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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2023-09-11
native_id205

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/09/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 11/09/2023 - 17:48 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Silva / PP ; 1º Secretário: João Paulo Dantas / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alex Lemos / PSB ; Babá / PDT ; Carlos Cesar / PCdoB ;
Chico Carlos / PDT ; Claudio Diógenes / PL ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão /
PCdoB ; Giselle Façanha / PSB ; Jair Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo
Dantas / PP ; Mauricio Matos / PL ; Neide Queiroz / PDT ; Ney Pires / PP ; Vandinho / PDT 
Expedientes: Expedientes: O Sr. Presidente Jair Silva convidou o Padre Rooney da
distrito de Tapera para fazer uso da tribuna parlamentar como convidado pelo periodo de
10 minutos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 111 de 2023, Autoriza o
Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância
com a Lei Complementar nº 001, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
os Art's. 123 e 125 da Lei Orgânica do Município, combinado com o par. do art. 22 da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 100 e 101 da Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002, pelo município e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 130 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei
Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras
providências. (R$ 5.558.000,00). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de
Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 131 de 2023,
Denomina a unidade Básica de Saúde na localidade do Novo Iguape de "UBS Raimundo
Alves Filho (Derico)', no distrito de Jacaúna, no município de Aquiraz. Autor: João Paulo
Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 131
de 2023, Requer à secretaria responsável a recuperação do chafariz localizado na Rua
Pedro Brasil em frente a loja construtop no município de Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 123 de 2023,
Requer a extensão de rede de energia no canteiro central que dá acesso ao hotel carmel
charme resort na localidade do Barro Preto, no distrito de Jacaúna, no município de
Aquiraz. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Requerimento nº 124 de 2023, Requer a aquisição de EPIS (equipamentos de
proteção individual) para as atividades dos garis, com o objetivo de protegê-los de
qualquer risco à saúde no ambiente de trabalho, no município de Aquiraz. Autor: Ney
Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 125 de
2023, Requer a solicitação de um Poço Profundo na comunidade de Cidade Alerta
Barreirão, próximo ao Bar do Zé Mutamba, Distrito Sede, neste município. Autor: Neide
Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 126
de 2023, Requer o PAVIMENTAÇÃO em pedra tosca e ILUMINAÇÃO do conhecido Beco
da Izamar até a princesa, no Distrito de Tapera, neste município. Autor: Neide Queiroz,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 127 de
2023, Requer a recuperação da Rua JOÃO HORÁCIO (Sem denominação oficial) e a
complementação da iluminação, no Distrito de Preaoca, neste município. Autor: Neide
Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº
128 de 2023, Requer a construção de praças, brinquedoteca e academias populares em
diversas localidades, no Distrito de Justiniano de Serpa, conforme descriminado abaixo,
neste Município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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; 11 - Requerimento nº 129 de 2023, Requer da Mesa Diretora o envio de ofício à
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando providências para agilizar a
tramitação do Projeto de Indicação n. 383/2023, de autoria do Deputado Leonardo
Pinheiro, que visa alterar a Lei Estadual n. 17.910/2022, que dispõe sobre as condições
para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi, na forma que
indica. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 130 de 2023, Requer a construção de uma Areninha, junto com uma
Brinquedo-Praça na Localidade de Lagoa do Mato, no Distrito de Justiniano de Serpa,
neste Município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Cesar / PCdoB ; 2 - Vandinho / PDT ; 3 - Giselle
Façanha / PSB ; 4 - Jair Silva / PP ; 5 - João Paulo Dantas / PP ; 6 - Neide Queiroz / PDT ; 7
- Ney Pires / PP ; 8 - Mauricio Matos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Lemos / PSB ; Babá / PDT ; Carlos Cesar /
PCdoB ; Chico Carlos / PDT ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / PCdoB ; Giselle
Façanha / PSB ; Jair Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Dantas / PP ;
Mauricio Matos / PL ; Neide Queiroz / PDT ; Ney Pires / PP ; Vandinho / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 114 de 2023, Dispõe
sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas municipais de Aquiraz na forma que
especifica e dá outras providências. Autor: José Airton Assunção, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim
; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 119 de 2023, Inclui no
calendário oficial de eventos do Municípío de Aquiraz, o Circuito Aquiraz Bodyboarding,
realizado anualmente com início no mês de Janeiro". Autor: Giselle Façanha, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José
da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio
Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 120 de
2023, Denomina nome de Rua Valdevi Gomes dos Santos, localizada no Bairro Prainha e
identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências
Autor: Giselle Façanha, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima
- Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego
Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da
Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo
Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinário nº 121 de 2023, Inclui no calendário oficial de eventos do Município
de Aquiraz, o aniversário da Banda de Música Virgílio Coelho, a ser comemorado
anualmente no dia 27 de Agosto, e dá outras providências. Autor: Giselle Façanha, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José
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da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio
Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 122 de
2023, Denomina a Unidade Básica de Saúde na localidade de Divinéia de “UBS EX￾PREFEITO DR. ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES”, Distrito de Sede, na
forma que indica. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ;
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 124 de 2023, Denomina logradouros
públicos em nome de Rua Maria Cândida de Abreu e Rua Jam Pierre da Silva Peixoto, na
localidade de Picão distrito de sede, na forma que indica. Autor: Fernando do Picão,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar
Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim
; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair
José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ;
Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires
- Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº
126 de 2023, Denomina logradouro público em nome de "Rua Francisco Mendes de
Abreu", na localidade de picão, distrito de sede, na forma que indica. Autor: Fernando do
Picão, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara
Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinário nº 127 de 2023, Denomina logradouro público em nome de “Rua Laureano
Bentos de Freitas”, no Distrito de Tapera, na forma que indica. Autor: Chico Carlos, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José
da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio
Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinário nº 128 de
2023, Denomina logradouro público em nome de “Rua José Alves de Abreu, (José
Matias)”, na localidade de Pau Pombo/Araçazin do Biel, distrito de sede, na forma que
indica. Autor: Mauricio Matos, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ;
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinário nº 129 de 2023, Institui, no calendário
oficial de eventos do Estado do Ceará, a “Marcha em Defesa das Mulheres”. Autor: Neide
Queiroz, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara
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Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 11 - Projeto de Lei
Ordinário nº 130 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n°
4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$
5.558.000,00). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José
da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio
Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 12 - Requerimento nº 122 de 2023,
Requer licença para tratar motivos de saúde pelo período de 150 dias, Autor: Peninha,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes
- Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José
da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio
Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 13 - Requerimento nº 123 de 2023,
Requer a extensão de rede de energia no canteiro central que dá acesso ao hotel carmel
charme resort na localidade do Barro Preto, no distrito de Jacaúna, no município de
Aquiraz. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ;
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 14 - Requerimento nº 124 de 2023, Requer a aquisição de EPIS
(equipamentos de proteção individual) para as atividades dos garis, com o objetivo de
protegê-los de qualquer risco à saúde no ambiente de trabalho, no município de Aquiraz.
Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara
Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 15 - Requerimento
nº 125 de 2023, Requer a solicitação de um Poço Profundo na comunidade de Cidade
Alerta Barreirão, próximo ao Bar do Zé Mutamba, Distrito Sede, neste município. Autor:
Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara
Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 16 - Requerimento
nº 126 de 2023, Requer o PAVIMENTAÇÃO em pedra tosca e ILUMINAÇÃO do conhecido
Beco da Izamar até a princesa, no Distrito de Tapera, neste município. Autor: Neide
Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara
Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 17 - Requerimento
nº 127 de 2023, Requer a recuperação da Rua JOÃO HORÁCIO (Sem denominação
oficial) e a complementação da iluminação, no Distrito de Preaoca, neste município. Autor:
Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara
Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 18 - Requerimento
nº 128 de 2023, Requer a construção de praças, brinquedoteca e academias populares
em diversas localidades, no Distrito de Justiniano de Serpa, conforme descriminado
abaixo, neste Município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ;
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 19 - Requerimento nº 129 de 2023, Requer da Mesa Diretora o
envio de ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando providências para
agilizar a tramitação do Projeto de Indicação n. 383/2023, de autoria do Deputado
Leonardo Pinheiro, que visa alterar a Lei Estadual n. 17.910/2022, que dispõe sobre as
condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi, na
forma que indica. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ;
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 20 - Requerimento nº 130 de 2023, Requer a construção de uma
Areninha, junto com uma Brinquedo-Praça na Localidade de Lagoa do Mato, no Distrito de
Justiniano de Serpa, neste Município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara -
Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ;
Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de
Freitas Cavalcante - Sim ; 21 - Requerimento nº 131 de 2023, Requer à secretaria
responsável a recuperação do chafariz localizado na Rua Pedro Brasil em frente a loja
construtop no município de Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos
- Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ;
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
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Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente Jair Silva declara
encerrada a presente sessão, convidando a todos para a proxima ordem do dia que
rearlizar-se-á no dia 18 de Setembro de 2023. Sala das sessões plenárias aos 11 dias de
Setembro de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Secretário: João
Paulo Silva Dantas /
PP 
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