sessao nº 25

Câmara Municipal de Aquiraz 
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AQU1RAZ 
Câmara Momap-al-d e Agilifal 
Aprovado em: c>2302 S 
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Ata Eletrônica da 254 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 
Mara 
d Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 14:00 ; 
Encerramento: 11/08/2025 - 15:07 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC 1Q Secretário: Giselle Façanha / DC 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / PV 
Chico Carlos / PRD Diego Queiroz / PL Fernando do Picão / DC; Giselle Façanha / DC; 
Mamei / PRD ; Mauricio Matos / DC ; Neide Queiroz / PRD Peninha / PRD Raul do 
Vandinho / PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Cesar / Não Informado ; José Airton 
Assunção / Ausente por motivo de Saúde ; João Paulo Dantas / Não Informado 
Expedientes: Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão está disponível através do link:https://www.youtube.com/live/ 
ueIqpZKIIi94. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário ng 75 de 2025, Altera a Lei n. 
1.799, de 08 de abril de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e da outras providências. Autor: 
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco Alderlan Alves de Oliveira - Sim ; Alexson 
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata I3orghi - Sim ; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Não Votou ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Raú da Silva Freitas - Sim ; Ricardsson Santana da Silva - Sim ; Vinícius Silva Guimarães - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário ng 71 de 2025, Dispõe sobre a criação de cargos públicos da Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito e Transporte que indica, e dá 
outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinário ng 72 de 2025, Denomina a rua na localidade do Pau Pombo, Rua Maria Luzia Adriano, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinário ng 73 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação de profissionais da educação da rede pública municipal para o enfrentamento da violência 
contra a mulher e sobre a abordagem do tema nas reuniões escolares com pais e responsáveis. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 5 - Projeto de Lei Ordinário ng 74 de 2025, Regulamenta a Lei Federal N. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social na rede pública de ensino municipal e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinário ng 77 de 2025, Denomina a Areninha do Camará de José Assunção Gadelha, localidade de Camará, conforme documentação em 
anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de I,ei Ordinário ng 78 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal N. 1376/2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e cria o Fundo Municipla de Regularização Fundiária do Município de Aquiraz e dá outras providências, na forma que indica. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito 
Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinário ng 79 de 2025, Altera a destinação da Emenda Impositiva n. 006/2024, 
constante no Anexo II - alterações legislativas da Lei Municipal n. 1.781, de 20 de 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aqutraz CE Tel.: (85) 3361-01 71 http:// www.cmaqtaraz.ce.leg.br contatos@'cmaquiraz.ce.leg.br 18/08/20; 
Câmara Municipal de Aquiraz 
dezembro de 2024. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alex Lemos / DC ; 2 - Giselle Façanha / DC ; 3 - Alderlan 
Oliveira / DC ; 4 - Mamei / PRD 5 - Neide Queiroz / PRD ; 6 - Mauricio Matos / DC ; 7 - 
Ricardsson Santana / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / 
PV Chico Carlos / PRD Diego Queiroz / PL Fernando do Picão / DC Giselle Façanha / 
DC Mamei / PRD ; Mauricio Matos / DC ; Neide Queiroz / PRD Peninha / PRD ; Raul do 
Vandinho / PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 75 de 2025, Altera a Lei 
n. 1.799, de 08 de abril de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura 
Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e da outras providências. - Obs.: Para 
apreciação em Regime de Urgência. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal 
de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Siní ; Alex 
Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - 
Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - 
Sim ; Peninha Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius 
Guimarães - Sim ; 2 - Requerimento n2 362 de 2025, Requer a construção de uma 
quadra poliesportiva na Escola Maria Façanha de Sá, no Porto das Dunas, neste município. 
Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá Sim ; 
Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim 
; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul 
do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 3 - 
Requerimento n2 363 de 2025, Requer a implantação de lixeiras públicas na localidade 
de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; 
Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do 
Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide 
Queiroz - Sim Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Vinícius Guimarães - Sim ; 4 - Requerimento n2 364 de 2025, Requer a pavimentação 
da Rua Geraldo Viana Sampaio, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município. 
Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - 
Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha 
- Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; 
Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 5 - 
Requerimento n2 365 de 2025, Requer a pavimentação da Rua Tatu, Área Verde, na 
Eocalidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim ; Alex. Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando 
do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide 
Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Vinícius Guimarães - Sim ; 6 - Requerimento n2 366 de 2025, Requer a pavimentação 
da Rua Manoel Ferreira Sobrinho, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município. 
Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - 
Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha 
- Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; 
Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 7 - 
Requerimento n2 367 de 2025, Requer a pavimentação da Rua Lenita, Área Verde, na 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www,cmaquiraz_ce.leg,br - contatos@kmaqui raz•ce.leg.br 18/08/2025 
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localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando 
do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide 
Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Vinícius Guimarães - Sim ; 8 - Requerimento n2 368 de 2025, Requer a pavimentação 
da Rua Beatriz, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego 
Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha Sim ; Raul 
do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 9 - 
Requerimento n2 369 de 2025, Requer a pavimentação da Rua Péricles Castelo Branco, 
Area Verde, na localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, 
'Fipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 10 - Requerimento n2 370 de 
2025, Requer a pavimentação da Rua Paula, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse 
município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 11 Requerimento n2 371 de 2025, Requer a pavimentação da Rua Luana, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 12 - Requerimento n2 372 de 2025, Requer a pavimentação da Rua Helena, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 13 - Requerimento n2 373 de 2025, Requer a pavimentação da Rua 
Conceição, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 14 - Requerimento n2 374 de 2025, Requer a pavimentação da Rua Pontal da Praia, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 15 - Requerimento n2 375 de 2025, Requer a recuperação, 
limpeza e podas da praça matriz da Tapera, neste município. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sini: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Av. Santos Dtanont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos C(ictnaqtaraz.ce.leg.br 18/08/2025 
Ma o Matos 
Pereira / DC 
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Câmara Municipal de Aquiraz 
Ill• .t ri 1'nm SS4) 1 i•q1 , 3,•! 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 16 - Requerimento nQ 376 de 
2025, Requer a limpeza com trator roçadeira para abrir ruas fechadas de mato na Vila 
Pagã até a CE 040, distrito de Tapera, neste município. Autor: Neide Queiroz, Fumo: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 17 - Requerimento nQ 377 de 
2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Abdon Correia Lima, Cajueiro do 
Ministro, neste município. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; 
Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide 
Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 18 - Requerimento riQ 378 de 2025, Requer a iluminação da 
CF 040 nas proximidades da Smart City até o Cajueiro do Ministro, neste município. 
Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 19 - Requerimento nQ 379 de 2025, Requer a criação da Casa da Mulher, neste município. 
Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais ; Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha 
- Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no próximo dia 18 de agosto de 2025. Sala das sessões plenárias em 11 de agosto de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Sej otário: 
Giselle V Maria 
Façanha cia Mata 
Borghi / DC 
Av. Santos Dinnont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 'MAY/ www.cmaquiraz.ce.leg.br E-mail: contatosernunquiraz.ce.leg.br 18/08/2025 
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