| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-01-29 |
| native_id | 223 |
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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/01/2024 - 14:00 ; Encerramento: 29/01/2024 - 16:06 Mesa Diretora: Presidente: Jair Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz / PDT Lista de Presença na Sessão: Carlos Cesar / PCdoB ; Chico Carlos / PDT ; Claudio Diógenes / PL ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / PCdoB ; Giselle Façanha / DC ; Jair Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Dantas / PP ; Mauricio Matos / PL ; Neide Queiroz / PDT ; Ney Pires / PP ; Vandinho / PDT Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (3.484.,251,00). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2024, Dispõe sobre a instalação de ecopontos no Município de Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 27 de 2024, Indica a construção em pedra tosca (calçamento) da Av. da Moreia, localizado na Chácara da Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 28 de 2024, Reforma completa do CRAS - Camará. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 29 de 2024, Indica a revitalização dos Campos de Futebol na Comunidade das Malvina Camará, Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 30 de 2024, Indica a implantação da camada asfáltica na Rua João Pires Xavier em Telha- Camará. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 31 de 2024, Indica a revitalização do campo de futebol na comunidade de Telha, incluindo a instalação de iluminação em led e a construção de muro. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 32 de 2024, Implantação de pavimentação em pedra tosca e camada asfáltica José Boneges Cavalcante, Camará - Aquiraz. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 33 de 2024, Indica a construção do calçamento ou asfalto para a Rua Paulino Pereira da Costa na localidade de Lagoa do Bispo no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 34 de 2024, Indica a construção de um Quadra Poliesportiva na localidade do Sitio Guarda no Distrito Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 35 de 2024, Indica a Pavimentação asfálticas da Rua Luiz Alves Pereira, no Distrito de Tapera, neste município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 36 de 2024, Indica o recapeamento do Asfalto na estrada da localidade Canoa - Tapera, com início na Praça da Tapera até a Lagoa do Catu, neste município. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 37 de 2024, Indica a construção de um calçamento no seguinte trecho: entre a Av. Novo Iguape e a Rua Esplanada, localizada no bairro Novo Iguape, neste município. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 38 de 2024, Indica a reforma e revitalização Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/12/2024 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 19/12/2024 Página 1 da praça da Canoa no distrito de Tapera neste município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 39 de 2024, Indica a reforma e revitalização da praça matriz da Tapera no distrito de Tapera neste município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 40 de 2024, Indica a reforma e revitalização da praça matriz da Tapera no distrito de Tapera neste município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 41 de 2024, Indica a reforma e revitalização da praça dos Idosos no distrito de Tapera neste município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 3 de 2024, Requer a finalização da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Av. Josué Leite de Freitas, que liga a localidade de Pau Pombo a CE040, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 4 de 2024, Requer a Construção de Creche de tempo integral, no Distrito de Tapera, neste município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 5 de 2024, Requer a implantação de academia popular na localidade de Sitio Barrinha, no Distrito de Tapera, neste município. Autores: Chico Carlos, João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 6 de 2024, Requer a construção de uma Areninha na localidade de Tapera, neste município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 7 de 2024, Requer a construção de um abatedouro na localidade de Tapera, neste município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 8 de 2024, Requer a extensão de rede de iluminação pública e da rede de distribuição de água na localidade Tv. Jucurutu 01 e Tv. Jucurutu 02, no município de Aquiraz Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 9 de 2024, Requer a limpeza e urbanização do açude central, pois é fundamental garantir um ambiente mais saudável para o bem-estar da população, além de contribuir para a preservação do meio ambiente na cidade de Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 10 de 2024, Requer a instalação de uma fonte de água no açude central para assim deixar mais atrativo o local, e com isso servir de imagem de cartão postal para a cidade de Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 11 de 2024, Indica a extensão da rede que liga a comunidade do Engenho Velho de Baixo ao Engenho Velho de Cima, no distrito da Tapera, neste município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 12 de 2024, Requer a ampliação e reforma do cemitério publico de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 13 de 2024, Requer a construção de quadra esportiva em Croatá, Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 14 de 2024, Requer a criação e implantação de Polo Industrial Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Vandinho / PDT ; 2 - Jair Silva / PP ; 3 - Neide Queiroz / PDT ; 4 - Ney Pires / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Cesar / PCdoB ; Chico Carlos / PDT ; Fernando do Picão / PCdoB ; Giselle Façanha / DC ; Jair Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Dantas / PP ; Mauricio Matos / PL ; Neide Queiroz / PDT ; Ney Pires / PP ; Vandinho / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 1 de 2024, Denomina-se de Rua Francisco de Assis Pinheiro Barboza, rua sem denominação oficial, no distrito de Camará, neste município. Autor: Babá, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/12/2024 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 19/12/2024 Página 2 Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (3.484.,251,00). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 3 - Requerimento nº 3 de 2024, Requer a finalização da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Av. Josué Leite de Freitas, que liga a localidade de Pau Pombo a CE040, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 4 - Requerimento nº 4 de 2024, Requer a Construção de Creche de tempo integral, no Distrito de Tapera, neste município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 5 - Requerimento nº 5 de 2024, Requer a implantação de academia popular na localidade de Sitio Barrinha, no Distrito de Tapera, neste município. Autores: Chico Carlos, João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 6 - Requerimento nº 6 de 2024, Requer a construção de uma Areninha na localidade de Tapera, neste município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 7 - Requerimento nº 7 de 2024, Requer a construção de um abatedouro na localidade de Tapera, neste município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 8 - Requerimento nº 8 de 2024, Requer a extensão de rede de iluminação pública e da rede de distribuição de água na localidade Tv. Jucurutu 01 e Tv. Jucurutu 02, no município de Aquiraz Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 9 - Requerimento nº 9 de 2024, Requer a limpeza e urbanização do açude central, pois é fundamental garantir um ambiente mais saudável para o bem-estar da população, além de contribuir para a preservação do meio ambiente na cidade de Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 10 - Requerimento nº 10 Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/12/2024 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 19/12/2024 Página 3 de 2024, Requer a instalação de uma fonte de água no açude central para assim deixar mais atrativo o local, e com isso servir de imagem de cartão postal para a cidade de Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 11 - Requerimento nº 11 de 2024, Indica a extensão da rede que liga a comunidade do Engenho Velho de Baixo ao Engenho Velho de Cima, no distrito da Tapera, neste município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizará no dia 05 de fevereiro as 14 horas. Sala das sessões plenárias em 29 de janeiro de 2024. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Jair José da Silva / PP ____________________ 1º Secretário: Neide Queiroz de Freitas / PDT 19/12/2024 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 19/12/2024 Página 4