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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-01-29
native_id223

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/01/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 29/01/2024 - 16:06 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Silva / PP ; 1º Secretário: Neide Queiroz / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Cesar / PCdoB ; Chico Carlos / PDT ; Claudio
Diógenes / PL ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / PCdoB ; Giselle Façanha / DC ;
Jair Silva / PP ; José Airton Assunção / PL ; João Paulo Dantas / PP ; Mauricio Matos / PL ;
Neide Queiroz / PDT ; Ney Pires / PP ; Vandinho / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2024, Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao
determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022
e dá outras providências. (3.484.,251,00). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito
Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Carlos Cesar Gomes - Sim ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Diego
Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da
Mata Borghi - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo
Silva Dantas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Ney
Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinário nº 6 de 2024, Dispõe sobre a instalação de ecopontos no Município de
Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 27 de 2024, Indica a construção em pedra tosca (calçamento) da Av. da
Moreia, localizado na Chácara da Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 28 de 2024,
Reforma completa do CRAS - Camará. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 29 de 2024, Indica a revitalização dos Campos
de Futebol na Comunidade das Malvina Camará, Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 30 de 2024, Indica a implantação da
camada asfáltica na Rua João Pires Xavier em Telha- Camará. Autor: Alex Lemos, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 31 de 2024, Indica a
revitalização do campo de futebol na comunidade de Telha, incluindo a instalação de
iluminação em led e a construção de muro. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 32 de 2024, Implantação de
pavimentação em pedra tosca e camada asfáltica José Boneges Cavalcante, Camará -
Aquiraz. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 33 de 2024, Indica a construção do calçamento ou asfalto para a Rua
Paulino Pereira da Costa na localidade de Lagoa do Bispo no Distrito de Justiniano de
Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 34 de 2024, Indica a construção de um
Quadra Poliesportiva na localidade do Sitio Guarda no Distrito Justiniano de Serpa, neste
município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 35 de 2024, Indica a Pavimentação asfálticas da Rua Luiz Alves
Pereira, no Distrito de Tapera, neste município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 36 de 2024, Indica o recapeamento
do Asfalto na estrada da localidade Canoa - Tapera, com início na Praça da Tapera até a
Lagoa do Catu, neste município. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 37 de 2024, Indica a construção de um
calçamento no seguinte trecho: entre a Av. Novo Iguape e a Rua Esplanada, localizada no
bairro Novo Iguape, neste município. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 38 de 2024, Indica a reforma e revitalização
Câmara Municipal de Aquiraz
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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da praça da Canoa no distrito de Tapera neste município. Autor: Diego Queiroz, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 39 de 2024, Indica a
reforma e revitalização da praça matriz da Tapera no distrito de Tapera neste município.
Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 40 de 2024, Indica a reforma e revitalização da praça matriz da Tapera no
distrito de Tapera neste município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 41 de 2024, Indica a reforma e revitalização
da praça dos Idosos no distrito de Tapera neste município. Autor: Diego Queiroz, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 3 de 2024, Requer
a finalização da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Av. Josué Leite de Freitas,
que liga a localidade de Pau Pombo a CE040, neste município. Autor: Fernando do Picão,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 4 de 2024,
Requer a Construção de Creche de tempo integral, no Distrito de Tapera, neste município.
Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Requerimento nº 5 de 2024, Requer a implantação de academia popular na localidade
de Sitio Barrinha, no Distrito de Tapera, neste município. Autores: Chico Carlos, João
Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento
nº 6 de 2024, Requer a construção de uma Areninha na localidade de Tapera, neste
município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Requerimento nº 7 de 2024, Requer a construção de um abatedouro na localidade de
Tapera, neste município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 8 de 2024, Requer a extensão de rede de
iluminação pública e da rede de distribuição de água na localidade Tv. Jucurutu 01 e Tv.
Jucurutu 02, no município de Aquiraz Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 9 de 2024, Requer a limpeza e
urbanização do açude central, pois é fundamental garantir um ambiente mais saudável
para o bem-estar da população, além de contribuir para a preservação do meio ambiente
na cidade de Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Requerimento nº 10 de 2024, Requer a instalação de uma fonte de água no
açude central para assim deixar mais atrativo o local, e com isso servir de imagem de
cartão postal para a cidade de Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 11 de 2024, Indica a extensão da rede
que liga a comunidade do Engenho Velho de Baixo ao Engenho Velho de Cima, no distrito
da Tapera, neste município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 12 de 2024, Requer a ampliação e reforma do
cemitério publico de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: Carlos Cesar, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 13 de 2024,
Requer a construção de quadra esportiva em Croatá, Distrito de Justiniano de Serpa, neste
município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Requerimento nº 14 de 2024, Requer a criação e implantação de Polo Industrial Distrito
de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Vandinho / PDT ; 2 - Jair Silva / PP ; 3 - Neide Queiroz / PDT
; 4 - Ney Pires / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Cesar / PCdoB ; Chico Carlos / PDT ;
Fernando do Picão / PCdoB ; Giselle Façanha / DC ; Jair Silva / PP ; José Airton Assunção /
PL ; João Paulo Dantas / PP ; Mauricio Matos / PL ; Neide Queiroz / PDT ; Ney Pires / PP ;
Vandinho / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 1 de 2024, Denomina-se
de Rua Francisco de Assis Pinheiro Barboza, rua sem denominação oficial, no distrito de
Camará, neste município. Autor: Babá, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ;
Câmara Municipal de Aquiraz
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Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não
Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ;
Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº
5 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento
Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a
Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (3.484.,251,00). Autor: Bruno
Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico
Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ;
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide
Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 3 - Requerimento nº 3 de 2024,
Requer a finalização da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Av. Josué Leite de
Freitas, que liga a localidade de Pau Pombo a CE040, neste município. Autor: Fernando do
Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ;
Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo
Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho -
Sim ; 4 - Requerimento nº 4 de 2024, Requer a Construção de Creche de tempo
integral, no Distrito de Tapera, neste município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos
Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair
Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos -
Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 5 - Requerimento nº 5 de
2024, Requer a implantação de academia popular na localidade de Sitio Barrinha, no
Distrito de Tapera, neste município. Autores: Chico Carlos, João Paulo Dantas, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle
Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas -
Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 6 -
Requerimento nº 6 de 2024, Requer a construção de uma Areninha na localidade de
Tapera, neste município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico
Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ;
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide
Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 7 - Requerimento nº 7 de 2024,
Requer a construção de um abatedouro na localidade de Tapera, neste município. Autor:
Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão -
Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João
Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ;
Vandinho - Sim ; 8 - Requerimento nº 8 de 2024, Requer a extensão de rede de
iluminação pública e da rede de distribuição de água na localidade Tv. Jucurutu 01 e Tv.
Jucurutu 02, no município de Aquiraz Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos
Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair
Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos -
Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 9 - Requerimento nº 9 de
2024, Requer a limpeza e urbanização do açude central, pois é fundamental garantir um
ambiente mais saudável para o bem-estar da população, além de contribuir para a
preservação do meio ambiente na cidade de Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos
Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair
Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos -
Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 10 - Requerimento nº 10
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de 2024, Requer a instalação de uma fonte de água no açude central para assim deixar
mais atrativo o local, e com isso servir de imagem de cartão postal para a cidade de
Aquiraz. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando
do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim
; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ;
Vandinho - Sim ; 11 - Requerimento nº 11 de 2024, Indica a extensão da rede que liga a
comunidade do Engenho Velho de Baixo ao Engenho Velho de Cima, no distrito da Tapera,
neste município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos -
Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ;
Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizará no dia
05 de fevereiro as 14 horas. Sala das sessões plenárias em 29 de janeiro de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Aquiraz
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Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
PDT 
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