sessao nº 26

P`CIF.R LEGISIATIVO 
Câmara Municipal de Aquiraz 
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..amara Municipal de Aquiraz 
Aprovado em: Of3 /&0.15 
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Ata Eletrônica da 26-4 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 20.4 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/08/2025 - 14:00 ; 
Encerramento: 18/08/2025 - 15:19 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC ; 1° Secretário: Giselle Façanha / DC 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; 
Carlos Cesar / DC ; Chico Carlos / PRD ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC ; 
Giselle Façanha / DC ; João Paulo Dantas / PRD ; Mamei / PRD ; Mauricio Matos / DC ; 
Neide Queiroz / PRD ; Peninha / PRD ; Raul do Vandinho / PV ; Ricardsson Santana / DC; 
Vinícius Guimarães / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: José Airton Assunção / Ausente por motivo de 
Saúde 
Expedientes: Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão está disponível através do link: https://www.youtube.com/ 
watch?v=3BjI-IYI(FE3U0. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário n° 80 de 2025, Denomina 
logradouro sem denominação oficial, Rua Antônio Sales, na Localidade de Patanhem, 
Distrito de Camará, neste Município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : 
Francisco Alderlan Alves de Oliveira - Sim ; Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar 
Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; 
Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria 
Façanha da Mata Borghi - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mamei Cavalcante de 
Freitas - Sim; Mauricio Matos Pereira - Não Votou; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose 
Dijailson de Sousa Silva - Sim; Rail da Silva Freitas - Sim; Ricardsson Santana da Silva - 
Sim ; Vinícius Silva Guimarães - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário n2 81 de 2025, 
Oficializa/Denomina logradouro sem denominação oficial, Rua Antônio Lucas Soares, na 
Localidade de Novo Iguape, Distrito de Jacaúna, neste município. Autor: Fernando do 
Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco Alderlan Alves de Oliveira - Sim ; 
Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; 
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz 
Fernando Moreira Câmara - Sim; Giselle Maria Façanha da Mata I3orghi - Sim ; João Paulo 
Silva Dantas - Sim ; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Não 
Votou ; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim ; Raii da Silva 
Freitas - Sim; Ricardsson Santana da Silva - Sim ; Vinícius Silva Guimarães - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Vinícius Guimarães / PRD; 2 - Ricardsson Santana / DC; 3 
- Neide Queiroz / PRD; 4 - Mamei / PRD ; 5 - João Paulo Dantas / PRD; 6 - Chico Carlos / 
PRD; 7 - Carlos Cesar / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; I3abá / 
PV ; Carlos Cesar / DC ; Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC 
; Giselle Façanha / DC ; João Paulo Dantas / PRD ; Mamei / PRD ; Mauricio Matos / DC ; 
Neide Queiroz / PRD ; Peninha / PRD ; Raul do Vandinho / PV ; Ricardsson Santana / DC ; 
Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nQ 71 de 2025, Dispõe sobre 
a criação de cargos públicos da Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito e Transporte 
que indica, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal 
Av. Santos Durnont, 30- Centro -Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 18/08/2025 
Câmara Municipal de Aquiraz 
itC, 51.A, TVO 
de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; 
Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não 
Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana 
- Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário n° 72 de 2025, 
Denomina a rua na localidade do Pau Pombo, Rua Maria Luzia Adriano, neste município. 
Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; 
Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não 
Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana 
- Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinário n° 73 de 2025, Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da capacitação de profissionais da educação da rede pública 
municipal para o enfrentamento da violência contra a mulher e sobre a abordagem do 
tema nas reuniões escolares com pais e responsáveis. Autor: Giselle Façanha, Turno: 
tInico, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - 
Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius 
Guimarães - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário n° 74 de 2025, Regulamenta a Lei 
Federal N. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviço 
de psicologia e de serviço social na rede pública de ensino municipal e dá outras 
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - 
Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius 
Guimarães - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinário n2 77 de 2025, Denomina a Areninha do 
Camará de José Assunção Gadelha, localidade de Camará, conforme documentação em 
anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cosam - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - 
Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; 
Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 6 - 
Projeto de Lei Ordinário n° 78 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal N. 
1376/2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e cria o Fundo Municipla 
de Regularização Fundiária do Município de Aquiraz e dá outras providências, na forma 
que indica. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: tinia), 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - 
Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim ; 7 - 
Projeto de Lei Ordinário n° 79 de 2025, Altera a destinação da Emenda Impositiva n. 
006/2024, constante no Anexo II - alterações legislativas da Lei Municipal n. 1.781, de 20 
de dezembro de 2024. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim 
; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 18/08/2025 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius 
Guimarães - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinário nQ- 80 de 2025, Denomina logradouro 
sem denominação oficial, Rua Antônio Sales, na Localidade de Patanhem, Distrito de 
Camará, neste Município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; 
Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim 
; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinário ng 
81 de 2025, Oficializa/Denomina logradouro sem denominação oficial, Rua Antônio Lucas 
Soares, na Localidade de Novo Iguape, Distrito de Jacaúna, neste município. Autor: 
Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - 
Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim ; Giselle Façanha - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - 
Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 25 de agosto de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 18 de agosto de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
1Q cretário: 
Giselle V Maria 
Façanha da Mata 
Borghi / DC 
Av. Santos Dumont, 30- Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.cedeg.br 18/08/2025