sessao nº 9

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Camara IV1unicipal de Aquiraz
Aprovado em: 06 01-v ãop16 
PT ma ra 
Ata Eletrônica da 94 Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 30/03/2026 - 14:00; 
Encerramento: 30/03/2026 - 15:21 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC ; 12 Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; 
Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC ; José Airton Assunção / 
PRD; Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC; Peninha / PRD; Raul Freitas / PV ; Ricardsson 
Santana / DC; Ronaldo Lima / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Giselle Façanha / Ausente por Missão Oficial ; 
João Paulo Dantas / Não Informado; Professora Loilde / Ausente por Missão Oficial 
Expedientes: Expedientes: A ata da sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível 
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=rB5PWax4zVA. O Sr. Presidente 
anuncia a presença do Secretário de Esportes de Aquiraz, o Vereador Cláudio Diógenes, e 
sua presença se dá na homenagem que esta Casa fará a algumas atletas de Aquiraz, 
convidando para ocuparem a tribuna desta Casa a fim de prestarem prestarem os seus 
agradecimentos, passando pelo fisioculturismo, judô, futebol, tendo a presença da Carol 
Paiva, Coordenadora de Esportes desta cidade. Depois da palavra de cada uma das 
homenageadas o Secretário de Esportes fez elogios a cada uma delas, afirmando ainda 
que estas são representantes de muitas mulheres que tem encontrado no esporte, uma 
forma de superação de sua vida. O Vereador José Airton solicita um minuto de silêncio em 
favor de Luiz Carlos do Barro Preto, falecido recentemente. O Sr. Presidente solicita a 
mesma homenagem em favor de uma moça de 12 anos, chamada Maria, em Iguatu, morta 
por um desafio feito em uma plataforma digital, chamando a atenção para este tipo de 
plataforma que tem incentivado negativamente aos nossos jovens e adolescentes. A 
homenagem foi prestada por todos. 
Oradores do Expediente: 1 - José Airton Assunção / PRD; 2 - Ricardsson Santana / DC; 
3 - Ronaldo Lima / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC; Babá / 
PV ; Chico Carlos / PRD ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC ; José Airton 
Assunção / PRD; Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC ; Peninha / PRD; Raul Freitas / PV ; 
Ricardsson Santana / DC; Ronaldo Lima / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 25 de 2026, Denomina 
de Rua Francisco Francinaldo Pereira, na localidade de Novo Iguape, nesse município. 
Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; 
Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; José 
Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Raul 
Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
2 - Projeto de Lei Ordinário n2 26 de 2026, Inclui no Calendário Oficial de Eventos e 
Datas Comemorativas, Corrida do Meio Ambiente Aquiraz Primeira Capital, consolidada 
pela Lei n. 1.135/2015. Autor: Ronaldo Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - 
Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 30/03/2026 
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PODER LEGISLATIVO 
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Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Guimarães - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinário n° 27 de 2026, Altera a redação do § 10, 
art. 31, da Lei Municipal n. 1.397/2021, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os 
cemitérios no Município de Aquiraz, cremação de cadáveres e incineração de restos 
mortais e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de 
Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Raul Freitas - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 06 de Abril de 2026. Sala das sessões plenárias em 30 de março de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Pre 
Maur 
Pereira / DC 
Matos 
1 42 Secretário: José 
Airton Assunção / 
PRD 
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 30/03/2026 
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