| Tipo | Sessão Ordinária Virtual |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2022-06-21 |
| native_id | 125 |
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Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 21/06/2022 21/06/2022 Página 1 Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual ; Abertura: 21/06/2022 - 10:00 ; Encerramento: 13:01 Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz de Freitas / PDT Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT; Jair José da Silva / PP ; João Paulo Silva Dantas / PP; José Airton Assunção / PL ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; José Ribamar Lima / PDT ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Expedientes: Expedientes: O Vereador João Paulo solicita 1 minuto de silêncio em favor de Maria Batista Bessa, falecida recentemente. A homenagem foi prestada por todos. Foi informado o protocolo perante a Câmara Municipal de Aquiraz de denúncia com pedido de cassação contra o Prefeito Municipal, Sr. Bruno Barros Gonçalves, envolvendo o cometimento de possíveis infrações políticas-administrativas. Ato contínuo, a referida denúncia foi lida na íntegra pela 1ª Secretária, nos termos do que dispõe o inciso II, do art. 5º, do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967. Depois de integralmente lida a denúncia, o Sr. Presidente consulta o Plenário, que decidiu por receber a referida denúncia, com 8 (oito) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários. Conforme determina o mesmo dipositivo legal, acima mencionado, o Presidente declarou que será procedido o sorteio dos Vereadores para formar a Comissão Processante. Procedido o sorteio com ampla transparência, foram sorteados os Vereadores João Paulo Dantas, José Aírton Assunção e Ney Pires. Depois do sorteio dos Vereadores, o Sr. Presidente ordena que os membros da Comissão Processante deliberassem e escolhessem entre si o Presidente e o Relator da referida Comissão, assim como também preconiza o inciso II, do art. 5º, do Decreto-Lei n. 201/1967. Os Vereadores Ney Pires e José Aírton se candidatam à Presidente da Comissão e é eleito o Vereador Ney Pires com o voto de desempate do Vereador João Paulo. Para Relator, candidataram-se os Vereadores João Paulo e José Airton e foi eleito o Vereador João Paulo com o voto de minerva do Vereador Ney Pires. A Comissão Processante foi composta da seguinte forma: Presidente - Vereador Ney Pires; Relator - Vereador João Paulo Dantas; e membro o Vereador José Airton. Sorteada a Comissão e Eleitos os membros o Sr. Presidente determina o envio dos autos na íntegra ao Vereador Ney Pires para que iniciem os procedimentos formais necessários aos inícios dos trabalhos, nos termos que regem o Decreto-Lei n.º 201/67 e o art. 52, da Lei Orgânica do Municipio de Aquiraz. Matérias do Expediente: 1 - Processo nº 1 de 2022, Denúncia de ocorrência de infração Político Administrativa contra Sua Excelência o Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves. - Obs.: Depois de lida integralmente a referida denúncia, o Sr. Presidente consulta o Plenário sobre o Recebimento da Denúncia, nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto-Lei n. 201/1967 Autor: Alexandre Viegas Martins - Eleitor, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Não ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Não ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ;Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;José Airton Assunção – Não ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Não ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Não ; Mauricio Matos Pereira - Não ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires – Sim Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 21/06/2022 21/06/2022 Página 2 Oradores do Expediente: 1 - Claudio Sanford Diógenes / PL ; 2 - Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; 3 - Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT ; 4 - João Paulo Silva Dantas / PP ; 5 - José Airton Assunção / PL ; 6 - Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; 7 - Mauricio Matos Pereira / PL ; 8 - Neide Queiroz de Freitas / PDT ; 9 - Ney Gibson Ferreira Pires / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT; Jair José da Silva / PP ; João Paulo Silva Dantas / PP; José Airton Assunção / PL ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; José Ribamar Lima / PDT ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2022, Dispõe sobre a criação do programa de financiamento de cursos de pós-graduação (mestrado) para os servidores da Rede Municipal de ensino de Aquiraz e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ;Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;José Airton Assunção – Sim; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim; Mauricio Matos Pereira - Sim; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires – Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2022, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.425/2021 e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ;Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;José Airton Assunção – Sim; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim; Mauricio Matos Pereira - Sim; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires – Sim; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: Jair José da Silva / PP 1º Secretário: Neide Queiroz de Freitas / PDT