| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-01-30 |
| native_id | 169 |
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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/01/2023 - 14:00 ; Encerramento: 30/01/2023 - 17:28 Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Alexson Moreira Lemos / PSB Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair José da SIilva declarou aberta a presente sessão pedindo a todos para ficarem de pé e entoarem o Hino Nacional Brasileiro, Hino do Municipio de Aquiraz e uma oração do Pai Nosso. O Presidente Jair SIlva concedeu 1(Um) Minuto de Silêncio em referência a Rhenan aparecido, Maneli Pai do Ex-Vereador WIlson , Raimundo Rosa, Sr. Caboco. O Presidente Jair Silva fez uma convocação conforme o Art. 146 do Regimento Interno da Camara de uma sessão extraordinária que realizar-se-á no dia 01 de Fevereiro de 2023 as 15 horas., sem objeção de nenhum dos pares. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 1 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2023, Altera a Lei Nº 1.428/2022, de 21 de Janeiro de 2022, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2023, Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Picão, distrito de sede, na forma que indica. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2023, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2023, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2023, Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara legislativa do município de Aquiraz Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2023, Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz- Lei/805/2010 - e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Mauricio Matos Ausente durante a votação ; 8 - Indicação nº 29 de 2023, Indica a construção do asfalto para Av. José Nicodemos Assunção (iniciando na CE 040 passando pela Lagoa das Canas e Ribeira, finalizando no asfalto da Lagoa do Ramos, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 30 de 2023, Indica a construção do calçamento ou asfalto para a Rua Francisco Queiroz de Sousa na localidade de Vila Rocha no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023 Página 1 Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 31 de 2023, Indica a implantação de academia popular nos seguintes espaços públicos: Em frente à EMEF José Raimundo da Costa na localidade de Ramos; em frente do CEI José Nicodemos Assunção na estrada nova e próximo a Igreja Católica Jesus Ressuscitado na localidade da Cinzenta, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 32 de 2023, Indica a desapropriação do imóvel, pertencente ao Professor Carlos, localizado na sede do Distrito de Justiniano de Serpa, com a finalidade da Construção, de um Estádio de Futebol, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 33 de 2023, Indica a construção de uma Quadra Poliesportiva na localidade do Sítio Guarda no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 2 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca e implantação de iluminação pública na Área Verde distrito de Tapera, neste município conforme discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 3 de 2023, Requer a ampliação de rede iluminação pública e serviço de limpeza com maquinário na Jussara Área Verde distrito de Tapera, neste município conforme discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 4 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca e um Poço Profundo na Área Verde distrito de Tapera, neste município conforme discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 5 de 2023, Requer a construção de uma Areninha e uma Área de Lazer na localidade de Área Verde neste município, conforme discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; 2 - Claudio Sanford Diógenes / PL ; 3 - Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; 4 - Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT ; 5 - Jair José da Silva / PP ; 6 - João Paulo Silva Dantas / PP ; 7 - José Ribamar Lima / PDT ; 8 - Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; 9 - Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; 10 - Neide Queiroz de Freitas / PDT ; 11 - Ney Gibson Ferreira Pires / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 1 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2023, Altera a Lei Nº 1.428/2022, de 21 de Janeiro de 2022, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023 Página 2 Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2023, Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz- Lei/805/2010 - e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 4 - Requerimento nº 2 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca e implantação de iluminação pública na Área Verde distrito de Tapera, neste município conforme discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 3 de 2023, Requer a ampliação de rede iluminação pública e serviço de limpeza com maquinário na Jussara Área Verde distrito de Tapera, neste município conforme discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 4 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca e um Poço Profundo na Área Verde distrito de Tapera, neste município conforme discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 5 de 2023, Requer a construção de uma Areninha e uma Área de Lazer na localidade de Área Verde neste município, conforme discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária realizar-se-á no dia 06 de Fevereiro de 2023 às 14hs. Sala das Sessões Plenárias da Camara Municipal de Aquiraz em 30 de Janeiro de 2023. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Jair José da Silva / PP ____________________ 1º Secretário: Alexson Moreira Lemos / PSB 12/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023 Página 3