sessao nº 29

Câmara Municipal de Aquiraz 
PODER tEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Aquira, 
Aprovado em: Os /(90015 
Presi 
Ata Eletrônica da 294 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa 
ma ra 
04 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 14:00 ; 
Encerramento: 08/09/2025 - 15:35 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC ; 1° Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; 
Carlos Cesar / DC ; Chico Carlos / PRD ; Fernando do Picão / DC ; Giselle Façanha / DC ; 
José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD; Mamei / PRD ; Mauricio Matos / 
DC ; Neide Queiroz / PRD; Peninha / PRD; Raul do Vandinho / PV ; Ricardsson Santana / 
DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão está disponível através do link:https://www.youtube.com/ 
watch?v=sofoebr9ypY. O Vereador Ricardsson Santana requer veralmente ao Poder 
Executivo a instalação de mais um refletor no campo do Iguape e requer uma Audiencia 
Pública para discutir a regulamentação das barracas de praia no Município de Aquiraz. 
Matérias do Expediente: 2 - Indicação n2 45 de 2025, Indica a criação do bairro 
Chácara do Iguape no loteamento da localidade do Pau Pombo, em Aquiraz, neste 
município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Alderlan Oliveira / DC; 2 - Chico Carlos / PRD; 3 - Giselle 
Façanha / DC; 4 - João Paulo Dantas / PRD; 5 - Babá / PV ; 6 - Mamei / PRD; 7 - Neide 
Queiroz / PRD ; 8 - Mauricio Matos / DC ; 9 - Ricardsson Santana / DC ; 10 - Vinícius 
Guimarães / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / 
PV ; Carlos Cesar / DC ; Chico Carlos / PRD; Fernando do Picão / DC ; Giselle Façanha / 
DC ; José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD ; Mamei / PRD ; Mauricio 
Matos / DC ; Neide Queiroz / PRD ; Peninha / PRD ; Raul do Vandinho / PV ; Ricardsson 
Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 82 de 2025, Denomina a 
rua na Localidade de Patacas, Rua Ana de Jesus Ferreira, em Aquiraz, neste município. 
Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim; 
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não 
Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana 
- Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário n2 83 de 2025, 
Denomina as ruas na Localidade de Pau Pombo, Rua João Bernardo Torres Vasconcelos e 
Rua Maria Alice Torres Vasconcelos, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou: Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinário n° 84 de 2025, Dispõe sobre a criação e implantação de 
Parque Tecnológico de Data Centers no âmbito do Município de Aquiraz, com a finalidade 
de fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social, centro de 
dados, a inovação, apoiar a criação e consolidação de startups e empresas de base 
Av. Santos Dumont, 30- Centro -Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 15/09/2025 
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tecnológica, estimular a interação entre universidades, centro de pesquisa, setor 
produtivo e poder público, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - 
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; 
Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim 
; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinário ng 
85 de 2025, Denomina de Rua João Domingos da Rocha localizada na Comunidade de 
Picão, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; 
Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do 
Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 5 - Projeto de Lei 
Ordinário ng 86 de 2025, Denomina de Rua João Ferreira Ramos, localizada na 
Comunidade de Piranha, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 7 - 
Requerimento ng 412 de 2025, Requer ao Poder Executivo Municipal a adoção de 
providências visando à efetividade da Lei Federal n2 13.722/2018 - Lei Lucas, no âmbito 
das escolas da rede municipal de ensino. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 8 - 
Requerimento n° 413 de 2025, Requer que seja realizado a pavimentação em Pedra 
Tosca e terraplanagem da Rua Marques de Olinda, na comunidade do Jacundá, neste 
município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 9 - Requerimento 
n° 414 de 2025, Requer que seja realizado a pavimentação em Pedra Tosca e 
terraplanagem da Rua Mangaba, na comunidade do Jacundá, neste município. Autor: 
Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - 
Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos 
- Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 10 - Requerimento ng 415 de 2025, Requer 
que seja realizado a pavimentação em Pedra Tosca e terraplanagem da Rua Brejeira, na 
comunidade do Jacundá, neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 11 - 
Requerimento ng 416 de 2025, Requer que seja realizado a pavimentação em Pedra 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 15/09/2025 
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Tosca e terraplanagem da Rua Angelo Gonzaga, na comunidade do Jacundá, neste 
município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 15 de setembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 08 de setembro de 
2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Pres ente: 1 Secr ario: José 
Ma icio Matos Airton Assunção / 
reira / DC PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.cedeg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.cedeg.br 15/09/2025