sessao nº 14

PODER e LEGISLATIVO 
AQUIRP'" 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
P Uniam Municipal d Aquiraz
Aprovado 
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Ata Eletrô ca da 142 Sessão Ordinária da 1 2 Sessão Legislativa da 202 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 14:00 ; 
Encerramento: 28/04/2025 - 15:40 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC 1-Q Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
S 1.( 5 J1925 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / PV 
Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL; Fernando do Picão / DC Giselle Façanha / DC 
João Paulo Dantas / PRD ; Mamei / PRD ; Mauricio Matos / DC ; Neide Queiroz / PRD 
Raul do Vandinho / PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão está disponível através do linichttps://www.youtube.com/ 
watch?v=SReByhAHvK8 O Vereador Baba apresentou requerimento verbal durante a 
sessão ordinária, solicitando ao Executivo a Retirada dos postes da rua conhecido como 
beco dos vassoureiros, visando melhorias na infraestrutura e mobilidade urbana do local. 
O Requerimento foi subscrito pelo Vereador Alex Lemos. A proposta foi aprovada por 
unanimidade pelos Vereadores presentes. O Vereador Ricardsson Santana apresentou 
requerimento verbal durante a sessão ordinária, solicitando ao Executivo Requer a 
instalação de rede de iluminação pública nas ruas Paulinho de Oliveira e Francisco Vieira 
Mota, no Bairro Barro Preto, visando melhorias na infraestrutura e mobilidade urbana do 
local. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 Projeto de Lei Ordinário n2 31 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em 
observância ao determinado na Lei Federal n.Q 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal 
11.9- 1.781/2024 e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito 
Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco Alderlan Alves de 
Oliveira - Sim ; Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim; Francisco Carlos 
de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira 
Câmara - Sim; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim 
; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim; Mauricio Matos Pereira - Não Votou; Neide Queiroz 
de Freitas - Sim; Raú da Silva Freitas - Sim; Ricardsson Santana da Silva - Sim; Vinícius 
Silva Guimarães - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário 112 32 de 2025, Estabelece 
procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa juros 
e multas nas condições que indica, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros 
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco 
Alderlan Alves de Oliveira - Sim ; Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim 
; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz 
Fernando Moreira Câmara - Sim; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; João Paulo 
Silva Dantas - Sim ; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Não 
Votou ; Neide Queiroz de Freitas - Sim; Raú da Silva Freitas - Sim ; Ricardsson Santana 
da Silva - Sim; Vinícius Silva Guimarães - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinário n2 28 de 
2025, Denomina a Rua Localidade de Pau Pombo, "Rua Engenheiro Agrônomo José 
Expedito Vasconcelos", neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinário n2 29 de 2025, Denomina a Rua 
na localidade de Patacas, "Rua Semente Viva", neste município. Autor: Mamei, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinário n2 30 de 
2025, Denomina nome de Praça de Maria Eliane Costa Zaranza de Vasconcelos, localizado 
na Avenida Elza Moreira - "Tia Elza", mais conhecida como Rua da Praia, no bairro 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 05/05/2025 
••• ••••••-• •••• et. •••• 
PODER LEGISLATIVO 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Prainha, indentificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras 
providências. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de 
pauta a pedido do autor; 
Oradores do Expediente: 1 - Chico Carlos PRD; 2 - Diego Queiroz / PL; 3 - Giselle 
Façanha / DC ; 4 - João Paulo Dantas / PRD; 5 - Babá / PV; 6 - Mamei / PRD; 7 - Neide 
Queiroz / PRD; 8 - Ricardsson Santana / DC; 9 - Vinícius Guimarães / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC; Babá / 
PV Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL; Fernando do Picão / DC Giselle Façanha / 
DC João Paulo Dantas / PRD; Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC; Neide Queiroz / PRD 
; Raul do Vandinho / PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 31 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em 
observância ao determinado na Lei Federal n.2 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal 
n.2 1.781/2024 e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito 
Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário n2 32 de 2025, Estabelece procedimentos para 
concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 3 - Requerimento n2 269 de 2025, Requer a construção de quadra poliesportiva 
no EMEF Mano Façanha de Sá, no bairro Porto das Dunas, neste Município. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 4 - Requerimento n2 270 de 2025, Requer o calçamento de paralelepípedo na Av. Estrelas do mar n.5047, Porto das Dunas, neste Município. Autor: Raul do Vandinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim ; 5 - Requerimento n2 271 de 2025, Requer o calçamento Rua Barracudo, Porto das Dunas, neste Município. Autor: Raul do Vandinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 6 - Requerimento n2 272 de 2025, Requer a manutenção do drenagem na via na Rua Água Viva, próxima ao condomínio Palm Beach no Porto das Dunas, neste Município. Autor: Raul do Vandinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
Av. Santos Dumont, 30 Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 05/05/2025 
PODER LEGISLATIVO 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislamo 
; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - 
Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 7 - 
Requerimento n2 273 de 2025, Requer o recapeamento asfáltico do final da Avenida 
Cajueiro no Porto dos Dunas, neste Município. Autor: Raul do Vandinho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho - Sim 
Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim ; 8 - Requerimento n2 274 de 
2025, Requer a volta do terceiro turno noturno da UBS Unidade Básica de Saúde da 
Patocas, neste Município. Autor: Raul do Vandinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 9 - Requerimento n2 275 de 2025, Requer a 
construção de um calçamento na Rua Travessa Adéla Soares, que liga a CE-543 (Estrada 
do Batoque), neste Município. Autor: Raul do Vandinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim 
; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Maurício 
Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 10 - Requerimento n2 276 de 2025, Requer a 
construção de um calçamento na Rua do Senhor Benedito Ximenes, que liga Araçás ao 
Morador, neste Município. Autor: Raul do Vandinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 11 - Requerimento n2 277 de 2025, Requer a 
instalação de um leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Geral Manuel 
Assunção Pires, neste Município. Autor: Raul do Vandinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando 
do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 12 - Requerimento n2 278 de 2025, Requer o 
recapeamento da pavimentação asfáltica da Av. Francisco Sampaio - Tupuiú, início na 
estrada do fio até a ponte do olha d'agua, que divide os municipios de Aquiraz e Eusébio, 
neste Município. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - 
Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim ; 13 - Requerimento n2 279 de 2025, Requer a reforma da 
quadra de esportes do Crás Camará, na localidade de Telha, distrito de Camará, nesse 
Município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - 
Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide 
Queiroz - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 14 - Requerimento n2 280 de 2025, Requer o Alargamento da Ponte com 
instalação de paredes de proteção, na Avenida Josué Leite de Freitas, localizada na 
localidade de Patacas, neste Município. Autor: Raul do Vandinho, Turno: Único, Tipo: 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmoquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 05/05/2025 
, 
PODER LEGISLATIVO 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; 
Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 15 - Requerimento 112 281 de 2025, Requer 
o alargamento da ponte com instalação de paredes de proteção, na Avenida Conrado Leite 
de Freitas, localizada na lacalidade de Patacas, neste Município. Autor: Raul do Vandinho, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 16 - Requerimento n2 282 
de 2025, Requer a pavimentação em intertravado da Rua José Barbosa de Freitas, Canoa, 
na localidade de Tapera, nesse Município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; 
Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 17 - Requerimento n2 283 de 2025, Requer 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de letreiros de 
receptividade de "Bem-Vindo ao distrito de Camará" e de "Boa Viagem" na saída do 
Distrito, e uma placa identificando o nome da avenida principal do distrito, a qual é 
Avenida Manuel Feliciano de Lima, neste Município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; 
Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 18 - Requerimento n2 284 de 2025, Requer 
ao CheFe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de uma placa de 
sinalização na entrada principal da localidade do Novo lguape, com o letreiro de 
receptividade BEM-VINDO AO NOVO IGUAPE, neste Município. Autor: Peninha, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Pr side e: 
Ma o Matos 
Pereira / DC 
1 2 Secre o: José 
Airton unção 
PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.19r - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 05/05/2025