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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-09-05
native_id143

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/09/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 05/09/2022 - 17:29 
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz de
Freitas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ;
Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio
Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ;
José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas /
PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira
Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante /
PDT 
Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva infomou que devido a problemas
técnicos a sessão teve seu inicio atrasado. Foi informado o protocolo perante a Câmara
Municipal de Aquiraz de denúncia com pedido de cassação contra o Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Jair José da SIlva, envolvendo o cometimento de possíveis infrações
políticas-administrativas. O Presidente, para manter a lisura do procedimento, mesmo não
sendo exigência legal, se ausentou da cadeira de Presidente passando-a para o 1° Vice￾Presidente, Vereador Carlos Cesar Gomes. Ato contínuo, a referida denúncia foi lida na
íntegra pela 1ª Secretária, nos termos do que dispõe o inciso II, do art. 5º, do Decreto-Lei
n. 201, de 27 de fevereiro de 1967. Depois de integralmente lida a denúncia, o Sr.
Presidente consulta o Plenário, que decidiu por não receber a denuncia, arquivando-a com
a seguinte deliberação: Sim: 6, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2022, Dispõe sobre a
instituição da Campanha de Saúde Pública Municipal "Junho Vermelho", com o objetivo de
que durante esse mês, o Poder Público Desenvolva ações que incentivem à doação de
sangue, na forma que indica. Autor: Alex da Vanúzia, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2022, Dispõe sobre a
prioridade às pessoas com a diabetes e hipertensão em caso de realização de exames
médicos em jejum de 08 horas ou mais na Unidades de Saúde de Aquiraz bem como nos
laboratórios públicos e privados, e hospital municipal. Autor: Alex da Vanúzia, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 75 de 2022,
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Beira Rio até a praça, e tendo continuidade até a
Rua Coronel Osvaldo Studart na localidade de Iguape, no município de Aquiraz. Autor:
João Paulo Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 76 de
2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Lagoa 5 na localidade de Iguape, no
município de Aquiraz. Autor: João Paulo Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 77 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Paulino de
Oliveira tendo continuação por fim da Rua Mestre Chagas na localidade do Barro Preto, no
município de Aquiraz. Autor: João Paulo Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 78 de 2022, Requer licença por motivo de saúde por um prazo de 130
dias. Autor: José Airton Assunção, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Processo nº
3 de 2022, Denúncia de infração político-administrativa contra o Vereador Jair José da
Silva, Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz. - Obs.: Para decidir sobre o
recebimento da denúncia Autor: Carlos Antônio Mariano Pereira - Eleitor, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : José Airton
Assunção - Sim ; Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Não ; Carlos Cesar
Gomes - Não ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Não ; Claudio Sanford Diógenes -
Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Não ; Jair José da Silva - Não ; João Paulo Silva
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/09/2022
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 05/09/2022
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Dantas - Não ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Não ; Ney Gibson Ferreira Pires - Não ; Jose Dijailson de Sousa Silva -
Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Não ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; 2 - Claudio Sanford
Diógenes / PL ; 3 - Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; 4 - Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante / PDT ; 5 - João Paulo Silva Dantas / PP ; 6 - José Airton Assunção /
PL ; 7 - Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; 8 - Mauricio Matos Pereira / PL ; 9 - Neide
Queiroz de Freitas / PDT ; 10 - Ney Gibson Ferreira Pires / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima
/ PDT ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ;
Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva
Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide
Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva /
PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2022, Dispõe sobre
a instituição da Campanha de Saúde Pública Municipal "Junho Vermelho", com o objetivo
de que durante esse mês, o Poder Público Desenvolva ações que incentivem à doação de
sangue, na forma que indica. Autor: Alex da Vanúzia, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos
- Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio
Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ;
Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires
- Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim
; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2022, Dispõe sobre a prioridade às pessoas com
a diabetes e hipertensão em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 horas
ou mais na Unidades de Saúde de Aquiraz bem como nos laboratórios públicos e privados,
e hospital municipal. Autor: Alex da Vanúzia, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante -
Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Não Votou ; José
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim
; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante
- Sim ; 3 - Requerimento nº 75 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Beira
Rio até a praça, e tendo continuidade até a Rua Coronel Osvaldo Studart na localidade de
Iguape, no município de Aquiraz. Autor: João Paulo Dantas, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 76 de 2022, Requer a
pavimentação asfáltica da Rua Lagoa 5 na localidade de Iguape, no município de Aquiraz.
Autor: João Paulo Dantas, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Requerimento nº 77 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica da Rua
Paulino de Oliveira tendo continuação por fim da Rua Mestre Chagas na localidade do
Barro Preto, no município de Aquiraz. Autor: João Paulo Dantas, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 78 de 2022, Requer
licença por motivo de saúde por um prazo de 130 dias. Autor: José Airton Assunção, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante -
Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Não Votou ; José
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim
; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/09/2022
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante
- Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente declara encerrada a
presente seessão, convidadndo a todos os edis para a proxima sessão que realirzar-se-á no
dia 12/09/2022. Sala das sessões da Camara Municipal de Aquiraz em 05/09/2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
PDT 
05/09/2022
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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