sessao nº 5

Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado em: 09 LC1_3_~ 
PODEI IMBISLATEVO 
CAMARA MUNICIPAL Cf 
AQUEAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da Sg Sessão Ordinária da 2g Sessão Legislativa da 20g Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/03/2026 - 14:00; 
Encerramento: 02/03/2026 - 15:59 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC 1° Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC Chico Carlos / 
PRD Diego Queiroz / PL Fernando do Picão / DC Giselle Façanha / DC José Airton 
Assunção / PRD João Paulo Dantas / PRD Mamei / PRD ; Mauricio Matos / DC 
Peninha / PRD; Professora Loilde / PRD; Raul do Vandinho / PV Ricardsson Santana / 
DC; Ronaldo Lima / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível 
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=20hRI_EPHIcQ. Tomou posse no cargo 
de Vereadora de Aquiraz/CE, perante a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquiraz, a 
Sra. Louilde Bertolso do Vale, 34 Suplente do PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICO - 
PRD, em virtude da licença da Vereadora Titular, Neide Queiroz. Também tomou posse no 
cargo de Vereador de Aquiraz/CE, perante a Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Aquiraz, o Sr. Ronaldo Lima, 4° Suplente do PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO - DC, em 
virtude da licença do Vereador Titular, Carlos César, ambos licenciados para assumirem o 
cargo de Assessores de Relações Institucionais da Prefeitura Municipal de Aquiraz por 
tempo indeterminado, e em seu lugar os suplentes permanecerão no mandato até que 
retornem das suas licenças. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário ng 20 de 2026, Dispõe sobre a 
denominação Casa da Mulher Aquirazense, localizada no Centro do município de Aquiraz, 
como "Casa da Mulher Aquirazense Kaianne Bezerra Lima", e dá outras providências. 
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinário ng 106 de 2025, Dispõe 
sobre a doação, com encargos, de imóvel de propriedade do Município de Aquiraz-CE, à 
Associação Tapera das Artes, entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências. Autor: 
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Vinícius Guimarães / PRD ; 2 - Ronaldo Lima / DC ; 3 - 
Ricardsson Santana / DC; 4 - Raul do Vandinho / PV 5 - Professora Loilde / PRD; 6 - João 
Paulo Dantas / PRD ; 7 Chico Carlos / PRD 8 - José Airton Assunção / PRD ; 9 - Giselle 
Façanha / DC; 10 - Alex Lemos / DC 11 - Mauricio Matos / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC Chico 
Carlos / PRD Diego Queiroz / PL; Fernando do Picão / DC Giselle Façanha / DC José 
Airton Assunção / PRD João Paulo Dantas / PRD Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC 
Peninha / PRD; Professora Loilde / PRD; Raul do Vandinho / PV Ricardsson Santana / 
DC; Ronaldo Lima / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 12 de 2026, Denomina 
de Rua Paulo Correia da Cunha, rua conhecida como "Rua Estrada do Catu", na localidade 
de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; 
Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Marnei - 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/03/2026 
02/03/2026 Página 1 
PODER MIMA MO 
c,it~z prirR jül 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Xpolo ao Prm esso eoíslath o 
Sim ; Mauricio Matos Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul do 
Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinário n2 13 de 2026, Denomina de Rua Lucilene Faustino 
de Lima, rua conhecida como "Portal da Praia", Área Verde da Barrinha, na localidade de 
Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - 
Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul do 
Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinário n2 14 de 2026, Denomina de Rua Orôncio Correia 
Lima, rua conhecida como "Rua Sertão", Fagundes, na localidade de Tapera, nesse 
município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho - 
Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 4 - 
Projeto de Lei Ordinário n2 15 de 2026, Denomina de Rua Joaquim Pires Gadelha, 
Fagundes, na localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora 
Loilde Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 5 - Requerimento n2 81 de 2026, Requer a pavimentação em 
pedra tosca da Rua do Teixeira na localidade do Novo Iguape, neste município. Autor: 
Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos Sim ; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei Sim; Mauricio Matos - Não Votou; 
Peninha Sim; Professora Loilde - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 6 - Requerimento n2 82 de 2026, 
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Guilherme Pires Cardoso, distrito de 
Camará, neste município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho - 
Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 7 - 
Requerimento 112 83 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da rua conhecida 
como Beco da Zizinha na localidade de Jenipapeiro, no distrito de Assis Teixeira, neste 
município. Autor: Peninha, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico 
Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não 
Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 8 - Requerimento n2 84 
de 2026, Requer a reforma da quadra de esportes do Cras do Camará na localidade de 
Telha, neste município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho - 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@emaquiraz.ce.leg.br 02/03/2026 
02/03/2026 ma 2 
PODER tEOI1.AIVO 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Prot esso egislatn 
Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 9 - 
Requerimento n" 85 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua do 
Chafariz do Washington da Fabíola na localidade de Boa Vista, no distrito de Camará, 
neste município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho - 
Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 10 - 
Requerimento n" 86 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Louro do 
Abacate na localidade do Novo Iguape, neste município. Autor: Peninha, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora 
Loilde Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 11 - Requerimento n2 87 de 2026, Requer a pavimentação 
em pedra tosca da Rua Travessa Padre Cícero na localidade de Baixa Grande, no distrito 
de João de Castro, neste município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - 
Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul do 
Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim; 12 - Requerimento n" 88 de 2026, Requer a continuação da camada asfáltica da 
Rua Francisca Monteiro da Silva na localidade do Malvinas, distrito de Camará, neste 
município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico 
Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não 
Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 13 - Requerimento n" 
89 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da rua conhecida como Beco do 
Maciel, iniciando na Rua Francisco Moreira Alves e finalizando na Rua Francisco Luiz do 
Nascimento na localidade de Telha, distrito de Camará, neste município. Autor: Peninha, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz 
- Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; 
Professora Loilde - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 14 - Requerimento n" 90 de 2026, Requer a 
pavimentação em pedra tosca da Rua José dos Santos Silva na localidade de Telha, distrito 
de Camará, neste município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho - 
Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 15 - 
Requerimento n" 91 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Antônio 
da Ribeira na localidade da Ribeira, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. 
Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg•br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/03/2026 
02/03/2026 
PODER LEGISLATIVO 
Mor R ie 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 16 - Requerimento n2 92 de 
2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua João Anastácio na localidade do 
Tapuio, no distrito de João de Castro, neste município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul 
do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim; 17 - Requerimento 112 93 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 
Dr. José Cavalcante júnior, distrito de Camará, neste município. Autor: Peninha, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz 
- Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; 
Professora Loilde - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 18 - Requerimento n2 94 de 2026, Requer a 
pavimentação em pedra tosca da Rua do Quitérias, ao lado da MG Pré-moldados, na 
localidade de Oiticica, no distrito de Camará, neste município. Autor: Peninha, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz 
- Sim; Fernando do Picão Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; 
Professora Loilde - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 19 - Requerimento 112 95 de 2026, Requer a 
pavimentação em pedra tosca da Rua Maria de Nazaré na localidade de Paraíso da Telha, 
distrito de Camará, neste município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul do 
Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim; 20 - Requerimento n2 96 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 
Assunção, distrito de Camará, neste município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul 
do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim; 21 - Requerimento n2 98 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 
Dr. Costa Lima na localidade da Baixa Grande, no distrito de João de Castro, neste 
município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico 
Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não 
Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 22 - Requerimento n2
99 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Estrada da Lagoa das Canas/ 
Vila dos Pequenos, distrito de Assis Teixeira, neste município. Autor: Peninha, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz 
- Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; 
Professora Loilde - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/03/2026 
02/03/2026 
PODER LEGISLATIVO 
AQUÉM 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo 1 egislatix o 
Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 23 - Requerimento n2 100 de 2026, Requer a 
pavimentação em pedra tosca da Rua Antônio da Ribeira na localidade da Ribeira, no 
distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul 
do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim; 24 - Requerimento n2 101 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da 
rua conhecida como Beco da Maria Boi na localidade de Oiticica, no distrito de Camará, 
neste município. Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho - 
Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 25 - 
Requerimento n2 103 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 
Francisco Luiz do Nascimento na localidade de Telha, distrito de Camará, neste município. 
Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 26 - Requerimento n2 104 de 
2026, Requer a ampliação do cemitério público de Aroeira, localizado no distrito de 
Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul 
do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim; 27 - Requerimento n2 106 de 2026, Requer a criação de um Distrito Industrial, no 
distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz 
- Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; 
Professora Loilde - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 28 - Requerimento n2 107 de 2026, Requer a 
implantação de academias populares em diversos espaços públicos, no distrito de 
Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul 
do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 29 - Requerimento n2 108 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca/ 
asfalto da Rua Rufino Correia de Assunção (Rua do Gás) no bairro Sede, no distrito de 
Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul 
do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/03/2026 
02/03/2026 
PODO 9' LIGIKATIVO 
muNicimna 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; 30 - Requerimento n2 109 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca/ 
asfalto da Rua Raimundo Sobreira Rocha no bairro Croatá, no distrito de Justiniano de 
Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim ; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul do 
Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 31 - Requerimento n2 110 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca/ 
asfalto da Rua Nonato da Silva no bairro Lagoa do Ramo, no distrito de Justiniano de 
Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde Sim ; Raul do 
Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 32 Requerimento n2 112 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca/ 
asfalto da Rua Margarida Maria Santiago no bairro Sede de Serpa, no distrito de 
Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul 
do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 33 Requerimento n2 113 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca/ 
asfalto da Rua Jonas Ribeiro Dantas e parte da Rua Raquel Ribeiro de Sousa no bairro 
Sede de Serpa, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton 
Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 34 - Requerimento n2 114 de 
2026, Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua João Elano da Silva (Beco da 
Fátima) no bairro Croatá, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José 
Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 35 - Requerimento n2 115 de 
2026, Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Francisco Queiroz de Sousa 
no bairro Vila Rocha, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José 
Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 36 Requerimento n2 116 de 
2026, Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Francisco Cassiano da Costa 
no bairro das Goiabeiras, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José 
Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/03/2026 
02/03/2026 Pa 
e, PODIR LEGISLATIVO 
AL/Alla 
AQUIRAZ 
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Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim ; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 37 - Requerimento n2 117 de 
2026, Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Osvaldo Correia Assunção no 
bairro Pau Branco, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton 
Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; 
Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 38 - Requerimento n9 118 de 
2026, Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Dijaci Ferreira da Silva no 
bairro Lagoa do Ramo, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José 
Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; 
Peninha Sim; Professora Loilde - Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 39 - Requerimento n2 119 de 
2026, Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Antônio Marcos Fernandes 
de Sousa no bairro Lagoa do Ramo, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. 
Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico 
Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não 
Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 40 - Requerimento n￾120 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Júlio César Magalhães com 
a Travessa Ésio Martins e a extensão da rede elétrica e iluminação pública na entrada e 
saída do bairro Cachoeira, no distrito de João de Castro, neste município. Autor: José 
Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; 
Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim ; 41 - Requerimento n9 121 de 
2026, Requer a manutenção das áreas comuns do CEI José Nicodemos Assunção, 
localizado neste município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul do 
Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim; 42 - Requerimento no 122 de 2026, Requer melhorias estruturais e a construção 
de uma área de lazer na EMEF Dionísia Guerra, no distrito de Justiniano de Serpa, neste 
município. Autor: José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde - Sim; Raul do Vandinho - 
Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 43 - 
Requerimento n2 123 de 2026, Requer melhorias estruturais na EMEF Isidoro de Sousa 
Assunção, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton Assunção, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/03/2026 
02/03/2026 Pági 
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PODE. Lauesumvo 
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AQUIZAZ 
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Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz 
- Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; 
Professora Loilde - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 44 - Requerimento n2 124 de 2026, Requer 
melhorias estruturais e a construção de uma área de lazer na EMEF Joaquim de Sousa 
Tavares (Boa Vista), no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton 
Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - 
Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 45 - Requerimento n2 125 de 
2026, Requer melhorias estruturais e a construção de uma área de lazer na EMEF Lagoa 
do Mato de Serpa, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: José Airton 
Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - 
Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 46 - Requerimento n2 126 de 
2026, Requer melhorias estruturais e a manutenção da quadra poliesportiva na EMEF 
José Raimundo da Costa localizada no bairro Lagoa dos Ramos, neste município. Autor: 
José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Chico 
Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não 
Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 47 - Requerimento n2
127 de 2026, Requer melhorias estruturais e a construção de uma área de lazer na EMEF 
Vindina Assunção de Aquino, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. Autor: 
José Airton Assunção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico 
Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não 
Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 48 - Requerimento n￾128 de 2026, Requer ao Exmo. Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, a 
reforma da lavanderia pública na rua do Hotel do Sol Leste na localidade de Iguape, neste 
município. Autor: Ricardsson Santana, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul do Vandinho - 
Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 49 - 
Requerimento n2 129 de 2026, Requer ao Exmo. Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros 
Gonçalves, a reforma da praça da Beira Rio na localidade de Iguape, neste município. 
Autor: Ricardsson Santana, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Chico 
Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não 
Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul do Vandinho - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 50 - Requerimento n2
130 de 2026, Requer ao Exmo. Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, a 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.emaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/03/2026 
02/03/2026 Pá 
e: 
Ma Matos 
Pereira / DC 
Pane LEGISLATIVO 
cALILkA LarIPAL Dç 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
instalação de um Arco de Madeira na entrada da localidade de Iguape, com a mensagem 
"Sejam Bem-Vindos ao Iguape", neste município. Autor: Ricardsson Santana, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Mderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora 
Loilde Sim; Raul do Vandinho Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 09 de março de 2026. Sala das sessões plenárias em 02 de março de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
1 2 ecret o: José 
Airton Ass ção / 
PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 02/03/2026 
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