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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-04-05
native_id179

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/04/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 05/04/2023 - 16:50 
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz de
Freitas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; Alexson Moreira Lemos /
PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; José Ribamar Lima / PDT ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante / PDT ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Luiz Fernando Moreira
Câmara / PCdoB ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha da
Mata Borghi / PSB ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; Jair José da Silva / PP ;
Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo
Silva Dantas / PP ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Mauricio
Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney
Gibson Ferreira Pires / PP ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva /
PL ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva declara aberta a presente sessão
convidando a todos a ficarem em pé para que o hino nacional e do município pudessem ser
entoados. Em seguida todos oraram o Pai Nosso. Todos os Vereadores prestaram 1(um)
minuto de silêncio em referência a Ana Araujo de Oliveira, Edilson, Maria de Freitas,
Lucimeire Amora Vieira, Maria Amora de Lima ,Maria Irla, bem como as vitimas da
Chacina de Blumenal.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2023, Inclui no
calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Prainha Beach Festival, realizada
anualmente no inicio do mês de julho. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2023, Inclui no
calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Festival de Caranguejo de Aquiraz
realizada anualmente no inicio do mês de julho. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2023,
Considera de utilidade pública o corpo de bombeiros voluntários de Aquiraz - CBVA
Autores: Alex Lemos, Babá, Chico Carlos, Fernando do Picão, Giselle Façanha, Jair Silva,
José Airton Assunção, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Peninha, Vandinho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 54 de 2023,
Indica a pavimentação em pedra tosca da Rua Dr. Costa Lima, como as demais ruas na
localidade de Baixa Grande (Sem Terra) no distrito de João Castro, neste município. Autor:
Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alexson Moreira Lemos / PSB ; 2 - Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante / PDT ; 3 - Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; 4 - Jair José
da Silva / PP ; 5 - João Paulo Silva Dantas / PP ; 6 - José Airton Assunção / PL ; 7 - José
Ribamar Lima / PDT ; 8 - Mauricio Matos Pereira / PL ; 9 - Neide Queiroz de Freitas / PDT
; 10 - Ney Gibson Ferreira Pires / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima
/ PDT ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi /
PSB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ;
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/06/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023
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Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2023, Dispõe sobre
a denominação de logradouro público no distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que
indica. Autor: Babá, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima
- Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim
; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco
Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2023,
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Tapuio (João de Castro),
na forma que indica. Autor: Babá, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha
da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva -
Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº
23 de 2023, Denomina nome de Rua Zé Branco, localizada no Bairro de Patacas e
identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências..
Autor: Marnei, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair
José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ;
Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2023, Denomina
nome de Rua Raimundo Mendes, localizada no Bairro de Araças e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 25 de 2023, Denomina nome de Rua
Francisco Inácio, localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme documentação
em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ;
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2023, Denomina nome de Rua Maria Adelio Carvalho
Rodrigues, localizada no Sítios Novos e identificada conforme documentação em anexo,
nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle
Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção
- Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de
Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinário nº 27 de 2023, Denomina nome de Rua Sr. Zequinhas, José de Freitas
Cavalcante localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2023, Denomina nome de Rua
Jorge Falcão de Almeida localizada no Sitio Novos, Distrito de Patacas e identificada
conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinário nº 29 de 2023, Denomina nome de
Rua Francisco Benone do Nascimento localizada no Machuca e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinário nº 30 de 2023, Denomina nome de
Rua Francisco Moreira da Silva localizada no Bairro Machuca e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2023, Denomina nome de
Rua Maria de Lourdes da Costa localizada no Bairro Novo Iguape e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2023, Denomina nome de
Rua Dodó, Francisca Dalzira Almeida de Araújo localizada no Bairro Patacas e identificada
conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinário nº 33 de 2023, Denomina nome de
Rua Oelio de Freitas localizada no Bairro de Patacas e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2023, Denomina nome de
Rua Zé dos Santos localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em
anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno: Segundo, Tipo:
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023
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Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ;
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 
Considerações Finais: Nada havendo mais nada a tratar o Presidente Jair SIlva declara
encerrada a presente sessão, convidando a todos para a proxima ordem do dia que
realizar-se-á no dia 10 de abril deste. Sala das sessões plenárias em 05 de abril de 2023 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
PDT 
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