sessao nº 1

PODER ILEINSILATTIFO 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislatix0 
Camara Municipal de Aquiraz 
Aprovado e • 3:_(24/ 
Presi 
Ata Eletrônica da 1°- Sessão Ordinária da 1° Sessão Legislativa da' 
ma ra 
- Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 20/01/2025 - 14:00; 
Encerramento: 20/01/2025 - 17:52 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC ; 1° Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC; Chico 
Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC; Giselle Façanha / DC ; José 
Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD; Maguin Freitas / DC; Mamei / PRD; 
Mauricio Matos / DC ; Neide Queiroz / PRD ; Peninha / PRD ; Raul do Vandinho / PV ; 
Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: O Sr. Presidente logo no início da Sessão convidou ao Pároco 
da Cidade, o Padre Aldery para proferir algumas palavras e abençoar ao mandato que se 
inicie. Em seguida o Sr. Presidente submeteu à deliberação do Plenário a composição das 
Comissões Técnicas para 2025/2026, que foi aprovada por unanimidade dos presentes, e 
ficou assim designado: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DA CIDADANIA, Mamei 
Cavalcante de Freitas (PRD) - Presidente; Ricardsson Santana da Silva (DC) - Vice￾Presidente; Neide Queiroz de Freitas (PRD) - membro; COMISSÃO DE ORÇAMENTO, 
FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, Vinícius Silva Guimarães (PRD) - Presidente; João 
Paulo (PRD) - Vice-Presidente; Ricardsson Santana da Silva (DC) - membro; COMISSÃO 
DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, Alexson Moreira 
Lemos (DC) - Presidente; Carlos Cesar Gomes (PRD) - Vice-Presidente; Raiá da Silva 
Freitas (PV) - membro; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi (DC) - Presidente; Diego Câmara (PRD) - Vice￾Presidente; Neide Queiroz de Freitas (PRD) - membro; COMISSÃO DE CULTURA, 
DESPORTO E LAZER, Luiz Fernando Moreira Câmara (DC) - Presidente; Magno 
Cavalcante de Freitas (DC) - Vice-Presidente; Jose Dijailson de Sousa Silva (PRD) - 
membro; e COMISSÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, Mamei 
Cavalcante de Freitas (PRD) - Presidente; José Airton Assunção (PRD) - Vice-Presidente; 
Carlos Cesar Gomes (DC) - membro. O Sr. Presidente proferiu a leitura do Ofício do 
Prefeito Municipal, que indicou o Vereador Vinícius Guimarães e o Vereador Fernando do 
Picão, para os cargas de Líder e Vice-Líder do Governo. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário n° 1 de 2025, Altera a Lei n9
1.713/2024, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras 
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim 
; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas 
Cavalcante - Sim; Diego Câmara Queiroz - Sim; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim; 
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva 
Dantas - Sim; Magno Cavalcante de Freitas - Sim; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim; 
Mauricio Matos Pereira - Não Votou ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson de 
Sousa Silva - Sim; Raiá da Silva Freitas - Sim; Ricardsson Santana da Silva - Sim; Vinícius 
Silva Guimarães - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinário n° 2 de 2025, Altera a redação do 
inciso I do art. 16, da Lei n.2 1.680/2023, de 29 de novembro de 2023, e dá outras 
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim 
; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas 
Cavalcante - Sim; Diego Câmara Queiroz - Sim; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim; 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro -Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 20/01/2025 ,744 
PODER LEINSLATIVO 
▪ S.4111,1,1t. ~Ir:, rg 
AQLNRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legisiat ik o 
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva 
Dantas - Sim; Magno Cavalcante de Freitas - Sim; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim; 
Mauricio Matos Pereira - Não Votou; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson de 
Sousa Silva - Sim; Raú da Silva Freitas - Sim; Ricardsson Santana da Silva - Sim; Vinícius 
Silva Guimarães - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário n2 3 de 2025, Dispõe sobre a 
estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e da outras 
providências. Autor: Bruno Barres Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim 
; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas 
Cavalcante - Sim; Diego Câmara Queiroz - Sim; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim; 
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva 
Dantas - Sim; Magno Cavalcante de Freitas - Sim; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim; 
Mauricio Matos Pereira - Não Votou ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson de 
Sousa Silva - Sim; Raú da Silva Freitas - Sim; Ricardsson Santana da Silva - Sim; Vinícius 
Silva Guimarães - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Vinícius Guimarães / PRD ; 2 - Neide Queiroz / PR); 3 - 
João Paulo Dantas / PRD ; 4 - Mamei / PRD ; 5 - Ricardsson Santana / DC ; 6 - Giselle 
Façanha / DC ; 7 - Peninha / PRD ; 8 - Carlos Cesar / DC ; 9 - Alex Lemos / DC ; 10 - José 
Airton Assunção PRD; 11 - Raul do Vandinho PV ; 12 - Maguin Freitas DC; 13 - Chico 
Carlos / PRD; 14 - Mauricio Matos / DC; 15 - Fernando do Picão / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Lemos / DC; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC; 
Chico Carlos / PRD; Claudio Diógenes / PRD; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC 
; Giselle Façanha / DC ; José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD; Maguin 
Freitas / DC; Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC; Neide Queiroz / PRD; Peninha / PRD; 
Raul do Vandinho / PV ; Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 1 de 2025, Altera a Lei n9
1.713/2024, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras 
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim 
; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Maguin Freitas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinário n2 2 de 2025, Altera a redação do inciso I do art. 16, da Lei n.9 1.680/2023, de 
29 de novembro de 2023, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - 
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação U-nica em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Maguin Freitas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide 
Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Vinícius Guimarães - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinário n2 3 de 2025, Dispõe sobre a 
estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e da outras 
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim 
; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Maguin Freitas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 4 - Projeto de 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro -Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 20/01/2025 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Decreto Legislativo n° 1 de 2025, Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Sr. José 
Jácome Carneiro Albuquerque. Autores: Mamei, José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Maguin Freitas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide 
Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Vinícius Guimarães - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n° 2 de 2025, Concede 
título de cidadão de Aquiraz, ao Sr; José Nobre Guimarães. Autores: Maguin Freitas, José 
Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico 
Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Maguin Freitas - Sim; Mamei - Sim; 
Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim 
; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 6 - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 3 de 2025, Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Francisco de 
Assis Diniz. Autor: Maguin Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Maguin 
Freitas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 7 - 
Projeto de Decreto Legislativo n° 4 de 2025, Outorga o título de "Cidadão 
Aquirazense" a Senhora Ana Carla Ibiapina Meireles. Autores: Alex Lemos, Babá, Carlos 
Cesar, Chico Carlos, Claudio Diógenes, Fernando do Picão, Giselle Façanha, José Airton 
Assunção, Maguin Freitas, Mamei, Mauricio Matos, Neide Queiroz, Peninha, Raul do 
Vandinho, Ricardsson Santana, Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - 
Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; 
Maguin Freitas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n° 5 de 2025, Concede título de cidadão 
Aquirazense, ao Sr. Acilon Gonçalves Pinto Junior. Autores: Mauricio Matos, Alex Lemos, 
Babá, Carlos Cesar, Chico Carlos, Claudio Diógenes, Fernando do Picão, Giselle Façanha, 
José Airton Assunção, Maguin Freitas, Mamei, Neide Queiroz, Peninha, Raul do Vandinho, 
Ricardsson Santana, Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; 
Giselle façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Maguin 
Freitas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 9 - 
Projeto de Decreto Legislativo n° 6 de 2025, Concede título de cidadão Aquirazense, 
ao Sr. Bruno Gonçalves. Autores: Alex Lemos, Babá, Carlos Cesar, Chico Carlos, Claudio 
Diógenes, Fernando do Picão, Giselle Façanha, José Airton Assunção, Maguin Freitas, 
Mamei, Mauricio Matos, Neide Queiroz, Raul do Vandinho, Ricardsson Santana, Vinícius 
Guimarães, T111110: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado 
Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico 
Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Maguin Freitas - Sim; Mamei - Sim; 
Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim 
; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 10 - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 7 de 2025, Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. Luiz Eduardo 
Studart Gomes Junior. Autores: Mauricio Matos, Alex Lemos, Babá, Carlos Cesar, Chico 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 20/01/2025 
e, POGIERUE1151.111111110 
AQURAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Carlos, Diego Queiroz, Fernando do Picão, Giselle Façanha, José Airton Assunção, João 
Paulo Dantas, Maguin Freitas, Mamei, Neide Queiroz, Peninha, Raul do Vandinho, 
Ricardsson Santana, Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Maguin 
Freitas - ; Mamei - Sin.; Mauricio Matos - Não Vetou Neide Queiroz - ; Penintia - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia se realizará o dia 27 de 
janeiro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 27 de janeiro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
P sid nte: 1° Secretário: José 
Mau cio Matos Airton Assunção / 
Pereira / DC PRD 
Av. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 20/01/2025