sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 04/11/2024 - 15:00 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Silva / PT ; 1º Secretário: Neide Queiroz / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC ; Chico
Carlos / PRD ; Claudio Diógenes / PRD ; Fernando do Picão / DC ; Jair Silva / PT ; Josimar
de Castro / DC ; José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD ; Mauricio Matos /
DC ; Neide Queiroz / PRD ; Ney Pires / PV ; Peninha / PRD ; Vandinho / PT 
Expedientes: Expedientes: O Sr. presidente declarou a presença do vereador Peninha de
forma virtual, conforme o artigo 169 do regimento interno da casa legislativa. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 79 de 2024, Requer a alteração da
remuneração dos Conselheiros Tutelares, deste município. Autor: Josimar de Castro,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 62
de 2024, Dispõe sobre autorização para a compra de veículo para atender a Secretária
Municipal de Educação e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito
Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinário nº 7 de 2024, Institui política municipal de controle de natalidade de
cães e gatos e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC ;
Chico Carlos / PRD ; Claudio Diógenes / PRD ; Fernando do Picão / DC ; Jair Silva / PT ;
Josimar de Castro / DC ; José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD ; Mauricio
Matos / DC ; Neide Queiroz / PRD ; Ney Pires / PV ; Peninha / PRD ; Vandinho / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2024, Cria os
componentes do Município de AQUIRAZ/ Ceará do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Autor: Bruno
Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ;
Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando
do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; Josimar de Castro - Sim ; José Airton Assunção -
Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires -
Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2024,
Dispõe sobre a alteração da Lei Conselho Municipal dos direitos da mulher do Município
de Aquiraz, CMDM, revoga a Lei n.º 1.142/2015 e dá outras providências Autor: Bruno
Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá -
Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão
- Sim ; Jair Silva - Não Votou ; Josimar de Castro - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João
Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ;
Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2024, Dispõe
sobre a reestruturação e reativação do Conselho Municipal de politicas sobre drogas -
(COMPOD) do município de Aquraz/Ce, alterando a Lei Nº 1.340/2019, de 22 outubro de
2019 e dá outras providências, Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de
Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico
Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ;
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/11/2024
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 05/11/2024
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Josimar de Castro - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio
Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 61 de 2024, Denomina de Rua Antônio Costa Pereira, rua
situada na localidade de Piau, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes
- Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; Josimar de Castro - Sim ; José
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz -
Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 5 - Requerimento nº 79 de
2024, Requer a alteração da remuneração dos Conselheiros Tutelares, deste município.
Autor: Josimar de Castro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a
presente sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia se realizará logo em
seguida em sessão extraordinária. Sala das sessões plenárias em 04 de novembro de 2024.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Jair José
da Silva / PT 
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1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
PRD 
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