sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/11/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 18/11/2024 - 15:25 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Silva / PT ; 1º Secretário: Neide Queiroz / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC ; Chico
Carlos / PRD ; Claudio Diógenes / PRD ; Fernando do Picão / DC ; Jair Silva / PT ; Josimar
de Castro / DC ; José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD ; Mauricio Matos /
DC ; Neide Queiroz / PRD ; Ney Pires / PV ; Vandinho / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 66 de 2024, Dispõe sobre a
proibição do uso de cachimbo conhecido como "narguilé" e cigarros eletrônicos em locais
públicos no âmbito do município de Aquiraz, bem como da proibição da sua venda e
comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências. Autor: Ney
Pires, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2024, Denomina de Rua
Horácio Manoel Gomes, rua sem denominação oficial, Rua de ligação Telha – Alto dos
Pereiras, neste Município. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC ;
Chico Carlos / PRD ; Claudio Diógenes / PRD ; Fernando do Picão / DC ; Jair Silva / PT ;
Josimar de Castro / DC ; José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD ; Mauricio
Matos / DC ; Neide Queiroz / PRD ; Ney Pires / PV ; Peninha / PRD ; Vandinho / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Altera a
lei complementar nº005/2013, de 22 de Novebro de 2013, que institui o Código Tributário
do Município de Aquiraz. - Obs.: Para apreciação em 1º turno Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º turno. Votos Nominais :
Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes
- Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; Josimar de Castro - Sim ; José
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz -
Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2024,
Institui política municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras
providências. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ;
Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim
; Jair Silva - Não Votou ; Josimar de Castro - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo
Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2024, Dispõe sobre autorização para a
compra de veículo para atender a Secretária Municipal de Educação e dá outras
providências. - Obs.: Para apreciação em 2º turno. Autor: Bruno Barros Gonçalves -
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar -
Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva -
Não Votou ; Josimar de Castro - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim
; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2024, Cria o cadastramento para o bloqueiro do
recebimento de ligações de telemarkyeting, dá outras providências no Município de
Aquiraz. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: Ney Pires, Turno: Segundo, Tipo:
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ;
Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; Josimar de
Castro - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim
; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinário nº 64 de 2024, Denomina as ruas sem denominação oficial, na localidade
de Genipapeiro, no Distrito de Assis Teixeira, neste município. - Obs.: Para apreciação em
1º turno. Autor: Jair Silva, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ;
Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim
; Jair Silva - Não Votou ; Josimar de Castro - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo
Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha -
Sim ; Vandinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2024, Institui, no
calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Regata de Paquetes da Praia do
Iguape”. - Obs.: Para apreciação em 1º turno. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno Votos
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ;
Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; Josimar de
Castro - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim
; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinário nº 66 de 2024, Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido
como "narguilé" e cigarros eletrônicos em locais públicos no âmbito do município de
Aquiraz, bem como da proibição da sua venda e comercialização aos menores de 18
(dezoito) anos, e dá outras providências. Autor: Ney Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim
; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando
do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; Josimar de Castro - Sim ; José Airton Assunção -
Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires -
Sim ; Vandinho - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2024, Denomina de Rua
Horácio Manoel Gomes, rua sem denominação oficial, Rua de ligação Telha – Alto dos
Pereiras, neste Município. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ;
Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim
; Jair Silva - Não Votou ; Josimar de Castro - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo
Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Vandinho -
Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada
a presente sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia que ocorrerá
nopróximo dia 18 de novembro de 2024. Sala das sessões plenárias em 25 de novembro de
2024.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Jair José
da Silva / PT 
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1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
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