| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-12-17 |
| native_id | 321 |
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Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 17/12/2025 - 09:00 ; Encerramento: 17/12/2025 - Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC ; 1º Secretário: Giselle Façanha / DC Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC ; Chico Carlos / PRD ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC ; Giselle Façanha / DC ; Marnei / PRD ; Mauricio Matos / DC ; Neide Queiroz / PRD ; Peninha / PRD ; Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD Expedientes: Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível através do link: https://www.youtube.com/watch?v=QlH5bs6995w. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC ; Chico Carlos / PRD ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC ; Giselle Façanha / DC ; Marnei / PRD ; Mauricio Matos / DC ; Neide Queiroz / PRD ; Peninha / PRD ; Ricardsson Santana / DC ; Vinícius Guimarães / PRD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera o art. 4º da Lei Complementar n. 005, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, para incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Marnei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, Altera a Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Aquiraz, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Marnei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Altera a Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Aquiraz, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Marnei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Altera a redação do subitem 10.06 da Lista de Serviços constante do Anexo VII da Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei Complementar n. 013, de 09 de novembro de 2017, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/12/2025 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 17/12/2025 Página 1 Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Marnei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública (CIP) e altera a Lei Complementar n. 005/2013, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; Marnei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia ordinária, que se realizará no dia 02 de fevereiro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 17 de dezembro de 2025. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Aquiraz Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Mauricio Matos Pereira / DC ____________________ 1º Secretário: Giselle Maria Façanha da Mata Rodrigues / DC 17/12/2025 Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 17/12/2025 Página 2