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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2023-06-19
native_id193

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 19/06/2023 - 18:12 
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz de
Freitas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima / PDT ;
Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio
Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria Façanha
da Mata Borghi / PSB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Silva
Dantas / PP ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson
Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante / PDT 
Expedientes: Expedientes: O Presidente Jair Silva declara aberta a presente sessão
convidando a todos a ficarem de pé para que o hino nacional e o hino do município
pudessem ser entoados. Durante a discussão do PL 094-2023 o Vereador Ney levantou a
possibilidade de se emendar o projeto para alterar o percentual de remanejamento
dispostos no texto original do PL, o pedido foi negado pela maioria dos presentes. Da
mesma forma durante a discussão do PL 097-2023 o Vereador Ney solicitou a retirada de
Pauta do presente PL, o pedido foi colocado para discussão do Plenário e foi negado pela
maioria dos presentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 71 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em
observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal
n° 1.516/2022 e dá outras providências. R$ 3.847.000,00 (três milhões oitocentos e
quarenta e sete mil reais). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Regime de Urgência - Obs.: Encaminhado para a ordem do dia. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinário nº 94 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n°
4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência - Obs.:
Encaminhado para a ordem do dia. ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 97 de 2023,
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à caixa econômica
federal, e dá outras providências Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de
Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Regime de Urgência - Obs.: Encaminhado para a ordem do dia. ; 4 - Projeto de
Lei Ordinário nº 100 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n"
4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$
3.500.000,00). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de
Urgência - Obs.: Encaminhado para a ordem do dia. ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº
101 de 2023, Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e
privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro." Autor: Giselle Façanha, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 103 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n" 4.320/64, bem como altera a
Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.(R$ 25.000,00) Autor: Bruno Barros
Câmara Municipal de Aquiraz
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 104 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado
na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras
providências. (R$ 966.559,43) Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de
Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta para Ajustes - Obs.:
Erro na mensagem. ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 109 de 2023, Considera de
utilidade pública a associação beneficente de Jacauna e Adjancencias. Autor: João Paulo
Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 68 de
2023, Indica a elaboração do projeto de lei (anexo) que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE
VENCIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO
MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: Babá, Jair Silva, Ney
Pires, Vandinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 82 de 2023, Requer a transmissão das sessões desta Casa Legislativa
na Língua Brasileira dos Sinais (Libras). Autores: Giselle Façanha, Neide Queiroz, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 83 de 2023,
Requer a construção de uma praça em frente à Capela de Nossa Senhora Aparecida, no
endereço Rua Porfilho de Castro Ac, F Porfilho, 107 — Lt Plan Novo, no bairro Alto Alegre,
neste município. Autores: Giselle Façanha, Mauricio Matos, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 84 de 2023, Requer diversas
solicitações para a localidade de Engenho velho, no distrito de Tapera, neste Município.
Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 85 de 2023, Requer a finalização da pavimentação em pedra tosca da
Av. Josué Leite de Freitas, que liga a localidade de Pau Pombo a CE040, neste município
Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Requerimento nº 86 de 2023, Requer a construção de uma nova praça na Igreja da
Canoa, no Distrito de Tapera, neste município. Autores: Chico Carlos, Giselle Façanha, Jair
Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 87 de
2023, Requer a instalação de futmesa nas comunidades e sede do município.. Autor:
Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento
nº 88 de 2023, Requer ampliação de 20% para 40% a gratificação de insalubridade do
Auxiliar de Saúde Bucal, neste Município. Autores: Babá, Jair Silva, Ney Pires, Vandinho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 89 de
2023, Requer que seja reduzido a carga horaria de 40 para 30 horas dos cargos de
cirurgião dentista, efetivos, neste Município. Autores: Babá, Jair Silva, Ney Pires,
Vandinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº
90 de 2023, Requer a atualização da gratificação de insalubridade de R$ 274,43 para R$
950,00, para os cargos de Cirurgião Dentista e a implantação do piso salarial da equipe de
saúde bucal, neste Município. Autores: Babá, Jair Silva, Ney Pires, Vandinho, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexson Moreira Lemos / PSB ; José Ribamar Lima
/ PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ;
Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Giselle Maria
Façanha da Mata Borghi / PSB ; Jair José da Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João
Paulo Silva Dantas / PP ; Mauricio Matos Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ;
Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2021, Dispõe
sobre a alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que
indica. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado com
as emendas supressivas 001/2023, 002/2023 e emenda modificativa 001/2023. Obs:
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Vereador José Airton Assunção ausente em plenário. Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos
Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2023, "Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo
de Aquiraz-CE. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim
; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinário nº 35 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem
como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. - Obs.: Para
apreciação em 1º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 38 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao
determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e
dá outras providências. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim
; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinário nº 70 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n°
4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
(6.137.000,00). - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim
; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinário nº 71 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem
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como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. R$ 3.847.000,00 (três
milhões oitocentos e quarenta e sete mil reais). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito
Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima
- Não ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio
Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da
Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo
Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Não ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante - Não ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2023, Denomina nome
de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada
conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - Obs.: Para
apreciação em 1º turno. Autor: Giselle Façanha, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos
Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2023, Institui a Política Municipal de Prevenção ao
Suicídio — VIDA SEMPRE, a ser implementada no âmbito do município de Aquiraz - Obs.:
Para apreciação em 1º turno. Autor: Giselle Façanha, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos
Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Ordinário nº 83 de 2023, Denomina nome de Rua Natália Cândido de
Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em
anexo, nesta cidade e dá outras providências - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor:
Giselle Façanha, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José
Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante -
Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle
Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção
- Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de
Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinário nº 84 de
2023, Denomina nome de Rua Maria Guilhermina da Silva, localizada no Bairro Alto dos
Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras
providências. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Giselle Façanha, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno
Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar
Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes -
Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim
; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim
; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante
- Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinário nº 85 de 2023, Denomina nome de Rua Jonas
Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - Obs.: Para apreciação
Câmara Municipal de Aquiraz
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em 1º turno. Autor: Giselle Façanha, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim
; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 12 - Projeto de Lei
Ordinário nº 86 de 2023, Denomina nome de Rua José Cândido de Sousa, localizada no
Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e
dá outras providências. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Giselle Façanha,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2023, Institui, no âmbito do
Município de Aquiraz, a semana de incentivo à participação das mulheres na política, a ser
realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. - Obs.:
Para apreciação em 1º turno. Autor: Giselle Façanha, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos
Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 14 -
Projeto de Lei Ordinário nº 90 de 2023, Dispõe sobre a consignação em folha de
pagamento dos servidores do município de Aquiraz ativos, inativos aposentados e
pensionistas, e dá outros providências. - Obs.: Para apreciação em 2º turno, Autor: Bruno
Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos -
Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva -
Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinário nº
92 de 2023, Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou
tutores legais de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e Deficiência em Geral no
âmbito do município de Aquiraz. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Giselle
Façanha, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar
Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria
Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim
; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco
Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a
Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Câmara Municipal de Aquiraz
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19/06/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 3, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar
Lima - Não ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria
Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim
; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Não ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco
Evandro de Freitas Cavalcante - Não ; 17 - Projeto de Lei Ordinário nº 97 de 2023,
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à caixa econômica
federal, e dá outras providências Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de
Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Não ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Não ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Não ; 18 - Projeto de Lei Ordinário nº 100 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância
ao determinado na Lei Federal n" 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n"
1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 3.500.000,00). Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar
Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria
Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim
; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco
Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 19 - Requerimento nº 82 de 2023, Requer a
transmissão das sessões desta Casa Legislativa na Língua Brasileira dos Sinais (Libras).
Autores: Giselle Façanha, Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva -
Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 20 - Requerimento nº 83 de
2023, Requer a construção de uma praça em frente à Capela de Nossa Senhora
Aparecida, no endereço Rua Porfilho de Castro Ac, F Porfilho, 107 — Lt Plan Novo, no
bairro Alto Alegre, neste município. Autores: Giselle Façanha, Mauricio Matos, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ;
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair
José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;
Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires
- Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim
; 21 - Requerimento nº 84 de 2023, Requer diversas solicitações para a localidade de
Engenho velho, no distrito de Tapera, neste Município. Autor: Neide Queiroz, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ;
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair
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José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;
Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires
- Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim
; 22 - Requerimento nº 85 de 2023, Requer a finalização da pavimentação em pedra
tosca da Av. Josué Leite de Freitas, que liga a localidade de Pau Pombo a CE040, neste
município Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva -
Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 23 - Requerimento nº 86 de
2023, Requer a construção de uma nova praça na Igreja da Canoa, no Distrito de Tapera,
neste município. Autores: Chico Carlos, Giselle Façanha, Jair Silva, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos
Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose
Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 24 -
Requerimento nº 87 de 2023, Requer a instalação de futmesa nas comunidades e sede
do município.. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva -
Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 25 - Requerimento nº 88 de
2023, Requer ampliação de 20% para 40% a gratificação de insalubridade do Auxiliar de
Saúde Bucal, neste Município. Autores: Babá, Jair Silva, Ney Pires, Vandinho, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ;
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair
José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;
Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires
- Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim
; 26 - Requerimento nº 89 de 2023, Requer que seja reduzido a carga horaria de 40
para 30 horas dos cargos de cirurgião dentista, efetivos, neste Município. Autores: Babá,
Jair Silva, Ney Pires, Vandinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar
Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria
Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim
; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Francisco
Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 27 - Requerimento nº 90 de 2023, Requer a
atualização da gratificação de insalubridade de R$ 274,43 para R$ 950,00, para os cargos
de Cirurgião Dentista e a implantação do piso salarial da equipe de saúde bucal, neste
Município. Autores: Babá, Jair Silva, Ney Pires, Vandinho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira
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Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim
; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Jose Dijailson de Sousa
Silva - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
PDT 
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