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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2023-04-17
native_id181

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 17/04/2023 - 18:03 
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz de
Freitas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz
Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; Jair
José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Mauricio
Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose
Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva declara aberta a presente sessão
convidando a todos a ficarem em pé para que o hino nacional e do município pudessem ser
entoados. Em seguida todos oraram o Pai Nosso. O Presidente Jair Silva solicitou 1(Um)
minuto de silêncio em referência ao Sra. Gilza Leitão e ao Sr. Jorge Alves da Silva, a
homenagem foi prestada por todos. Em seguida o Presidente Jair Silva convidou a Sra.
Socorro, e o Sr. Marcio que são representantes da associoação dos moradores da
localidade de Trairussu, para falar dos problemas que a comunidade vem passando nos
ultimos anos.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2023, Autoriza a
doação de imóvel de propriedade do município de Aquiraz ao Estado do Ceará, para fins
de construção Escola Estadual de Ensino Médio e da outras providências. Autor: Bruno
Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao
determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e
dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 58
de 2023, Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede
pública municipal de Aquiraz/CE. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2023, Dispõe sobre a instalação de
portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de
ensino da Rede Publica e Privada no âmbito do município de Aquiraz. Autor: João Paulo
Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinário nº 60 de 2023, Regulariza a escala de trabalho, reajusta o salário base do
Guarda Patrimonial do Município de Aquiraz e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.099
de 05 de setembro de 2014, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos -
Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio
Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da
Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo
Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante - Sim ; 6 - Requerimento nº 53 de 2023, Solicito a realização de
concurso público para a guarda municipal de Aquiraz/CE. Autor: Ney Pires, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 54 de 2023, Requer o
pavimentação em pedra tosca das Ruas Anita Silva, Rua O e Rua G na Localidade de
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/06/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023
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Parque da Prainha, neste município. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alexson Moreira Lemos / PSB ; 2 - Claudio Sanford
Diógenes / PL ; 3 - Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; 4 - Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante / PDT ; 5 - Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; 6 - João
Paulo Silva Dantas / PP ; 7 - José Airton Assunção / PL ; 8 - Jose Dijailson de Sousa Silva /
PL ; 9 - José Ribamar Lima / PDT ; 10 - Mauricio Matos Pereira / PL ; 11 - Ney Gibson
Ferreira Pires / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima
/ PDT ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ;
Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ;
Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Mauricio
Matos Pereira / PL ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância
ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n.
1.425/2021, e dá outras providências Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José
da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio
Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim
; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 48 de
2023, Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Prainha Beach
Festival, realizada anualmente no inicio do mês de julho. Autor: Jair Silva, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim
; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2023, Inclui no
calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Festival de Caranguejo de Aquiraz
realizada anualmente no inicio do mês de julho. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim
; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2023, Considera de
utilidade pública o corpo de bombeiros voluntários de Aquiraz - CBVA Autores: Alex
Lemos, Babá, Chico Carlos, Fernando do Picão, Giselle Façanha, Jair Silva, José Airton
Assunção, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Peninha, Vandinho, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim
; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 12/06/2023
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de Freitas Cavalcante - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 60 de 2023, Regulariza a
escala de trabalho, reajusta o salário base do Guarda Patrimonial do Município de Aquiraz
e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.099 de 05 de setembro de 2014, e dá outras
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim
; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante - Sim ; 6 - Requerimento nº 53 de 2023, Solicito a realização de
concurso público para a guarda municipal de Aquiraz/CE. Autor: Ney Pires, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento
nº 54 de 2023, Requer o pavimentação em pedra tosca das Ruas Anita Silva, Rua O e Rua
G na Localidade de Parque da Prainha, neste município. Autor: Neide Queiroz, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a proxima ordem do dia que realizar-se-á no dia
24 de abril deste. Sala das sessões plenárias em 17 de abril de 2023 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Aquiraz
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Presidente: Jair José
da Silva / PP 
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1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
PDT 
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