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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2023-03-20
native_id177

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/03/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 20/03/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: João Paulo Silva Dantas
/ PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ;
Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Luiz
Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ;
João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio Matos
Pereira / PL ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco
Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva declara aberta a presente sessão
convidando a todos a ficarem em pé para que o hino nacional e do município pudessem ser
entoados. Em seguida todos oraram o Pai Nosso. O Preseidente Jair Silva informa que a
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor foi instaurada tendo a seguinte
composição: Presidente: Ney Pires/PP; Relatos: Chico Carlos/ PDT; Mauricio Matos/PL; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 48 de 2023, Indica a pavimentação
asfáltica em ruas do Distrito de Tapera, neste município. Autor: Neide Queiroz, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 49 de 2023, Requer
a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para investigar os
fortes indícios de cometimento de fraude no fornecimento de alimentação escolar
proveniente da LICITAÇÃO 13.014/2021, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, VISANDO À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS: PNAE -
FUNDAMENTAL, PNAC-CRECHE, PNAP-PRÉ-ESCOLA, EJA, QUILOMBOLAS, MAIS
EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 50 de 2023, Indica a Pavimentação
asfálticas em ruas do Distrito de Tapera, neste município. Autor: Chico Carlos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 51 de 2023, Requer a criação e
distribuição pela Prefeitura Municipal de Aquiraz do Kit Saúde do Agricultor deste
município. Autor: Alex Lemos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima
/ PDT ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ;
Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL
; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio Matos
Pereira / PL ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco
Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2023, Autoriza o
Município de Aquiraz a firmar termo de fomento com o Lar crianças Sara e Burton Davis -
Lar Davis, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, localizado neste
Município e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de
Aquiraz, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair
José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;
Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/06/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023
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Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2023, Altera o artigo 2º, da Lei n.
1.283/2018 de 27 de junho de 2018, visando reajustar a gratificação de motorista
categoria "d", que conduzem transporte escolares e dá outras providências. Autor: Bruno
Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos
- Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio
Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não
Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de
Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2023, Dispõe sobre a criação da função e
regulamentação do cargo de condutor de ambulância, na secretária municipal de saúde de
Aquiraz, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de
Aquiraz, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção -
Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos
Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 22 de
2023, Inclui o inciso IX, no Art. 6º da Lei Nº 1,454/2022. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar
Lima - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes -
Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ;
Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 5 - Requerimento nº 48 de
2023, Indica a pavimentação asfáltica em ruas do Distrito de Tapera, neste município.
Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ;
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ;
Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 6 - Requerimento nº 49 de
2023, Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para
investigar os fortes indícios de cometimento de fraude no fornecimento de alimentação
escolar proveniente da LICITAÇÃO 13.014/2021, para REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, VISANDO À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS:
PNAE - FUNDAMENTAL, PNAC-CRECHE, PNAP-PRÉ-ESCOLA, EJA, QUILOMBOLAS,
MAIS EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante -
Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da
Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei
Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires -
Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ;
7 - Requerimento nº 50 de 2023, Indica a Pavimentação asfálticas em ruas do Distrito
de Tapera, neste município. Autor: Chico Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ;
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas -
Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de
Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 8 - Requerimento nº
51 de 2023, Requer a criação e distribuição pela Prefeitura Municipal de Aquiraz do Kit
Saúde do Agricultor deste município. Autor: Alex Lemos, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ;
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas -
Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de
Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente Jair Silva declara
encerrada a presente sessão, informando que a proxima sessão ordinária realizar-se-á no
proximo dia 27 de março deste. Sala das sessões plenárias do município de Aquiraz em 23
de março de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Secretário: João
Paulo Silva Dantas /
PP 
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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