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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-05-29
native_id188

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/05/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 29/05/2023 - 17:53 
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz de
Freitas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ;
Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio
Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha
da Mata Borghi / PSB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva
Dantas / PP ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose
Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva declara aberta a presente sessão
convidando a todos a ficarem de pé para que o hino nacional e o hino do município
pudessem ser entoados. Em seguida todos oraram o Pai Nosso. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 70 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em
observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal
n° 1.516/2022 e dá outras providências. (6.137.000,00). Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 73 de
2023, Altera a lei n° 1.519/2023, de 30 de Janeiro de 2023, visando reajustar o
vencimento básico dos servidores e dá outras providências. Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinário
nº 80 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem
como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. 1.059.000,00 (um
milhão e cinquenta e nove mil reais). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 89 de 2023, Dispõe
sobre dispõe sobre autorização do poder executivo municipal para celebrar Termo de
Colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de
Urgência ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 90 de 2023, Dispõe sobre a consignação em
folha de pagamento dos servidores do município de Aquiraz ativos, inativos aposentados e
pensionistas, e dá outros providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alexson Moreira Lemos / PSB ; 2 - Claudio Sanford
Diógenes / PL ; 3 - Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; 4 - Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante / PDT ; 5 - Jair José da Silva / PP ; 6 - Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi / PSB ; 7 - João Paulo Silva Dantas / PP ; 8 - Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; 9 -
José Ribamar Lima / PDT ; 10 - Neide Queiroz de Freitas / PDT ; 11 - Mauricio Matos
Pereira / PL ; 12 - Ney Gibson Ferreira Pires / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima
/ PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ;
Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/06/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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Façanha da Mata Borghi / PSB ; Jair José da Silva / PP ; João Paulo Silva Dantas / PP ;
Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires
/ PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Dispõe
sobre a regulamentação de atividades e funcionamento de escritórios virtuais (Coworking
ou co-working ou cotrabalho ou business centers) e assemelhados no Município de
Aquiraz na forma que indica e dá outras providências. - Obs.: Apreciação em 1º turno.
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ;
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair
José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ;
Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2023, Altera a Lei Nº 1.209/2017 de
18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura
organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. - Obs.:
Apreciação em 1º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio
Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ;
Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2023, Dispõe
sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e dá outras
providências. - Obs.: Apreciação em 1º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito
Municipal de Aquiraz, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José
Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante -
Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle
Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário
nº 70 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem
como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (6.137.000,00).
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz
de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinário nº 73 de 2023, Altera a lei n° 1.519/2023, de 30 de Janeiro de
2023, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinário nº 74 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei
Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras
providências. - Obs.: Apreciação em 1º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito
Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José
Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante -
Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle
Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinário
nº 76 de 2023, Dispõe sobre autorização e licença da ocupação das áreas publicas para o
exercício de atividades econômicas (comercio ambulante, volante e feiras livres), e
regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos, ou qualquer outro tipo de material
impresso veiculando mensagens publicitarias em ruas, praças, logradouros e demais locais
públicos no município de Aquiraz e da outras providencias. - Obs.: Apreciação em 1º turno.
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ;
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair
José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ;
Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinário nº 77 de 2023, institui no calendário oficial do
município de Aquiraz o dia de conscientização sobre o autismo. - Obs.: Apreciação em 1º
turno. Autor: Giselle Façanha, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; 10 - Projeto
de Lei Ordinário nº 78 de 2023, Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos
administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência
domestica e familiar contra mulher. - Obs.: Apreciação em 1º turno. Autor: Neide Queiroz,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio
Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ;
Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinário nº 79 de 2023,
Denomina-se de Rua Miguel Barbosa do Nascimento, no Distrito de Camará, neste
Município. - Obs.: Apreciação em 1º turno. Autor: Babá, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais :
Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José
da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva -
Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinário nº 80 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado
na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras
Câmara Municipal de Aquiraz
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providências. 1.059.000,00 (um milhão e cinquenta e nove mil reais). Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo
Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Ordinário nº 89 de 2023, Dispõe sobre dispõe sobre autorização do poder executivo
municipal para celebrar Termo de Colaboração com a Liga Desportiva Municipal de
Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar
Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria
Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas -
Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente Jair Silva declara
encerrada a presente sessão, convidadando a todos para a proxima ordem do dia que
realizar-se-á em seguida, em sessão extraodinária. Sala das sessões plenárias em 29 de
Maio de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
PDT 
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