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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2023-03-27
native_id178

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 11

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
www.aquiraz.ce.leg.br [BO cmaquiraz
TERMO DE POSSE DO VEREADOR 2º SUPLENTE GISELLE
MARIA FAÇANHA DA MATA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
Ao vinte e sete (27) dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023)
às 14h, tomou posse o 2º suplente pelo partido PSB GISELLE MARIA FAÇANHA
DA MATA no cargo de Vereador, substituindo o Vereador titular do PSB Josimar
Bandeira de Castro, que se foi investido no cargo de Secretário de Infraestrutura
nos termos do art. 89, 8 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Aquiraz, perante a Mesa Diretora e demais Vereadores presentes, o qual
exercerá todos os deveres e direitos inerentes ao cargo de Vereador, nos termos
do art. 10 da Lei Orgânica do Município e dos artigos 10 e 11 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Aquiraz.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Aquiraz em 27 de Março de 2023.
Giselle Mariafaçanha da Mata
Veregádor — PSB
.
Presidente 1º Vice-Presidente
Au, rnando Morri ERtaa Wa de Freitas
2º Vice-Presidente 1º Secretária
João Paulo Silva Dantas ecra de Freitas Ear
2º Secretário 3º Secretário
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará « CEP: 61700-000 « CNJPJ: 00.133.185/0001-02
Tel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 « Email: camaramunicipal.aquirazQgmail.com
É
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
REQUERIMENTO Nº 001/2023
Aquiraz, 24 de março de 2023.
O vereador que o presente subscreve em pleno exercício de suas
prerrogativas legais e regimentais, após evocado o 8 4º do art. 89 do Regimento
Interno desta Casa, bem como o inciso | do art. 22 da Lei Orgânica do Município,
comunica o retorno às atividades parlamentares, a partir desta data.
GABINETE DO VEREADOR JOSIMAR BANDEIRA DE CASTRO, em 24 de março
de 2023.
Vereador
Câmara Municipal de Aquiraz
(RECEBIDO
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
“AQUIRAZ ms
eee
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PORTARIA Nº 2403001/2023, de 24 de março de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, BRUNO BARROS GONÇALVES,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 53. inciso | e VII da Lei
Orgânica Municipal e Lei Municipal Nº 1.400. de 02 de julho de 2021. e
suas alterações posteriores.
RESOLVE:
EXONERAR o (a) Sr.(a) JOSIMAR BANDEIRA DE CASTRO do cargo de
provimento em comissão de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA AGP,
pertencente à estrutura organizacional do (a) SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES.
em 24 de março de 2023.
PREFEITO MUNICIPAL
Paço Municipal Carlos Augusta Metas Pires Rus da Inlegração - Centro - AguraziCF
CEP: 61700-000 CNPJ: 07911 696/0001-57
ms
[8] Prelestura de Aquiraz Oprete turadeaqu razoticial [5] Wav Aquiraz ce gor br
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meme
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO POR AFIXAÇÃO EM MURAL
O Município de Aquiraz. Estado do Ceará. Personalidade Jurídica de Direito. inscrito
no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, neste ato representado pelo Secretário de
Administração e Planejamento, infra assinado: DECLARA, que a Portaria Nº
2403001/2023, de 24 de março de 2023. que exonerou o (a) servidor (a) JOSIMAR
BANDEIRA DE CASTRO do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE
INFRAESTRUTURA AGP com lotação no (a) SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, foi publicada, em conformidade ao art. 130º da Lei Orgânica
Municipal e art. 1º da Lei Municipal Nº 1030/2013. de 06 de junho de 2013, por afixação no
Mural desta Prefeitura, estando. portanto acessível a qualquer cidadão.
Por Expressão da Verdade. firmo a presente.
Aquiraz — CE, 24 de março de 2023.
Paço Municipal Carlos Augusta Metas Pires Rua ta Integração - Centra - AguiraziCE
CEP 61700-000 CNPJ 07911 696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz Ore turadeaqu razoficial [5] Wan IQquiIZ ce gor br
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR Nº 001/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, JAIR JOSÉ DA
SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade ao
disposto no art. 36, XIX, e, art. 93, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Aquiraz, CONVOCA o senhor Giselle Maria Façanha Da Mata
(GISELLE FAÇANHA), 2º Suplente pelo partido PSB, para no dia 27 de Março de
2023, segunda-feira, às 14h, comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de
Aquiraz para fins de tomar posse, temporariamente, no cargo de Vereador, na
vaga que pertence ao titular Vereador Josimar Bandeira de Castro, o qual se
encontra licenciado do cargo, nos termos do art. 89, $ 4º, do Regimento Interno e
decorrente do 1º Suplente Marnei Cavalcante de Freitas, o qual se encontra
licenciado do cargo, nos termos do art. 89, $ 4º, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Aquiraz.
O convocado deverá apresentar no ato da posse os seguintes documentos:
1 — Declaração de bens;
2 — Diploma de Suplente expedido pela Justiça Eleitoral.
Vale ressaltar o disposto no art. 93, 81º, combinado com art. 12, ambos do
Regimento Interno da Câmara Municipal, no caso de o convocado não
comparecer para tomar posse no dia aqui assinalado, o prazo regimental para
tomar posse é de quinze dias a partir da data desta convocação, salvo motivo
justo aceito pela Câmara Municipal. Decorrido o prazo regimental, considerar-se-á
a renúncia ao cargo convocado.
|
Aquiraz, 27 de E
Jair José Ma
Presidente
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Oficio n.º 01/2023.
Assunto: Apresentação de Motivo Justo.
Aquiraz, 27 de Março de 2023.
Eu, Marnei Cavalcante de Freitas, brasileiro, solteiro, empresario, portador do
RG n.º 216712891 - SSP/CE, devidamente inscrito no CPF nº 500.934.103-44,
venho mui respeitosamente, por meio deste, na condição de 1º Suplente do
PSB, nos termos do art. 22, inciso III, concomitante com o art. 93, parágrafo 1",
ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, apresentar
Motivo Justo ao Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, para não assumir
neste momento a vaga do Vereador Josimar Bandeira de Castro, sem, no
entanto, perder a condição de 1º Suplente do Partido Liberal - PSB, para
futuras convocações, por está ocupando o cargo de Secretário Municipal de
Esporte, Juventude e Lazer, conforme Portaria anexa.
Art. 22. Não perderá o mandato o Vereador:
(..)
$ 4º O Vereador investido no cargo de secretário
Municipal ou equivalente será considerado
automaticamente licenciado, podendo optar pela
remuneração do mandato. (grifei)
Art. 93. Em qualquer caso de vaga, licença ou investidura
no cargo de secretário Municipal ou equivalente, o
presidente da Câmara convocará imediatamente o
respectivo suplente.
$ 1º O suplente convocado deverá tomar posse do
cargo dentro do prazo previsto para Vereador, a partir
do conhecimento da convocação, salvo motivo justo
aceito pela Câmara, sob pena de ser considerado
renunciante.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Wa . Aquiraz
| Marnei satetrio Freitas Câmara Mun egisiativo
1º Suplente do PSB 22/02 28,
Servidor
AQUIRAZ -
mamae
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PORTARIA Nº 2703001/2023, de 27 de março de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, BRUNO BARROS GONÇALVES, no uso
de suas atribuições conferidas pelo art. 53. inciso | e VII da Lei Orgânica
Municipal. Lei Municipal Nº 1.400. de 02 de julho de 2021. e suas alterações
posteriores.
RESOLVE:
NOMEAR o (a) Sr.(a) MARNEI CAVALCANTE DE FREITAS para exercer o cargo
de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESPORTE, JUVENTUDE E
LAZER AGP, pertencente à estrutura organizacional do (a) SECRETARIA DE
ESPORTE, JUVENTUDE ELAZER.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições contrárias.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, em
27 de março de 2023.
PREFEITO MUNICIPAL
Paço Municipal Carlas Augusta Metas Pires Rua da Inlegreção - Centro - AguirasiCE
CEP 61 700-000 CNPJ: 07911 496:0001-57
O Pretestara ne Aquiraz Opreteturadeagorazotical E wmv aguia? ce govbr
AQUIRAZ em
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO POR AFIXAÇÃO EM MURAL
O Município de Aquiraz. Estado do Ceará. Personalidade Jurídica de Direito. inscrito no
CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, neste ato representado pelo Secretário de Administração e
Planejamento, infra assinado: DECLARA, que a Portaria Nº 2703001/2023. de 27 de março de
2023. que nomeou o (a) servidor (a) MARNEI CAVALCANTE DE FREITAS. no cargo de
SECRETÁRIO DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER AGP. com lotação no (a)
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE ELAZER., foi publicada, em conformidade ao
art. 130º da Lei Orgânica Municipal e art. 1º da Lei Municipal Nº 1030/2013. de 06 de junho de
2013. por afixação no Mural desta Prefeitura. estando. portanto acessível a qualquer cidadão.
Por Expressão da Verdade. firmo a presente.
Aquiraz — CE, 27 de março de 2023.
GUIMARÃES
nistração e Planejamento
Paço Municipal Carlos Augusto Matas Pires Rue da Inlegração - Centro - AguiraziCE
CEP 61 700-000 . CNPJ: 07 911 696:0001-57
ss.
[(8) Prelestura de Aquiraz Opete turadeaqu razaficial [5] Wav aquiras ce gos br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
REQUERIMENTO Nº 002/2023
Aquiraz, 27 de março de 2023.
O vereador que o presente subscreve em pleno exercício de suas
prerrogativas legais e regimentais, conforme o 8 4º do art. 89 do Regimento Interno
desta Casa, bem como o inciso | do art. 22 da Lei Orgânica do Município, requer
licencia-se, a partir desta data, para exercer o cargo de Secretário Municipal de
Infraestrutura neste Município de Aquiraz-CE.
GABINETE DO VEREADOR JOSIMAR BANDEIRA DE CASTRO, em 27 de março
de 2023.
Câmara Municipal de Aquiraz
Departamento Legislativo
27 /E2S) 202
othério Ribeiro
Servidor
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PORTARIA Nº 2703005/2023, de 27 de março de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, BRUNO BARROS GONÇALVES, no uso
de suas atribuições conferidas pelo art. 53, inciso | e VII da Lei Orgânica
Municipal, Lei Municipal Nº 1.400, de 02 de julho de 2021, e suas alterações
posteriores.
RESOLVE:
NOMEAR o (a) Sr.(a) JOSIMAR BANDEIRA DE CASTRO para exercer o cargo de
provimento em comissão de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA AGP,
pertencente à estrutura organizacional do (a) SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, em
27 de março de 2023.
PREFEÍTO MUNICIPAL
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
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O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazofical EB www aquiraz ce govbr
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO POR AFIXAÇÃO EM MURAL
O Município de Aquiraz, Estado do Ceará, Personalidade Jurídica de Direito, inscrito no
CNPJ sobo nº 07.911.696/0001-57, neste ato representado pelo Secretário de Administração e
Planejamento, infra assinado; DECLARA, que a Portaria Nº 2703005/2023, de 27 de março de
2023, que nomeou o (a) servidor (a) JOSIMAR BANDEIRA DE CASTRO, no cargo de
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA AGP, com lotação no (a) SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, foi publicada, em conformidade ao art. 130º da Lei Orgânica Municipal e
art. 1º da Lei Municipal Nº 1030/2013, de 06 de junho de 2013, por afixação no Mural desta
Prefeitura, estando, portanto acessível a qualquer cidadão.
Por Expressão da Verdade, firmo a presente.
Aquiraz — CE, 27 de março de 2023.
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
ST —————semo
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaqu razoficial [5] Www IQUiraz Ce gov br

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Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/03/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 27/03/2023 - 16:05 
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz de
Freitas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ;
Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio
Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha
da Mata Borghi / PSB ; Jair José da Silva / PP ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide
Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva /
PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva declara aberta a presente sessão
convidando a todos a ficarem em pé para que o hino nacional e do município pudessem ser
entoados. Em seguida todos oraram o Pai Nosso. Em seguida o Presidente Jair Silva
convidou a 1ª Secretária, Vereadora Neide Queiroz para secretariar os trabalhos. O
Presidente Jair Silva convidou a Sra. Giselle Façanha a tomar posse do cargo de
vereadora, assinando assim o termo de posse e declarando seu compromisso conforme art.
10 do Regimento Interno desta casa, salientando a todos através de oficio que o Titular do
cargo o Vereador Josimar Bandeira de Castro, solicitou sua volta através de oficio e em
seguida retornou ao cargo de Secretário de Infraestrutura do Município de Aquiraz. O 1º
Suplente Marnei Freitas foi convocado para assumir o cargo de Vereador e o mesmo
anunciou que não poderia assumir pois o mesmo foi convocado a assumir a Secretária de
Esporte, Juventude e Lazer. O Presiedente Jair Silva convidou o Prefeito de Pindoretama
Dede Soldado para se fazer presente no plenário, da mesma forma convidou os Vereadores
Mauro e Leandro do Pindoretama a se fazerem presentes no plenário, bem como o
Vereador Haroldo da Sáude do Município de Horizonte, bem como o Vereador Zé Neto da
Itaitinga e as vereadoras Silvia Aragão e Neila de Castro Sá do Município de Eusebio. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2023, Estabelece a
estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Aquiraz e dá outras providências.
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ;
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair
José da Silva - Não Votou ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ;
Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2023, Altera a Lei
Nº 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a
estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2023, Dispõe
sobre a denominação de logradouro público no distrito de Tapuio (João de Castro), na
forma que indica. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2023, Dispõe sobre a denominação de logradouro
público no Distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica. Autor: Babá, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 23 de
2023, Denomina nome de Rua Zé Branco, localizada no Bairro de Patacas e identificada
conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.. Autor: Marnei,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 24
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/06/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023
Página 1
de 2023, Denomina nome de Rua Raimundo Mendes, localizada no Bairro de Araças e
identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinário nº 25 de 2023, Denomina nome de Rua Francisco Inácio, localizada no Bairro
de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras
providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2023, Denomina nome de Rua Maria Adelio Carvalho
Rodrigues, localizada no Sítios Novos e identificada conforme documentação em anexo,
nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2023, Denomina nome
de Rua Sr. Zequinhas, José de Freitas Cavalcante localizada no Sitio Novos, Distrito de
Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras
providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2023, Denomina nome de Rua Jorge Falcão de
Almeida localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinário nº 29 de
2023, Denomina nome de Rua Francisco Benone do Nascimento localizada no Machuca e
identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
Ordinário nº 30 de 2023, Denomina nome de Rua Francisco Moreira da Silva localizada
no Bairro Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá
outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2023, Denomina nome de Rua Maria de Lourdes
da Costa localizada no Bairro Novo Iguape e identificada conforme documentação em
anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2023, Denomina nome
de Rua Dodó, Francisca Dalzira Almeida de Araújo localizada no Bairro Patacas e
identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei
Ordinário nº 33 de 2023, Denomina nome de Rua Oelio de Freitas localizada no Bairro
de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras
providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2023, Denomina nome de Rua Zé dos Santos
localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta
cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2023, Denomina nome de Rua dos
Pinheiros, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo,
nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinário nº 40 de 2023, Denomina nome
de Rua dos Antônio Lopes da Silva, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinário nº 41 de
2023, Denomina nome de Rua Jozélia de Araújo Dias localizada no Bairro Araças e
identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei
Ordinário nº 42 de 2023, Denomina nome de Rua Raimuno Nonato Barbosa localizada
no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá
outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2023, Denomina nome de Rua Maria Moreira
Gadelha, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo,
nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinário nº 44 de 2023, Dispõe sobre a
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/06/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023
Página 2
denominação de logradouro público na localidade de Picão distrito de Sede, na forma que
indica. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; 2 - Mauricio
Matos Pereira / PL ; 3 - Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; 4 - Claudio Sanford Diógenes / PL ;
5 - Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT ; 6 - José Ribamar Lima / PDT ; 7 -
Neide Queiroz de Freitas / PDT ; 8 - Ney Gibson Ferreira Pires / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; Alexson Moreira
Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; José Ribamar Lima / PDT ; Carlos Cesar Gomes /
PCdoB ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Claudio
Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Luiz Fernando Moreira
Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; Giselle Maria Façanha da
Mata Borghi / PSB ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney
Gibson Ferreira Pires / PP ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva /
PL ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2023, Dispõe sobre
a denominação de logradouro público no distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que
indica. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José
Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2023, Dispõe sobre a
denominação de logradouro público no Distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que
indica. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José
Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2023, Inclui o inciso
IX, no Art. 6º da Lei Nº 1,454/2022. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de
Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio
Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da
Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2023, Denomina nome de Rua Zé Branco, localizada
no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá
outras providências.. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de
Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 24 de
2023, Denomina nome de Rua Raimundo Mendes, localizada no Bairro de Araças e
identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar
Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante -
Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle
Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 25 de 2023, Denomina nome de Rua
Francisco Inácio, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação
em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes -
Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim
; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinário nº 26 de 2023, Denomina nome de Rua Maria Adelio Carvalho Rodrigues,
localizada no Sítios Novos e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade
e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de
Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 27 de
2023, Denomina nome de Rua Sr. Zequinhas, José de Freitas Cavalcante localizada no
Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta
cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva -
Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinário nº
28 de 2023, Denomina nome de Rua Jorge Falcão de Almeida localizada no Sitio Novos,
Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá
outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de
Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinário nº 29 de
2023, Denomina nome de Rua Francisco Benone do Nascimento localizada no Machuca e
identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar
Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante -
Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle
Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinário nº 30 de 2023, Denomina nome de
Rua Francisco Moreira da Silva localizada no Bairro Machuca e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno
Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar
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Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 12 -
Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2023, Denomina nome de Rua Maria de Lourdes da
Costa localizada no Bairro Novo Iguape e identificada conforme documentação em anexo,
nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva -
Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinário nº
32 de 2023, Denomina nome de Rua Dodó, Francisca Dalzira Almeida de Araújo
localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta
cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva -
Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinário nº
33 de 2023, Denomina nome de Rua Oelio de Freitas localizada no Bairro de Patacas e
identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar
Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante -
Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle
Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2023, Denomina nome de
Rua Zé dos Santos localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em
anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais :
Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou
; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva -
Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinário nº
37 de 2023, Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Aquiraz e
dá outras providências. - Obs.: Em regime de urgência Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Emenda Medicativa 001-2023 aprovada; Resultado: Sim 11;
Não:0; Abstenção: 0; Total de Votos:12 Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney
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Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
PDT 
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