sessao nº 16

Câmara Munici de Aquiraz 
Aprovado e a5/W5t25—
PODER LEGISLATIVO 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Le9islativo âmara 
Ata Eletrônica da 16ã Sessão Ordinária da lã Sessão Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/05/2025 - 14:00 ; 
Encerramento: 12/05/2025 - 15:44 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC 12 Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / PV 
Chico Carlos / PRD Diego Queiroz / PL; Fernando do Picão / DC José Airton Assunção / 
PRD João Paulo Dantas / PRD ; Mamei / PRD ; Mauricio Matos / DC Peninha / PRD 
Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão está disponível através do linlehttps://www.youtube.comi 
watch?v=JIV4NEdqsILT. O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz registra 
para os devidos fins que o Vereador Vinícius Guimarães e o Vereador Carlos Cesar estão 
oficialmente participando da presente Sessão em formato virtual, atendendo às 
determinações regimentais. O Sr. Presidente convida ao uso da tribuna parlamentar a Sra. Edna Santos a fim de explanar sobre a atual situação dos servidores no Município de Aquiraz. O Sr. Presidente informa, que por força do art. 121-A, será formanda uma Comissão Especial para dar parecer no Projeto de Emenda à LOM n. 001/2025, com a indicação dos membros pelos líderes das bancadas. Ficaram então indicados o Vereador Mamei pelo Líder do Partido PRD, pelo partido DC o Vereador Ricardsson Santana e pelo partido PV o Vereador Raul. Após constituída a Comissão, entre si, os Vereadores elegeram o Vereador Mamei como Presidente e o Vereador Riccardson Santana como relator. O Projeto em tela foi encaminhado à Comissão recém criada. O Vereador Ricardsson apresentou requerimento verbal durante a Sessão Ordinária, solicitando ao Executivo a revitalização do Beco da Boa Ana, vizando melhorias na infraestrutura e mobilidade urbana do local. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores 
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à LOM n2 1 de 2025, Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, de 30 de junho de 2014 e dá outras providências na forma que indica. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinário n2 34 de 2025, Denomina e Oficializa as ruas, "Rua Pacifico Norte", "Rua Pacifico Sul", "Rua Atlântico Norte", "Rua Atlântico Sul" e "Rua Indico" localizada na Comunidade de Tapera, neste Município. Autor: Mauricio Matos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinário n9 35 de 2025, Altera a Lei n. 920, de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - (PMDDE) e da outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco Alderlan Alves de Oliveira - Sim ; Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Não Votou ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim; Diego Câmara Queiroz - Sim; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim; Mauricio Matos Pereira - Não Votou ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim; Ricardsson Santana da Silva - Sim; Vinícius Silva Guimarães - Não Votou; 
Oradores do Expediente: 1 - Alex Lemos / DC ; 2 - Alderlan Oliveira / DC ; 3 - Chico Carlos / PRD; 4 - João Paulo Dantas / PRD 5 - José Airton Assunção / PRD; 6 - Mamei / 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/06/2025 
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Câmara Municipal de Aquiraz 
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PRD; 7 - Mauricio Matos / DC 8 - Raul do Vandinho / PV; 9 - João Paulo Dantas / PRD 
10 - Ricardsson Santana / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / 
PV Chico Carlos / PRD Diego Queiroz / PL Fernando do Picão / DC José Airton 
Assunção / PRD João Paulo Dantas / PRD; Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC Peninha 
/ PRD; Raul do Vandinho / PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário 112 27 de 2025, Denomina 
logradouro sem denominação oficial de rua José Bernardo de Freitas, na localidade de 
tapera, neste município Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos 
- Não Votou; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius 
Guimarães - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinário n2 35 de 2025, Altera a Lei n. 920, de 
31 de outubro de 2011, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de 
prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro 
Direto na Escola - (PMDDE) e da outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - 
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 4 - Requerimento n2 293 de 2025, Requer ao excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente, a tomada de providências 
necessárias para efetuar estudo visando possibilitar a implantação de Eco Pontos, no município de Aquiraz. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado; Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana 
- Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 5 - Requerimento n2 294 de 2025, Requer a construção de um CEI - Centro de Educação Infantil, na localidade da Pindoba, neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos 
- Não Votou; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 6 - Requerimento n2 295 de 2025, Requer a construção de um CEI - Centro de Educação Infantil, na localidade de Caponga da Bernarda, neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 7 - Requerimento n2 296 de 2025, Requer a construção de um CEI - Centro de Educação Infantil, na localidade da Sitio Guarda, distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos 
- Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 8 - Requerimento n2 297 de 2025, Requer construção de calçamento 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/06/2025 
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PODER e LEGISLATIVO 
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Câmara Municipal de Aquiraz 
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na Rua Senhor Bastião Mendes, na localidade de Araçás, neste município. Autor: Raul do 
Vandinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 9 - 
Requerimento n2 298 de 2025, Requer a construção de calçamento na Rua da Tereza 
do batoque, na localidade de Araças, neste município. Autor: Raul do Vandinho, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 10 - Requerimento n2 299 
de 2025, Requer a limpeza, "recolhimento de entulhos, lixo, podas, e capinação" na 
localidade de Chácara da Prainha, neste município. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim 
Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 11 - Requerimento n2 300 de 
2025, Requer a criação de uma nova rota do TGA que passo contemplar as comunidades 
de Fagundes e Vila Pagã distrito de Tapera neste município. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 12 - Requerimento n2 301 de 2025, Requer a instalação de letreiros de receptividade, Bem Vindo a Prainha. neste município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana 
- Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 13 - Requerimento n2 302 de 2025, Requer a construção de um PSF na localidade de Baixa Grande, distrito de João de Castro, nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Airton Assunção / PRD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia se realizará o dia 19 de maio deste. Sala das Sessões Plenárias em 12 de maio de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:11 www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquira.z.ce.leg.br 02/06/2025 
PODES? LEGISLATIVO 
, 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema. de Apoio ao Processo Legislativo 
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nte; 1 2 Secretário: José 
io Matos Airton Assunção / 
Pereira / DC PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatosecmaquimz.ce.leg.br 02/06/2025 
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