| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-08-29 |
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EE o É Câmara Municipal de Aquiraz PODER LEGISLATIVO ' A - E à MARA MUN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo star Ata Eletrônica da 8º Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 192 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/08/2022 - 14:29 ; Encerramento: 29/08/2022 -17:15 Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP; 1º Secretário: Neide Queiroz de Freitas / PDT Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT; Jair José da Silva / PP ; João Paulo Silva Dantas / PP ; José Airton Assunção / PL; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; José Ribamar Lima / PDT ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP; Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva informou que devido a problemas técnicos e devido também a trocas de equipamentos no plenário a sessão teve seu inicio atrasado. Os Vereadores Jair José, Marnei e Cláudio Diógenes solicitam 1 (um) minuto de silêncio em referencia a Sra. Antônia Natalia Lopes de Lima, Francisco da Costa (Françuá) e o Sr. Manoel Sabino. Foi informado o protocolo perante a Câmara Municipal de Aquiraz de denúncia com pedido de cassação contra o Prefeito Municipal, Sr. Bruno Barros Gonçalves, envolvendo o cometimento de possíveis infrações políticas-administrativas. Ato contínuo, a referida denúncia foi lida na íntegra pela 13 Secretária, nos termos do que dispõe o inciso Il, do art. 5º, do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967. Depois de integralmente lida a denúncia, o Sr. Presidente consulta o Plenário, que decidiu por receber a referida denúncia, com 9 (nove) votos favoráveis e 6 (seis) contrários. Conforme determina o mesmo dispositivo legal, acima mencionado, o Presidente declarou que será procedido o sorteio dos Vereadores para formar a Comissão Processante. Procedido o sorteio com ampla transparência, foram sorteados os Vereadores Claudio Sanford Diógenes (PL), Jair José da Silva(PP), Neide Queiroz de Freitas(PDT). Depois do sorteio dos Vereadores, o Sr. Presidente ordena que os membros da Comissão Processante deliberassem e escolhessem entre si o Presidente e o Relator da referida Comissão, assim como também preconiza o inciso Il, do art. 5º, do Decreto-Lei n. 201/1967. Os Vereadores Claudio Sanford Diógenes (PL) e Jair José da Silva (PP) se candidatam à Presidente da Comissão e é eleito o Vereador Jair José da Silva (PP) com o voto de desempate da Vereadora Neide Queiroz de Freitas (PDT). Para Relator, candidataram-se os Vereadores Claudio Sanford Diógenes (PL) e a Vereadora Neide Queiroz de Freitas (PDT) e foi eleita a Vereadora Neide Queiroz (PDT) com o voto de desempate do Vereador Jair José da Silva (PP). A Comissão Processante foi composta da seguinte forma: Presidente - Vereador Jair José da Silva(PP); Relator - Vereadora Neide Queiroz de Freitas(PDT); e membro o Vereador Claudio Sanford Diógenes. Sorteada a Comissão e Eleitos os membros o Sr. Presidente consultou o plenario para possiveis questionamentos sobre o procedimento, não havendo quaisquer manifestação do plenário, determinou o envio dos autos na íntegra ao Vereador Jair José da Silva (PP) para que iniciem os procedimentos formais necessários aos inícios dos trabalhos, nos termos que regem o Decreto-Lei n. 201/67. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2022, Dispõe sobre a prioridade às pessoas com a diabetes e hipertensão em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 horas ou mais na Unidades de Saúde de Aquiraz bem como nos laboratórios públicos e privados, e hospital municipal. Autor: Alex da Vanúzia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2022, Institui a campanha novembro branco, dedicada a ações de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas no Município de Aquiraz, na forma que indica. Autor: Alex da Vanúzia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Processo nº 2 de 2022, Denúncia de ocorrência de infração Político Administrativa contra Sua Excelência o Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno BarrosGonçalves. Autor: Atibaia Araújo Moura Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Não ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Não ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim Jair José da Silva - Sim; João Paulo Silva Dantas - Sim ;José Airton Assunção — Não ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Não ; ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas, Não ; Mauricio Matos Pereira - Não ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires — Si Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// Www.cmaguir ke leg.br - E-mail: contatosQcmaquiraz.ce.leg.br 29/08/2022 29/08/2022 Página 1 Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Oradores do Expediente: 1 - Claudio Sanford Diógenes / PL ; 2 - Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT;3- Alexson Moreira Lemos / PSB ; 4 - João Paulo Silva Dantas / PP ; 5 - José Airton Assunção / PL ; 6 - Jose Dijailson de Sousa Silva / PL; 7 - José Ribamar Lima / PDT ; 8 - Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; 9 - Mauricio Matos Pereira / PL Matérias da ordem do dia: Não houve matérias para deliberação do plenário. Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente Jair Silva declara encerrada a presente sessão as 17:15(Dezessete horas e quinze minutos), convidando a todas para a próxima sessão ordinária que realizar-se-á no dia 05/09/2022 as 14:00. Sala das sessões plenárias de Aquiraz em 29/08/2022. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão — uh Presidente: Jair José da Silva / 1º Secretárip: Neide Queiroz de PP Freitas / PDT Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos cmaquiraz.ce.leg.br 29/08/2022 29/08/2022 Página 2