br-locleg corpus explorer

← Aquiraz (CE)

sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2023-10-23
native_id211

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 23/10/2023 - 17:27 
Lista de Presença na Sessão: Alex Lemos / PSB ; Babá / PDT ; Carlos Cesar / PCdoB ;
Chico Carlos / PDT ; Claudio Diógenes / PL ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão /
PCdoB ; Giselle Façanha / PSB ; Jair Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo
Dantas / PP ; Mauricio Matos / PL ; Neide Queiroz / PDT ; Ney Pires / PP ; Vandinho / PDT 
Expedientes: Expedientes: O Sr. Presidente Jair Silva solicitou 1(um) minuto de silêncio
em referência à Sra. Maria Alice Ferreira da Cunha, mãe do Diretor Geral da Câmara
Municipal de Aquiraz. O Sr. Presidente Jair Silva convidou o Padre Adriano para fazer uso
da palavra para falar sobre o calendário festivo da Paróquia da Tapera.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 165 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em
observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal
n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 10.000,000,00). Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Não ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Diego Câmara
Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Não ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Não ; 2 - Projeto de Lei
Ordinário nº 166 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n°
4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências.
(35.000). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência
Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar
Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes -
Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria
Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim
; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3
- Indicação nº 110 de 2023, Indica a reforma da UBS - Unidade Básica de Saúde de
Patacas neste municipio Autor: Vandinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Requerimento nº 147 de 2023, Requer a restauração do Posto de Saúde do
Iguape , no município de Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Claudio Diógenes / PL ; 2 - Vandinho / PDT ; 3 - Jair Silva /
PP ; 4 - José Airton Assunção / PL ; 5 - Carlos Cesar / PCdoB ; 6 - Mauricio Matos / PL ; 7 -
Neide Queiroz / PDT ; 8 - Ney Pires / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Lemos / PSB ; Babá / PDT ; Carlos Cesar /
PCdoB ; Chico Carlos / PDT ; Claudio Diógenes / PL ; Fernando do Picão / PCdoB ; Giselle
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/10/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/10/2023
Página 1
Façanha / PSB ; Jair Silva / PP ; João Paulo Dantas / PP ; Mauricio Matos / PL ; Neide
Queiroz / PDT ; Ney Pires / PP ; Vandinho / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 147 de 2023, Institui, no
calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a “Cavalgada dos Trabalhadores”,
na forma que indica. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Jair Silva, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José
da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide
Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 148 de 2023, Denomina logradouros
públicos em nome de “Rua Francisco Pereira da Silva”, “Rua Maria Consuelo Gomes da
Silva”, “Rua Maria José Monteiro da Silva” e “Rua Terezinha Pereira Sátiro”, na localidade
de Telha, distrito de Camará, na forma que indica. - Obs.: Para apreciação em 2º turno.
Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio
Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 149 de
2023, Denomina logradouro público em nome de “Rua Francisco Luiz do Nascimento –
Chico Luis”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica. - Obs.: Para
apreciação em 2º turno. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo
Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinário nº 151 de 2023, Denomina logradouro público em nome de “Rua
Maria dos Santos Silva – Maria do Oscar”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na
forma que indica. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz
de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 152 de 2023, Denomina logradouro
público em nome de “Rua Francisco Dias Filho”, na localidade de Malvinas/Lameirão -
Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos -
Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo
Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 6 - Projeto
de Lei Ordinário nº 153 de 2023, Institui a carteira da pessoa com fibromialgia
(CIPFIBRO) no âmbito do Município de Aquiraz e dá outras providências. - Obs.: Para
apreciação em 1º turno. Autor: Peninha, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/10/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/10/2023
Página 2
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 7
- Projeto de Lei Ordinário nº 155 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do
município de Aquiraz, a Festa do Padroeiro São Francisco - Encantada. - Obs.: Para
apreciação em 1º turno. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz
de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 156 de 2023, Institui, no calendário
oficial de eventos do município de Aquiraz, a Festa do Mocororó. - Obs.: Para apreciação
em 1º turno. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira
Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou
; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas -
Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 9
- Projeto de Lei Ordinário nº 157 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do
município de Aquiraz, a Festa do Marco Vivo. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor:
João Paulo Dantas, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José
Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante -
Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle
Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Ordinário nº 158 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do município de
Aquiraz, a Festa de Padroeiro São Pedro do Iguape. - Obs.: Para apreciação em 1º turno.
Autor: João Paulo Dantas, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José
Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante -
Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle
Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva
Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson
Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 11 - Projeto de Lei
Ordinário nº 159 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do município de
Aquiraz, a Coroação de Nossa Senhora. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: João
Paulo Dantas, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar
Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ;
Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria
Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas -
Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira
Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 12 - Projeto de Lei
Ordinário nº 160 de 2023, Institui, no calendário oficial de eventos do município de
Aquiraz, a Celebração dea Encenação da Paixão de Cristo do Iguape. - Obs.: Para
apreciação em 1º turno. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alexson
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/10/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/10/2023
Página 3
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando
Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva -
Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz
de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinário nº 161 de 2023, Institui, no calendário
oficial de eventos do município de Aquiraz, a festa de Nossa Senhora dos Navegantes do
Barro Preto. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: João Paulo Dantas, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno
Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar
Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes -
Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim
; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira -
Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinário nº 165 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em
observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal
n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 10.000,000,00). Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Nos encaminhamentos de bancadas o Líder de
PP Vereador Ney Pires e o Líder do PDT optaram pelo encaminhamento contrário da
matéria. Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Não ;
Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford
Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata
Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio
Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Não ;
Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Não ; 15 - Projeto de Lei Ordinário nº 166
de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a
Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (35.000). Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo
Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 16 -
Requerimento nº 147 de 2023, Requer a restauração do Posto de Saúde do Iguape , no
município de Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ;
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas
Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim
; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; João Paulo
Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Jair Silva declara
encerrada a presente Sessão, convidando a todos a próxima Ordem do dia que realizar-se￾á no dia 30 de outubro de 2023. Sala das Sessões plenárias em 23 de outubro de 2023. 
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/10/2023
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/10/2023
Página 4

open original →