sessao nº 3

POIDIMIECIMILIILTIVO 
c/S4015t4ka, 1101.011rZWAL 
AQUIRilZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Câmara Munici al de Aquiraz
Aprova dem. O
Câmara 
Ata Eletrônica da 34 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/02/2025 - 14:00; 
Encerramento: 03/02/2025 - 16:40 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC ; 1° Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alex Lemos / DC; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC; Chico 
Carlos / PRD ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC; Giselle Façanha / DC ; José 
Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD; Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC; 
Neide Queiroz / PRD; Peninha / PRD; Raul do Vandinho / PV ; Ricardsson Santana / DC; 
Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: O Sr. Presidente convidou às sras. Marti Silva, Secretária 
Executiva da Igualdade Racial do Estado do Ceará e Eliene Silva, Representante dos povos 
de matrizes africanas do Ceará, que utilizaram da palavra por 10 minutos compartilhados, 
em defesa dos povos de matrizes africanas de Aquiraz. O Sr. Presidente informa que hoje 
chegou o ofício nesta Casa comunicando a licença do Vereador Maguin Freitas, que 
assumiu ao cargo de Secretário de Obras de Aquiraz, e esta Casa imediatamente convoca 
ao suplente para assumir ao mandato em seu lugar, durante a referida licença. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário n° 4 de 2025, Autoriza a 
desafetação de imóvel público e a doação, com encargos a entidade privada para os fins 
que indica e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal 
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José 
Ribamar Lima - Sim; Carlos Cesar Gomes - Sim; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - 
Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim; Giselle Maria 
Façanha da Mata Borghi - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim 
; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim; Mauricio Matos Pereira - Não Votou; Neide Queiroz 
de Freitas - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Rau da Silva Freitas - Sim ; 
Ricardsson Santana da Silva - Sim; Vinícius Silva Guimarães - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinário n° 5 de 2025, Altera a Lei n° 1.310/2019, de 11 de Junho de 2019, e dá outras 
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 
-Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de 
Urgência Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; 
Carlos Cesar Gomes - Sim; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim; Diego Câmara 
Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata 
Borghi - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mamei 
Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Não Votou ; Neide Queiroz de 
Freitas - Sim ; Jose Dilailson de Sousa Silva - Sim; Rau da Silva Freitas - Sim; Ricardsson 
Santana da Silva - Sim ; Vinícius Silva Guimarães - Sim; 3 - Projeto de Resolução n° 1 
de 2025, Altera dispositivos da resolução N° 002/2016, de 14 de setembro de 2016 - 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, na forma que indica. Autor: Mesa 
Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José 
Ribamar Lima - Sim; Carlos Cesar Gomes - Sim; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - 
Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim; Giselle Maria 
Façanha da Mata Borghi - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim 
; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim; Mauricio Matos Pereira - Não Votou; Neide Queiroz 
de Freitas - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Rau da Silva Freitas - Sim ; 
Ricardsson Santana da Silva - Sim ; Vinícius Silva Guimarães - Sim; 4 - Indicação n° 1 
de 2025, Indica ao chefe do Poder executivo Municipal, a implantação de camara asfáltica 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro -Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 03/02/2025 07,44-
POIMBILEGISIANTWO 
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Câmara Municipal de Aquiraz 
N. t.)oio /J. {.A /-' , f./0( 4..--,-;s0 iei
na Área Verde Ville no distrito de Camará, neste município. Autor: Alex Lemos, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 2 de 2025, Indica ao 
chefe do poder Executivo Municipal, a implantação de pavimentação de pedra tosca e 
camada asfáltica na Rua Manuel Moreira Assunção na localidade do Camrá, neste 
município. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação n2 3 de 2025, Indica ao chefe do poder Executivo Municipal a revitalização 
dos Campos de Futebol na Comunidade das Malvinas, Telha, Camará, Área verde do 
Quinzim, Área verde ville e Oiticica, neste município. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 4 de 2025, Indica ao chefe do 
poder Executivo Municipal, a implantação de pavimentação de pedra tosca ou 
intertravado na localidade do Camará, neste município. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação no 5 de 2025, Indica ao chefe do 
poder Executivo Municipal, a construção de uma areninha na localidade de Camará, neste 
município. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Indicação n2 6 de 2025, Indica ao chefe do poder Executivo Municipal, a implantação de 
camada asfáltica na Área Verde do Quinzim, neste município. Autor: Alex Lemos, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação na2 7 de 2025, Indica ao 
chefe do poder Executivo Municipal, a construção de Malvinas, no distrito de Camará, 
neste município. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
11 - Indicação n2 8 de 2025, Indica ao chefe do poder Executivo Municipal, a reforma 
da praça do Camará, no distrito de Camará, neste município. Autor: Alex Lemos, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 9 de 2025, Indica ao 
chefe do poder Executivo Municipal, a implantação em pedra tosca e camada asfáltica na 
Rua José Beneges Cavalcante no distrito de Camará, neste município. Autor: Alex Lemos, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2 10 de 2025, 
Indica ao chefe do poder Executivo Municipal, a implantação em pedra tosca e camada 
asfáltica na Rua Aldenora Cardoso Porto no distrito de Camará, neste município. Autor: 
Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 11 
de 2025, Indica ao chefe do poder Executivo Municipal, a implantação em pedra tosca na 
Rua Lírio, na localidade da Baixa Grande, no distrito de João de Castro, nesse município. 
Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2
12 de 2025, Indica ao chefe do poder Executivo Municipal, a implantação em pedra tosca 
ou intertravada na Rua João de Castro, na localidade de Tapuio no distrito de João de 
Castro, nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 16 - Indicação n2 13 de 2025, Indica a pavimentação asfáltica de rua Francisco 
Lourencio, conhecido como Beco da Vassoura, Próximo ao posto de saúde da Telha, na 
localidade de Telha, no distrito de Camará, nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n2 14 de 2025, Indica a 
pavimentaçã asfaltica da rua conhecida como Beco Do Zé Anjo, na localidade de Telha, no 
distrito de Camará, nesse municipio. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2 15 de 2025, Indica a pavimentação em pedra 
tosca da Rua Antonio Ademar Arruda Filho, na localidade da Baixa Grande, no distrito de 
João de Castro, nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 19 - Indicação n° 16 de 2025, Indica a pavimentação em pedra tosca da 
Avenida Ademar Arruda , na localidade da Baixa Grande, no distrito de João de Castro, 
nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 
- Indicação n2 17 de 2025, Requer a implantação de uma Areninha na localidade da 
Telha, no distrito de Camará, nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n2 18 de 2025, Indica a pavimentaçã asfaltica 
da rua Maria Zuila, na Área Verde do Quinzinho, no distrito de Camará, nesse município. 
Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2
19 de 2025, Indica a pavimentação em pedra tosca da Rua Moacyr Lira, na localidade da 
Baixa Grande, no distrito de João de Castro, nesse município. Autor: Peninha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2 21 de 2025, IIndica a 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 03/02/2025 
PCNNIMILEGIEELATIVO 
.:AmtrArto. 
AQURAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
implantação/construção de uma creche de tempo integral no Distrito de Tapera, neste 
município. Autores: Chico Carlos, Giselle Façanha, Mauricio Matos, Turno: Unico, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n° 22 de 2025, Indicar a 
Desapropriação do Imóvel pertencente ao Professor Carlos Fernandes de Lima, Localizado 
na sede do Distrito de Justiniano de Serpa, com a finalidade da Construção de um Estádio 
de Futebol, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação ri.° 23 de 2025, Indica a construção do 
calcamento ou asfalto para a Rua Oswaldo Correia Assunção na localidade de Pau Branco 
no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2 24 de 2025, Indicar a 
construção de uma Quadra Poliesportiva na localidade do Sítio Guarda no Distrito de 
Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n° 25 de 2025, Indicar a construção do 
calcamento para Av. José Nicodemos Assunção (iniciando na CE 040 passando pela Lagoa 
das Canas e Ribeira, Finalizando no asfalto da Lagoa do Ramos), no Distrito de Justiniano 
de Serpa, neste município Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação n° 26 de 2025, Indica a construção do 
calcamento ou asfalto para a Rua Francisco Queiroz de Sousa na localidade de Vila Rocha 
no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município Autor: José Airton Assunção, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n2 27 de 2025, Indica a 
ampliação do cemitério público de Aroeira, Localizado no Distrito de Justiniano de Serpa, 
neste município. Autores: José Airton Assunção, Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n2 28 de 2025, Indica a construção de 
uma praça na comunidade do Croatá, neste município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação n2 29 de 2025, Indica a 
pavimentação com Intertravado na Rua Francisco Ribeiro Rocha, neste municipio. Autor: 
Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n° 30 
de 2025, Indica a construção de uma praça e a instalação de uma academia popular, na 
comunidade Beira Sol, neste município.. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação n° 31 de 2025, Indica a pavimentação com 
Intertravado da Vila Jesus até as capoeiras, neste município. Autor: Carlos Cesar, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Indicação n2 32 de 2025, Indica que 
seja realizado serviços de limpeza, capinagem roçagem loteamentos Planalto do Sol e Sol 
Nascente, neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação n2 33 de 2025, Indica que seja realizado a 
Pavimentação em Pedra Tosca, da Estrada do Fio na localidade do PIAU, neste municipio. 
Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - 
Indicação n° 34 de 2025, Indica que seja realizado a Recuperação da Pavimentação 
Asfática,e também seja feita a Sinalização horizontal e vertical da Estrada do Jenipapeiro, 
neste municipio. Autor: Vinícius Guimarães, TUTTIO: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 37 - Requerimento n2 31 de 2025, Requer a pavimentação em pedra 
tosca de todas as ruas do loteamento Brisa do Iguape. na localidade, de Patavas, neste 
município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - 
Requerimento n2 32 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Francisco 
Moura de Abreu na localidade da Aldeia, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Requerimento n" 33 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca da Rua Principal do Sítio Extrema, na localidade, de 
Patacas, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéri 
lida; 40 - Requerimento n2 34 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Ru 
Palmácia na localidade de Araçazinho iniciando no Castelo, neste município. Autor: 
Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 41 - Requerimento n2 35 
de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca ou inter travado da Rua do Seu 
Zeguinha na localidade, de Sítios Novos, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento n2 36 de 2025, Requer a 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 03/02/2025 
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PODER ATIVO 
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AQINZAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislat o 
pavimentação em pedra tosca ou inter travado na Rua da Dona Lili na localidade, de Sítios 
Novos, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 43 - Requerimento n° 37 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 
Maria Luiza Camelo de Freitas, próximo ao posto de saúde de Patacas, neste município. 
Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 44 - Requerimento 
n° 38 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Manoelito de Castro e 
Silva na localidade, de Berra Bode, neste município. Autor: Marnel, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Requerimento n° 39 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca nas ruas discrimeinadas abaxo, na localidade de Telha, 
neste município. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 46 - 
Requerimento n° 40 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Av. do Xaréu, mas 
conhecida coo Estrada do Tangaira, neste município. Autores: Fernando do Picão, Maguin 
Freitas, Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - 
Requerimento n° 41 de 2025, Requer o recapeamento asfáltico da Rua Bruno Lopes de 
Queiroz, iniciando na praça dos Idosos ate o Catu, neste município Autores: Chico Carlos, 
Diego Queiroz, Maguin Freitas, Mauricio Matos, Neide Queiroz, Vinícius Guimarães, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Requerimento n° 42 de 
2025, Requer que seja realizado a recuperação da Pavimentação asfá.ltica da Estrada da 
Caponga Bernarda, neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 49 - Requerimento n° 43 de 2025, Requer que seja 
realizado a Pavimentação em Pedra Tosca, na Localidade do Sitio Quintas da Caponga da 
Bernada neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 50 - Requerimento n° 44 de 2025, Requer que seja 
Pavimentação em Pedra Tosca, na Estrada do MEROVEU no Distrito de Caponga da 
Bemada, neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 51 - Requerimento n° 45 de 2025, Requer a pavimentação em 
pedra tosca da Rua do senhor Sebastião Dias, em Araças, neste município. Autor: Mamei, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Requerimento n° 46 de 
2025, Requer a pavimentação em pedra tosca do Beco do Osmar até a salda da rua São 
Judas Tadeu, no Fagundes, neste município. Autor: Mamei, T111-110: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 53 - Requerimento n° 47 de 2025, Requer a pavimentação em 
pedra tosca da Rua da Tereza do Batoque, em Araças, neste município. Autor: Mamei, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Requerimento n° 48 de 
2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua do Senhor Edmar, em Araças, neste 
município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - 
Requerimento n° 49 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da rua Maria de 
Nazaré Assunção, na localidade de Paraiso da Telha, no distrito de Camará, nesse 
município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - 
Requerimento n° 50 de 2025, Requer a implantação do NAME (núcleo de atendimento 
municipal especializado) no distrito de Camará, neste município. Autor: Peninha, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Requerimento n° 51 de 2025, 
Requer a implantação de de uma academia popular na localidade de Santa Maria, no 
distrito de Camará, nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 58 - Requerimento n2 52 de 2025, Requer a implantação de 
uma academia popular na localidade de Paraiso da Telha, no distrito de Camará, nesse 
municipio. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - 
Requerimento n° 53 de 2025, Requer a implantação de uma academia popular na 
localidade de Malvinas, no distrito de Camara, nesse municioio. Autor: Peninha, Turno 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Requerimento n° 54 de 2025, 
Requer a implantação de uma Areninha na localidade do Tapuio, no distrito de João de 
Castro, nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 61 - Requerimento n° 55 de 2025, Requer a refolha da Areninha da Escola José 
Almir Da Silva, no Novo Iguape, nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 62 - Requerimento n° 56 de 2025, Requer a reforma 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 03/02/2025 
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AQUIEtAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
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da Pracinha do Novo Iguape, nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 63 - Requerimento ng 57 de 2025, Requer o recapeamento 
asfaltico da Avenida Manuel Feliciano de Lima, no distrito de Camará, nesse 
municípioRequer Areninha na localidade da Oiticica,no distrito de Camará, nesse 
município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - 
Requerimento ng 58 de 2025, Requer pavimentação de pedra tosca na Rua Luiz de 
Lima Alves, no distrito de Camará, neste -município. Autor: Alex Lemos, Turno.. Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Requerimento nq- 59 de 2025, Requer a 
criação de um Distrito Industrial no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. 
Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - 
Requerimento ng 60 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da rua Elpidio 
Rufino da Silva, até o engenho velho decima, na localidade da Tapera, nesse município. 
Autor: Diego Queiroz, Turno: tJnico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Diego Queiroz / PL ; 2 - Giselle Façanha / DC; 3 - Marnei / 
PRD ; 4 - Ricardsson Santana / DC ; 5 - José Airton Assunção / PRD ; 6 - Vinícius 
Guimarães / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Lemos / DC; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC; 
Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC; Giselle Façanha / DC ; José Airton Assunção 
/ PRD; Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC ; Peninha / PRD; Raul do Vandinho / PV ; 
Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário ng 4 de 2025, Autoriza a 
desafetação de imóvel público e a doação, com encargos a entidade privada para os fins 
que indica e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal 
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim; Marnei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim 
; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinário ng 
5 de 2025, Altera a Lei n° 1.310/2019, de 11 de Junho de 2019, e dá outras providências. 
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - 
Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius 
Guimarães - Sim ; 3 - Projeto de Resolução ng 1 de 2025, Altera dispositivos da 
resolução N° 002/2016, de 14 de setembro de 2016 - Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Aquiraz, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio 
Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 4 - Requerimento ng 31 de 2025, Requer a pavimentação em 
pedra tosca de todas as ruas do loteamento Brisa do Iguape. na localidade, de Patavas, 
neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - 
Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; Jose Airton 
Assunção - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 5 - Requerimento 
n2 32 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Francisco Moura de Abreu 
na localidade da Aldeia, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; 
Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 03/02/2025 awkler 
P00111 ILEMISLA/7110 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
sistema de 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim; 6 - Requerimento n2 33 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 
Principal do Sítio Extrema, na localidade, de Patacas, neste município. Autor: Mamei, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson 
Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 7 - Requerimento n° 34 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca da Rua Palmácia na localidade de Araçazinho iniciando no 
Castelo, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; 
Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 8 - 
Requerimento n2 35 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca ou inter travado 
da Rua do Seu Zequinha na localidade, de Sítios Novos, neste município. Autor: Mamei, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei. - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 9 - Requerimento n2 36 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca ou inter travado na Rua da Dona Lili na localidade, de Sítios 
Novos, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; José Airton Assunção - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; 
Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 10 - 
Requerimento n2 37 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Maria 
Luiza Camelo de Freitas, próximo ao posto de saúde de Patacas, neste município. Autor: 
Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - 
Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; 
Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 11 - Requerimento n2 38 de 
2025, Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Manoelito de Castro e Silva na 
localidade, de Berra Bode, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim 
; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim; 12 - Requerimento n° 39 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca nas 
ruas discrimeinadas abaxo, na localidade de Telha, neste município. Autor: Babá, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson 
Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 13 - Requerimento n2 40 de 2025, Requer a 
pavimentação asfáltica da Av. do Xaréu, mas conhecida coo Estrada do Tangaira, neste 
município. Autores: Fernando do Picão, Maguin Freitas, Vinícius Guimarães, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio 
Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 03/02/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo I eci , dl\ o 
Vinícius Guimarães - Sim; 14 - Requerimento n2 41 de 2025, Requer o recapeamento 
asfáltico da Rua Bruno Lopes de Queiroz, iniciando na praça dos Idosos ate o Catu, neste 
município Autores: Chico Carlos, Diego Queiroz, Maguin Freitas, Mauricio Matos, Neide 
Queiroz, Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim 
; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio, Mates - Não Votou; Peninha - Sim; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 15 - 
Requerimento n2 42 de 2025, Requer que seja realizado a recuperação da 
Pavimentação asfáltica da Estrada da Caponga Bernarda, neste município. Autor: Vinícius 
Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim 
; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 16 - Requerimento n2 43 de 
2025, Requer que seja realizado a Pavimentação em Pedra Tosca, na Localidade do Sitio 
Quintas da Caponga da Bernada neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Marnel - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 17 - Requerimento n2 44 de 2025, Requer 
que seja Pavimentação em Pedra Tosca, na Estrada do MEROVEU no Distrito de Caponga 
da Bernada, neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim 
; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Marnel - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim; 18 - Requerimento n2 45 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 
do senhor Sebastião Dias, em Araças, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: 
Secreta, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 19 - Requerimento n2 46 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca do Beco do Osmar até a salda da rua São Judas Tadeu, no 
Fagundes, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; 
Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; 
Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 20 - 
Requerimento n2 47 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua da Tereza 
do Batoque, em Araças, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; 
Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim; 21 - Requerimento n2 48 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 
do Senhor Edmar, em Araças, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - 
Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius 
Guimarães - Sim; 22 - Requerimento n2 49 de 2025, Requer a pavimentação em pedra 
tosca da rua Maria de Nazaré Assunção, na localidade de Paraiso da Telha, no distrito de 
Camará, nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 03/02/2025 
1,10.Z51.
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Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; 
Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 23 - 
Requerimento n2 50 de 2025, Requer a implantação do NAME (núcleo de atendimento 
municipal especializado) no distrito de Camará, neste município. Autor: Peninha, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim ; Diego Queiroz -
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Marnel. - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson 
Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 24 - Requerimento n2 51 de 2025, Requer a 
implantação de de uma academia popular na localidade de Santa Maria, no distrito de 
Camará, nesse municipio. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; 
Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 25 - 
Requerimento no 53 de 2025, Requer a implantação de uma academia popular na 
localidade de Malvinas, no distrito de Camara, nesse municioio. Autor: Peninha, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sua; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 26 - Requerimento n2 54 de 2025, Requer a 
implantação de uma Areninha na localidade do Tapuio, no distrito de João de Castro, nesse 
município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim 
; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 27 - 
Requerimento n2 56 de 2025, Requer a reforma da Pracinha do Novo Iguape, nesse 
município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim 
; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; Marnel. - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 28 - 
Requerimento n2 57 de 2025, Requer o recapeamento asfaltico da Avenida Manuel 
Feliciano de Lima, no distrito de Camará, nesse municípioRequer Areninha na localidade 
da Oiticica,no distrito de Camará, nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - 
Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius 
Guimarães - Sim; 29 - Requerimento n2 58 de 2025, Requer pavimentação de pedra 
tosca na Rua Luiz de Lima Alves, no distrito de Camará, neste município. Autor: Alex 
Lemos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Diego Queiroz - 
Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; 
Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 30 - Requerimento n2 59 de 
2025, Requer a criação de um Distrito Industrial no Distrito de Justiniano de Serpa, neste 
município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim 
; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 03/02/2025 
• 
POIDENULEGISIAIMIO 
am.a,. munge, 
AQLARAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
e 
Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 31 - 
Requerimento n2 60 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da rua Elpidio 
Rufino da Silva, até o engenho velho decima, na localidade da Tapera, nesse município. 
Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim 
; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou; Permitia - Sim; Raul do 
Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia se realizará o dia 10 de 
fevereiro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 03 de fevereiro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
P Secretário: José 
Ma Matos Airton Assunção / 
Pereira / DC PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.cedeg.br 03/02/2025