Santa 
Luzia na Localidade de Trairussu 
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e st e j o s de S a n t a L u z i a na 
Localidade de Trairussu.
Material de consumo
Fonte 1001000000
Premiações cult.art.cient.desp.e outras
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e st e j os de São 
Pedro na Localidade do iguape 
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e s t e j o s de São P e dr o na
50.(
50.(
20.C
lO.C
10.(
1.585.000,C
1.430.000,C
100.000,C
55.000,C
70.000,00
1.695.000,00
1 0 .000,00
1 0 . 000,00
- c o n t i n u a -
Preiiações cult.art.cient.desp.e outras 
Outros serv, de terceiros pessoa física 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
- continuação -
Localidade do iguape 
3,3.9I).3().()(1 M a t e r i a l de c o n s o l o
3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
13 392 0701 2.105
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
13 392 0701 2.106
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
13 392 0701 2.107
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Foote 1001000000 
Fonte 1001000000 
'Fonte 1001000000
Fonte 1001
TOTAL DA ATIVIDADE
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e st e j os de São 
Pedro na Localidade da Praia do Batoque 
P r o m o ç ã o e A p o i o aos F e s t e j o s de São P e dr o na 
Localidade da Praia do Batoque 
Material de consomo
Fonte 1001000000
Preiíiações cult.art.cient.desp.e outras
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte
TOTAL DA ATIVIDADE
Manifestação Cult. integ Social da Encen 
a ç ã o da P a i x ã o de C r i s t o - S ede A q u i r a z 
M a n i f e s t a ç ã o C u l t u r a e de i n te g r a ç ã o Social da 
Encenação Paixão Cristo do Grupo Movidos Pela Paixão 
na Sede de Aquiraz 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Preiíiações cult.art.cient.desp.e outras
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
M a n i f e s t a ç ã o C u lt u r al e de i n t e g r a ç ã o 
Social do Réveillon da Paz da Prainha 
M a n i f e s t a ç ã o C u lt u r al e de i n t e g r a ç ã o Social do 
Réveillon da Paz da Prainha 
Material de consumo
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
-
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
-
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
-
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
5.000,00
5.000,00
10.(
10.(
10.[
- c o n t i n u a -
13 ]92 0701 2.108
- c o n t i n u a ç ã o
28 84
28 84
28 84
,90,30.00
,90,31.00
,90,36.00
.90.39.00
001 0,030
.90.13.00
.90.47.00
002 0,031
,90,91.00
.90.91.00
003 0,032
,90,92.00
.90.92.00
,90,92.00
TOTAL DA ATIVIDADE
M a n i f e s t a ç ã o C u lt e de int Social da Ene 
enação da Paixão de Cristo da Prainha
M a n i f e s t a ç ã o C u lt u r al e de I n t e g r a ç ã o Social 
Encenação da Paixão de Cristo na Localidade da 
Prainha.
Material de consuio
Preiíiações cult.art.cient.desp.e outras 
Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa juridica
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - C u l t u r a 
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - C u l t u r a 
Obrigações patronais
O b ri g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s 
TOTAL DE OP, ESP.
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1001
Fonte 1001000000
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - C u l t u r a 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - C u l t u r a 
Sentenças judiciais
Sentenças judiciais
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP, ESP.
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - C ult ura 
D e s p e s a s de E x e r c i c i o s A n t e r i o r e s - C u l t u r a 
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1001[
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1001[
Despesas de exercicios anteriores
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP, ESP.
130.000,(
130.000,(
1.000,( 
1,000,(
1.000,(
1,000,(
1.000,(
1,000,(
10,C
10,C
13LC
2,C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA .307,000,
Goveroo Municipal de Aquiraz
Secretaria de Turismo
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Em R$ 1,00
ALFA
Ó R G Ã O . . . . . . . : 10 Secretaria de Turismo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1001 Secretaria de Turisio
DETALHAMENTO
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
23 122 0100 2,032
04.00
11.00 
16.00
94.00
96.00
14.00
30.00
33.00
35.00
36.00
39.00
40.00
46.00
49.00
93.00
95.00
52.00
23 122 0104 2,033
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e Estrategi 
CO da Secretaria de Turismo 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
Secretaria de Turismo 
Contratação por tempo determinado
Fonte 100
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Fonte 100
Outras desp, variáveis pessoal civil
Fonte 100
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 100
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Fonte 100
D i á r i a s - civil
Material de consuio 
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Outros serv, de terc, pessoa jurídica 
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o i u n i c , - P] 
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz. pela exec. de trab. de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
]
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
Fonte 100
da
Coop. Técnica e Financeira com Entidades
Públicas e do Terceiro Setor
Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e
5.C
l.C
1,C
l.C
l.C
l.C
l.C
15.C
15.C
lO.C
lO.C
150.000,
150.■“
15.
15,
10.
10,
20.
l.C
l.C
l.C
l.C
lO.C
10,c
1,170,000,00
- c o n t i n u a -
do Terceiro Setor
3.3.50.41.00 Contribuições
Foote 1001000000
1.000,00
1.000,00
3,3,50,43.00 Subvenções sociais
Fonte 1001000000
1.000,00
1.000,00
4,4,50,42.00 AUXilioS
Fonte 1001000000
1.000,00
1.000,00
23 695 1602 1,006
TOTAL DA ATIVIDADE
I m p l a n t a ç ã o , C o n s t r u ç ã o , R e f o r i a e R e gu a 
de i n fr a e s t r u t u T u r i s t i c a e P a is a g í s t i c a 
líiDlantação, C o n s t r u ç ã o , R e f o r m a e Reflualificação de 
i nifraestrutura T u r i s t i c a e P a i s a g í s t i c a
4,4,90,30.00 Naterial de consumo
Fonte 1001000000
1.000,00
1.000,00
4,4,90,36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte 1001000000
1.000,00
1.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
1.000,00
1.000,00
4.4.90.51.00 O b ra s e i n st a l a ç õ e s
Fonte 1001000000 
Fonte 1090000000 
Fonte 1510000000 
Fonte 1930000000
2.608.500,00
1.500.000,00
393.500,00
500.000.00
215.000.00
23 695 1602 1.007
TOTAL DO PROJETO
A q u i s i ç ã o de E g u i p a m e n t o s e M a t e r i a i s Pe 
rmantentes para Unidades Turísticas 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a i s P e r m a n t e n t e s 
para unidades Turísticas
4.4.90.52.00 Equipanientos e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1001000000
20.000,00
20.000,00
23 695 1602 2.036
TOTAL DO PROJETO
P r o m o ç ã o e V a l o r i z a ç ã o à P r o d u ç ã o A r t e s a nal Local 
P r o m o ç ã o e v a l o r i z a ç ã o à P r o d u ç ã o Ar te s a na l Local
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte 1001000000
100.000,00
100.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte 1001000000
50.000.00
50.000.00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
50.000.00
50.000.00
23 695 1602 2.037
TOTAL DA ATIVIDADE
P r o m o ç ã o e V a l o r i z a ç ã o das A t i v i d a d e s Tu r isticas 
P r o m o ç ã o e V a l o r i z a ç ã o das A t i v i d a d e s T u r í s t i c a s
3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte 1001000000
50.000.00
50.000.00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
Fonte 1001000000
50.000.00
50.000.00
2,611,'
20,C
2 0 0 , 0 0 0 , 0 0
- c o n t i n u a -
- conti
3,3,90,39.00
28 846 2001 0,033
3.1.90.13.00
3.3.90.47.00
28 846 2002 0.034
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
28 846 2003 0.035
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
nuaçao -
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001'
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - T u r i s m o 
C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o RGPS - T u r i s m o 
Obrigações patronais
O b ri g a çõ e s t r ib u t á r i a s e c o n t r i bu t i v as
F onte 1' 
Fonte 1'
TOTAL DE OP. ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - T u r i s m o 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - T u r i s m o 
Sentenças judiciais
Sentenças judiciais
TOTAL DE OP. ESP.
Fonte l O O K 
Fonte 10010000(10
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - Turi smo 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - T u r i s m o 
Despesas de exercícios anteriores
Despesas de exercícios anteriores
Despesas de exercícios anteriores
Fonte 1' 
Fonte 
Fonte 1
TOTAL DE OP. ESP.
150.000,C
150.000,C
1 2 0 .0 0 0 ,(
1 2 0 . 0 0 0 , (
1.000,(
1.000,(
1.000,C
1.000,C
1.000,C 
1.00fl,C
250.C
121.(
2.C
3.[
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.380.500,
Goveroo Municipal de Aquiraz
S e c . M e i o A m b i e n t e , U r b a n i s m o , D . A g r á r i o e R . H í d r i c o s
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Em R$ 1,00
ALFA
Ó R G Ã O . . . . . . . : 12 Sec.M.Aiil)ieiite,url).D.Agrário e R . H í d r i c o U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A , : 1 2 0 1 Sec,M.Ail)iente,Url),D,Agrário e R . H i d r i c o DETALHAMENTO
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT, ECONÔMICA
20 122 0100 2,040
20 122 0104 2,041
G e r e n c i a m e n t o Adnii e Est da Sec de M a é
y rban i si o , Des, A g r á r i o e Rec, Hídr i c os 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
Secretaria de H.Ambiente, urbanismo, Des. Ag 
Rec, Hídricos 
Contratação por tempo determinado
Fonte 100
v e n c i m e n t o s e vant, f i xa s pessoal civil
Fonte 100
Outras desp, variáveis pessoal civil
Fonte 100
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 100
Ressarcimento de desp, de pessoal reguis
Fonte 100
D i á r i a s - civil
Material de consuio 
P a ssagens e de sp e s as com l o co m o çã o 
Serviços de consultoria 
Outros serv, de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o i u n i c . - P] 
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
indeniz, pela exec, de trab, de campo 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
TOTAL DA ATIVIDADE
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
]
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100 
Fonte 100
da
ário e
Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com E n t i d a d e s 
Púb icas e do T e r c e i r o Setor
150.000,(
150.000,(
lO.D
lO.C
15.C 
15,C
180,000,00
700.000.00
700.000.00
40.000.00
40.000.00
60.000.00 
60.000,00 
50.000,00
000,00 
00,00 
00,00 
00 , 0 0
00 ,00
00,00 
00,00
4.535.C
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.50.42.00
20 122 0109 1,025
4.4.90.61.00
4.4.90.93.00
20 182 0200 2,042
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
20 544 1504 1,026
4.4.90.52.00
20 544 1504 1.027
Coop, T é c n i c a e F i n a n c e i r a coi E n t i d a d e s P ú b l i c a s e 
do Terceiro Setor 
Contribuições
Subvenções sociais 
Auxilios
Fonte 1001000000
F onte IC 
F onte IC
TOTAL DA ATIVIDADE
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m óv e i s de 
Interesse Público 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de m ó v e i s de i n te r e s s e 
Publico 
Aquisição de imóveis
Fonte 1001000000
Fonte 1990000002
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Fonte 1001000000
Fonte 1990000002
TOTAL DO PROJETO
A ç õ e s de D e f e s a Civil e A t e n d i m e n t o a Si 
t u a ç õ e s Eíiergenciais e Ca a i i t o s a s 
A ç õ e s de D e f e s a Civil e A t e n d i m e n t o a s i t u a ç õ e s 
Eíiergenciais e c a l a m i t o s a s 
Material de consumo
Fonte lOOK
Material, bem ou serv, p/ dist. gratuita
Fonte 1(
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa juridica
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a i s Pe 
para unidades vinculadas à Secretaria 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a i s P e rm a n te n t e s 
pa ra u n i d a d e s v i n c u l a d a s à S e cr e t a r i a 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte lOOK
F onte 1(
TOTAL DO PROJETO
C o n s t r u ç ã o e Ampl de A ç ud e s , R edes de ir 
e O b r a s de i n f r a e s t r u t u r a H í d r i c a 
C o n s t r u ç ã o e Ampl de A ç ud e s , R e de s de i r r i g a ç ã o e 
Obras de infraestrutura Hídrica
30.(
15.(
15.(
10.(
5.(
5.(
35.C
25.C
lO.C
40.000,[
95.000,00
35.C
- c o n t i n u a -
- conti
4,4,90,30.00
nuaçao -
Material de consumo
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
20 544 1504 2,043
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
20 608 1500 1.028
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
20 608 1502 2.044
3.3.50.41.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00
1.000,00
Fonte 1001000000 1.000,00
1.000,00
Fonte 1001000000 1.000,00
1.000,00
Fonte 1001000000 1.000,00
700.000,00
Fonte 1001000000 200.000,00
Fonte 1510000000 500.000,00
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
O b ra s e i n st a l a ç õ e s
TOTAL DO PROJETO
A ç õ e s P r e v e n t i v a s e de C o i a t e às C o n s e q 
uencias da Seca 
A ç ô e s P r e v e n t i v a s e de Coiiliate às Conseijuencias da 
Seca
Naterial de consumo
Fonte 1001000000
M a t e r i a l , beni ou serv. p/ dist. g r a t u i t a
Fonte 1001000000
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
Fonte 1990000002
Construção, Am 
de Mercados Pú 
Construção, 
Mercados Pub
TOTAL DA ATIVIDADE
iliação, R e f o r m a e Reijuali 
'licos
.mpliação. R e f o r m a e Reijualificaçâo de 
icos
Material de consumo 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
O b ra s e i n st a l a ç õ e s
Fonte 1001000000
Fonte
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
Fonte 1510000000
TOTAL DO PROJETO
A p o i o à A g r i c u l t u r a Faiiiliar 
Apoio à Agricultura Familiar 
Contribuições
Material de consumo
Fonte 1001000000
M a t e r i a l , beii ou serv. p/ dist. g r a t u i t a
Fonte 1001000000
outros serv. de terceiros pessoa fisica
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
40.C
lO.C
lO.C
50.
550.000,
250.000,
400
703.000,00
650.000,00
453.C
- c o n t i n u a -
- conti
3,3,90,39.00
28 846 2001 0,039
3.1.90.13.00
3.3.90.47.00
28 846 2002 0.040
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
28 846 2003 0.041
3.1.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
nuação -
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 1001000000
TOTAL DA ATIVIDADE
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - Urb. Des. Ag 
r á ri o e Rec. H i d r i c o s 
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - urb. Des. A g r á r i o e Rec. 
Hídricos 
Obrigações patronais
Fonte 1001000000
O b ri g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Fonte 1001000000
TOTAL DE OP. ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - urb. Des. A g r á r i o 
e Rec. H í d r i c o s 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - Urb. Des. A g r á r i o e Rec. 
Hídricos 
Sentenças judiciais
Sentenças judiciais
TOTAL DE OP. ESP.
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - ur 
Des. A g r á r i o e Rec. H í d r i c o s 
D e s p e s a s de E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s - 
e Rec. H í d r i c o s 
Despesas de exercícios anteriores
Despesas de exercícios anteriores
Despesas de exercícios anteriores
TOTAL DE OP. ESP.
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
i. Des. A g r á r i o
Fonte 
Fonte 1001000000
Fonte 1001000000
650.000,
650.000,
1.000, 
1.000,
l.C
l.C
l.D
l.C
130.000,
651.C
2.C
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA l:
Goveroo Municipal de Aquiraz
Hospital Municipal Manuel Assunção Pires
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Em R$ 1 , 0 0
ALFA
Ó R G Ã O . . . . . . . ;; 15 Secretaria de Saúde DETALHAMENTO ONIDADE ORÇAMENTÁRIA.;; 1502 Hospital Municipal Manuel Assunção Pires DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
10 122 0104 2,101
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
4.4.50.42.00
10 122 2001 0,062
3.1.90.13.00
3.3.90.47.00
10 122 2002 0,063
3.1.90.91.00
3.3.90.91.00
10 302 0403 2,100
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a coi Enti 
d a de s P u bl i c as e do T e r c e i r o Setor 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a coii E n t i d a d e s 
P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S etor 
Contribuições
Subvenções sociais 
Auxílios
C o n t r i b u i ç õ e s p ara o R GPS - 
C o n t r i b u i ç õ e s p a ra o RGPS - H M MA P 
Obrigações patronais
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
Fonte 1211000000
Fonte 1211000000
Fonte 1211000000
TOTAL DA ATIVIDADE
Fonte 1211000000
Fonte 1211000000
TOTAL DE OP. ESP.
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - mm
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - .
Sentenças judiciais
Sentenças judiciais
TOTAL DE OP. ESP.
Fonte 1211000000
Fonte 1211000000
Gestão do Hospital Municipal Munuel Assu 
nção Pires
Gestão do Hospital Municipal Munuel Assunção Pires 
Contratação por tempo determinado
Fonte 1214000000
v e n c i m e n t o s e vant. f i xa s pessoal civil
Fonte 1211000000
Fonte 1214000000
Outras desp. variáveis pessoal civil
Fonte 1211000000
Fonte 1214000000
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Fonte 1211000000
550.000,
550.000,
1 .0 0 0 , 
1 .0 0 0 ,
l.D
l.C
l.C
l.C
500.000.00
500.000.00
. 001 . 000,00
1 .0 0 0 , 0 0
. 0 0 0 . 000,00
9.500,00
500.00
9.000,00
500.00
500.00
551.000,00
2.C
- c o n t i n u a -
- conti
3,3,90,14.
nuaçap, 7
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
3.3.90.49.00
3.3.90.95.00
10 302 0404 1.053
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
10 302 0404 1.054
4.4.90.52.00
D i á r i a s - civil 
Material de consumo
P a ss ageos e desp e s as coi l o co m o çã o
Outros serv. de terceiros pessoa fisica
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Auxilio alimentação 
Auxilio transporte
indeniz. pela exec. de trab. de campo
TOTAL DA ATIVIDADE
A m pl i a ç ã o , R e f o r m a e R e q u a l i f i c a ç ã o do 
Hosp. Mun. Manuel Assunção Pires
n iii^ iiu y u w j w
Municipal Nanuel Assunção Pires 
Material de consumo
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Outros serv. de terc. pessoa juridica 
O b ra s e i n st a l a ç õ e s
TOTAL DO PROJETO
hamento Hosp Mun Nanuel Assunço Pires 
Aquisição de Eouipamentos, M.P 
Hosp Mun Manuel Assunção Pires 
E q u i p a m e n t o s e m a te r i a l p e r m a n e n t e
Fonte 1211000000
500.00
500.00
Fonte 1211000000
1.200.000,00
400.000,00
Fonte 1214000000 300.000,00
Fonte 1290000000 500.000,00
Fonte 1211000000
1.000,00
500,00
Fonte 1214000000 500,00
1
Fonte 1211000000
180.000,00
40.000,00
Fonte 1214000000 140.000,00
Fonte 1211000000
430.000.00
40.000.00
Fonte 1214000000 390.000,00
Fonte 1211000000
60.000,00
60.000,00
Fonte 1211000000
60.000,00
60.000,00
Fonte 1211000000
500.00
500.00
) do H o spital 
Fonte 1211000000
2.000,00
1.000,00
Fonte 1215000000 1.000,00
1
Fonte 1211000000
2.000,00
1.000,00
Fonte m^mm 1.0()(),(10
Fonte 1211000000
2.000,00
1.000,00
Fonte 1215000000 1.000,00
Fonte 1001000000
1.700.000,00
900.000,00
Fonte 1215000000 400.000,00
Fonte 1290000000 400.000,00
ir
Reaparelliamento 
Fonte 1001000000
460.000.00
300.000.00
Fonte 1211000000 10.000,00
Fonte 1215000000 150.000,00
4.443.Í
1.706.000,00
- c o n t i n u a -
- c o n t i n u a ç ã o -
TOTAL DO PROJETO
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7.165,C
Governo Municipal de Aquiraz R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Em R $ 1 ,
ALFA
ÓR G Ã O . . . . . . . : 99 Reserva de Contingência UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 9999 Reserva de Contingência
DETALHAMENTO 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FT DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
999 9999 9,999
9,9,99,99.00
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de contingência
Fonte
TOTAL DE RESERVA
1.350.000.00
1.350.000.00
1.350.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.350.000,00
Anexos
- Edital de Publicação da Lei Orçamentária Anual 2020.
- Protocolo do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2020;
Ata de Aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com a determinação na 
Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 
AUTORIZA a publicação mediante afixação no hall de entrada do Paço Municipal, e em 
demais locais de amplo acesso público, bem como no endereço 
http://www.aquiraz.ce.gov.br/para divulgação nesta data, da Lei Orçamentária Anual 
para o exercício de 2020, Lei n°. 1.350/2019 de 03 de dezembro de 2019 e dos 
demonstrativos que a acompanham.
Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz - CE, em 03 de dezembro de 2019.
Prefeito Municipal
a f*'-\
‘ J
unicef
GOVERNO MUNICIPALDE
AQUIRAZ
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
AQUIRAZ, 18 DE SETEMBRO DE 2019.
MENSAGEM N° 020/2019.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o
Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, em cumprimento à Constituição
da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado do Ceará, Lei Orgânica Municipal,
Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio
de 2000. /
Ademais, elaborou-se o Projeto de Lei Orçamentária em questão, em consonância
com o planejamento contido no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei Municipal n°. 1.313, de
25 de junho de 2019, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para 2020.
O aludido Projeto de Lei Orçamentária, ao mesmo tempo, foi ordenado
observando os percentuais constitucionais e legais delimitados para gastos com educação,
saúde e pagamento das despesas com pessoal, bem como sem deixar de atender ao
imprescindível balanceamento na alocação dos recursos financeiros para o exercício de 2020,
em face da exigência de assegurar o desenvolvimento integral de todas as funções públicas
relacionadas aos poderes Executivo e Legislativo, pertinentes à esfera.
Ademais, buscou-se sintonia com a estrutura programática do Plano Plurianual
2018-2021, organizado em programas finaKsticos e programas destinados à gestão
administrativa do município, é que se apresenta a programação financeira para o exercício de
2020, destinada a garantir condições materiais para as entregas de serviços ã população e
ampliação da capacidade de investimentos públicos.
A receita foi estimada e a despesa fixada em R| 268.000.000,00 (Duzentos e
sessenta e oito mühões de reais), sendo R$ 208.027.050,00 (Duzentos e oito milhões, vinte e
sete mil e cinqüenta reais) do Orçamento Fiscal e R$ 59.972.950,00 (Cinqüenta e nove
“S Ê R V Í D O R
GOVERNOMUNICIPALDE
AQUIRAZ CONSTRUINDO UMA NOVA HÍSTÓRIA
milhões, novecentos e setenta e dois mil, novecentos e cinqüenta reais) do Orçamento da
Seguridade Social.
A estimativa da receita foi realizada com base em estudo técnico que teve como
parâmetro o comportamento da arrecadação municipal nos últimos três anos, mediante a
metodologia e a memória de cálculo constante no Anexo Fiscal da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2020.
A fixação da despesa observou a classificação institucional, fijncional e por
natureza, cuja proposta deve atender os gastos que o Poder Público Municipal necessita
realizar com a manutenção de sua estrutura administrativa, com os serviços públicos de
interesse local, tais como educação, saúde e assistência social, bem como, os demais
investimentos em obras e equipamentos públicos.
Assim, apresenta-se o presente projeto aos nobres Edis, para anáHse e apreciação
da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Aquiraz, assim como todos os quadros demonstrativos que irão
embasar a anáHse do presente projeto.
Ressalta-se ainda, que de acordo com o disposto no art. 42, § 5° da Constituição
do Estado do Ceará, essa casa legislativa dispõe do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias
para a apreciação do presente Projeto de Lei.
Certo de que o elevado espírito de Vossa Excelência e seus pares respaldará a
correta decisão legislativa, reiteramos, na oper[ííãi3aatk;^rotesto§jie el^^ estima e apreço.
Atenciosamente,
Edson Sá
Prefeito Municipal
unicef
A Sua Senhoria, o Senhor
Josimar Bandeira de Castro
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz
CÓPIA FIEL DO RESi iMn nA 75» a TA ELEIBONICA - 2019 
dia 26 de novernbro..d6,^£l^
Resumo da Ata Eletrônica referente a 75^ (s e p tu a g é s im a sexte) Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Aquiraz, presidida pelo Senhor Vereador JOSIMAR BANDEIRA DE 
CASTRO - Presidente e Secretariado pelo secretario ad hoc o Senhor Vereador 
ALEXSON MOREIRA LEMOS. Aos 26 (vinte e seis) dia do mes de novembro do ano de 
dois mil e dezenove (2019), os Vereadores e Vereadoras componentes desta Casa 
Legislativa, reuniram-se às 10 horas no Plenário da
localizado na Av, Santos Dumont n° 30 - Centro, em Aquiraz. °
Senhor Presidente autorizou a 1“ Secretária a fazer a Í ^ wifs LL?I7 f p r ^ ^
na ocasião à ausência dos vereadores; CARLOS CESAR CAVALCANTF
MOREIRA CAMARA, FRANCISCO CARLOS D E FREITAS CAVALCANT^
RICARDSON SANTANA DA SILVA e VALCIDIA ^'cA W FnP n
Confirmando a presença dos demais Vereadores: CLÁUDIO SANFORD DIOGENE^ 
DIEGO CAMARA QUEIROZ, FRANCISCO EVANDRO DE FRE TAS CAVALCAN^^^^ 
JOSÉ AIRTON a s s u n ç ã o , JOSÉ RIBAMAR LIMA, ^ ?
SILVA, MAURÍCIO MATOS PEREIRA e NEY GIBSON FERREIRA HlKbb. Havendo, 
portanto número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presiden e eu inicio a 76^. 
(septuagésima sexta). Sessão Ordinária. Iniciando o expediente do dia oi apresentado e 
lido a indicação n« 273/2019, de autoria dos vereadores desta casa. Logo apos, o sr. 
Presidente autorizou o Secretário ad hoc a fazer a inscrição dos Sen ores Vereadores 
para seus pronunciamentos, na ocasião pronunciou-se
CLÁUDIO SANFORD DIOGENES, MAURÍCIO MATOS PEREIRA e NtY GIBSON 
FERREIRA PIRES. Iniciando a ordem do dia o sr. Presidente solicitou a eitur^^ 
segunda e ultima discursão do PROJETO DE LEI N° 047/2019 (LEI ORÇAMENTARIA 
ANUAL 2020) juntamente com seus respectivos pareceres.
o sr. Presidente solicitou a leitura em única discursão da EMEND n
001/2019 e das EMENDAS LEGISLATIVAS N° 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 
009, 010 e 011/2019, de autoria dos vereadores desta casa, juntamente com seus 
respectivos pareceres. E nada mais havendo a tratar na ordem do dia, o r, resi en e 
encerrou os trabalhos e convocou os Senhores Vereadores para a proxima bessao 
Ordinária que realizar-se-á no próximo dia 28 de novembro do corrente ano. para 
constar, eu, ALEXSON MOREIRA LEMOS. Secretário ad fioc, fiz lavrar o presente 
resumo da ATA ELETRÔNICA que vai assinada por mim e pelo Presidente da Casa. 
Aquiraz 26 de novembro de 2019.
ALEXSON MOREIRA LEMOS J O S IM M B A N D E IK A ÜE CASTRO 
Secretário A d Hoc Presidente
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