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sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2025-10-13
native_id309

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Munici ai de Aquiraz 
Aprovado I ( O /C9Dt9E 
(15(' 
PODES LEGISLATIVO 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 342 Sessão Ordinária da 1d Sessão Legislativa da 202 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/10/2025 - 14:00; 
Encerramento: 13/10/2025 - 15:49 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC 12 Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Babá / PV Chico Carlos / PRD 
Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC Giselle Façanha / DC José Airton 
Assunção / PRD Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC; Neide Queiroz / PRD; Peninha / 
PRD; Raul do Vandinho / PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão está disponível através do link: https://www.youtube.com/ 
watch?v=XVFXE3-zpos. O Sr. Presidente convida ao uso da tribuna parlamentar a sra. 
Alana e a sra. Helia, fisioterapeutas no Município de Aquiraz, para agradecerem pela 
ampliação da área de trabalho e reconhecimento da classe de fisioterapeutas e terapeutas 
ocupacionais nesse município. Além disso, a Câmara Municipal celebra o Dia do Fisioterapeuta e homenageia as convidadas, dra. Alana, dra. Helia e dra. Nágila, com a 
entrega de certificados de honra. O Sr. Presidente convida para assentar-se junto aos 
demais vereadores o Sr. Cláudio Sanford Diogenes, Secretário de Esporte, Juventude e 
Lazer no Município de Aquiraz. O Sr. Presidente convida ao uso da tribuna parlamentar a 
sra. Osaneide e sra. Edna, para pedirem o apoio dos parlamentares pelo reconhecimento da categoria das auxiliares de efermagem no Município de Aquiraz. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 109 de 2025, Altera o órgão 
executor da Emenda Impositiva n.2 036/2024, constante no anexo II - Alterações Legislativas da Lei Municipal n 2 1.781 de 20 de dezembro de 2024. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco Alderlan Alves de Oliveira - Sim ; José Ribamar Lima - Sim; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim; Mauricio Matos Pereira - Não Votou; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim; Raú da Silva Freitas - Sim; Ricardsson Santana da Silva - Sim ; Vinícius Silva Guimarães - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Vinícius Guimarães / PRD; 2 - Ricardsson Santana / DC; 3 
- Neide Queiroz / PRD; 4 - Mauricio Matos / DC; 5 - Babá / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC; Babá / PV Chico Carlos / PRD Diego Queiroz / PL Fernando do Picão / DC Giselle Façanha / DC José Airton Assunção / PRD Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC ; Neide Queiroz / PRD Peninha PRD; Raul do Vandinho / PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à LOM n2 2 de 2025, Altera o art. 15 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica. - Obs.: Para apreciação 
em 1° turno Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinário n2 97 de 2025, Denomina de 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 13/10/2025 
13/10/2025 Páctina 1 
PODE, LEGISLATIVO 
AMARA M1, 141, •1,•Al E1F 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rua Anselmo Correias, localizada na Comunidade de Fagundes, Distrito de Tapera, neste 
Município. Autor: Chico Carlos, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide 
Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Vinícius Guimarães - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinário n2 100 de 2025, Denomina 
logradouro sem denominação oficial, Rua José Silvestre de Almeida, na localidade de 
Jucurutú, neste Município. Autor: Alderlan Oliveira, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não 
Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana 
Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário n2 101 de 2025, 
Denomina logradouro sem denominação oficial, Rua Maria Júlia de Almeida, na localidade 
de Machuca, neste Município. Autor: Alderlan Oliveira, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Marnei Sim; Mauricio Matos - Não 
Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana 
Sim ; Vinícius Guimarães Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário n2 102 de 2025, 
Denomina logradouro sem denominação oficial, Rua Chico Canário, na localidade de 
Machuca, neste Município. Autor: Alderlan Oliveira, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Marnei Sim; Mauricio Matos - Não 
Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana 
- Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinário n2 103 de 2025, Institui 
a Área de Patrimônio turístico Municipal no Pontão do Iguape, no Distrito de Jacaúna, 
Município de Aquiraz, estabelece proteção do meio ambiente e das barracas depraia dos 
comerciantes nativos; e da outras providências. Autor: Ricardsson Santana, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - 
Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do 
Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 7 - Projeto de Lei 
Ordinário n2 104 de 2025, Fixa o piso salarial para os cargos de Turismólogo, e da 
outras proveniencias. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; 
Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 8 - 
Projeto de Lei Ordinário n2 109 de 2025, Altera o órgão executor da Emenda 
Impositiva n.2 036/2024, constante no anexo II - Alterações Legislativas da Lei Municipal n 
(2 1.781 de 20 de dezembro de 2024. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal 
de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide 
Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Vinícius Guimarães - Sim; 9 - Requerimento n2 485 de 2025, Requer a implantação de 
pavimentação em pedra tosca e camada asfáltica na Rua da Restauração (Lar da paz) 
Camará - Aquiraz. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 13/10/2025 
13/10/2025 Paaina 2 
PODER 1.10011%ryth 
liLInOCrItALDI 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide 
Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Vinícius Guimarães - Sim; 10 - Requerimento n9 486 de 2025, Requer a implantação 
de pavimentação em pedra tosca e camada asfáltica na Rua Raimundo Saraiva de Lemos 
Camará - Aquiraz. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide 
Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Vinícius Guimarães - Sim; 11 - Requerimento n9 487 de 2025, Requer a implantação 
de pavimentação em pedra tosca e camada asfáltica na Rua Estrada da Santa Maria (rua 
da Chafariz do Ângela), Camará - Aquiraz. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Nego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - 
Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson 
Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 12 - Requerimento n2 488 de 2025, Requer 
a pavimentação em pedra tosca/asfalto na Rua Francisco Cassiano da Costa no Bairro das 
Goiabeiras no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton 
Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 13 - Requerimento n9 489 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca/ 
asfalto na Rua João Elano da Silva (Beco da Fatima) no Bairro Croata no Distrito de 
Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - 
Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson 
Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 14 - Requerimento n9 490 de 2025, Requer 
a pavimentação em pedra tosca/asfalto na Rua Osvaldo Correia Assunção no Bairro Pau 
Branco no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 15 - 
Requerimento n2 491 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto na Rua 
Jonas Riberio Dantas e Parte da Rua Raquel Ribeiro de Sousa no Bairro Sede de Serpa no 
Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - 
Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 16 - 
Requerimento n2 492 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto na Rua 
Raimunda Ferreira de Sousa e Parte da Rua Ludugera Targino da Costa no Bairro das 
Goiabeiras no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton 
Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 13/10/2025 
13/10/2025 Pacrina 3 
fe, 
PODE. LEGISLATIVO 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 17 - Requerimento n2 493 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca/ 
asfalto na Rua Dijacie Ferreira da Silva no Bairro Lagoa do Ramo no Distrito de Justiniano 
de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não 
Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana 
- Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 18 - Requerimento n2 494 de 2025, Requer a 
pavimentação em pedra tosca/asfalto na Rua Nonato da Silva no Bairro Lagoa do Ramo no 
Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 19 - 
Requerimento n2 495 de 2025, Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto na Rua 
Antônio Marcos Fernandes de Sousa no Bairro Lagoa do Ramo no Distrito de Justiniano de 
Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não 
Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana 
- Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 20 - Requerimento n2 496 de 2025, Denomina de Rua 
Sebastião Ferreira Lima na localidade de Galiléia - Distrito de Justiniano de Serpa, neste 
município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide 
Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Vinícius Guimarães - Sim ; 21 - Requerimento n2 498 de 2025, Requer que seja 
realizado a Pavimentação em Pedra tosca, Na Rua Antônio Lourenço (Gato morto) na 
Comunidade da Caponga da Bernarda, neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 22 - 
Requerimento n2 499 de 2025, Requer que seja realizado a Pavimentação em Pedra 
tosca, na Rua Planalto do Sol no Bairro do Novo Iguape, neste município. Autor: Vinícius 
Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 23 - Requerimento n2 500 de 2025, Regue a construção de uma praça no 
Localidade Cajueiro do Ministro, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Unico, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando 
do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - 
Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 24 - Requerimento n2 501 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 13/10/2025 
13/10/2025 
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PODES LIGISLATIVO 
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AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de 2025, Regue a construção de uma praça no Loteamento Abdon Correia Lima, na 
localidade Cajueiro do Ministro, neste município. Autores: Chico Carlos, Fernando do 
Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; 
Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 25 - 
Requerimento n2 502 de 2025, Regue a construção em pedra tosca (calçamento) na 
Rua M, localizado no Bairro Parque da Prainha, neste município. Autor: Fernando do 
Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; 
Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 26 - 
Requerimento n 9 503 de 2025, Regue a construção em pedra tosca (calçamento) na 
Rua F, localizado no Bairro Parque da Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 27 - Requerimento n2 504 de 2025, Regue a construção em pedra tosca (calçamento) na Rua C, localizado no Bairro Parque da Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 28 - Requerimento n2 505 de 2025, Regue a construção em pedra tosca (calçamento) na Rua Waldery Botelho, localizado no Bairro Parque da Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos 
- Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim ; 29 - Requerimento n2 506 de 2025, Regue a construção em pedra tosca (calçamento) na Rua Elizete Batista de Araujo, localizado no Bairro Parque da Prainha, 
neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 30 - Requerimento n2 507 de 2025, Regue a construção em pedra tosca (calçamento) na Rua Q, localizado no Bairro Parque da Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 13/10/2025 
13/10/2025 átrina 5 
PODER 9LEGISLATIVO ' 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Vinícius Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no próximo dia 20 de outubro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 13 de outubro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
1 2 Secretário: José 
Airton Assunção / 
PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 13/10/2025 
13/10/2025 
Pácrina 6 

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