norma nº 120/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
LEI Nº 120 /97, DE 27 DE AGOSTO DE 1997.
E q CRIA A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL
; VIRGÍLIO COELHO, E DÁ OUTRAS PRO-
Ne VIDÊNCIAS.
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ARTIGO 1º - Como promoção de caráter cívico diversional fica
criada a Banda de Música Virgílio Coelho, instituição subordinada diretamente à Secretaria
de Educação Cultura e Desporto de Aquiraz.
ARTIGO 2º - O Prefeito Municipal de Aquiraz, no prazo de 60
(sessenta) dias, após a aprovação da presente Lei, por decreto, regulamentará as atribuições,
organização técnica musical e encargos da Banda de Música Municipal Virgílio Coelho
ARTIGO 3º - Durante o vigente exercício de 1997, a Banda de
Música ora criada funcionará apenas no que diz respeito a sua organização.
ARTIGO 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM
20 DE AGOSTO DE 1997.
Praça Cônego Araripe, 76 - Fone: 361.1004 - CEP 61700-000 - Aquiraz - CE
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