sessao nº 3

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL Of 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado em: ).?) LCIL22,16 
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Ata Eletrônica da 34 Sessão Ordinária da 2a Sessão Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/02/2026 - 14:00 ; 
Encerramento: 19/02/2026 - 16:05 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC ; 12 Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC ; Chico 
Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC ; Giselle Façanha / DC ; José 
Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD; Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC ; 
Neide Queiroz / PRD; Peninha / PRD; Raul do Vandinho / PV ; Ricardsson Santana / DC; 
Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível 
através do link: https ://www.youtube.com/watch?v=4WBEYJ5cxo 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário n9 16 de 2026, Dispõe sobre a 
atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação 
básica do Município de Aquiraz, constante da Lei n. 805/2010, e dá outras providências. - 
Obs.: Para apreciar o Regime de Urgência Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito 
Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar Lima 
- Sim; Carlos Cesar Gomes - Sim; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim; Diego 
Câmara Queiroz - Sim; Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim; Giselle Maria Façanha da 
Mata Rodrigues - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim; Mamei 
Cavalcante de Freitas - Sim ; Mauricio Matos Pereira - Não Votou ; Neide Queiroz de 
Freitas - Sim ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim; Raú da Silva Freitas - Sim; Ricardsson 
Santana da Silva - Sim; Vinícius Silva Guimarães - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinário n9
4 de 2026, Denomina rua na localidade de Porto das Dunas, Rua Peixe-Pedra-Morango, 
neste município. - Obs.: Para o envio às comissões. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinário n9 5 de 2026, 
Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial de 
Aquiraz, neste município. - Obs.: Para o envio às comissões. Autor: Neide Queiroz, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinário n9 6 de 
2026, Dispõe sobre a permissão do uso do espaço de prédios públicos da rede municipal 
de ensino para eventos/atividades de quadrilhas juninas e de grupos culturais ou 
desportistas. - Obs.: Para o envio às comissões. Autor: Neide Queiroz, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Vinícius Guimarães / PRD; 2 - Ricardsson Santana / DC; 3 
- Mauricio Matos / DC; 4 - Mamei / PRD; 5 - Babá / PV ; 6 - José Airton Assunção / PRD; 
7 - Raul do Vandinho / PV ; 8 - João Paulo Dantas / PRD ; 9 - Chico Carlos / PRD ; 10 - 
Carlos Cesar / DC; 11 - Alex Lemos / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Lemos / DC; Babá / PV ; Carlos Cesar / DC; 
Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC; Giselle Façanha / DC; 
José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD; Mamei / PRD; Mauricio Matos / 
DC; Neide Queiroz / PRD; Peninha / PRD; Raul do Vandinho / PV ; Ricardsson Santana / 
DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n9 1 de 2026, Institui 
no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o Programa "Advocacia Social", destinado 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/02/2026 
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CAMARA MUNICIPAL ta 
AQUIFtAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
a prestação de orientação e assistência jurídica gratuita à população de baixa renda, e 
altera a Lei n. 1.784/2025, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências. Autor: 
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; 
Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do 
Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinário nu 16 de 2026, Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos 
profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aquiraz, constante 
da Lei n. 805/2010, e dá outras providências. - Obs.: Para votar em Regime de Urgência 
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 3 - 
Requerimento n2 1 de 2026, Requer a construção de uma capela no Cemitério Público 
do Iguape neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; 
Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do 
Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 4 - Requerimento 
n2 2 de 2026, Requer a implantação de uma sala de fisioterapia no PSF do Iguape neste 
município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 5 - Requerimento n2 3 de 
2026, Requer a implantação da camada asfáltica da Avenida da Praia no Iguape neste, 
município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 6 - Requerimento n2 4 de 
2026, Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Beira Rio no Iguape, neste 
município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 7 - Requerimento n2 5 de 
2026, Requer a implantação da camada asfáltica das Lagoas I, II, III, IV e V no distrito de 
Iguape, neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - 
Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 8 - Requerimento 
n2 6 de 2026, Requer a implantação da camada asfáltica da Travessa Iguape Rua do Ciro 
BD. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/02/2026 
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AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos esar - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 9 - Requerimento n9 7 de 2026, 
Requer a implantação de calçamento em pedra tosca das Ruas dos Barões II, conhecidas 
como Rua do Nélio, no bairro Preto. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 10 - 
Requerimento n9 8 de 2026, Requer a construção de uma mine parada de transporte 
alternativo na entrada do Novo Iguape neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 11 - Requerimento n9 9 de 2026, Requer a implantação da 
camada asfáltica da Rua Paulino de Oliveira no distrito de Barro Preto neste município. 
Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 12 - Requerimento n9 10 de 
2026, Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Assembléia de Deus no distrito 
de Barro Preto neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; 
Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 13 - 
Requerimento n9 11 de 2026, Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Paulino 
Elias no distrito de Jacaúna neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 14 - 
Requerimento n9 12 de 2026, Requer a perfuração de um poço profundo no Cemitério 
Público do Iguape neste município. Autor: João Paulo Dantas, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; 
Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 15 - 
Requerimento n9 13 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Eurípedes 
Barros Gurgel, no trecho que inicia na Estrada das Malvinas e finaliza na Rua Consuelo 
Alves Pires, neste município. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/02/2026 
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AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Van • inho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 16 - Requerimento 112 14 
de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Jorge Pires Ferreira com a Rua 
Maria de Nazaré Assunção, Telha, Camará, neste município. Autor: Babá, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim; 17 - Requerimento n2 15 de 2026, Requer a operação tapa-buraco na Rua Ângelo 
Rodrigues Monteiro, Rua Antônio Soares Pereira e Rua José Amora Moreira, em Telha, 
Camará, neste município. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 18 - Requerimento n2 16 
de 2026, Solicita a disponibilização de caminhões limpa-fossa para atendimento das 
demandas de limpeza e manutenção sanitária no Município de Aquiraz. Autor: Babá, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 19 - Requerimento n2 17 de 2026, Requer a pavimentação 
em pedra tosca da Rua Consuelo Alves Pires, neste município. Autor: Babá, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim; 20 - Requerimento n2 18 de 2026, Requer a disponibilização de veículo destinado 
ao transporte de mudança para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade 
social neste município. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 21 - Requerimento n2 19 
de 2026, Requer a construção de um Polo de Lazer na Lagoa do Camará e na Lagoa 
Patanhém, neste município. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 22 - Requerimento n2 20 
de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua José Jurandir Alves da Rocha, em 
Telha, Camará, neste município. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; 
Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 23 - Requerimento n2 21 
de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Damião Pires Cardoso, que inicia 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/02/2026 
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PODER LEGISLATIVO 
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AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
na Avenida Manoel Feliciano de Lima e finaliza na Rua Aldenora Cardoso Porto, neste 
município. Autor: Babá, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 24 - Requerimento n2 22 de 
2026, Requer a construção de urna areninha na localidade de Picão neste município. 
Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 25 - Requerimento n2 23 de 
2026, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua do Bagre, localizado 
no bairro Chácara da Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim; 26 - Requerimento n2 24 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Maria 
Augusta Albano, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. Autor: 
Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 27 - Requerimento n2 25 de 
2026, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Manoel Evangelista da 
Silva, localizada no bairro Piau, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim; Marnei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 28 - Requerimento n2 26 de 2026, Requer a continuação da pavimentação em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Rogaciano Leite, localizada no bairro Chácara da 
Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - 
Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 29 - 
Requerimento n2 27 de 2026, Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca 
(calçamento) da Rua da Agulha, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. 
Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 30 - Requerimento n2 28 de 
2026, Requer a construção da pavimentação asfáltica da Av. dos Bandeirantes, localizada 
no bairro Piau, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/02/2026 
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PODER LEGISLATIVO 
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AQURAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Le os - Sim; 
Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 31 - 
Requerimento 112 29 de 2026, Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua 
Francisco Diassis da Silva, localizada no bairro Piau, neste município. Autor: Fernando do 
Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 32 - Requerimento n2 30 de 2026, Requer a construção em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Valdenor Firmino da Silva, localizada no bairro Piau, 
neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 33 - Requerimento n2 31 
de 2026, Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Francisco Pires 
Moreira, localizada no bairro Piau, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 34 - Requerimento n2 32 de 2026, Requer a construção em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Padre Cícero, localizada no bairro Piau, neste município. 
Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 35 - Requerimento n2 33 de 
2026, Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Sol Nascente, localizada no 
bairro Piau, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; 
Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 36 - 
Requerimento n2 34 de 2026, Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua 
Galileia, localizada no bairro Piau, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 37 - Requerimento n2 35 de 2026, Requer a construção da 
pavimentação asfáltica da Rua Cristo Rei, localizada no bairro Piau, neste município. 
Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 33'61-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/02/2026 
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Câmara Municipal de Aquiraz 
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- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 38 - Requerimento n9 36 de 
2026, Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Jesus Salvador, localizada no 
bairro Piau, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; 
Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim 39 - 
Requerimento n9 37 de 2026, Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua 
Julieta Quesado, localizada no bairro Piau, neste município. Autor: Fernando do Picão, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 40 - Requerimento n2 38 de 2026, Requer a construção em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Pescada, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste 
município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 41 - Requerimento n2 39 
de 2026, Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Almir Filho, localizada no 
bairro Piau, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; 
Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 42 - 
Requerimento n2 40 de 2026, Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua 
Kangati, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. Autor: Fernando do 
Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha- Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 43 - Requerimento n2 41 de 2026, Requer a construção em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Serra, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste 
município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 44 - Requerimento n2 42 
de 2026, Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Cavala, localizada no 
bairro Chácara da Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 45 - 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/02/2026 
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IPAI DE 
AQUVRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento n9 43 de 2026, Requer a construção em pedra tosca (calçame ua 
Biquara, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. Autor: Fe ando do 
Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - 
Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 46 - Requerimento n9 44 de 2026, Requer a construção em 
pedra tosca (calçamento) da Rua do Camurupim, localizada no bairro Chácara da Prainha, 
neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 47 - Requerimento n9 45 
de 2026, Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Garoupa, localizada 
no bairro Chácara da Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - 
Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; 
Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim; 48 - Requerimento n9 46 de 2026, Requer a construção da pavimentação asfáltica 
da Rua Milton Dias, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. Autor: 
Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - 
Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha 
- Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Neide Queiroz - Sim ; Peninha - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 49 - Requerimento n9 47 de 
2026, Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua do Bonito, localizada no 
bairro Chácara da Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 50 - 
Requerimento n9 48 de 2026, Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua 
M, localizada no bairro Parque da Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim ; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 51 - Requerimento n9 49 de 2026, Requer a construção em 
pedra tosca (calçamento) da Rua Q, localizada no bairro Parque da Prainha, neste 
município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Carlos Cesar - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - Sim; Raul do Vandinho 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 52 - Requerimento n9 50 
de 2026, Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua C, localizada no bairro 
Parque da Prainha, neste município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, Tipo: 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/02/2026 
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PODER e LEGISLATIVO 
CAMAQAMNi , IPAL 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Carlos Cesar - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Neide Queiroz - Sim; Peninha - 
Sim; Raul do Vandinho - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 23 de fevereiro de 2026 às 14hs. Sala das Sessões Plenárias em 19 de 
fevereiro de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presi 
Maun 
Pereira / DC 
Matos 
112 Secret o: José 
Airton A nção / 
PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 23/02/2026 
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