sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 25/11/2024 - 16:45 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Silva / PT ; 1º Secretário: Neide Queiroz / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC ; Chico
Carlos / PRD ; Claudio Diógenes / PRD ; Fernando do Picão / DC ; Jair Silva / PT ; Josimar
de Castro / DC ; José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD ; Mauricio Matos /
DC ; Neide Queiroz / PRD ; Ney Pires / PV ; Peninha / PRD ; Vandinho / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, Altera a Lei
Complementar nº 005/2013, de 22 de Novembro de 2013, que "Institui o Código Tríbutário
do Município de Aquiraz". Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2024, Dispõe sobre
autorização para a compra de 12(Doze) veiculos tipo motociclet destinados ao
Departamento Muncipal de Trânsito Urbano - DEMUTRAM, e dá outras providências.
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência ; 3 -
Projeto de Lei Ordinário nº 71 de 2024, Denomina de Rua José Jurandir Alves da
Rocha, rua sem denominação oficial na localidade de Telha, neste município. Autor: Babá,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 72 de 2024, Denomina as vias
sem denominação oficial do loteamento Smart City, neste município. Autor: Jair Silva,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Regime de Urgência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jair Silva / PT ; 2 - Carlos Cesar / DC ; 3 - Chico Carlos /
PRD ; 4 - Vandinho / PT ; 5 - Babá / PV ; 6 - Fernando do Picão / DC ; 7 - Mauricio Matos /
DC ; 8 - Neide Queiroz / PRD ; 9 - Ney Pires / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC ;
Chico Carlos / PRD ; Claudio Diógenes / PRD ; Fernando do Picão / DC ; Jair Silva / PT ;
José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD ; Mauricio Matos / DC ; Neide
Queiroz / PRD ; Ney Pires / PV ; Peninha / PRD ; Vandinho / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, Altera a
Lei Complementar nº 005/2013, de 22 de Novembro de 2013, que "Institui o Código
Tríbutário do Município de Aquiraz". Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1º Turno Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar -
Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva -
Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ;
Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinário nº 46 de 2024, Dispõe sobre autorização para a compra de 12(Doze) veiculos
tipo motociclet destinados ao Departamento Muncipal de Trânsito Urbano - DEMUTRAM,
e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ;
Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ;
Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 71 de
Câmara Municipal de Aquiraz
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
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2024, Denomina de Rua José Jurandir Alves da Rocha, rua sem denominação oficial na
localidade de Telha, neste município. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá -
Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão
- Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ;
Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 72 de 2024, Denomina as vias sem denominação
oficial do loteamento Smart City, neste município. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes -
Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João
Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ;
Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Altera
a lei complementar nº005/2013, de 22 de Novebro de 2013, que institui o Código
Tributário do Município de Aquiraz. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de
Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico
Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ;
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide
Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinário nº 63 de 2024, Cria o cadastramento para o bloqueiro do recebimento de
ligações de telemarkyeting, dá outras providências no Município de Aquiraz. Autor: Ney
Pires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim
; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ;
Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 64 de
2024, Denomina as ruas sem denominação oficial, na localidade de Genipapeiro, no
Distrito de Assis Teixeira, neste município. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim
; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando
do Picão - Sim ; Jair Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas -
Sim ; Mauricio Matos - Sim ; Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ;
Vandinho - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2024, Institui, no calendário
oficial de eventos do município de Aquiraz, a Regata de Paquetes da Praia do Iguape”.
Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim
; Chico Carlos - Sim ; Claudio Diógenes - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Jair Silva - Não
Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Sim ;
Neide Queiroz - Sim ; Ney Pires - Sim ; Peninha - Sim ; Vandinho - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente Jair Silva declara
encerrada a presente sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia que se
realizará em sessão extraordinária em seguida. Sala das sessões plenárias em 25 de
novembro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Jair José
da Silva / PT 
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1º Secretário: Neide
Queiroz de Freitas /
PRD 
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