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sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária Virtual
Número / Ano 42
Date 2022-06-21
native_id125

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 21/06/2022
21/06/2022 Página 1
Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual ; Abertura: 21/06/2022 -
10:00 ; Encerramento: 13:01
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz de
Freitas / PDT
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ;
Claudio Sanford Diógenes / PL ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Francisco
Evandro de Freitas Cavalcante / PDT; Jair José da Silva / PP ; João Paulo Silva Dantas / PP;
José Airton Assunção / PL ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; José Ribamar Lima / PDT ;
Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio 
Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ;
Expedientes: Expedientes: O Vereador João Paulo solicita 1 minuto de silêncio em favor
de Maria Batista Bessa, falecida recentemente. A homenagem foi prestada por todos. Foi
informado o protocolo perante a Câmara Municipal de Aquiraz de denúncia com pedido de
cassação contra o Prefeito Municipal, Sr. Bruno Barros Gonçalves, envolvendo o
cometimento de possíveis infrações políticas-administrativas. Ato contínuo, a referida
denúncia foi lida na íntegra pela 1ª Secretária, nos termos do que dispõe o inciso II, do
art. 5º, do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967. Depois de integralmente lida a
denúncia, o Sr. Presidente consulta o Plenário, que decidiu por receber a referida
denúncia, com 8 (oito) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários. Conforme determina o
mesmo dipositivo legal, acima mencionado, o Presidente declarou que será procedido o
sorteio dos Vereadores para formar a Comissão Processante. Procedido o sorteio com
ampla transparência, foram sorteados os Vereadores João Paulo Dantas, José Aírton
Assunção e Ney Pires. Depois do sorteio dos Vereadores, o Sr. Presidente ordena que os
membros da Comissão Processante deliberassem e escolhessem entre si o Presidente e o
Relator da referida Comissão, assim como também preconiza o inciso II, do art. 5º, do
Decreto-Lei n. 201/1967. Os Vereadores Ney Pires e José Aírton se candidatam à
Presidente da Comissão e é eleito o Vereador Ney Pires com o voto de desempate do
Vereador João Paulo. Para Relator, candidataram-se os Vereadores João Paulo e José Airton
e foi eleito o Vereador João Paulo com o voto de minerva do Vereador Ney Pires. A
Comissão Processante foi composta da seguinte forma: Presidente - Vereador Ney Pires;
Relator - Vereador João Paulo Dantas; e membro o Vereador José Airton. Sorteada a
Comissão e Eleitos os membros o Sr. Presidente determina o envio dos autos na íntegra ao
Vereador Ney Pires para que iniciem os procedimentos formais necessários aos inícios dos
trabalhos, nos termos que regem o Decreto-Lei n.º 201/67 e o art. 52, da Lei Orgânica do
Municipio de Aquiraz.
Matérias do Expediente: 1 - Processo nº 1 de 2022, Denúncia de ocorrência de
infração Político Administrativa contra Sua Excelência o Prefeito Municipal de Aquiraz,
Bruno Barros Gonçalves. - Obs.: Depois de lida integralmente a referida denúncia, o Sr.
Presidente consulta o Plenário sobre o Recebimento da Denúncia, nos termos do inciso II
do art. 5º do Decreto-Lei n. 201/1967 Autor: Alexandre Viegas Martins - Eleitor, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Não ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Não ; 
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante -
Sim ;Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;José Airton Assunção 
– Não ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Não ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Não ; Mauricio Matos Pereira -
Não ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires – Sim
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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Oradores do Expediente: 1 - Claudio Sanford Diógenes / PL ; 2 - Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante / PDT ; 3 - Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT ; 4 - João
Paulo Silva Dantas / PP ; 5 - José Airton Assunção / PL ; 6 - Marnei Cavalcante de Freitas /
PSB ; 7 - Mauricio Matos Pereira / PL ; 8 - Neide Queiroz de Freitas / PDT ; 9 - Ney Gibson
Ferreira Pires / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; Carlos Cesar Gomes /
PCdoB ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; 
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT; Jair José da Silva / PP ; João Paulo Silva
Dantas / PP; José Airton Assunção / PL ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; José Ribamar 
Lima / PDT ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; 
Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2022, Dispõe sobre
a criação do programa de financiamento de cursos de pós-graduação (mestrado) para os
servidores da Rede Municipal de ensino de Aquiraz e dá outras providências. Autor: Bruno
Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos 
- Sim; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Francisco Carlos de 
Freitas Cavalcante - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ;Jair José da Silva 
- Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;José Airton Assunção – Sim; Jose Dijailson
de Sousa Silva - Sim; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; 
Marnei Cavalcante de Freitas - Sim; Mauricio Matos Pereira - Sim; Neide Queiroz de
Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires – Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 43 de
2022, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a
Lei Municipal nº 1.425/2021 e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim; 
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas 
Cavalcante - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ;Jair José da Silva - Não 
Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;José Airton Assunção – Sim; Jose Dijailson de
Sousa Silva - Sim; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; 
Marnei Cavalcante de Freitas - Sim; Mauricio Matos Pereira - Sim; Neide Queiroz de
Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires – Sim;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Jair José
da Silva / PP
1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
PDT

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