| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-03-27 |
| native_id | 178 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE www.aquiraz.ce.leg.br [BO cmaquiraz TERMO DE POSSE DO VEREADOR 2º SUPLENTE GISELLE MARIA FAÇANHA DA MATA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. Ao vinte e sete (27) dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023) às 14h, tomou posse o 2º suplente pelo partido PSB GISELLE MARIA FAÇANHA DA MATA no cargo de Vereador, substituindo o Vereador titular do PSB Josimar Bandeira de Castro, que se foi investido no cargo de Secretário de Infraestrutura nos termos do art. 89, 8 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, perante a Mesa Diretora e demais Vereadores presentes, o qual exercerá todos os deveres e direitos inerentes ao cargo de Vereador, nos termos do art. 10 da Lei Orgânica do Município e dos artigos 10 e 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Aquiraz em 27 de Março de 2023. Giselle Mariafaçanha da Mata Veregádor — PSB . Presidente 1º Vice-Presidente Au, rnando Morri ERtaa Wa de Freitas 2º Vice-Presidente 1º Secretária João Paulo Silva Dantas ecra de Freitas Ear 2º Secretário 3º Secretário PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará « CEP: 61700-000 « CNJPJ: 00.133.185/0001-02 Tel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 « Email: camaramunicipal.aquirazQgmail.com É PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE REQUERIMENTO Nº 001/2023 Aquiraz, 24 de março de 2023. O vereador que o presente subscreve em pleno exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, após evocado o 8 4º do art. 89 do Regimento Interno desta Casa, bem como o inciso | do art. 22 da Lei Orgânica do Município, comunica o retorno às atividades parlamentares, a partir desta data. GABINETE DO VEREADOR JOSIMAR BANDEIRA DE CASTRO, em 24 de março de 2023. Vereador Câmara Municipal de Aquiraz (RECEBIDO PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071 “AQUIRAZ ms eee CUIDANDO DA NOSSA GENTE PORTARIA Nº 2403001/2023, de 24 de março de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, BRUNO BARROS GONÇALVES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 53. inciso | e VII da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal Nº 1.400. de 02 de julho de 2021. e suas alterações posteriores. RESOLVE: EXONERAR o (a) Sr.(a) JOSIMAR BANDEIRA DE CASTRO do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA AGP, pertencente à estrutura organizacional do (a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES. em 24 de março de 2023. PREFEITO MUNICIPAL Paço Municipal Carlos Augusta Metas Pires Rus da Inlegração - Centro - AguraziCF CEP: 61700-000 CNPJ: 07911 696/0001-57 ms [8] Prelestura de Aquiraz Oprete turadeaqu razoticial [5] Wav Aquiraz ce gor br “AQUIRAZ Da meme CUIDANDO DA NOSSA GENTE DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO POR AFIXAÇÃO EM MURAL O Município de Aquiraz. Estado do Ceará. Personalidade Jurídica de Direito. inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, neste ato representado pelo Secretário de Administração e Planejamento, infra assinado: DECLARA, que a Portaria Nº 2403001/2023, de 24 de março de 2023. que exonerou o (a) servidor (a) JOSIMAR BANDEIRA DE CASTRO do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA AGP com lotação no (a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, foi publicada, em conformidade ao art. 130º da Lei Orgânica Municipal e art. 1º da Lei Municipal Nº 1030/2013. de 06 de junho de 2013, por afixação no Mural desta Prefeitura, estando. portanto acessível a qualquer cidadão. Por Expressão da Verdade. firmo a presente. Aquiraz — CE, 24 de março de 2023. Paço Municipal Carlos Augusta Metas Pires Rua ta Integração - Centra - AguiraziCE CEP 61700-000 CNPJ 07911 696/0001-57 O Prefeitura de Aquiraz Ore turadeaqu razoficial [5] Wan IQquiIZ ce gor br PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR Nº 001/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, JAIR JOSÉ DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade ao disposto no art. 36, XIX, e, art. 93, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, CONVOCA o senhor Giselle Maria Façanha Da Mata (GISELLE FAÇANHA), 2º Suplente pelo partido PSB, para no dia 27 de Março de 2023, segunda-feira, às 14h, comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz para fins de tomar posse, temporariamente, no cargo de Vereador, na vaga que pertence ao titular Vereador Josimar Bandeira de Castro, o qual se encontra licenciado do cargo, nos termos do art. 89, $ 4º, do Regimento Interno e decorrente do 1º Suplente Marnei Cavalcante de Freitas, o qual se encontra licenciado do cargo, nos termos do art. 89, $ 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz. O convocado deverá apresentar no ato da posse os seguintes documentos: 1 — Declaração de bens; 2 — Diploma de Suplente expedido pela Justiça Eleitoral. Vale ressaltar o disposto no art. 93, 81º, combinado com art. 12, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, no caso de o convocado não comparecer para tomar posse no dia aqui assinalado, o prazo regimental para tomar posse é de quinze dias a partir da data desta convocação, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal. Decorrido o prazo regimental, considerar-se-á a renúncia ao cargo convocado. | Aquiraz, 27 de E Jair José Ma Presidente PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071 EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ Oficio n.º 01/2023. Assunto: Apresentação de Motivo Justo. Aquiraz, 27 de Março de 2023. Eu, Marnei Cavalcante de Freitas, brasileiro, solteiro, empresario, portador do RG n.º 216712891 - SSP/CE, devidamente inscrito no CPF nº 500.934.103-44, venho mui respeitosamente, por meio deste, na condição de 1º Suplente do PSB, nos termos do art. 22, inciso III, concomitante com o art. 93, parágrafo 1", ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, apresentar Motivo Justo ao Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, para não assumir neste momento a vaga do Vereador Josimar Bandeira de Castro, sem, no entanto, perder a condição de 1º Suplente do Partido Liberal - PSB, para futuras convocações, por está ocupando o cargo de Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, conforme Portaria anexa. Art. 22. Não perderá o mandato o Vereador: (..) $ 4º O Vereador investido no cargo de secretário Municipal ou equivalente será considerado automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração do mandato. (grifei) Art. 93. Em qualquer caso de vaga, licença ou investidura no cargo de secretário Municipal ou equivalente, o presidente da Câmara convocará imediatamente o respectivo suplente. $ 1º O suplente convocado deverá tomar posse do cargo dentro do prazo previsto para Vereador, a partir do conhecimento da convocação, salvo motivo justo aceito pela Câmara, sob pena de ser considerado renunciante. Nestes Termos, Pede Deferimento. Wa . Aquiraz | Marnei satetrio Freitas Câmara Mun egisiativo 1º Suplente do PSB 22/02 28, Servidor AQUIRAZ - mamae CUIDANDO DA NOSSA GENTE PORTARIA Nº 2703001/2023, de 27 de março de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, BRUNO BARROS GONÇALVES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 53. inciso | e VII da Lei Orgânica Municipal. Lei Municipal Nº 1.400. de 02 de julho de 2021. e suas alterações posteriores. RESOLVE: NOMEAR o (a) Sr.(a) MARNEI CAVALCANTE DE FREITAS para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER AGP, pertencente à estrutura organizacional do (a) SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE ELAZER. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições contrárias. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, em 27 de março de 2023. PREFEITO MUNICIPAL Paço Municipal Carlas Augusta Metas Pires Rua da Inlegreção - Centro - AguirasiCE CEP 61 700-000 CNPJ: 07911 496:0001-57 O Pretestara ne Aquiraz Opreteturadeagorazotical E wmv aguia? ce govbr AQUIRAZ em eee CUIDANDO DA NOSSA GENTE DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO POR AFIXAÇÃO EM MURAL O Município de Aquiraz. Estado do Ceará. Personalidade Jurídica de Direito. inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, neste ato representado pelo Secretário de Administração e Planejamento, infra assinado: DECLARA, que a Portaria Nº 2703001/2023. de 27 de março de 2023. que nomeou o (a) servidor (a) MARNEI CAVALCANTE DE FREITAS. no cargo de SECRETÁRIO DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER AGP. com lotação no (a) SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE ELAZER., foi publicada, em conformidade ao art. 130º da Lei Orgânica Municipal e art. 1º da Lei Municipal Nº 1030/2013. de 06 de junho de 2013. por afixação no Mural desta Prefeitura. estando. portanto acessível a qualquer cidadão. Por Expressão da Verdade. firmo a presente. Aquiraz — CE, 27 de março de 2023. GUIMARÃES nistração e Planejamento Paço Municipal Carlos Augusto Matas Pires Rue da Inlegração - Centro - AguiraziCE CEP 61 700-000 . CNPJ: 07 911 696:0001-57 ss. [(8) Prelestura de Aquiraz Opete turadeaqu razaficial [5] Wav aquiras ce gos br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE REQUERIMENTO Nº 002/2023 Aquiraz, 27 de março de 2023. O vereador que o presente subscreve em pleno exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, conforme o 8 4º do art. 89 do Regimento Interno desta Casa, bem como o inciso | do art. 22 da Lei Orgânica do Município, requer licencia-se, a partir desta data, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura neste Município de Aquiraz-CE. GABINETE DO VEREADOR JOSIMAR BANDEIRA DE CASTRO, em 27 de março de 2023. Câmara Municipal de Aquiraz Departamento Legislativo 27 /E2S) 202 othério Ribeiro Servidor PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02 CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071 “AQUIRAZ ms ee CUIDANDO DA NOSSA GENTE PORTARIA Nº 2703005/2023, de 27 de março de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, BRUNO BARROS GONÇALVES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 53, inciso | e VII da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal Nº 1.400, de 02 de julho de 2021, e suas alterações posteriores. RESOLVE: NOMEAR o (a) Sr.(a) JOSIMAR BANDEIRA DE CASTRO para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA AGP, pertencente à estrutura organizacional do (a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, em 27 de março de 2023. PREFEÍTO MUNICIPAL Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 ms O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazofical EB www aquiraz ce govbr ( Y PREFEITURA DE E AQUIRAZ q CUIDANDO DA NOSSA GENTE DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO POR AFIXAÇÃO EM MURAL O Município de Aquiraz, Estado do Ceará, Personalidade Jurídica de Direito, inscrito no CNPJ sobo nº 07.911.696/0001-57, neste ato representado pelo Secretário de Administração e Planejamento, infra assinado; DECLARA, que a Portaria Nº 2703005/2023, de 27 de março de 2023, que nomeou o (a) servidor (a) JOSIMAR BANDEIRA DE CASTRO, no cargo de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA AGP, com lotação no (a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, foi publicada, em conformidade ao art. 130º da Lei Orgânica Municipal e art. 1º da Lei Municipal Nº 1030/2013, de 06 de junho de 2013, por afixação no Mural desta Prefeitura, estando, portanto acessível a qualquer cidadão. Por Expressão da Verdade, firmo a presente. Aquiraz — CE, 27 de março de 2023. Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE CEP: 61 700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57 ST —————semo O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaqu razoficial [5] Www IQUiraz Ce gov br
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Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/03/2023 - 14:00 ; Encerramento: 27/03/2023 - 16:05 Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz de Freitas / PDT Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; Jair José da Silva / PP ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva declara aberta a presente sessão convidando a todos a ficarem em pé para que o hino nacional e do município pudessem ser entoados. Em seguida todos oraram o Pai Nosso. Em seguida o Presidente Jair Silva convidou a 1ª Secretária, Vereadora Neide Queiroz para secretariar os trabalhos. O Presidente Jair Silva convidou a Sra. Giselle Façanha a tomar posse do cargo de vereadora, assinando assim o termo de posse e declarando seu compromisso conforme art. 10 do Regimento Interno desta casa, salientando a todos através de oficio que o Titular do cargo o Vereador Josimar Bandeira de Castro, solicitou sua volta através de oficio e em seguida retornou ao cargo de Secretário de Infraestrutura do Município de Aquiraz. O 1º Suplente Marnei Freitas foi convocado para assumir o cargo de Vereador e o mesmo anunciou que não poderia assumir pois o mesmo foi convocado a assumir a Secretária de Esporte, Juventude e Lazer. O Presiedente Jair Silva convidou o Prefeito de Pindoretama Dede Soldado para se fazer presente no plenário, da mesma forma convidou os Vereadores Mauro e Leandro do Pindoretama a se fazerem presentes no plenário, bem como o Vereador Haroldo da Sáude do Município de Horizonte, bem como o Vereador Zé Neto da Itaitinga e as vereadoras Silvia Aragão e Neila de Castro Sá do Município de Eusebio. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2023, Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Aquiraz e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2023, Altera a Lei Nº 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2023, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2023, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2023, Denomina nome de Rua Zé Branco, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 24 Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023 Página 1 de 2023, Denomina nome de Rua Raimundo Mendes, localizada no Bairro de Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 25 de 2023, Denomina nome de Rua Francisco Inácio, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2023, Denomina nome de Rua Maria Adelio Carvalho Rodrigues, localizada no Sítios Novos e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2023, Denomina nome de Rua Sr. Zequinhas, José de Freitas Cavalcante localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2023, Denomina nome de Rua Jorge Falcão de Almeida localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinário nº 29 de 2023, Denomina nome de Rua Francisco Benone do Nascimento localizada no Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinário nº 30 de 2023, Denomina nome de Rua Francisco Moreira da Silva localizada no Bairro Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2023, Denomina nome de Rua Maria de Lourdes da Costa localizada no Bairro Novo Iguape e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2023, Denomina nome de Rua Dodó, Francisca Dalzira Almeida de Araújo localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinário nº 33 de 2023, Denomina nome de Rua Oelio de Freitas localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2023, Denomina nome de Rua Zé dos Santos localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2023, Denomina nome de Rua dos Pinheiros, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinário nº 40 de 2023, Denomina nome de Rua dos Antônio Lopes da Silva, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinário nº 41 de 2023, Denomina nome de Rua Jozélia de Araújo Dias localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinário nº 42 de 2023, Denomina nome de Rua Raimuno Nonato Barbosa localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2023, Denomina nome de Rua Maria Moreira Gadelha, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinário nº 44 de 2023, Dispõe sobre a Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023 Página 2 denominação de logradouro público na localidade de Picão distrito de Sede, na forma que indica. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; 2 - Mauricio Matos Pereira / PL ; 3 - Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; 4 - Claudio Sanford Diógenes / PL ; 5 - Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT ; 6 - José Ribamar Lima / PDT ; 7 - Neide Queiroz de Freitas / PDT ; 8 - Ney Gibson Ferreira Pires / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; José Ribamar Lima / PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2023, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2023, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2023, Inclui o inciso IX, no Art. 6º da Lei Nº 1,454/2022. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2023, Denomina nome de Rua Zé Branco, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2023, Denomina nome de Rua Raimundo Mendes, localizada no Bairro de Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023 Página 3 Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 25 de 2023, Denomina nome de Rua Francisco Inácio, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2023, Denomina nome de Rua Maria Adelio Carvalho Rodrigues, localizada no Sítios Novos e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2023, Denomina nome de Rua Sr. Zequinhas, José de Freitas Cavalcante localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2023, Denomina nome de Rua Jorge Falcão de Almeida localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinário nº 29 de 2023, Denomina nome de Rua Francisco Benone do Nascimento localizada no Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinário nº 30 de 2023, Denomina nome de Rua Francisco Moreira da Silva localizada no Bairro Machuca e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023 Página 4 Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2023, Denomina nome de Rua Maria de Lourdes da Costa localizada no Bairro Novo Iguape e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2023, Denomina nome de Rua Dodó, Francisca Dalzira Almeida de Araújo localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinário nº 33 de 2023, Denomina nome de Rua Oelio de Freitas localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2023, Denomina nome de Rua Zé dos Santos localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2023, Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Aquiraz e dá outras providências. - Obs.: Em regime de urgência Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Emenda Medicativa 001-2023 aprovada; Resultado: Sim 11; Não:0; Abstenção: 0; Total de Votos:12 Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023 Página 5 Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Jair José da Silva / PP ____________________ 1º Secretário: Neide Queiroz de Freitas / PDT 12/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023 Página 6