norma nº 282/1999

Res PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
[LEUNS 289/00, DF 07 DE JUNHO DE 1999
Desafeta, do domínio patrimonial do
Município de Aquiraz os bens Públicos
que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz, aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei.
Artigo 1º - Ficam desafetados. do patrimônio Público do Município. os
bens imóveis a seguir descritos, encravados no “LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS
IV - ESTAPA “A”.
4 1 - UM TERRENO situado no lugar Graiá, distrito sede desta Comarca,
localizado do lado par da Av. Coletora II do loteamento Porto das Dunas IV Etapa A,
fazendo esquina pelo lado esquerdo com a Via Local E deste loteamento, de forma
irregular, com área total de 3 087,30m2, medindo e extremando: ao sul (frente) 206,52m
com a citada Via Coletora II, ao poente (lado direito) 19,80m com a Via Local E, ao norte
(lundos) 234,82m com a Via Local E, e, ao nascente (lado esquerdo) 19,80m com a
mesma Via Local E
H - UM TERRENO situado no lugar Graiá, distrito sede desta Comarca,
localizado do lado par da Via Local E, distando no sentido norte - sul 19,80m para a Via
Coletora II do loteamento Porto das Dunas IV Etapa A, de forma irregular, com área total
de 3 712,05m2, medindo e extremando: ao nascente (frente) 19,62m com a citada Via
Local E, ao sul (lado direito) 234,82m com terras pertencentes a Prefeitura Municipal de
Aquiraz, no poente (fundos) 19,62m com a mesma Via Local E, e, ao norte (lado
esquerdo) com a quadra 13 do referido loteamento.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
" as disposições em contrário
Centro Administrativo do Governo Municipal de Aquiraz, em 07 de
JUNHO de 1999
CARLOS ÁUGU ISTO MATOS PIRES
PREFEFFO-MUNICIPAL
Praça Conego Araripe, 76 - Fone: 361.20! EP 00-000 - Aquiraz - CE
2908201311261751372-2