| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2023-10-18 |
| native_id | 210 |
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Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/10/2023 - 14:00 ; Encerramento: 18/10/2023 - 16:10 Mesa Diretora: Presidente: Jair Silva / PP Lista de Presença na Sessão: Alex Lemos / PSB ; Carlos Cesar / PCdoB ; Chico Carlos / PDT ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / PCdoB ; Giselle Façanha / PSB ; Jair Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Dantas / PP ; Neide Queiroz / PDT ; Ney Pires / PP ; Vandinho / PDT Expedientes: Expedientes: O Sr. Presidente Jair Silva solicitou 1(um) minuto de silêncio em referência ao Sr. Mateus Oliveira da Silva. A Homenagem foi prestada por todos. Em Seguida o Sr. Presidente convidou o Sr. Jorge Quilombola para fazer uso da tribuna pelo periodo de 10 minutos. O Sr. Jorge usou o tempo para falar sobre a futura construção do parque ecologico do Município de Aquiraz. O Vereador Ney Pires participou da sessão de forma remota pela plataforma Google Meet. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 153 de 2023, Institui a carteira da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Aquiraz e dá outras providências. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 154 de 2023, Acrescenta o inciso VIII, ao § 2º, do artigo 3º, e altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 3º, da Lei nº 1.59/2023, de 21 de Junho de 2023, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Não Votou ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 155 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Padroeiro São Francisco - Encantada. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 156 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Mocororó. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 157 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Marco Vivo. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 158 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa de Padroeiro São Pedro do Iguape. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 159 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Coroação de Nossa Senhora. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 160 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Celebração dea Encenação da Paixão de Cristo do Iguape. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinário nº 161 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a festa de Nossa Senhora dos Navegantes do Barro Preto. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 146 de 2023, Requer a realização de Sessão Solene em alusão aos 14 anos da Comunidade Católica Shalom em Aquiraz, que se Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/10/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 18/10/2023 Página 1 comemora no dia 09 de novembro. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Carlos Cesar / PCdoB ; 2 - Vandinho / PDT ; 3 - Giselle Façanha / PSB ; 4 - Jair Silva / PP ; 5 - João Paulo Dantas / PP ; 6 - Fernando do Picão / PCdoB ; 7 - Neide Queiroz / PDT ; 8 - Ney Pires / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Lemos / PSB ; Carlos Cesar / PCdoB ; Chico Carlos / PDT ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / PCdoB ; Giselle Façanha / PSB ; Jair Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Dantas / PP ; Neide Queiroz / PDT ; Ney Pires / PP ; Vandinho / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 136 de 2023, Institui no âmbito do Município de Aquiraz, estado do Ceará o dia da Bíblia. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Ney ausente na hora da votação. Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Não Votou ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 140 de 2023, Denomina logradouro público em nome de “Rua Francisca Rodrigues da Silva”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Ney ausente na hora da votação. Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Não Votou ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 141 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a “Caminhada com Maria - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Ney ausente na hora da votação. Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Não Votou ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 142 de 2023, Denomina logradouro público em nome de “Rua Raphael Fernandes Jalles”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Ney ausente na hora da votação. Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Não Votou ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 143 de 2023, Denomina logradouro público em nome de “Rua Francisco Pires Mateus “DEZO””, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Ney ausente na hora da votação. Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/10/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 18/10/2023 Página 2 Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Não Votou ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 144 de 2023, Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidades privadas, para os fins que indica, e dá outras providências. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Ney ausente na hora da votação. Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Não Votou ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 147 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a “Cavalgada dos Trabalhadores”, na forma que indica. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Jair Silva, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 148 de 2023, Denomina logradouros públicos em nome de “Rua Francisco Pereira da Silva”, “Rua Maria Consuelo Gomes da Silva”, “Rua Maria José Monteiro da Silva” e “Rua Terezinha Pereira Sátiro”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Babá, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinário nº 149 de 2023, Denomina logradouro público em nome de “Rua Francisco Luiz do Nascimento – Chico Luis”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Babá, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinário nº 151 de 2023, Denomina logradouro público em nome de “Rua Maria dos Santos Silva – Maria do Oscar”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Babá, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinário nº 152 de 2023, Denomina logradouro público em nome de “Rua Francisco Dias Filho”, na localidade de Malvinas/Lameirão - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Babá, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/10/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 18/10/2023 Página 3 Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinário nº 154 de 2023, Acrescenta o inciso VIII, ao § 2º, do artigo 3º, e altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 3º, da Lei nº 1.59/2023, de 21 de Junho de 2023, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Ney Pires votou de forma virtual. Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 13 - Requerimento nº 146 de 2023, Requer a realização de Sessão Solene em alusão aos 14 anos da Comunidade Católica Shalom em Aquiraz, que se comemora no dia 09 de novembro. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, convidando a todos a participar da próxima Ordem do dia que realizar-seá no dia 25 de Outubro de 2023. Sala das Sessões plenárias em 18 de Outubro de 2023. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Jair José da Silva / PP 18/10/2023 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 18/10/2023 Página 4