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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2023-05-02
native_id183

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/05/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 02/05/2023 - 17:02 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alex Lemos / PSB ; Chico Carlos / PDT ; Claudio Diógenes
/ PL ; Fernando do Picão / PCdoB ; Jair Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo
Dantas / PP ; Neide Queiroz / PDT ; Ney Pires / PP ; Peninha / PL ; Vandinho / PDT 
Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva declara aberta a presente sessão
convidando a todos a ficarem em pé para que o hino nacional e do município pudessem ser
entoados. Em seguida todos oraram o Pai Nosso.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2023, Cria o Selo
Empresa Amiga da Mulher, no combate à violência doméstica, no âmbito do Município de
Aquiraz." Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 61 de 2023, Altera a Lei nº 911/2011, de 22 de setembro
de 2011, visando reajustar o vencimento base dos cargos efetivo determinados Pedreiro e
Calceteiro e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinário nº 62 de 2023, Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das
redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres
vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou
patrimonial, no município de Aquiraz Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2023, Institui o
programa de combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas municipais
do município de Aquiraz. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 68 de 2023, Denomina nome de Rua
Renan Aparecido Procopio Maia, localizada no Distrito de Camará,, localidade Telha
identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e da outras providências.
Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Ordinário nº 69 de 2023, Fixa o piso vencimental para os cargos de Enfermeiro,
Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências. -
Obs.: Apreciação do Regime de Urgência. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito
Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta para Ajustes ; 7 -
Indicação nº 60 de 2023, Indica a construção de um calçamento na rua de Carmelita
passando pela vila dos fies, saindo até o asfalto que da acesso a Praia do Batoque.
Caracará, neste município. Autor: Vandinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 61 de 2023, Indica a construção de um calçamento na
rua do Sapateiro finalizando em frente a casa do Raque, Praia do Batoque, neste
município. Autor: Vandinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 62 de 2023, Indica a solicitação de dois contêineres de lixo na entrada da
Estrada da Boa Vista de Serpa, esquina com a Br 116, neste município. Autores: Carlos
Cesar, Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 58 de 2023, Requer a realização da Revisão à Lei Orgânica do
Município de Aquiraz na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 59 de 2023, Requer a
implantação do calçamento em pedra tosca da entrada do merovel na localidade de
Caponga da Bernada. Autores: Carlos Cesar, João Paulo Dantas, Chico Carlos, Jair Silva,
Neide Queiroz, Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 60 de 2023, Requer a implantação do calçamento em pedra tosca da
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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estrada do Sitio Jacó na localidade d eCajueiro do Ministro. Autores: Carlos Cesar, João
Paulo Dantas, Jair Silva, Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Requerimento nº 61 de 2023, Requer a ampliação dos horários de
atendimento nas unidades de saúde de Aquiraz, nas sextas-feiras até às 16h no Município
de Aquiraz. Autores: João Paulo Dantas, Chico Carlos, Jair Silva, Ney Pires, Peninha,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 62 de
2023, Requer a revitalização da Bica do Iguape na localidade de Iguape. Autores: João
Paulo Dantas, Jair Silva, Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Requerimento nº 63 de 2023, Requer a construção de um calçamento no
seguinte trecho: Rua Santa Clara e sua extensão até a Rua da Cacimba, conforme indicado
na imagem anexada. bairro Machuca, neste município. Autor: Giselle Façanha, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 64 de 2023,
Requer a construção de um calçamento no seguinte trecho: Rua Santo Antônio, localizado
no Jucurutu, neste município, conforme indicado na imagem anexada. Autor: Giselle
Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 65
de 2023, Requer a realização de audiência Publica para debater e propor ações efetivas
para a melhoria das políticas públicas municipais direcionadas às pessoas idosas. Autor:
Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Requerimento nº 66 de 2023, Requer a realização de audiência Publica para debater e
propor ações efetivas para a melhoria das políticas pública em prol das pessoas com
espectro autista. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Requerimento nº 67 de 2023, Requer urgência para apreciação do Projeto de
Lei nº 061/2023 que Altera a Lei nº 911/2011, de 22 de setembro de 2011, visando
reajustar o vencimento base dos cargos efetivo determinados Pedreiro e Calceteiro e dá
outras providências”. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos -
Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção -
Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante
- Sim ; 20 - Requerimento nº 68 de 2023, Requer a aquisição de um terreno na
localidade de açaizinho do Biel, para a construção de uma Igreja Católica e uma pracinha
para esta comunidade, neste município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Vandinho / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Lemos / PSB ; Chico Carlos / PDT ; Claudio
Diógenes / PL ; Fernando do Picão / PCdoB ; Jair Silva / PP ; João Paulo Dantas / PP ; Neide
Queiroz / PDT ; Ney Pires / PP ; Peninha / PL ; Vandinho / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Altera a
redação dos parágrafos do art. da Lei Complementar nº 005/2013, de 12 de novembro de
2013 - Código Tributário do Município de Aquiraz. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos -
Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ;
Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2023, Dispõe
sobre a criação do Programa Permanente de Saúde Integrada do Colaborador (a) do
Município de Aquiraz- PPSICMA. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico
Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ;
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires -
Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2023,
Câmara Municipal de Aquiraz
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Aquiraz ao Estado do Ceará,
para fins de construção Escola Estadual de Ensino Médio e da outras providências. Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim
; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não
Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney
Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 52 de
2023, Denomina de Rua José Félix de Menezes no Distrito de Tapera, neste município.
Autor: Mauricio Matos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio
Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção -
Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ;
Vandinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2023, Torna obrigatória a
capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos e privados de estabelecimentos de recreação infantil.
Autor: Mauricio Matos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio
Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção -
Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ;
Vandinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância
ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n°
1.516/2022 e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes -
Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João
Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim
; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2023, Cria áreas de segurança e proteção
escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Aquiraz/CE. - Obs.: Com
Emenda Aditiva Nº 001/2023 Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos
- Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ;
Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2023, Dispõe
sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em
estabelecimentos de ensino da Rede Publica e Privada no âmbito do município de Aquiraz.
Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio
Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção -
Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ;
Vandinho - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinário nº 61 de 2023, Altera a Lei nº 911/2011,
de 22 de setembro de 2011, visando reajustar o vencimento base dos cargos efetivo
determinados Pedreiro e Calceteiro e dá outras providências. Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos -
Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ;
Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2023,
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais,
dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim
; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não
Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney
Câmara Municipal de Aquiraz
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinário nº 65 de
2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a
Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (Secretária de Infraestrutura
350,000,00 R$). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do
Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ;
Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 12 - Projeto de
Lei Ordinário nº 66 de 2023, Considera de utilidade pública a Associação dos amigos da
praia do presidio - Associamigos Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim
; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não
Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney
Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 13 - Requerimento nº 59 de 2022, Requer
a realização doo levantamento de todos os terrenos e imóveis públicos doados para
empresas e entidades no municipio de Aquiraz. Autores: Babá, Carlos Cesar, Chico Carlos,
Fernando do Picão, Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Vandinho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do
Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney
Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 14 - Requerimento nº 58 de 2023, Requer
a realização da Revisão à Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.
Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Não ; Chico Carlos - Sim ; Claudio
Diógenes - Não ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; João Paulo Dantas - Sim
; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Não ; Vandinho - Sim ; 15 -
Requerimento nº 59 de 2023, Requer a implantação do calçamento em pedra tosca da
entrada do merovel na localidade de Caponga da Bernada. Autores: Carlos Cesar, João
Paulo Dantas, Chico Carlos, Jair Silva, Neide Queiroz, Ney Pires, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Lemos - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair
Silva - Não Votou ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ;
Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 16 - Requerimento nº 60 de 2023, Requer a
implantação do calçamento em pedra tosca da estrada do Sitio Jacó na localidade d
eCajueiro do Ministro. Autores: Carlos Cesar, João Paulo Dantas, Jair Silva, Neide Queiroz,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do
Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney
Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 17 - Requerimento nº 61 de 2023, Requer
a ampliação dos horários de atendimento nas unidades de saúde de Aquiraz, nas sextas￾feiras até às 16h no Município de Aquiraz. Autores: João Paulo Dantas, Chico Carlos, Jair
Silva, Ney Pires, Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio
Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; João Paulo Dantas - Sim
; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 18 -
Requerimento nº 62 de 2023, Requer a revitalização da Bica do Iguape na localidade de
Iguape. Autores: João Paulo Dantas, Jair Silva, Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Lemos - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair
Silva - Não Votou ; João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ;
Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 19 - Requerimento nº 63 de 2023, Requer a
construção de um calçamento no seguinte trecho: Rua Santa Clara e sua extensão até a
Rua da Cacimba, conforme indicado na imagem anexada. bairro Machuca, neste
Câmara Municipal de Aquiraz
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11/12/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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município. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos -
Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; João Paulo
Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 20 -
Requerimento nº 64 de 2023, Requer a construção de um calçamento no seguinte
trecho: Rua Santo Antônio, localizado no Jucurutu, neste município, conforme indicado na
imagem anexada. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos -
Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; João Paulo
Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 21 -
Requerimento nº 65 de 2023, Requer a realização de audiência Publica para debater e
propor ações efetivas para a melhoria das políticas públicas municipais direcionadas às
pessoas idosas. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos -
Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; João Paulo
Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 22 -
Requerimento nº 66 de 2023, Requer a realização de audiência Publica para debater e
propor ações efetivas para a melhoria das políticas pública em prol das pessoas com
espectro autista. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos -
Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; João Paulo
Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 23 -
Requerimento nº 68 de 2023, Requer a aquisição de um terreno na localidade de
açaizinho do Biel, para a construção de uma Igreja Católica e uma pracinha para esta
comunidade, neste município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Chico
Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ;
João Paulo Dantas - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho
- Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a proxima ordem do dia que realizar-se-á no dia
08 de Maio deste. Sala das sessões plenárias em 02 de maio de 2023 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
PDT 
11/12/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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