sessao nº 39

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CAMARA MUNICIPAL DE 
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Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Câmara Munici al de Aquiraz 
Aprovado em Ji /O229 ç• 
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Ata Eletrônica da 394 Sessão Ordinária da P Sessão Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 17/11/2025 - 14:00; 
Encerramento: 17/11/2025 - 16:23 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC 1° Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC; Babá / PV 
Carlos Cesar / DC Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL; Fernando do Picão / DC José 
Airton Assunção / PRD João Paulo Dantas / PRD; Mauricio Matos / DC ; Neide Queiroz / 
PRD Peninha / PRD ; Raul do Vandinho / PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius 
Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão está disponível através do link: https://www.youtube.com/ 
watch?v=2XEgw_GtDXY. O Sr. Presidente solicitou 1 (um) minuto de silêncio pelo 
falecimento dos senhores Inácio Dias e Iuri da Tapera. As homenagens foram prestadas 
por todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 130 de 2025, Autoriza ao 
Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de investimentos e linhas de crédito, 
junto ao BNDES, para implantação do PMAT, através do Banco do Brasil S.A., oferecer 
garantias e dá outras providências. - Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência. 
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos 
Nominais : Francisco Mderlan Alves de Oliveira - Sim ; Alexson Moreira Lemos - Sim; 
José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas 
Cavalcante - Sim; Diego Câmara Queiroz - Sim; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim; 
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim; Mauricio Matos Pereira - Não 
Votou; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim; Raú da Silva 
Freitas - Sim; Ricardsson Santana da Silva - Sim ; Vinícius Silva Guimarães - Sim; 2 - 
Projeto de Lei Ordinário n2 120 de 2025, Altera o inciso II, do artigo 30, da Lei 
Municipal n° 1.836/2025, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre a concessão de 
incentivos econômicos e fiscais às empresas que realizarem projetos de ampliação de suas 
atividades no Município de Aquiraz, e da outras providências. - Obs.: Para o envio as 
comissões Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinário n2 123 de 2025, 
Denomina as Ruas na Localidade de Tanques, no Distrito de Serpa, "Rua Maria das 
Flores", "Rua Antônio Quincas", neste Município. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: 
Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinário 112 124 de 2025, Denomina "Rua na localidade de Fagundes, "Rua José 
Gutemberg Freitas", neste município. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Neide 
Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinário n2 125 de 2025, Denomina logradouro público como Rua Nobre a atual Rua 
Sem Nome Localizada na Glória, localizada de Camará, conforme documentação em 
anexo. nesta cidade e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Alex 
Lemos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinário n2 126 de 2025, Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado de 
Reabilitação - CER no Município de Aquiraz, de 'Antônio Fernando Freitas Guimarães", e 
dá outras providências." - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Bruno Barros Gonçalves - 
Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - 
Projeto de Lei Ordinário n2 127 de 2025, Dispõe sobre a denominação do Ginásio 
Poliesportivo Municipal, localizado no Centro, como Ginásio Poliesportivo Municipal Acilon 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@emaquiraz.ce.leg.br 24/11/2025 
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24/11/2025 Página 1 
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Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pinto Gonçalves, e dá outras providências." - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Bruno 
Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinário n9 128 de 2025, Institui, no âmbito do 
Município de Aquiraz, o Centro de Referência aos diabéticos e dá outras providências. - 
Obs.: Para o envio as comissões Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinário 119 129 de 2025, "Dispõe sobre a 
substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do 
município de Aquiraz, para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autores: 
Peninha, Mauricio Matos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Ricardsson Santana / DC; 2 - Neide Queiroz / PRD ; 3 - 
Babá / PV; 4 -João Paulo Dantas / PRD; 5 - Chico Carlos / PRD; 6 - Alderlan Oliveira / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC; Babá / 
PV; Carlos Cesar / DC Chico Carlos / PRD Diego Queiroz / PL Fernando do Picão / DC 
José Airton Assunção / PRD João Paulo Dantas / PRD ; Mauricio Matos / DC ; Neide 
Queiroz / PRD Peninha / PRD; Raul do Vandinho / PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius 
Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n9 130 de 2025, Autoriza ao 
Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de investimentos e linhas de crédito, 
junto ao BNDES, para implantação do PMAT, através do Banco do Brasil S.A., oferecer 
garantias e dá outras providências. - Obs.: Para apreciação em Regime de Urgência Autor: 
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Regime de 
Urgência Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide 
Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Vinícius Guimarães - Sim; 2 - Requerimento n9 525 de 2025, Requer que seja realizado 
a construção de uma nova praça pública (ao lado da quadra) na comunidade da Caponga 
da Bernardo, neste município. Autor: Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 3 - Requerimento 119 526 
de 2025, Requer construção de praça, brinquedopraça infantil e Academia Popular na 
Localidade de Fagundes, neste município. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do 
Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 4 - Requerimento 
119 527 de 2025, Requer a construção da pavimentação asfáltica na Rua Anselmo Correia 
Damasceno, localizado na comunidade Fagundes, neste município. Autor: Chico Carlos, 
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 5 - Requerimento n9 528 de 2025, Requer a Reativação do Chafariz, da 
comunidade do Riviera, neste município. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.legiar - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 24/11/2025 
24/11/2025 Págin 
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PODEI IÉSIELATIVO - • • • 
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Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do 
Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 6 - Requerimento 
no 529 de 2025, Requer um pórtico turístico com letreiros de identificação, com 
iluminação em led na entrada do Porto da Dunas, Neste município. Autor: Neide Queiroz, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 24 de novembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 17 de novembro de 
2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessâo 
nte: 1 9 Secretário: José 
Ma mo Matos Airton Assunção / 
Pereird / DC PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 24/11/2025 
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