sessao nº 32

Câmara Municipal de Aqpiya,,z 
Aprovado e
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Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PT si mar2
Ata Eletrônica da 322 Sessão Ordinária da 1 2 Sessão Legislativa da 202 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/09/2025 - 14:00; 
Encerramento: 29/09/2025 - 15:31 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC P Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / PV 
Carlos Cesar / DC Chico Carlos / PRD Diego Queiroz / PL; Fernando do Picão / DC 
Giselle Façanha / DC José Airton Assunção / PRD João Paulo Dantas / PRD; Mamei / 
PRD; Mauricio Matos / DC; Neide Queiroz / PRD Peninha / PRD; Raul do Vandinho / 
PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão está disponível através do link:https://www.youtube.com/ 
watch?v=7nTQnYIE99U. O Sr. Presidente convidou ao uso da tribuna parlamentar a Sra. 
Alexandra, presidente da Associação das Rendeiras e professora no Município de Aquiraz, 
para pedir apoio pelo reconhecimento e qualificação cultural das rendeiras no município. 
O Sr. Presidente convidou também ao uso da tribuna parlamentar a Sra. Karine Pedro, 
escritora, que convidou a participação e patrocinação da 15* Bienal Internacional do Livro 
de Pernambuco, a qual irá representar o Município de Aquiraz e o Estado do Ceará por 
meio da literatura. O Sr. Presidente convoca uma Comissão Especial para conferência e 
análise do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 002-2025, referente a alterações na Lei 
Orgânica do Município de Aquiraz. Em concordância com o art. 121 da Lei Orgânica do 
Município, para compor essa comissão, foram indicados os vereadores: Alderlan Oliveira 
(DC) presidente; Raul Silva Freitas (PV) - relator e Mamei Cavalcante (PRD) membro. 
O Vereador Ricardosson Santana requer verbalmente ao Poder Executivo a construção de 
uma passagem elevada entre o Geladão Dois Irmãos e a Pizzaria Wolf Roots, em prol da 
viabilização do trânsito de pedestres e proteção do tráfego infantil no local, devido ao 
fluxo de transportes escolares na região. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à LOM n2 2 de 2025, Altera o art. 15 
da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - 
Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinário 
112 87 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o 
quadriênio 2026-2029. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, 
T111-11O: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinário n2 98 
de 2025, Oficializa/denomina de Av. Nossa Senhora de Lourdes e Rua Nossa Senhora de 
Lourdes localizada no Centro, nesse município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco Alderlan Alves de Oliveira - 
Sim; Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim; Carlos Cesar Gomes - Sim; 
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz 
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim; Mamei Cavalcante de Freitas - 
Sim; Mauricio Matos Pereira - Não Votou; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson 
de Sousa Silva - Sim ; Raú da Silva Freitas - Sim ; Ricardsson Santana da Silva - Sim ; 
Vinícius Silva Guimarães - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinário n2 97 de 2025, Denomina 
de Rua Anselmo Correias, localizada na Comunidade de Fagundes, Distrito de Tapera, 
neste Município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Projeto de Lei Ordinário n2 99 de 2025, Institui o auxílio alimentação, em 
caráter indenizatório, para os vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz e da 
outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatosecmaquiraz.ce.leg.br 29/09/2025 
29/09/2025 Pácrina 1 
PODER e teGIStATIVO 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
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Matéria lida; 6 - Projeto de Resolução n2 3 de 2025, Altera dispositivos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Aquiraz na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - 
Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Ricardsson Santana / DC; 2 - Neide Queiroz / PRD; 3 - 
Mamei / PRD; 4 - José Airton Assunção / PRD; 5 - João Paulo Dantas / PRD; 6 - Alderlan 
Oliveira / DC; 7 - Carlos Cesar DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC; Babá / 
PV; Carlos Cesar / DC Chico Carlos / PRD Diego Queiroz / PL; Fernando do Picão / DC 
Giselle Façanha / DC José Airton Assunção / PRD João Paulo Dantas / PRD; Mamei / 
PRD; Mauricio Matos / DC; Neide Queiroz / PRD Peninha / PRD; Raul do Vandinho / 
PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 92 de 2025, Institui o 
circuito aquirazense de vaquejada e dá outras providências. Autor: Alderlan Oliveira, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos 
- Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinário 112 93 de 2025, 
Denomina logradouro sem denominação oficial, Rua Raimunda Inácio Barbosa, na 
localidade de Machuca, neste município. Autor: Alderlan Oliveira, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário n2 94 de 2025, Institui o 
circuito acruirazense de cavalgadas e dá outras providências. Autor: Alderlan Oliveira, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos 
- Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinário n2 95 de 2025, 
Denomina logradouro sem denominação oficial, Rua José Correia Filho, na localidade de 
Machuca, neste município. Autor: Alderlan Oliveira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; 
Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário n2 96 de 2025, Denomina logradouro sem 
denominação oficial, Rua Marcos Antônio de Oliveira, na localidade de Machuca, neste 
município Autor: Alderlan Oliveira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 6 - 
Projeto de Lei Ordinário lig 98 de 2025, Oficializa/denomina de Av. Nossa Senhora de 
Lourdes e Rua Nossa Senhora de Lourdes localizada no Centro, nesse município. Autor: 
Fernando do Picão, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.lor 29/09/2025 
29/09/2025 Páaina 2 
PODEit LIOISIATIVO 
AQUIRAZ 
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 7 - Requerimento 112 449 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua 
Francisco Pires Sobrinho ate a Vila Pagã, na localidade de Tapera, nesse municipio. Autor: 
Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 8 - Requerimento n2 450 
de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca e a camada asfáltica da rua Beco da 
Maria Boi, na localidade de Oiticica, no distrito de Camará nesse município. Autor: 
Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 9 - Requerimento n2 451 
de 2025, Requer a recuperação com tratores da estrada Nova Distrito de Tapera, neste 
município Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 10 - 
Requerimento n2 452 de 2025, Requer a Recuperação da Pavimentação em asfalto 
(Tapa Buraco) da Rua principal (Rua do Catú leve) Riveira, neste município. Autor: Neide 
Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 11 - Requerimento n2 453 
de 2025, Requer a limpeza da caixa dágua do chafariz do poço cumprido, colocação da 
tampa e pintura da estrutura do mesmo, poço cumprido Distrito de Tapera, neste 
município Autor: Neide Queiroz, Turno: Uniu), Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 12 - 
Requerimento n2 454 de 2025, Requer a construção de uma areninha, no Maças, em 
Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 13 - 
Requerimento 112 455 de 2025, Requer a construção de uma areninha, em Patacas - 
Aquiraz, neste município Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatosgcmaquiraz.celeg.br 29/09/2025 
29/09/2025 Pácrina 3 
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Câmara Municipal de Aquiraz 
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Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 14 - 
Requerimento n2 456 de 2025, Requer a perfuração de poço e elevação de base, na 
Lagoa de Cima, em Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz 
- Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius 
Guimarães - Sim; 15 - Requerimento n2 457 de 2025, Requer o recapeamento da Rua 
Luís Pedro, no Tapuio, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz 
- Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius 
Guimarães - Sim; 16 - Requerimento n2 458 de 2025, Requer a perfuração de poço e 
elevação de base, no loteamento "chácara do Iguape" no Pau Pombo, em Aquiraz, neste 
município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - 
Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 17 - 
Requerimento 112 459 de 2025, Requer a perfuração de poço e elevação de base, Na 
Tapera, em Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz 
- Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius 
Guimarães - Sim; 18 - Requerimento n2 460 de 2025, Requer a perfuração de poço e 
elevação de base, no Sítio Extrema, em Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos 
- Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 19 - Requerimento n2 461 de 2025, Requer 
a perfuração de poço e elevação de base, Na Aldeia, em Aquiraz, neste município. Autor: 
Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 20 - Requerimento n2 462 de 
2025, Requer a perfuração de poço e elevação de base, No Jenipapeiro, em Aquiraz, neste 
município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - 
Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.celeg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 29/09/2025 
29/09/2025 Paolna 4 
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• • 
AQIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 21 - 
Requerimento n2 463 de 2025, Requer a perfuração de poço e elevação de base, Na 
Vila Nova, Caponga, em Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 22 - Requerimento n2 464 de 2025, Requer a construção de 
uma Praça na Igreja Nossa Senhora da Saúde, no Cajueiro do Ministro, em Aquiraz, neste 
município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - 
Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 23 - 
Requerimento n2 465 de 2025, Requer a construção de uma Praça na Igreja do Riviera, 
em Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 24 - 
Requerimento n2 466 de 2025, Requer a reforma da Praça da Matriz São José de 
Ribamar, em Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz 
- Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius 
Guimarães - Sim; 25 - Requerimento n2 467 de 2025, Requer a iluminação e reforma 
da Praça do Tapuio, em Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 26 - Requerimento n2 468 de 2025, Requer a Revitalização 
da Lagoa e a drenagem de ruas, na Lagoa de Cima, em Aquiraz, neste município. Autor: 
Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 27 - Requerimento n2 469 de 
2025, Requer a Ampliação da Escola Maria Soares de Freitas, em Patacas, Aquiraz, neste 
município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - 
Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 28 - 
Requerimento 112 470 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua do 
Ronaldo, na localidade da Área verde do Fifi - Patanhém, no distrito de Camará nesse 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.hr - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 29/09/202 
29/09/2025 
J44 
Pãoina 5 
(S) 
POefinteiSIA1 IVO 
• 
AQUIRA2 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
município. Autor: Peninha, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Mex Lemos - Sim; Babá - 
Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 29 - 
Requerimento n2 471 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua da 
Oficina do Evanildo, na localidade da Área verde do Fifi - Patanhém, no distrito de Camará 
nesse município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 06 de outubro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 29 de setembro de 
2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presi 
Maurici 
Pereira / DC 
atos 
12 Secretário: José 
Airton Assunção / 
PRD 
29/09/2025 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmacruiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos©cmacruiraz.ce.leg.br 29/09/2025 
Páaina 6