br-locleg corpus explorer

← Aquiraz (CE)

sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2025-03-31
native_id283

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sisterdía de Apc,io a.) Processo Legislativo 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado e C29j,NWS 
e￾mara 
Ata Eletrônica da 112 Sessão Ordinária da 1 2 Sessão Legislativa da 202 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 31/03/2025 - 14:00 ; 
Encerramento: 31/03/2025 - 15:23 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC 19- Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Babá / PV; Carlos Cesar / DC 
Chico Carlos / PRD Diego Queiroz / PL Fernando do Picão / DC Giselle Façanha / DC 
José Airton Assunção / PRD João Paulo Dantas / PRD; Mamei / PRD ; Mauricio Matos / 
DC; Neide Queiroz / PRD Peninha / PRD; Raul do Vandinho / PV Ricardsson Santana / 
DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara 
encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia se 
realizará o dia 07 de abriu de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 31 de março de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 22 de 2025, Altera a Lei n9
1.784/2025 de 28 de Janeiro de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a 
estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 21 de 2025, Dispõe sobre a doação de bens móveis e material de expediente da Câmara Municipal de Aquiraz, na forma que indica Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Resolução n2 2 de 2025, Dispõe sobre a doação de materiais escolares para os alunos das escolas que vierem visitar a Câmara Municipal de Aquiraz, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC; Babá / PV; Carlos Cesar / DC; Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL Fernando do Picão / DC Giselle Façanha / DC José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD Mamei / PRI) ; Mauricio Matos / DC ; Neide Queiroz / PRD Peninha / PRD ; Raul do Vandinho / PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 1 de 2025, Alteração do §1' e a revogação do §2', ambos do artigo 89 do Código Tributário Municipal, 
e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 14 de 2025, Concede Título De Cidadão de Aquiraz, ao Sr.(o) Davi Faustino de Lima. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cosam - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 15 de 2025, Concede Título De Cidadão de Aquiraz a Ivon Cavalcante Levy. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/06/2025 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aptt;u ao °cesso Legisk,
Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz 
- Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius 
Guimarães - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 16 de 2025, Concede Título De 
Cidadão De Aquiraz, a Sr.{a} Marta Maria do Socorro Lima Barros Gonçalves Autor: 
Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos 
- Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 19 de 2025, Concede 
Titulo De Cidadã de Aquiraz, a Sr.{a) Djalma Teixeira Benevídes, na forma que indica. 
Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar 
- Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 6 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 21 de 2025, Dispõe sobre a doação de bens móveis e material de expediente da Câmara Municipal de Aquiraz, na forma que indica Autor: Mesa Diretora - 
Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos 
- Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim ; 7 - Projeto de Resolução n2 2 de 2025, Dispõe sobre a doação de materiais escolares para os alunos das escolas que vierem visitar a Câmara Municipal de Aquiraz, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz 
- Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 8 - Requerimento n2 212 de 2025, Requer a Pavimentação em camada asfáltica da Rua do Lama no localidade de lguape, neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 9 - Requerimento 112 213 de 2025, Requer a Pavimentação em camada asfáltica da Rua Princesa Diana no localidade da Praia do Presídio, neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 10 - Requerimento n2 214 de 2025, Requer a construção de uma Praça na localidade de Gaipá, neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiroz.ce.leg.br 02/06/2025 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 11 - 
Requerimento 112 215 de 2025, Requer a implantação de um calçamento intertravado 
no Beco do Armando neste Município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Unico, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim 
; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 12 - 
Requerimento n2 216 de 2025, Requer a implantação de um calçamento intertravado 
no Beco conhecido como Beco da Denise. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim 
; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 13 - 
Requerimento n2 217 de 2025, Requer a ampliação do cemitério público do Iguape 
neste Município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - 
Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 14 - Requerimento n2 218 de 2025, Requer a implantação de calçamento em Pedra tosca da Rua que dá acesso ao Iguape neste Município Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz 
- Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 15 - Requerimento n2 219 de 2025, Requer a implantação de calçamento em intertravado da Rua Possidônio Soares Próximo onde foi o carnaval do lguape neste Município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 16 - Requerimento ne 220 de 2025, Requer a implantação de camada asfáltica nas proximidades da praça da sede no distrito de Iguape. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 17 - Requerimento n2 221 de 2025, Requer a implantação de camada asfáltica na Rua que da acesso a Areninha do Novo Iguape neste Município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar 
- Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 18 - Requerimento n2 222 de 2025, Requer a implantação de calçamento em intertravado na localidade do Encan a 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cma quiraz.ce.leg.br 02/06/2025 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de é'ipf io ao Processo 1"psiatix, 
Partindo da ponte ate o localidade citada Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim 
; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 19 - Requerimento ng 223 de 2025, Requer o implantação de camada asfáltica na Travessa lguape conhecida como Rua do Ciro BD no distrito de lguape Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 20 - Requerimento n2 224 de 2025, Requer o implantação de camada asfáltica na Rua Paulino Elias no distrito de lguape Autor: João Paulo Dantas, Turno: 
Nominais 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Diego 
: Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; 
Assunção 
Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Neide Queiroz 
- Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Vinícius Guimarães 
- Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
- Sim; 21 - Requerimento n2 225 de 2025, Requer a implantação 
Preto 
de calçamento em pedra tosca da Rua dos Barões conhecido como rua do Luizão no Barro 
Não: 0, 
neste 
Abstenções: 
Município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Babá 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; 
Picão 
- Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Mamei 
- Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Vandinho 
- Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do 
Requerimento 
- Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 22 - 
do paredão 
ng 226 de 2025, Requer a implantação de uma ponte de acesso partindo 
Único, Tipo: 
do 
Nominal, 
lguape interligando a Praia do Presídio. Autor: João Paulo Dantas, Turno: 
Nominais 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Diego Queiroz 
: Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; 
Assunção 
- Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Neide Queiroz 
- Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Vinícius Guimarães 
- Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
asfáltica da Rua 
- Sim ; 23 - Requerimento n 9 227 de 2025, Requer a manta 
Único, Tipo: Nominal, 
Jorge de Almeida, no Sítios Novos, neste município. Autor: Mamei, Turno: 
Nominais 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Diego Queiroz 
: Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; 
Assunção 
- Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Neide Queiroz 
- Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Vinícius Guimarães 
- Sim Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
em Pedra 
- Sim; 24 - Requerimento n2 228 de 2025, Requer a pavimentação 
município. Autor: 
tosca da 
Mamei, 
Rua do Chico Quintura, na Lagoa de Cima, em Aquiraz, neste 
Resultado: Aprovado Votos 
Turno: 
Nominais 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
- Sim ; Chico Carlos 
: Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar 
Façanha 
- Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle 
Mauricio 
- 
Matos 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Ricardsson Santana 
- Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim 
2025, Requer 
- Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 25 - Requerimento ng 229 de 
município.. Autor: 
a manta 
Mamei, 
asfáltica do Rua Jorge de Almeida, no Sitios Novos, neste 
Resultado: Aprovado Votos 
Turno: 
Nominais 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
- Sim : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle 
www.cmaquiraz.ce.leg.br 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
- E-mall: contatos@cmaquiraz.ee.leg.br 02/06/2025 
PODER e LEGISLATIVO 
', • ,••• 
Câmara Municipal de Aquiraz 
rua de Apoío ao Processo Legislativo 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães Sim; 26 - Requerimento nQ 230 de 2025, Requer a construção de um cemitério na Tapera, neste município Autor: Marnel, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 27 - Requerimento n9 231 de 2025, Requer a construção de 
um cemitério em Patacas, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim ; 
Requerimento 
Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 28 - 
Estádio 
119 232 de 2025, Requer a construção de banheiros com vestiários no Luiz Gomes Falcão, em Patacas, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, 
Alderlan 
Tipo: Nominal, 
Oliveira 
Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Queiroz 
- Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Sim 
- Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz 
- 
Guimarães 
Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius 
Lima, 
- Sim; 29 - Requerimento n2 233 de 2025, Requer a reforma da Praça do 
Não: 0, 
em 
Abstenções: 
Patacas, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Babá 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; 
Picão 
- Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Mamei 
- Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Vandinho 
- Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do 
Requerimento 
- Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 30 - 
monumento de São 
n9 234 de 2025, Requer o reforma da estrada da Tapera com elevação de 
Turno: Único, Tipo: 
Francisco, 
Nominal, 
em Tapera, neste município. Autores: Mamei, Chico Carlos, 
Nominais 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Diego Queiroz 
: Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Casar Sim; Chico Carlos - Sim; 
Assunção 
- Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Neide Queiroz 
- Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Vinícius Guimarães 
- Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
rede de 
- Sim; 31 - Requerimento n2 235 de 2025, Requer o extensão de 
Autor: Neide 
iluminação 
Queiroz, 
pública da rua do Poço cumprido, distrito de Tapera, neste município. 
Resultado: Aprovado Votos 
Turno: 
Nominais 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
- Sim : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar 
Façanha 
; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle 
Mauricio 
- 
Matos 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Ricardsson Santana 
- Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim 
2025, Requer 
- Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 32 - Requerimento n9 236 de 
município. Autor: 
a ampliação 
Ricardsson 
da Creche Maria Bezerra na localidade de lguape, neste 
Abstenções: 0, Resultado: 
Santana, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Sim; Carlos Cesar 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - 
Sim; Giselle Façanha 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
- Sim 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
Vandinho 
; Mauricio 
Sim 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Requerimento n
; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 33 - 
entrada da 
9 237 de 2025, Requer a realização da obra de manilhamento da localidade de Barro Preto, neste município. Autor: Ricardsson Santana, Tur 
wwwcmaquiraz.ce.leg.br 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
- E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/06/2025 
PODER LEGISLATIVO 
' 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 34 - Requerimento n2 238 de 2025, Requer a perfuração de poço profundo na Área Verde do localidade de Cajueiro do Ministro, neste município. Autor: Ricardsson Santana, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar 
- Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle 
Mauricio 
Façanha - 
Matos 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Ricardsson 
- Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim 
2025, Requer 
Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 35 - Requerimento n2 239 de a pavimentação em pedra tosca da Rua Esplanada no localidade de Novo lguape, 
Não: 
neste município. Autor: Ricardsson Santana, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Babá 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; 
Picão 
- Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Mamei 
- Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Vandinho 
- Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do 
Requerimento 
- Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 36 - 
realização de 
n2 240 de 2025, Requer esforços junto ao Governo do Estado, para 
neste município. 
reforma 
Autor: 
do Centro de Rendeiras Mirian Porto Mota na localidade de lguape, 
Abstenções: 0, Resultado: 
Ricardsson Santana, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Sim; Carlos Cesar 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - 
Sim; Giselle Façanha 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
- Sim 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
Vandinho 
; Mauricio 
Sim; Ricardsson 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Pr e: 
Ma 
Pereira / DC 
Matos 
19 Secretário: José 
Airton Assunção / 
PRD 
www.cmaquiraz.ce.leg.br 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:1/ 
- E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/0612025 

open original →