sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual ; Abertura: 06/05/2021 -
10:00 ; Encerramento: 06/05/2021 - 13:50 
Mesa Diretora: Presidente: Jair José da Silva / PP ; 1º Vice-Presidente: Neide Queiroz de
Freitas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: José Airton Assunção / PL ; José Ribamar Lima / PDT ;
Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; Claudio
Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da Silva / PP ;
João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio Matos
Pereira / PL ; Neide Queiroz de Freitas / PDT ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Jose
Dijailson de Sousa Silva / PL ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alexson Moreira Lemos / Ausente por motivo de
Saúde 
Expedientes: Expedientes: O Vereador Ney Pires solicita 1 minuto de silêncio em favor
do Sr. Lorin Flutuoso, falecido recentemente. A homenagem foi prestada por todos. O
Presidente autorizou a saída da sessão da Vereadora Neide o do Vereador Peninha 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2021, Estabelece
procedimentos para a concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de
juros e multas nas condições que indica e dá outras providências. Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade da
Administração Municipal conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos
para realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata e da outras
providências Autor: Grupo dos 9 (G9), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinário nº 35 de 2021, Dispõe sobre a divulgação pela internet de todos os
convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos do Município,
firmados com entidades credenciadas, conveniadas, ou parcerias, e dá outras providências
Autor: Grupo dos 9 (G9), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 66
de 2021, Requer a contratação de um Médico Otorrino para este município, conforme
discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 67 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca
e implantação de iluminação pública do distrito de Prainha, neste município, conforme
discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 68 de 2021, Requer a limpeza e a instalação de uma
tampa para caixa d`agua na localidade de Riviera neste município, conforme discriminado
abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 69 de 2021, Requer a recuperação das estradas discriminadas abaixo,
neste município. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 70 de 2021, Requer a reposição de lâmpadas de Led, nas localidades
citadas abaixo, neste município. Autor: Jair Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; 2 - Claudio Sanford
Diógenes / PL ; 3 - Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ; 4 - Francisco Evandro
de Freitas Cavalcante / PDT ; 5 - João Paulo Silva Dantas / PP ; 6 - José Ribamar Lima /
PDT ; 7 - Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; 8 - Jair José da Silva / PP ; 9 - Marnei
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/08/2022
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 22/08/2022
Página 1
Cavalcante de Freitas / PSB ; 10 - Mauricio Matos Pereira / PL ; 11 - Ney Gibson Ferreira
Pires / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Airton Assunção / PL ; José Ribamar Lima /
PDT ; Carlos Cesar Gomes / PCdoB ; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante / PDT ;
Claudio Sanford Diógenes / PL ; Luiz Fernando Moreira Câmara / PCdoB ; Jair José da
Silva / PP ; João Paulo Silva Dantas / PP ; Marnei Cavalcante de Freitas / PSB ; Mauricio
Matos Pereira / PL ; Ney Gibson Ferreira Pires / PP ; Francisco Evandro de Freitas
Cavalcante / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2021, Denomina
de Rua Manoel Gabriel Barbosa, "Manoel do Manduca", Localizada no Bairro Araças, e
identificada conforme documentação em anexo, nesta Cidade e dá outras providências.
Autor: Marnei, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ;
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz
Fernando Moreira Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção -
Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos
Pereira - Sim ; Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2021, Denomina de Rua Maria Luisa
Camelo de Freitas, "Formiguinha", localizada no Bairro Araçás e identificada conforme
documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Marnei, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; Francisco Carlos de
Freitas Cavalcante - Sim ; Claudio Sanford Diógenes - Sim ; Luiz Fernando Moreira
Câmara - Sim ; Jair José da Silva - Não Votou ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo
Silva Dantas - Sim ; Marnei Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Sim ;
Ney Gibson Ferreira Pires - Sim ; Francisco Evandro de Freitas Cavalcante - Sim ; 3 -
Requerimento nº 66 de 2021, Requer a contratação de um Médico Otorrino para este
município, conforme discriminado abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº
67 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca e implantação de iluminação pública
do distrito de Prainha, neste município, conforme discriminado abaixo. Autor: Neide
Queiroz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Requerimento nº 68 de 2021, Requer a limpeza e a instalação de uma
tampa para caixa d`agua na localidade de Riviera neste município, conforme discriminado
abaixo. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 69 de 2021, Requer a recuperação das
estradas discriminadas abaixo, neste município. Autor: Jair Silva, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº
70 de 2021, Requer a reposição de lâmpadas de Led, nas localidades citadas abaixo,
neste município. Autor: Jair Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/08/2022
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 22/08/2022
Página 2
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jair José
da Silva / PP 
____________________
1º Vice-Presidente:
Neide Queiroz de
Freitas / PDT 
22/08/2022
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 22/08/2022
Página 3