sessao nº 7

PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado em: a..3/ a3/aa:26-
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Ata Eletrônica da 79 Sessão Ordinária da 29 Sessão Legislativa da9139 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/03/2026 - 14:00; 
Encerramento: 16/03/2026 - 16:06 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC ; 1° Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; 
Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC; Giselle Façanha / DC; 
José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD; Marnel. / PRD; Mauricio Matos / 
DC ; Peninha / PRD ; Professora Loilde / PRD ; Raul Freitas / PV ; Ricardsson Santana / 
DC; Ronaldo Lima / DC; Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível 
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=SL7pDrSVzpU. O Sr. Presidente 
convida a todos a prestarem 1 (um) minuto de silêncio pelo falescimento da Sra. Maria 
Luzanira de Castro, fundadora do Instituto Castro no município de Aquiraz. As 
homenagens foram prestadas por todos. O Sr. Presidente convida o Sr. Mariano que se 
pronunciar sobre a entrega dos documentos das casas, oriundos do Programa Papel da 
Casa no município de Aquiraz. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário n9 22 de 2026, Altera a Lei n° 
1.231, de 30 de junho de 2017, e institui o Programa Municipal de Proteção e Conservação 
das Tartarugas Marinhas no litoral do Município de Aquiraz, e dá outras providências. 
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 'Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinário n9 23 de 2026, 
Denomina e Oficializa as ruas, "Rua Heliane Teles" e "Rua Sagrada Família" localizada no 
Distrito de Tapera, neste Município. Autor: Chico Carlos, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinário n9 24 de 2026, Denomina e Oficializa a 
rua, "Rua Antônio Lourenço da Silva", localizada na comunidade de Caponga da Bernarda, 
neste Município. Autor: Vinícius Guimarães, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - João Paulo Dantas / PRD; 2 - Professora Loilde / PRD; 3 - 
Mamei / PRD; 4 - Mauricio Matos / DC; 5 - Raul Freitas / PV ; 6 - Ronaldo Lima / DC; 7 - 
Ricardsson Santana / DC; 8 - Vinícius Guimarães / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC; Babá / 
PV ; Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC; Giselle Façanha / 
DC ; José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD ; Mamei / PRD ; Mauricio 
Matos / DC ; Peninha / PRD ; Professora Loilde / PRD ; Raul Freitas / PV ; Ricardsson 
Santana / DC ; Ronaldo Lima / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n9 99 de 2025, Institui o 
auxílio alimentação, em caráter indenizatório, para os vereadores no âmbito da Câmara 
Municipal de Aquiraz e da outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 2 - Requerimento n9 191 de 2026, 
Requer a implantação de pavimentação de camada asfáltica na localidade de sol nascente 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 16/03/2026 
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na referida rua Maria Zuila, Camará-Aquiraz. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - 
Sim ; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim ; 3 - Requerimento n2 192 de 2026, Requer a 
implantação de pavimentação asfáltica na localidade nascente nos logradouros; Rua do 
Chafariz do Quinzim, Rua do Quinzim, Rua do Campo do Quinzim e Rua Maria Zuila, no 
distrito de Camará. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Marnel. 
- Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas 
- Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 4 - 
Requerimento n2 193 de 2026, Requer a construção de uma praça na localidade de 
Malvinas, no distrito de Camará. Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul 
Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
5 - Requerimento n2 194 de 2026, Requer a implantação de pavimentação de pedra 
tosca na Rua da Vila do César (continuação da Rua José Amora Moreira, na localidade de 
Telha no distrito de Camará.) Autor: Alex Lemos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul 
Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 
6 - Requerimento n2 195 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica da Av. do Xaréu, 
localizado no Bairro da Chácara da Prainha, neste Município. Autor: Fernando do Picão, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 7 - Requerimento n2 196 de 2026, 
Requer a continuação em pedra Tosca (calçamento) da Av. Josué Leite de Freitas que dá 
acesso ao Araçazinho do Biel a Estr. Do Pau Pombo, neste Municipio. Autores: Chico 
Carlos, Fernando do Picão, Mauricio Matos, Vinícius Guimarães, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; Pão Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - 
Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 8 - Requerimento n2 198 de 2026, Requer a 
implantação de uma passagem elevada da Praça Matriz da Tapera dando acesso ao 
Colégio Instituto Castro, neste Município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - 
Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 16/03/2026 
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Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 9 - Requerimento n° 200 de 2026, Requer a 
implantação de uma passagem elevada da Praça Matriz da Tapera dando acesso a 
Farmácia do Povo, neste Municipio. Autores: Chico Carlos, Diego Queiroz, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - 
Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 10 - Requerimento n2 202 de 2026, Requer a 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) no Beco da Irene que dá acesso a Rua Horácio 
Bento de Freitas, neste Municipio. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando 
do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; 
Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 11 - Requerimento n2 204 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca 
(calçamento) no Beco da Aldeia que dá acesso a Rua Laureano Bento de Freitas, neste 
Município. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; 
Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; 
Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 12 - 
Requerimento n2 206 de 2026, Requer a pavimentação em pedra Tosca (calçamento) no 
Beco da Elita que dá acesso a Rua Ernesto, neste Munícipio. Autores: Chico Carlos, Diego 
Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; 
Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos 
- Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 13 - Requerimento n° 
208 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) na Rua Poço 
Cumprido, no Distrito Tapera, neste Municipio. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - 
Sim ; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 14 - Requerimento n2 210 de 2026, Requer a 
continuação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José Lopes de Queiroz, 
no Distrito Tapera, neste Municipio. Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora 
Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius 
Guimarães - Sim ; 15 - Requerimento n2 212 de 2026, Requer a construção de 
pavimentação em pedra tosca da Rua Maria Luisa Camelo de Freitas, próximo ao posto de 
saúde da Patacas, neste município. Autores: Mamei, Raul Freitas, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 16/03/2026 
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Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 16 - Requerimento n2 213 de 2026, Requer a 
construção de pavimentação em pedra tosca ou inter travado da Rua Dona Lili, na 
localidade do Sítios Novos, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora 
Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius 
Guimarães - Sim ; 17 - Requerimento n2 214 de 2026, Requer a pavimentação em 
pedra tosca ou inter travado da Rua Seu Zequinha, neste município. Autor: Mamei, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 18 - Requerimento n2 215 de 2026, 
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua principal do Sítio Extrema, em Patacas, 
neste município. Autores: Mamei, Raul Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul 
Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
19 - Requerimento 112 216 de 2026, Requer a Pavimentação em Pedra Tosca da Rua 
Manoelito de Castro e Silva, na localidade do Berra Bode em Aquiraz, neste município. 
Autores: Mamei, Alderlan Oliveira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 20 - 
Requerimento n2 217 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca do Beco do 
Osmar até a saída da rua São Judas Tadeu, no Fagundes, neste município. Autor: Mamei, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 21 - Requerimento n2 218 de 2026, 
Requer a Pavimentação em pedra tosca da Rua da Tereza do Batoque, em Araças, neste 
município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; 
Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; 
Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 22 - 
Requerimento n2 219 de 2026, Requer a Pavimentação em pedra tosca da Rua do 
Senhor Edmar, em Araças, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora 
Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 16/03/2026 
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Guimarães - Sim ; 23 - Requerimento n2 221 de 2026, Requer a Pavimentação em 
Manta Asfáltica da Rua Raimundo Mendes, em Araças, neste município. Autor: Mamei, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 24 - Requerimento n2 222 de 2026, 
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua principal da Portelinha, no Araçazinho, 
neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; 
Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; 
Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 25 - 
Requerimento n2 223 de 2026, Requer a Pavimentação em pedra tosca da Vila Isabel, 
na Lagoa de Cima, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul 
Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
26 - Requerimento n2 224 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 
Emaús, na Lagoa de Cima, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora 
Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius 
Guimarães - Sim ; 27 - Requerimento n2 225 de 2026, Requer a Pavimentação em 
pedra tosca da Rua 01 do Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. 
Autores: Mamei, Raul Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; 
Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; 
Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 28 - 
Requerimento n2 226 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 02 do 
Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. Autores: Mamei, Raul Freitas, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 29 - Requerimento n2 227 de 2026, 
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 03 do Loteamento Brisa do Iguape, em 
Patacas, neste município. Autores: Mamei, Raul Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora 
Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius 
Guimarães - Sim ; 30 - Requerimento n" 228 de 2026, Requer a pavimentação em 
pedra tosca da Rua 04 do Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 16/03/2026 
1 R ifl' I')(1) 
PODER LEGISLATIVO 
- 1,1A , N IN, NI, ,PAIDE 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autores: Mamei, Raul Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; 
Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; 
Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 31 - 
Requerimento n° 229 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 05 do 
Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. Autores: Mamei, Raul Freitas, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 32 - Requerimento n° 230 de 2026, 
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 06 do Loteamento Brisa do Iguape, em 
Patacas, neste município. Autores: Mamei, Raul Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora 
Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius 
Guimarães - Sim ; 33 - Requerimento n° 231 de 2026, Requer a pavimentação em 
pedra tosca da Rua 07 do Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. 
Autores: Mamei, Raul Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; 
Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; 
Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 34 - 
Requerimento n° 232 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 08 do 
Loteamento Brisa do Iguape, em Patacas, neste município. Autores: Mamei, Raul Freitas, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 35 - Requerimento n9 233 de 2026, 
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Zé Branco do Loteamento Brisa do Iguape, 
em Patacas, neste município. Autores: Mamei, Raul Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim; Professora 
Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius 
Guimarães - Sim ; 36 - Requerimento n° 234 de 2026, Requer a pavimentação em 
pedra tosca da Rua I, Loteamento Henrique Jorge, em Machuca neste município. Autores: 
Mamei, Alderlan Oliveira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; 
Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; 
Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 37 - 
Requerimento n° 235 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 05, 
Loteamento Planalto do Sol, no Piau, em Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 16/03/2026 
1 r)(1')R Pa' erir. a R 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 38 - Requerimento n2 236 de 2026, 
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Murilo Guimarães, na Divinéia, neste município. 
Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; 
Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos 
- Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 39 - Requerimento n9
237 de 2026, Requer a reforma da Praça Edilson Viana Oriá, no Porto das Dunas, neste 
município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; 
Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; 
Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 40 - 
Requerimento n2 238 de 2026, Requer a iluminação da Rua Medusa, no Porto das 
Dunas, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 41 - 
Requerimento n2 239 de 2026, Requer a iluminação da Rua das Moreias, no Porto das 
Dunas, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 42 - 
Requerimento n2 241 de 2026, Requer a ampliação da escola Raimundo Ramos da 
Costa, em Araças, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul 
Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
43 - Requerimento n2 242 de 2026, Requer a reforma da praça do Porto das Dunas, na 
forma que indica. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 44 - 
Requerimento n2 244 de 2026, Requer placa de sinalização na entrada do Conjunto 
Vitória, neste município. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Rau 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 16/03/2026 
1A/CIR/7(19R 'na 7 
PODER LEGISLATIVO 
m• N, irAl DE 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
45 - Requerimento n9 246 de 2026, Requer instalação de uma Academia Popular na 
Praça do Porto das Dunas, neste município. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - 
Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo 
Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 46 - Requerimento n° 248 de 2026, Requer a 
instalação de pavimentação com pedra tosca ou intertravado na rua mãe duo no bairro 
centro neste município. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul 
Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
47 - Requerimento IV 250 de 2026, Requer a construção de quadra poliesportiva na 
EMEF Maria Façanha de Sá no bairro Porto das Dunas, neste Município. Autor: Giselle 
Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; 
Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos 
- Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 48 - Requerimento nQ 
349 de 2026, Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Luzanira de Castro. Autor: 
Ronaldo Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim; 
Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos 
- Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 23 de março de 2026. Sala das sessões plenárias em 16 de março de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
ente: 1 2 Secretário: José 
Ma ncio Matos Airton Assunção / 
Pereira / DC PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 16/03/2026 
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