sessao nº 1

Câmara Municipal de Aquiraz 
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PODER LSOIStATIVO 
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AQUEM 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Câmara 
Ata Eletrônica da 1d Sessão Extraordinária da 1d Sessão Legislativa da 20d 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 
15:25; Encerramento: 08/12/2025 - 15:45 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC 1° Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC; Alex Lemos / DC; Babá / PV 
Carlos Cesar / DC Chico Carlos / PRD Diego Queiroz / PL; Fernando do Picão / DC 
Giselle Façanha / DC José Airton Assunção / PRD João Paulo Dantas / PRD; Marnel. / 
PRD; Mauricio Matos / DC; Neide Queiroz / PRD Peninha / PRD; Raul do Vandinho / 
PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível 
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=i4d2MPQJvDo. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nQ 153 de 2025, Institui 
Gratificação Especial de natureza remuneratória aos servidores em efetivo exercício na 
Secretaria de Educação de Aquiraz e dá outras providências. Autor: Bruno Barros 
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência 
Votos Nominais : Francisco Alderlan Alves de Oliveira - Sim; Alexson Moreira Lemos - 
Sim ; José Ribamar Lima - Sim; Carlos Cesar Gomes - Sim; Francisco Carlos de Freitas 
Cavalcante - Sim; Diego Câmara Queiroz - Sim; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim; 
Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva 
Dantas - Sim; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim; Mauricio Matos Pereira - Não Votou; 
Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim; Raú da Silva Freitas - 
Sim; Ricardsson Santana da Silva - Sim ; Vinícius Silva Guimarães - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinário n2 154 de 2025, Oficializa/denomina de Antonio Evanildo Falcão da Silva, 
localizada no Tapuio, neste Município. Autor: Alex Lemos, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco Alderlan Alves de Oliveira - Sim ; 
Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim; Carlos Cesar Gomes - Sim ; 
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz 
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim; Mamei Cavalcante de Freitas - 
Sim; Mauricio Matos Pereira - Não Votou; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson 
de Sousa Silva - Sim ; Raú da Silva Freitas - Sim ; Ricardsson Santana da Silva - Sim ; 
Vinícius Silva Guimarães - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário 1112 155 de 2025, 
Denomina de Rua Joana Rodrigues de Sousa, rua sem denominação oficial, localizada na 
Comunidade do Beira Sol, Distrito de Serpa, neste Município. Autor: Carlos Cesar, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco Alderlan Alves de 
Oliveira - Sim ; Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar 
Gomes - Sim ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - 
Sim; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim; 
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim; Mamei Cavalcante de Freitas - 
Sim; Mauricio Matos Pereira - Não Votou; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson 
de Sousa Silva - Sim ; Raú da Silva Freitas - Sim ; Ricardsson Santana da Silva - Sim ; 
Vinícius Silva Guimarães - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nd 156 de 2025, 
Denomina de Francisco Chagas da Costa uma rua sem denominação oficial, localizada na 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaguiraz.ce.leglir - E-mail: contatos@cmaguiraz.ce.leg.br 08/12/2025 
08/12/2025 
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PODIA LESIMILATIVO 
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Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Comunidade de Lagoa do Mato, Distrito de Serpa, neste Município. Autor: Carlos Cesar, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco 
Alderlan Alves de Oliveira - Sim; Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim; 
Carlos Cesar Gomes - Sim; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim; Diego Câmara 
Queiroz - Sim; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim; Giselle Maria Façanha da Mata 
Borghi - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mamei 
Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Não Votou ; Neide Queiroz de 
Freitas - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim; Raú da Silva Freitas - Sim; Ricardsson 
Santana da Silva - Sim; Vinícius Silva Guimarães - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinário n2
157 de 2025, Institui e disciplina o programa municipal de melhoramento genético de 
equinos - Mais Genética Aquiraz, cria o cargo de Técnico Agropecuário e dá outras 
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco Alderlan Alves de 
Oliveira - Sim Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar 
Gomes - Sim; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim; Diego Câmara Queiroz - 
Sim; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim; Giselle Maria Façanha da Mata Borghi - Sim; 
José Aírton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas Sim; Mamei Cavalcante de Freitas - 
Sim; Mauricio Matos Pereira - Não Votou; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson 
de Sousa Silva - Sim; Raú da Silva Freitas - Sim; Ricardsson Santana da Silva - Sim; 
Vinícius Silva Guimarães - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC; Babá / 
PV; Carlos Cesar / DC Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL Fernando do Picão / DC 
Giselle Façanha / DC José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD Mamei / 
PRD Mauricio Matos / DC; Neide Queiroz / PRD Peninha / PRD; Raul do Vandinho / 
PV Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 153 de 2025, Institui 
Gratificação Especial de natureza remuneratória aos servidores em efetivo exercício na 
Secretaria de Educação de Aquiraz e dá outras providências. Autor: Bruno Barros 
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinário n2 154 de 2025, Oficializa/ 
denomina de Antonio Evanildo Falcão da Silva, localizada no Tapuio, neste Município. 
Autor: Alex Lemos, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; 
Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinário n2 155 de 2025, Denomina de Rua Joana Rodrigues 
de Sousa, rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade do Beira Sol, Distrito de 
Serpa, neste Município. Autor: Carlos Cesar, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos 
- Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmacruiraz.ce.leg.br 08/12/2025 
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Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinário n2 156 de 
2025, Denomina de Francisco Chagas da Costa uma rua sem denominação oficial, 
localizada na Comunidade de Lagoa do Mato, Distrito de Serpa, neste Município. Autor: 
Carlos Cesar, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 5 - 
Projeto de Lei Ordinário n2 157 de 2025, Institui e disciplina o programa municipal de 
melhoramento genético de equinos - Mais Genética Aquiraz, cria o cargo de Técnico 
Agropecuário e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito 
Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; Carlos Cesar Sim; Chico Carlos - Sim; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz 
- Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius 
Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
15 de dezembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 08 de dezembro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presi 
Mauric 
Pereira / DC 
Matos 
1 2 acre o: José 
Airton As tição / 
PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaguiraz.ce.leg.br 08/12/2025 
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