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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária Virtual
Número / Ano 17
Date 2022-03-15
native_id100

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual ; Abertura: 15/03/2022 -
10:00 ; Encerramento: 15/03/2022 - 11:05 
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Vice-Presidente: João Paulo Silva
Dantas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ;
Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio
Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ;
José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas /
PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante / PDT 
Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair SIlva convidou a Sra. Ozaneide Presidente
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz para fazer uso da palavra
para falar sobre a importancia do reajuste do piso para a classe representada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2022, Revisa a Tabela
Vencimental dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de
Aquiraz - Lei n. 805/2010, e dá outras providências. - Obs.: Para apreciar o Regime de
Urgência Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo
Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ;
Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2022, Dispõe sobre o Plano Municipal para a
Primeira Infância e dá outras providências. - Obs.: Para apreciar o Regime de Urgência
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos -
Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim
; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinário nº 20 de 2022, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.210, de 20 de janeiro
de 2017, e dá outras providências. - Obs.: Para incluir na Ordem do Dia Autor: Mesa
Diretora - Mesa, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Regime de Urgencia Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar
Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei
Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires -
Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 2 de
2022, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, orçamento do Poder
Legislativo. - Obs.: Para a inclusão na Ordem do Dia Autor: Mesa Diretora - Mesa, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Regime de Urgencia
Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar
Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes -
Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/03/2022
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 15/03/2022
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Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ;
Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima
/ PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ;
Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da
Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de
Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson
Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2022, Altera a Lei
1.49/2017, de 22 de novembro de 2017, na forma que indica. Autor: José Airton, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ;
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ;
Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires
- Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim
; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2022, Denomina de Rua Pedro Delfino,
localizado no bairro Jacundá e identificada conforme documentação em anexo e dá outras
providências. Autor: Ney Pires, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim
; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de
Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 16 de
2022, Institui o Estatuto da Pessoa Obesa neste município e dá outras providências.
Autor: Ney Pires, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima
- Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio
Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não
Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de
Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2022, Revisa a Tabela
Vencimental dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de
Aquiraz - Lei n. 805/2010, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ;
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas -
Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante
- Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2022, Dispõe sobre o Plano Municipal
para a Primeira Infância e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Câmara Municipal de Aquiraz
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15/03/2022
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ;
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas -
Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante
- Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional Suplementar, orçamento do Poder Legislativo. Autor: Mesa Diretora - Mesa,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção -
Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos
Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2022, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.210,
de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João
Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira -
Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de
Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Jair José
da Silva / PP 
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1º Vice-Presidente:
João Paulo Silva
Dantas / PP 
15/03/2022
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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