norma nº 169/1998

: uparam cargo no Executivo, colocando lado a lado de modo que sejam possivel seguir a
- onologia de investidura.
“e PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
EINº 169/98, DE 13 DE ABRIL DE 1998.
CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-
PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE
AQUIRAZ.
Prefeito Municipal de Aquiraz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu
“ neiono e promulgo a presente Lei.
Artigo 1º - Fica criada a Galeria de Honra dos Ex-Prefeitos do Município de
juiraz, formada pela aposição dos retratos dos Ex-Prefeitos que, a titulo efetivo,
Artigo 2º - Considera-se Ex-Prefeitos «— « .ercício a titulo efetivo, aqueles que
inam sido eleitos e empossados no cargo ou quenio tenha sucedido por qualquer periodo
Artigo 3º- O Ato inaugural da Galeria de Honra, reunindo retrato de tamanho
forme, dos Ex-Prefeitos, se dará em Sessão Pública solene
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
posições em contrário.
zo da Prefeitura Municipal de Aquiraz em 13 de abril de 1998.
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