| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2023-06-05 |
| native_id | 190 |
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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/06/2023 - 14:00 ; Encerramento: 05/06/2023 - 16:55 Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: João Paulo Silva Dantas / PP Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva solicitou 1(Um) minuto de silêncio em refêrencia ao Sr. José Augusto, falecido municípe de Aquiraz. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2023, "Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Aquiraz-CE. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 38 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2023, Denomina nome de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 81 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2023, Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio — VIDA SEMPRE, a ser implementada no âmbito do município de Aquiraz Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 83 de 2023, Denomina nome de Rua Natália Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2023, Denomina nome de Rua Maria Guilhermina da Silva, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinário nº 85 de 2023, Denomina nome de Rua Jonas Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinário nº 86 de 2023, Denomina nome de Rua José Cândido de Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 05/06/2023 Página 1 Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinário nº 87 de 2023, Institui no âmbito do Município de Aquiraz a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência ; 12 - Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2023, Institui, no âmbito do Município de Aquiraz, a semana de incentivo à participação das mulheres na política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinário nº 92 de 2023, Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e Deficiência em Geral no âmbito do município de Aquiraz. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinário nº 93 de 2023, Denomina-se nome de Rua Manoel Salvino Queiroz, localizada n Distrito de Novo Iguape, neste município. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinário nº 95 de 2023, Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Público Municipal, do imóvel doado a empresa PDV Tecnologia em Documentos e Softwares LTDA, inscrita no CNPJ: 06.270.666/001-46, nos termos da Lei Municipal 1.005/2012, de 28 de novembro de 2012. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinário nº 96 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (1.000.000,00). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência ; 17 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz/Ce e dá outras providências. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 63 de 2023, Indica a solicitação de um contêiner de lixo na esquina da Rua Bonito com a Rua Agulha, no bairro Chácara da Prainha, neste município. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 19 - Indicação nº 64 de 2023, Dispõe sobre a redução da carga horária dos ocupantes de Cargo de Músico no âmbito do Município de Aquiraz, na forma que indica. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 66 de 2023, Indica a recuperação da praça do picão e que seja instalado uma academia popular, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 67 de 2023, Indica a pavimentação em pedra tosca da rua Francisco Moreira Alves( rua do Chico Luiz) na localidade de Telha no distrito de Camará. neste município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 73 de 2023, Requer informações sobre a compra do vet móvel para o município. de Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 74 de 2023, Requer a implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no Município de Aquiraz-Ce. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 75 de 2023, Requer a construção de um calçamento no seguinte trecho: Travessa Francisco de Paula Santos - Prainha (incluindo as ruelas de pedestres que cruzam esta travessão, neste município. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 76 de 2023, Requer a implantação de futmesa também conhecida com teqball, nas localidades de Barro Preto, Iguape, Presidio e Novo Iguape. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 77 de 2023, Requer a construção de uma areninha na localidade de Picão e brinquedoteca, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 78 de 2023, Requer a reformulação da entrada da Praia Bela, no município de Aquiraz. Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 05/06/2023 Página 2 Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 79 de 2023, Requer a manutenção dos equipamento de esportes que estão no entorno do açude Tabajara. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 81 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca em diversas ruas, na localidade de Riviera, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT ; 2 - Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; 3 - Jair José da Silva / PP ; 4 - João Paulo Silva Dantas / PP ; 5 - José Airton Assunção / PL ; 6 - Ney Gibson Ferreira Pires / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi / PSB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2021, Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno - Obs.: Aprovado em 1º turno com as emendas supressivas 001/2023, 002/2023 e emenda modificativa 001/2023. Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Dispõe sobre a regulamentação de atividades e funcionamento de escritórios virtuais (Coworking ou co-working ou cotrabalho ou business centers) e assemelhados no Município de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências. - Obs.: Apreciação em 2° turno Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2023, Altera a Lei Nº 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2023, Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Meio Ambiente e Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 05/06/2023 Página 3 Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 76 de 2023, Dispõe sobre autorização e licença da ocupação das áreas publicas para o exercício de atividades econômicas (comercio ambulante, volante e feiras livres), e regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos, ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitarias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos no município de Aquiraz e da outras providencias. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 77 de 2023, institui no calendário oficial do município de Aquiraz o dia de conscientização sobre o autismo. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 78 de 2023, Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência domestica e familiar contra mulher. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 79 de 2023, Denomina-se de Rua Miguel Barbosa do Nascimento, no Distrito de Camará, neste Município. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinário nº 81 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 05/06/2023 Página 4 como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinário nº 87 de 2023, Institui no âmbito do Município de Aquiraz a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinário nº 90 de 2023, Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores do município de Aquiraz ativos, inativos aposentados e pensionistas, e dá outros providências. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinário nº 93 de 2023, Denomina-se nome de Rua Manoel Salvino Queiroz, localizada n Distrito de Novo Iguape, neste município. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinário nº 96 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (1.000.000,00). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 14 - Requerimento nº 73 de 2023, Requer informações sobre a compra do vet móvel para o município. de Aquiraz. - Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 05/06/2023 Página 5 Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 15 - Requerimento nº 74 de 2023, Requer a implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no Município de Aquiraz-Ce. - Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 16 - Requerimento nº 75 de 2023, Requer a construção de um calçamento no seguinte trecho: Travessa Francisco de Paula Santos - Prainha (incluindo as ruelas de pedestres que cruzam esta travessão, neste município. - Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 17 - Requerimento nº 76 de 2023, Requer a implantação de futmesa também conhecida com teqball, nas localidades de Barro Preto, Iguape, Presidio e Novo Iguape. - Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 18 - Requerimento nº 77 de 2023, Requer a construção de uma areninha na localidade de Picão e brinquedoteca, neste município. - Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 19 - Requerimento nº 78 de 2023, Requer a reformulação da entrada da Praia Bela, no município de Aquiraz. - Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 20 - Requerimento nº 79 de 2023, Requer a manutenção dos Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 05/06/2023 Página 6 equipamento de esportes que estão no entorno do açude Tabajara. - Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, convidando a todos para a proxima ordem do dia que realizar-se-á no dia 12 de junho de 2023, com pauta exclusiva voltada para a LDO. Sala das sessões plenária em 05 de junho de 2023. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Jair José da Silva / PP ____________________ 1º Secretário: João Paulo Silva Dantas / PP 05/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 05/06/2023 Página 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/06/2023 - 14:00 Encerramento: 05/06/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz "Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Aquiraz-CE. Para o Envio as Comissões. 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2023 Processo: - Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. Para o Envio as Comissões. 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Denomina nome de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Para o Envio as Comissões. 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 81 de 2023 Processo: - Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais). Para o Envio as Comissões. 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio — VIDA SEMPRE, a ser implementada no âmbito do município de Aquiraz Para o Envio as Comissões. 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 83 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Denomina nome de Rua Natália Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências Para o Envio as Comissões. Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/06/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Denomina nome de Rua Maria Guilhermina da Silva, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Para o Envio as Comissões. 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 85 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Denomina nome de Rua Jonas Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Para o Envio as Comissões. 9 - Projeto de Lei Ordinário nº 86 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Denomina nome de Rua José Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Para o Envio as Comissões. 10 - Projeto de Lei Ordinário nº 87 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Institui no âmbito do Município de Aquiraz a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA. Para o Envio as Comissões. 11 - Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Institui, no âmbito do Município de Aquiraz, a semana de incentivo à participação das mulheres na política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. Para o Envio as Comissões. 12 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz/Ce e dá outras providências. Para o Envio as Comissões. 13 - Indicação nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Indica a solicitação de um contêiner de lixo na esquina da Rua Bonito com a Rua Agulha, no bairro Chácara da Prainha, neste município. Para o envio ao Poder Executivo 14 - Indicação nº 64 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Dispõe sobre a redução da carga horária dos ocupantes de Cargo de Músico no âmbito do Município de Aquiraz, na forma que indica. Para o envio ao Poder Executivo 15 - Indicação nº 66 de 2023 Processo: - Autor: Fernando do Picão Indica a recuperação da praça do picão e que seja instalado uma academia popular, neste município. Para o envio ao Poder Executivo 16 - Indicação nº 67 de 2023 Processo: - Autor: Fernando do Picão Requer a pavimentação em pedra tosca em diversas ruas, na localidade de Riviera, neste município. Para o envio ao Poder Executivo 17 - Requerimento nº 73 de 2023 Processo: - Autor: Ney Pires Requer informações sobre a compra do vet móvel para o município. de Aquiraz. Proposição para Incluir na Ordem do Dia Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/06/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 74 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Requer a implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no Município de Aquiraz-Ce. Proposição para Incluir na Ordem do Dia 19 - Requerimento nº 75 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Requer a construção de um calçamento no seguinte trecho: Travessa Francisco de Paula Santos - Prainha (incluindo as ruelas de pedestres que cruzam esta travessão, neste município. Proposição para Incluir na Ordem do Dia 20 - Requerimento nº 76 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo Dantas Requer a implantação de futmesa também conhecida com teqball, nas localidades de Barro Preto, Iguape, Presidio e Novo Iguape. Proposição para Incluir na Ordem do Dia 21 - Requerimento nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Fernando do Picão Requer a construção de uma areninha na localidade de Picão e brinquedoteca, neste município. Proposição para Incluir na Ordem do Dia 22 - Requerimento nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Ney Pires Requer a reformulação da entrada da Praia Bela, no município de Aquiraz. Proposição para Incluir na Ordem do Dia 23 - Requerimento nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Ney Pires Requer a manutenção dos equipamento de esportes que estão no entorno do açude Tabajara. Proposição para Incluir na Ordem do Dia 24 - Requerimento nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Peninha Indica a pavimentação em pedra tosca da rua Francisco Moreira Alves( rua do Chico Luiz) na localidade de Telha no distrito de Camará. neste município. Proposição para Incluir na Ordem do Dia 25 - Projeto de Lei Ordinário nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. Para o Envio as Comissões. 26 - Projeto de Lei Ordinário nº 95 de 2023 Processo: - Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Público Municipal, do imóvel doado a empresa PDV Tecnologia em Documentos e Softwares LTDA, inscrita no CNPJ: 06.270.666/001-46, nos termos da Lei Municipal 1.005/2012, de 28 de novembro de 2012. Para o Envio as Comissões. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica. Obs.: Para apreciação em 1º turno. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/06/2023 Página 3 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2023 Processo: - Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Altera a Lei Nº 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Obs.: Para apreciação em 2º turno. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2023 Processo: - Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências. Obs.: Para apreciação em 2º turno. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Dispõe sobre autorização e licença da ocupação das áreas publicas para o exercício de atividades econômicas (comercio ambulante, volante e feiras livres), e regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos, ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitarias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos no município de Aquiraz e da outras providencias. Obs.: Para apreciação em 2º turno. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha institui no calendário oficial do município de Aquiraz o dia de conscientização sobre o autismo. Obs.: Para apreciação em 2º turno. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Neide Queiroz Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência domestica e familiar contra mulher. Obs.: Para apreciação em 2º turno. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Babá Denomina-se de Rua Miguel Barbosa do Nascimento, no Distrito de Camará, neste Município. Obs.: Para apreciação em 2º turno. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 90 de 2023 Processo: - Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores do município de Aquiraz ativos, inativos aposentados e pensionistas, e dá outros providências. Obs.: Para apreciação em 1º turno. Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - Requerimento nº 73 de 2023 Processo: - Autor: Ney Pires Requer informações sobre a compra do vet móvel para o município. de Aquiraz. Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Proposição para Incluir na Ordem do Dia 10 - Requerimento nº 74 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Requer a implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no Município de Aquiraz-Ce. Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Proposição para Incluir na Ordem do Dia 11 - Requerimento nº 75 de 2023 Processo: - Autor: Giselle Façanha Requer a construção de um calçamento no seguinte trecho: Travessa Francisco de Paula Santos - Prainha (incluindo as ruelas de pedestres que cruzam esta travessão, neste município. Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Proposição para Incluir na Ordem do Dia Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/06/2023 Página 4 Matéria Ementa Situação 12 - Requerimento nº 76 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo Dantas Requer a implantação de futmesa também conhecida com teqball, nas localidades de Barro Preto, Iguape, Presidio e Novo Iguape. Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Proposição para Incluir na Ordem do Dia 13 - Requerimento nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Fernando do Picão Requer a construção de uma areninha na localidade de Picão e brinquedoteca, neste município. Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Proposição para Incluir na Ordem do Dia 14 - Requerimento nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Ney Pires Requer a reformulação da entrada da Praia Bela, no município de Aquiraz. Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Proposição para Incluir na Ordem do Dia 15 - Requerimento nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Ney Pires Requer a manutenção dos equipamento de esportes que estão no entorno do açude Tabajara. Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Proposição para Incluir na Ordem do Dia 16 - Requerimento nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Peninha Indica a pavimentação em pedra tosca da rua Francisco Moreira Alves( rua do Chico Luiz) na localidade de Telha no distrito de Camará. neste município. Obs.: Aguardando inclusão na ordem do dia. Proposição para Incluir na Ordem do Dia Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/06/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/06/2023 Página 5