sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
(.amara Municipal de Aquiraz 
Aprovado
Presiden mar-a 
Ata Eletrônica da 1 2 Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 2OELIjislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/02/2026 - 14:00; 
Encerramento: 02/02/2026 - 16:13 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC; 152 Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alex Lemos / DC; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC; Chico 
Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC; Giselle Façanha / DC ; José 
Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD; Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC; 
Neide Queiroz / PRD; Peninha / PRD; Raul do Vandinho / PV ; Ricardsson Santana / DC; 
Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível 
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=S XyjxcVSvY. O Vereador Ricardsson
solicita 1 minuto de silêncio em homenagem a D. E,ourdinha, esposa do ex-Presidente 
desta Casa, Zé Almir, falecido recentemente. A Vereador Neide solicita a mesma 
homenagem em favor de Raimundinho, também falecido recentemente. O Vereador José 
Airton também solicita a homenagem em favor de Francisco Inácio da Silva, Chico da 
Carminha. A homenagem foi prestada por todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 2 de 2026, Altera a redação 
do art. 13 da Lei n. 1.068/2013, alterada pela Lei Municipal n. 1.454, de 11 de maio de 
2022, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de 
Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : Alexson 
Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim; Carlos Cesar Gomes - Sim; Francisco 
Carlos de Freitas Cavalcante - Sim; Diego Câmara Queiroz - Sim; Luiz Fernando Moreira 
Câmara - Sim ; Giselle Maria Façanha da Mata Rodrigues - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim; Mamei Cavalcante de Freitas - Sim; Mauricio Matos 
Pereira - Não Votou; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim; 
Raú da Silva Freitas - Sim; Vinícius Silva Guimarães - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinário 
112 3 de 2026, Estabelece a desvinculação de receitas do Município de Aquiraz, em 
conformidade com o art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da 
Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito 
Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Votos Nominais : 
Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima - Sim ; Carlos Cesar Gomes - Sim ; 
Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim ; Diego Câmara Queiroz - Sim ; Luiz 
Fernando Moreira Câmara - Sim; Giselle Maria Façanha da Mata Rodrigues - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim ; Mamei Cavalcante de Freitas - 
Sim; Mauricio Matos Pereira - Não Votou; Neide Queiroz de Freitas - Sim ; Jose Dijailson 
de Sousa Silva - Sim; Raú da Silva Freitas - Sim; Vinícius Silva Guimarães - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Vinícius Guimarães / PRD; 2 - Ricardsson Santana / DC; 3 
- Raul do Vandinho / PV ; 4 - Mamei / PRD; 5 - Babá / PV ; 6 - Neide Queiroz / PRD; 7 - 
Mauricio Matos / DC; 8 - Giselle Façanha / DC; 9 - José Airton Assunção / PRD; 10 - João 
Paulo Dantas / PRD; 11 - Chico Carlos / PRD; 12 - Diego Queiroz / PL ; 13 - Carlos Cesar / 
DC; 14- Alex Lemos / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Lemos / DC; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC; 
Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC; Giselle Façanha / DC; 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 03/02/2026 
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PODER LEGISLATIVO 
CAMARO MUNICIPAL 01. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD; Mamei / PRD; Mauricio Matos / 
DC ; Neide Queiroz / PRD; Peninha / PRD; Raul do Vandinho / PV ; Ricardsson Santana / 
DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 2 de 2026, Altera a 
redação do art. 13 da Lei n. 1.068/2013, alterada pela Lei Municipal n. 1.454, de 11 de 
maio de 2022, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito 
Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; 
Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do 
Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinário n2 3 de 2026, Estabelece a desvinculação de receitas do Município de 
Aquiraz, em conformidade com o art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros 
Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 09 de fevereiro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 02 de fevereiro de 
2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presid 
Mauricio 
Pereira / DC 
Matos 
1.2 Secretário: José 
Airton Assunçáo / 
PRD 
03/02/2026 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 03/02/2026 
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