sessao nº 4

Ata Eletrônica da 44 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa 
POWER lEGUMA11110 
6,11PARA .1“13111C19,... IDE 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo legislativo 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado e 3 p:2-L22,5 
Lei t) 
:1•49~4 :snara O egislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/02/2025 - 14:00; 
Encerramento: 10/02/2025 - 17:01 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC ; 1° Vice-Presidente: José Airton 
Assunção / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; 
Carlos Cesar / DC ; Chico Carlos / PRD ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC ; 
Giselle Façanha / DC ; José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD; Mamei / 
PRD; Mauricio Matos / DC; Neide Queiroz / PRD; Peninha / PRD; Raul do Vandinho / PV 
; Ricardsson Santana / DC; Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão está disponível através do link: https://www.youtube.com/ 
watch?v=FcyNX8z4ryE. O Sr. Presidente convoca ao sr. Alderlan Oliveira para assumir ao 
cargo de Vereador de Aquiraz, pela licença do Vereador Maguin Freitas, que assumiu ao 
cargo de Secretário de Obras de Aquiraz. Presente à Sessão o Sr. Alderlan prestou o 
devido compromisso e foi empossado perante o Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz. 
O Vereador recém-empossado discursou e agradeceu a todos e aos Vereadores por este 
momento, comprometendo-se a lutar pelo Município de Aquiraz. 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas no 263 de 2024, 
Parecer Prévio favorável à aprovação das contas do exercício de 2019, com ressalva. 
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinário no 6 de 2025, Denomina 
a Ruas na localidade de Terra Brasilis, "Rua Paulo Sá", neste município. Autor: Neide 
Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinário no 7 de 2025, Institui o dia Municipal do Caseiro e dá outras providências. 
Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto 
de Lei Ordinário no 9 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.° 
4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.2 1.516/2022 e dá outras providências. 
(227.000,00). Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco Alderlan Alves de 
Oliveira - Sim ; Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar 
Gomes - Sim; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim; Diego Câmara Queiroz - Sim 
; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim 
; Mauricio Matos Pereira - Não Votou; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson de 
Sousa Silva - Sim; Raú da Silva Freitas - Sim; Ricardsson Santana da Silva - Sim; Vinícius 
Silva Guimarães - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinário no 10 de 2025, Denomina de Rua 
José Ozalaia "Zé Olaia", rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade de Tapuio 
Distrito de João de Castro, neste Município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinário no 11 de 2025, Oficializa 
a Rua Tiburcio Targino, localizada no Centro, neste Município. Autor: Fernando do Picão, 
Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Decreto Legislativo 
no 11 de 2025, Concede título de Cidadão de Aquiraz, ao Sr. Porto Gurgel Júnior. (Alci 
Porto). Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Indicação no 35 de 2025, Indicar a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Raimundo 
Nonato Assunção, compreendido entre a esquina com a Rua Rufino Correia de Assunção 
(próximo a Igreja Adventista), que ainda se encontra com pavimentação em pedra tosca 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 10/02/2025 
POOKE 11E6115114111111VO 
• s 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Indicação ng 36 de 2025, Indicar a pavimentação asfáltica para a Rua Lúcia Ferreira da 
Silva localizada na Vila Esperança no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. 
Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Indicação ng 37 de 2025, Indica a pavimentação asfáltica para a Rua Paulino Pereira da 
Costa localizada na Área Verde no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: 
José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Indicação n° 38 de 2025, Indica a pavimentação asfáltica para a Rua Rufino Correia de 
Assunção, no trecho compreendido entre as ruas Lúcia Ferreira da Silva e Raimundo 
Nonato Assunção, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação ng 39 de 2025, Indicar a construção do 
calçamento para a Rua Raimundo Sobreira Rocha na localidade de Croatá Distrito de 
Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento ng 61 de 2025, Requer a 
construção de uma creche de tempo integral na localidade Jenipapeiro, nesse municipio. 
Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - 
Requerimento ng 62 de 2025, Requer a reforma da Praça da rua Beira Rio na localidade 
do Iguape, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 15 - Requerimento ng 63 de 2025, Requer a revitalização do Olho D'água 
Do Barro Preto, neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento ng 64 de 2025, Requer a implantação de 
um póstico turístico,nas entrados dos praias do Presidis, Iguape e Barro Preto neste 
município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 17 - Requerimento n2 65 de 2025, Requer a revitalização da Praça da entrada do 
Iguape, neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 18 - Requerimento ng 66 de 2025, Requer a revitalização da bica na 
localidade de Iguape, neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: -Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento n° 67 de 2025, Requer a 
continuação da pavimentação em pedra tosca da rua João Pires Xavier, na localidade de 
Patanhém, no distrito de Camará, nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento ng 68 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca da rua Assunção, no distrito de Camará, nesse municipio 
Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento 
n° 69 de 2025, Indica o programa Odontomóvel nas escolas, a saúde começa pela boca, 
em todos os distritos do nosso município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento ng 70 de 2025, Requerer a Construção de 
uma Adutora D'água Bruta e criação de uma Estação de Tratamento D'água no Açude 
Catu Cinzenta no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton 
Assunção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Requerimento ng 
71 de 2025, Requer a solicitação de instalação de placas logradoras em todas as ruas e 
avenidas do município de Aquiraz. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento ng 72 de 2025, Requer a construção de um 
centro de reabilitação no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: Carlos 
Cesar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Requerimento ng 73 
de 2025, "Reuer a solicitação de um caminhão limpa-fossa para atender demandas de 
limpeza, neste município. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 26 - Requerimento ng 74 de 2025, Requer a solicitação de um carro de mudança, 
para atender familias em situações de vulnerabilidade, neste município. Autor: Babá, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento no 75 de 
2025, Requer serviços de limpeza pública e capinação na Rua Josineudo Leite, localizada 
no Conjunto Habitacional Chácara da Prainha neste município. Autor: Vinícius Guimarães, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento n° 76 de 
2025, Requer que seja providenciado a troca de lâmpadas queimadas, na comunidade do 
Tupuiu, neste município Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 10/02/2025 
,74"t-
MEM IEGIELATIlle 
Cznevaa. neWeIC 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento n2 77 de 2025, Requer que seja 
providenciado a troca de lâmpadas queimadas, no loteamento Planarto do Sol e Sol 
Nascente, neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento n2 78 de 2025, Requer a climatização de 
todos os ônibus universitários,das rotas de Aquiraz, neste municipio. Autor: Mamei, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento n2 79 de 
2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Isaura Gomes, em Patacas, neste 
município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - 
Requerimento n2 80 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Manoel 
Gabriel ao Araças Ida Mônica, em Araças, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento n2 81 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca da Vila Isabel, na Lagoa de Cima, neste município. Autor: 
Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Requerimento n2 82 
de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Emaús, na Lagoa de Cima, neste 
municipio. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - 
Requerimento n° 83 de 2025, Requer serviços de limpeza pública e capinação 
longadouros da localidade da Prainha. neste município Autor: Vinícius Guimarães, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Requerimento n2 84 de 2025, 
Requer que seja Pavimentação em Pedra Tosca, nas Rigs Dona Maria de Loudres, 04 de 
Julho e José Liberato na localidade de Pindoba, neste município Autor: Vinícius Guimarães, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Requerimento n2 85 de 
2025, Pequem a Implantação de um Posto dos Correios na localidade do Tupuiu, neste 
município Autor: Vinícius Guimarães, TUIM: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 38 - Requerimento n2 111 de 2025, Requer a realização de audiência pública com 
assunto destinado a tratar sobre o "Avanço do Mar e seus Impactos Políticos, Econômicos, 
Sociais, Turísticos e Ambientais no Município de Aquiraz" Autor: Mauricio Matos, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Alex Lemos / DC; 2 - Carlos Cesar / DC; 3 - Diego Queiroz 
/ PL ; 4 - Alderlan Oliveira / DC; 5 - Chico Carlos / PRD; 6 - Giselle Façanha / DC; 7 - João 
Paulo Dantas / PRD; 8 - José Airton Assunção / PRD; 9 - Peninha / PRD; 10 - Babá / PV ; 
11 - Mamei / PRD; 12 - Mauricio Matos / DC ; 13 - Neide Queiroz / PRD; 14 - Raul do 
Vandinho / PV ; 15 - Ricardsson Santana / DC; 16 - Vinícius Guimarães / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC; Babá / 
PV ; Carlos Cesar / DC; Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC 
; Giselle Façanha / DC ; José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD; Mamei / 
PRD; Mauricio Matos / DC; Neide Queiroz / PRD; Peninha / PRD; Raul do Vandinho / PV 
; Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n 9 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em 
observância ao determinado na Lei Federal n.Q 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal 
n.Q 1.516/2022 e dá outras providências. (227.000,00). Autor: Bruno Barros Gonçalves - 
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 11 de 2025, Concede 
título de Cidadão de Aquiraz, ao Sr. Porto Gurgel Júnior. (Alci Porto). Autor: Neide Queiroz, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Não Votou; Giselle Façanha
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.cedeg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 10/02/2025 
POMES e U311~1011110 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
sterna de Xpoie ao PI ()( e-,,so 1ecie,LIIi 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 3 - Requerimento n2 61 de 2025, 
Requer a construção de uma creche de tempo integral na localidade Jenipapeiro, nesse 
municipio. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 4 - 
Requerimento n2 62 de 2025, Requer a reforma da Praça da rua Beira Rio na localidade 
do Iguape, nesse município. - Obs.: Subscrito pelo Vereador Ricardsson Santana. Autor: 
Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim 
; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - 
Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 5 - Requerimento n2 63 de 
2025, Requer a revitalização do Olho D'água Do Barro Preto, neste município. Autor: João 
Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim 
; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - 
Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 6 - Requerimento n2 64 de 
2025, Requer a implantação de um póstico turístico,nas entrados dos praias do Presidis, 
Iguape e Barro Preto neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 7 - Requerimento n° 65 de 2025, Requer a revitalização da 
Praça da entrada do Iguape, neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 8 - Requerimento 112 66 de 2025, Requer a revitalização da 
bica na localidade de Iguape, neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 9 - Requerimento n2 67 de 2025, Requer a continuação da 
pavimentação em pedra tosca da rua João Pires Xavier, na localidade de Patanhém, no 
distrito de Camará, nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim 
; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 10/02/2025 
d74-ir 
PODER UNINMAIWO 
LW,t •11011,C14.a, 
AQUEAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim; 10 - Requerimento n2 68 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da rua 
Assunção, no distrito de Camará, nesse municipio Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim ; 11 - Requerimento n2 69 de 2025, Indica o programa 
Odontomóvel nas escolas, a saúde começa pela boca, em todos os distritos do nosso 
município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - 
Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 12 - 
Requerimento n2 70 de 2025, Requerer a Construção de uma Adutora D'água Bruta e 
criação de uma Estação de Tratamento D'água no Açude Catu Cinzenta no Distrito de 
Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Marnei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 13 - Requerimento n2 71 de 2025, Requer a solicitação de 
instalação de placas logradoras em todas as ruas e avenidas do município de Aquiraz. 
Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado.. Aprovado Votos Nominais Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - 
Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 14 - 
Requerimento n2 72 de 2025, Requer a construção de um centro de reabilitação no 
Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Maurício Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 15 - Requerimento n2 73 de 2025, "Reuer a solicitação de 
um caminhão limpa-fossa para atender demandas de limpeza, neste município. Autor: 
Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 16 - Requerimento n2 74 de 
2025, Requer a solicitação de um carro de mudança, para atender familias em situações 
de vulnerabilidade, neste município. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
O fJ
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Joã• 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 17 - Requerimento n2 75 de 2025, Requer serviços de limpeza pública e 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - contatoscmaquiraz.ce.leg.br 10/02/2025 
POGNIM e llECISILATEVO 
Stll-" 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
'44)010 13!0( 1 ecii ,,,Wr, () 
capinação na Rua Josineudo Leite, localizada no Conjunto Habitacional Chácara da 
Prainha neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 18 - Requerimento n2 76 de 2025, Requer que seja providenciado a troca de 
lâmpadas queimadas, na comunidade do Tupuiu, neste município Autor: Vinícius 
Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim 
; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - 
Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 19 - Requerimento n° 77 de 
2025, Requer que seja providenciado a troca de lâmpadas queimadas, no loteamento 
Planarto do Sol e Sol Nascente, neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim: Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 20 - Requerimento n2 78 de 2025, Requer a climatização de 
todos os ônibus universitários,das rotas de Aquiraz, neste municipio. - Obs.: Subscrito pelo 
Vereador Chico Carlos. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim ; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 21 - 
Requerimento n2 79 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Isaura Gomes, 
em Patacas, neste município. - Obs.: Subscrito pelo Vereador Chico Carlos. Autor: Mamei, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - 
Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 22 - Requerimento n2 80 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca da Rua Manoel Gabriel ao Araças Ida Mônica, em Amaças, 
neste município. - Obs.: Subscrito pelo Vereador Chico Carlos. Autor: Mamei, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - 
Não Votou; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 23 - Requerimento n° 81 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca da Vila Isabel, na Lagoa de Cima, neste município. - Obs.: 
Subscrito pelo Vereador Chico Carlos. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim 
; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim; 24 - Requerimento n2 82 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 10/02/2025 
PODEM 1131MLATINIO 
Sto..ntbVPAIrir 
AOLMRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Emaús, na Lagoa de Cima, neste municipio. - Obs.: Subscrito pelo Vereador Chico Carlos. 
Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim 
; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - 
Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 25 - Requerimento n° 83 de 
2025, Requer serviços de limpeza pública e capinação longadouros da localidade da 
Prainha. neste município Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinicius Guimarães - 
Sim ; 26 - Requerimento n2 84 de 2025, Requer que seja Pavimentação em Pedra 
Tosca, nas Rigs Dona Maria de Loudres, 04 de Julho e José Liberato na localidade de 
Pindoba, neste município Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim 
; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 27 - Requerimento n2 85 de 2025, Pequer a Implantação de um Posto dos 
Correios na localidade do Tupuiu, neste município Autor: Vinícius Guimarães, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; 
Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - 
Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 28 - Requerimento n2 111 de 2025, Requer 
a realização de audiência pública com assunto destinado a tratar sobre o 'Avanço do Mar 
e seus Impactos Políticos, Econômicos, Sociais, Turísticos e Ambientais no Município de 
Aquiraz" - Obs.: Subscrito por todos os vereadores. Autor: Mauricio Matos, Turno: tJnico, 
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia se realizará o dia 17 de 
fevereiro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 10 de fevereiro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 10/02/2025 
POIDERIECISLATIVO 
4szratrzFrS, Ir 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presid 
Mauricio 
Pereira / DC 
Matos 
1Q Vice-Presidente: 
José Airton Assunção 
/ PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 10/02/2025