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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2023-05-08
native_id184

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/05/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 08/05/2023 - 16:25 
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz de
Freitas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; Carlos Cesar Gomes /
PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ;
Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ;
Jair José da Silva / PP ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide
Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva /
PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva declara aberta a presente sessão
convidando a todos a ficarem em pé para que o hino nacional e do município pudessem ser
entoados. Em seguida todos oraram o Pai Nosso. O Presidente Jair Silva solicitou 1(Um)
minuto de silêncio em referência a Sra. Ana Leticia, dentista do município de Aquiraz. a
homenagem foi prestada por todos.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2023, Altera a Lei Nº
1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura
organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2023, Dispõe sobre a
Lei Orgânica da Cultura que institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de
Aquiraz/CE, e dá outras providências Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 56 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em
observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal
n° 1.516/2022 e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito
Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Regime de Urgência ; 4 - Requerimento nº 69 de 2023, Requer a
tramitação em regime de urgência do PL 054-2023. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de
Urgência ; 5 - Requerimento nº 70 de 2023, Requer a tramitação em regime de
urgência do PL 056-2023. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT ; 2 - Giselle
Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; 3 - Mauricio Matos Pereira / PL ; 4 - Carlos Cesar
Gomes / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; Carlos Cesar
Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes
/ PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi /
PSB ; Jair José da Silva / PP ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Mauricio Matos Pereira / PL ;
Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa
Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Altera a
redação dos parágrafos do art. da Lei Complementar nº 005/2013, de 12 de novembro de
Câmara Municipal de Aquiraz
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2013 - Código Tributário do Município de Aquiraz. - Obs.: Para apreciação em 2º turno.
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Vereador Carlos
César estava ausente no momento da votação. Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos -
Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria
Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas -
Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2023, Dispõe sobre a Lei Orgânica da
Cultura que institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Aquiraz/CE, e dá
outras providências - Obs.: Apreciação em regime de urgência. Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovados com as emendas modificativa
001/2023 e a emenda aditiva 001/2023. O Vereador Claudio Diógenes estava ausente no
momento da votação da matérias, porém estava presente na votação das emendas. As
emendas foram aprovadas por unanimidades dos presentes. Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante
- Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Não Votou ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ;
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo
Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 56 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância
ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n°
1.516/2022 e dá outras providências. - Obs.: Apreciação em regime de urgência. Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria
Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas -
Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante
- Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2023, Cria o Selo Empresa Amiga da
Mulher, no combate à violência doméstica, no âmbito do Município de Aquiraz." - Obs.:
Para apreciação em 1º turno. Autor: Giselle Façanha, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante
- Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle
Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2023, Dispõe sobre vagas
prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças,
adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza
física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Aquiraz - Obs.: Para
apreciação em 1º turno. Autor: Giselle Façanha, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante
- Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle
Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2023, Institui o programa de
Câmara Municipal de Aquiraz
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combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas municipais do município
de Aquiraz. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Giselle Façanha, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos
de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco
Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 68 de 2023,
Denomina nome de Rua Renan Aparecido Procopio Maia, localizada no Distrito de
Camará,, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e
da outras providências. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Alex Lemos, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno
Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz
de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 63 de
2023, Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos
fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. -
Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de
Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José
da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva -
Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinário nº
65 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem
como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (Secretária de
Infraestrutura 350,000,00 R$). - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio
Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ;
Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 10 -
Projeto de Lei Ordinário nº 66 de 2023, Considera de utilidade pública a Associação
dos amigos da praia do presidio - Associamigos - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor:
João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar
Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes -
Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim
; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira -
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Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de
Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a proxima ordem do dia que realizar-se-á no dia
09 de Maio deste. Sala das sessões plenárias em 08 de maio de 2023 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Aquiraz
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Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
PDT 
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