| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-08-22 |
| native_id | 140 |
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Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/08/2022 - 14:00 ; Encerramento: 22/08/2022 - 16:58 Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz de Freitas / PDT Lista de Presença na Sessão: José Airton Assunção / PL ; Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva após a chamada do senhores vereadores deu ciência a casa legislativa sobre o resultado da ação judicial nº 020100-73.2022.8.06.0034 que dispõe contra o procedimento de sorteio e respectiva escolha dos membros da comissão processante referente ao Processo nº 001/2022 de autoria do Sr. Alexandre Viegas Martins - Eleitor, contra o Sr. Bruno Brarros Gonçalves Prefeito Municipal de Aquiraz. O sr. Presidente declarou que será procedido um novo sorteio dos Vereadores para formar a Comissão Processante. Procedido o sorteio com ampla transparência, foram sorteados os Vereadores Alexson Moreira Lemos - PSB, O Vereador José Djailson de Sousa Silva(Peninha) - PL e Mauricio Matos Pereira(Lider do Governo) - PL. Depois do sorteio dos Vereadores, o Sr. Presidente ordena que os membros da Comissão Processante deliberassem e escolhessem entre si o Presidente e o Relator da referida Comissão, assim como também preconiza o inciso II, do art. 5º, do Decreto-Lei n. 201/1967. O Vereador Alexson Moreira Lemos se candidatou à Presidente da Comissão, O Vereador Mauricio Matos Pereira se candidatou a para Relator e o Vereador Jose Djailson de Sousa Silva ficou como membro, eleitos entre si. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2022, Dispõe sobre a instituição da Campanha de Saúde Pública Municipal "Junho Vermelho", com o objetivo de que durante esse mês, o Poder Público Desenvolva ações que incentivem à doação de sangue, na forma que indica. Autor: Alex da Vanúzia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2022, Dispõe sobre o pagamento de incentivo em parcela única aos trabalhadores vinculados na atenção primária e administrativos que estão inseridos nas atividades de enfrentamento e de prevenção e controle das síndromes gripais e Covid-19 e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência - Obs.: Aprovado as dispensas dos pareceres. Votos Nominais : José Airton Assunção - Sim ; Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Não Votou ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Indicação nº 31 de 2022, Indica a construção em pedra tosca (Calçamento) da Rua Rogaciano Leite, neste Município. Autor: Fernando do Picão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 32 de 2022, Indica a pavimentação asfáltica da Av. Airton Sena, localizada na Chácara da Prainha, neste Município. Autor: Fernando do Picão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 33 de 2022, Indica a pavimentação em pedra tosca da Rua Maria Augusta Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/08/2022 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/08/2022 Página 1 Albano, na Localidade de Chácara da Prainha, neste Município. Autor: Fernando do Picão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 34 de 2022, Indica a construção de uma Areninha na Localidade de Picão, neste Município. Autor: Fernando do Picão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Processo nº 1 de 2022, Denúncia de ocorrência de infração Político Administrativa contra Sua Excelência o Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves. - Obs.: Não ara proceder ao novo sorteio de composição da Comissão Processsante Autor: Alexandre Viegas Martins - Eleitor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sorteada e escolhida a nova composição da Comissão Processante: Presidente: Alexson Moreira Lemos; Relator: Maurício Matos; membro: José Djailson ; Oradores do Expediente: 1 - Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; 2 - Claudio Sanford Diógenes / PL ; 3 - João Paulo Silva Dantas / PP ; 4 - Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT ; 5 - José Airton Assunção / PL ; 6 - José Ribamar Lima / PDT ; 7 - Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; 8 - Mauricio Matos Pereira / PL ; 9 - Neide Queiroz de Freitas / PDT ; 10 - Ney Gibson Ferreira Pires / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: José Airton Assunção / PL ; Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2022, Dispõe sobre o pagamento de incentivo em parcela única aos trabalhadores vinculados na atenção primária e administrativos que estão inseridos nas atividades de enfrentamento e de prevenção e controle das síndromes gripais e Covid-19 e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Airton Assunção - Sim ; Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/08/2022 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/08/2022 Página 2 Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Jair José da Silva / PP ____________________ 1º Secretário: Neide Queiroz de Freitas / PDT 23/08/2022 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/08/2022 Página 3