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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-04-24
native_id182

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/04/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 24/04/2023 - 17:12 
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz de
Freitas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: José Ribamar Lima / PDT ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara /
PCdoB ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton
Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson
Ferreira Pires / PP ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva declara aberta a presente sessão
convidando a todos a ficarem em pé para que o hino nacional e do município pudessem ser
entoados. Em seguida todos oraram o Pai Nosso. O Presidente Jair Silva solicitou 1(Um)
minuto de silêncio em referência aEvandro Paulino, Lucia Maria de Oliveira., a
homenagem foi prestada por todos. Em seguida o Presidente Jair Silva convidou o Sr. Bill
que é representante comunidade Sitio Ferreira da Caponga, para falar dos problemas que
a comunidade vem passando nos ultimos anos.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Altera a
redação dos parágrafos do art. da Lei Complementar nº 005/2013, de 12 de novembro de
2013 - Código Tributário do Município de Aquiraz. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2023, Estabelece procedimentos para concessão de
parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que
indica, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de
Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinário nº 64 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da
lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei
Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras
providências. (Secretária de Infraestrutura 350,000,00 R$). Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 66 de 2023, Considera de utilidade pública a
Associação dos amigos da praia do presidio - Associamigos Autor: João Paulo Dantas,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 57 de 2023,
Indica a instalação de rede elétrica, na Rua da Dona Erileuda no Pau -Pombo. Autor:
Vandinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 58 de
2023, Indica a Construção de um calçamento e um Pontião, no Beco do Sr. João Soares até
a rua principal, Clóvis Holanda de Freitas. Autor: Vandinho, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 59 de 2023, Indica a Construção de um
calçamento na Rua da antiga casa de farinha pública no Pau- Pombo. Autor: Vandinho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 55 de 2023,
Requer a realização de Audiência Pública com a empresa de fornecimento energia elétrica
Enel. Autores: Babá, Chico Carlos, Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Vandinho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 56 de
2023, Requer a realização de Audiência Pública com intuito de abordar a implantação de
um Aterro Sanitário, no município de Aquiraz. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 57 de 2023, Requer a
Câmara Municipal de Aquiraz
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realização de Audiência Pública sobre a coleta de lixo do nosso município de Aquiraz.
Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; 2 - Claudio Sanford
Diógenes / PL ; 3 - Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; 4 - Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante / PDT ; 5 - Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; 6 - João
Paulo Silva Dantas / PP ; 7 - José Airton Assunção / PL ; 8 - José Ribamar Lima / PDT ; 9 -
Mauricio Matos Pereira / PL ; 10 - Ney Gibson Ferreira Pires / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima
/ PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ;
Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria
Façanha da Mata Borghi / PSB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João
Paulo Silva Dantas / PP ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ;
Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2023, Dispõe sobre
a criação do Programa Permanente de Saúde Integrada do Colaborador (a) do Município
de Aquiraz- PPSICMA. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim
; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2023, Denomina
nome de Rua dos Pinheiros, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno
Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar
Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes -
Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim
; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim
; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinário nº 40 de 2023, Denomina nome de Rua dos Antônio Lopes da Silva, localizada
no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá
outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 41 de 2023, Denomina nome
de Rua Jozélia de Araújo Dias localizada no Bairro Araças e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ;
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair
José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;
Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinário nº 42 de 2023, Denomina nome de Rua Raimuno Nonato Barbosa localizada
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no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá
outras providências. Autor: Marnei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2023, Denomina nome
de Rua Maria Moreira Gadelha, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ;
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair
José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;
Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinário nº 44 de 2023, Dispõe sobre a denominação de logradouro público na
localidade de Picão distrito de Sede, na forma que indica. Autor: Fernando do Picão,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ;
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair
José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;
Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinário nº 48 de 2023, Inclui no calendário oficial de eventos do município de
Aquiraz, o Prainha Beach Festival, realizada anualmente no inicio do mês de julho. Autor:
Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2023, Inclui no calendário oficial de eventos do
município de Aquiraz, o Festival de Caranguejo de Aquiraz realizada anualmente no inicio
do mês de julho. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2023, Autoriza a
doação de imóvel de propriedade do município de Aquiraz ao Estado do Ceará, para fins
de construção Escola Estadual de Ensino Médio e da outras providências. Autor: Bruno
Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos
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Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinário nº 50 de
2023, Considera de utilidade pública o corpo de bombeiros voluntários de Aquiraz - CBVA
Autores: Alex Lemos, Babá, Chico Carlos, Fernando do Picão, Giselle Façanha, Jair Silva,
José Airton Assunção, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Peninha, Vandinho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ;
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair
José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;
Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 12 - Projeto de Lei
Ordinário nº 52 de 2023, Denomina de Rua José Félix de Menezes no Distrito de Tapera,
neste município. Autor: Mauricio Matos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim
; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2023, Torna
obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de estabelecimentos de
recreação infantil. Autor: Mauricio Matos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim
; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em
observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal
n° 1.516/2022 e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito
Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José
Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante -
Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle
Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção
- Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante
- Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2023, Cria áreas de segurança e
proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Aquiraz/CE.
Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar
Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria
Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim
; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires
- Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim
; 16 - Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2023, Dispõe sobre a instalação de portal
detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da
Rede Publica e Privada no âmbito do município de Aquiraz. Autor: João Paulo Dantas,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
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Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos
Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 17 -
Requerimento nº 55 de 2023, Requer a realização de Audiência Pública com a empresa
de fornecimento energia elétrica Enel. Autores: Babá, Chico Carlos, Jair Silva, João Paulo
Dantas, Neide Queiroz, Vandinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 56 de 2023, Requer a
realização de Audiência Pública com intuito de abordar a implantação de um Aterro
Sanitário, no município de Aquiraz. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 57 de 2023,
Requer a realização de Audiência Pública sobre a coleta de lixo do nosso município de
Aquiraz. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a proxima ordem do dia que realizar-se-á no dia
03 de Maio deste. Sala das sessões plenárias em 24 de abril de 2023 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
PDT 
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