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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-01-30
native_id169

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/01/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 30/01/2023 - 17:28 
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Alexson Moreira Lemos
/ PSB 
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ;
Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio
Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ;
José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas /
PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira
Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante /
PDT 
Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair José da SIilva declarou aberta a presente
sessão pedindo a todos para ficarem de pé e entoarem o Hino Nacional Brasileiro, Hino do
Municipio de Aquiraz e uma oração do Pai Nosso. O Presidente Jair SIlva concedeu 1(Um)
Minuto de Silêncio em referência a Rhenan aparecido, Maneli Pai do Ex-Vereador WIlson ,
Raimundo Rosa, Sr. Caboco. O Presidente Jair Silva fez uma convocação conforme o Art.
146 do Regimento Interno da Camara de uma sessão extraordinária que realizar-se-á no
dia 01 de Fevereiro de 2023 as 15 horas., sem objeção de nenhum dos pares.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 1 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao
determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n.
1.425/2021, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2023, Altera a Lei Nº 1.428/2022, de
21 de Janeiro de 2022, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto
de Lei Ordinário nº 3 de 2023, Dispõe sobre a denominação de logradouro público na
localidade de Picão, distrito de sede, na forma que indica. Autor: Fernando do Picão,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 4
de 2023, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de
Serpa, na forma que indica. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2023, Dispõe sobre a denominação
de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica. Autor: Neide
Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinário nº 6 de 2023, Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara
legislativa do município de Aquiraz Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2023, Revisa a
tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do
município de Aquiraz- Lei/805/2010 - e dá outras providências. Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Mauricio Matos Ausente durante a votação ; 8
- Indicação nº 29 de 2023, Indica a construção do asfalto para Av. José Nicodemos
Assunção (iniciando na CE 040 passando pela Lagoa das Canas e Ribeira, finalizando no
asfalto da Lagoa do Ramos, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 30 de 2023, Indica a construção
do calçamento ou asfalto para a Rua Francisco Queiroz de Sousa na localidade de Vila
Rocha no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção,
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/06/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023
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Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 31 de 2023,
Indica a implantação de academia popular nos seguintes espaços públicos: Em frente à
EMEF José Raimundo da Costa na localidade de Ramos; em frente do CEI José Nicodemos
Assunção na estrada nova e próximo a Igreja Católica Jesus Ressuscitado na localidade da
Cinzenta, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 32 de 2023, Indica a desapropriação do
imóvel, pertencente ao Professor Carlos, localizado na sede do Distrito de Justiniano de
Serpa, com a finalidade da Construção, de um Estádio de Futebol, neste município. Autor:
José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 33 de 2023, Indica a construção de uma Quadra Poliesportiva na localidade
do Sítio Guarda no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton
Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 2
de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca e implantação de iluminação pública na
Área Verde distrito de Tapera, neste município conforme discriminado abaixo. Autor:
Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento
nº 3 de 2023, Requer a ampliação de rede iluminação pública e serviço de limpeza com
maquinário na Jussara Área Verde distrito de Tapera, neste município conforme
discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 4 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca
e um Poço Profundo na Área Verde distrito de Tapera, neste município conforme
discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 5 de 2023, Requer a construção de uma Areninha e
uma Área de Lazer na localidade de Área Verde neste município, conforme discriminado
abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; 2 - Claudio Sanford
Diógenes / PL ; 3 - Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; 4 - Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante / PDT ; 5 - Jair José da Silva / PP ; 6 - João Paulo Silva Dantas / PP ;
7 - José Ribamar Lima / PDT ; 8 - Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; 9 - Marnei
Cavalcante de Freitas / PSB ; 10 - Neide Queiroz de Freitas / PDT ; 11 - Ney Gibson
Ferreira Pires / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima
/ PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José
da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante
de Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney
Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 1 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância
ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n.
1.425/2021, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei
Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco
Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2023, Altera
a Lei Nº 1.428/2022, de 21 de Janeiro de 2022, visando reajustar o vencimento básico dos
servidores e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva -
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023
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Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei
Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco
Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2023,
Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do
município de Aquiraz- Lei/805/2010 - e dá outras providências. Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo
Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ;
Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 4 - Requerimento nº 2 de
2023, Requer a pavimentação em pedra tosca e implantação de iluminação pública na
Área Verde distrito de Tapera, neste município conforme discriminado abaixo. Autor:
Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Requerimento nº 3 de 2023, Requer a ampliação de rede iluminação
pública e serviço de limpeza com maquinário na Jussara Área Verde distrito de Tapera,
neste município conforme discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 4
de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca e um Poço Profundo na Área Verde
distrito de Tapera, neste município conforme discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 5 de 2023, Requer a construção de uma Areninha e uma Área de
Lazer na localidade de Área Verde neste município, conforme discriminado abaixo. Autor:
Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária realizar-se-á no dia 06 de
Fevereiro de 2023 às 14hs. Sala das Sessões Plenárias da Camara Municipal de Aquiraz
em 30 de Janeiro de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Secretário:
Alexson Moreira
Lemos / PSB 
12/06/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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