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sessao nº 2

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2025-12-17
native_id321

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 17/12/2025 -
09:00 ; Encerramento: 17/12/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC ; 1º Secretário: Giselle Façanha / DC 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC ;
Chico Carlos / PRD ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC ; Giselle Façanha / DC ;
Marnei / PRD ; Mauricio Matos / DC ; Neide Queiroz / PRD ; Peninha / PRD ; Ricardsson
Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A
ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=QlH5bs6995w. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Babá / PV ; Carlos Cesar /
DC ; Chico Carlos / PRD ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC ; Giselle Façanha /
DC ; Marnei / PRD ; Mauricio Matos / DC ; Neide Queiroz / PRD ; Peninha / PRD ;
Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera o
art. 4º da Lei Complementar n. 005, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre o
Sistema Tributário Municipal, para incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá
outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alderlan
Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ;
Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Marnei - Sim ; Mauricio Matos - Não
Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius
Guimarães - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, Altera a Lei
Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro 2013, que instituiu o Código
Tributário do Município de Aquiraz, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência
Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos
- Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Marnei -
Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Ricardsson
Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de
2025, Altera a Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro 2013, que
instituiu o Código Tributário do Município de Aquiraz, e dá outras providências. Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime
de Urgência Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ;
Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha -
Sim ; Marnei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ;
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar
nº 6 de 2025, Altera a redação do subitem 10.06 da Lista de Serviços constante do Anexo
VII da Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro de 2013, com a redação
dada pela Lei Complementar n. 013, de 09 de novembro de 2017, e dá outras
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ;
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/12/2025
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 17/12/2025
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Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do
Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Marnei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide
Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Dispõe sobre a contribuição de iluminação
pública (CIP) e altera a Lei Complementar n. 005/2013, e dá outras providências. Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime
de Urgência Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ;
Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha -
Sim ; Marnei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ;
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia ordinária, que se
realizará no dia 02 de fevereiro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 17 de dezembro
de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Mauricio Matos
Pereira / DC 
____________________
1º Secretário:
Giselle Maria
Façanha da Mata
Rodrigues / DC 
17/12/2025
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http://
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 17/12/2025
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