sessao nº 11

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DF 
AQURAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Proc esso Legislativo 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado em: r2p)./ 0 1-1 /020D6 
Preside ra 
At Ele a da 1P Sessão Ordinária da 24 Sessão Legislativa da 202 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/04/2026 - 14:00 ; 
Encerramento: 13/04/2026 - 14:37 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC ; 1° Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / PV; 
Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC; Giselle Façanha / DC; 
José Airton Assunção / PRD ; Mamei / PRD ; Mauricio Matos / DC ; Peninha / PRD ; 
Professora Loilde / PRD ; Raul Freitas / PV ; Ricardsson Santana / DC ; Ronaldo Lima / 
DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Expedientes: Expedientes: A ata da sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível 
através do link:https://www.youtube.com/watch?v=CO6F9FCfd3g. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 33 de 2026, Institui o 
Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico - Bolsa Salomão, no âmbito do Município de 
Aquiraz, e dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de 
Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinário n° 34 de 2026, Denomina e Oficializa a rua, "Rua Camurupim", localizada na 
comunidade de Chácara da Prainha, neste Município Autor: Fernando do Picão, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Ricardsson Santana / DC ; 2 - Babá / PV; 3 - Professora 
Loilde / PRD; 4 - José Airton Assunção / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC; Babá / 
PV; Chico Carlos / PRD; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC; Giselle Façanha / 
DC ; José Airton Assunção / PRD; Mamei / PRD; Mauricio Matos / DC; Peninha / PRD; 
Professora Loilde / PRD ; Raul Freitas / PV ; Ricardsson Santana / DC ; Ronaldo Lima / 
DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 29 de 2026, Denomina o 
nome da rua conhecida como Adelia Sales Lima, no distrito de Camará, neste Município. 
Autor: Peninha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim ; 
Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - 
Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário n2 30 de 2026, 
Denomina de rua, "Miguel Wagner Pereira Lima", localizada na comunidade de Novo 
Iguape, Distrito de Jacanna, neste Município. Autor: Fernando do Picão, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; 
Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinário n2 31 de 2026, Dispõe sobre a isenção de pagamento 
da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos no Município de 
Aquiraz. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 13/04/2026 
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e.}: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; 
Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinário n2 32 de 
2026, Institui a Semana Municipal da Capoeira no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Aquiraz e dá outras providências. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; 
Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 6 - Requerimento n2 355 de 2026, Requer a construção de uma areninha, em 
Patacas - Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Mamei - Sim; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 7 - 
Requerimento n2 356 de 2026, Requer a construção de uma areninha, no Araças, em 
Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - 
Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 8 - Requerimento n2
357 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua José Faustino no Novo 
Iguape, em Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando 
do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; 
Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 9 - 
Requerimento n2 359 de 2026, Requer a Construção de uma praça na localidade do 
Mendes, em Araças, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando 
do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Mamei - Sim ; 
Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; 
Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 10 - 
Requerimento n2 360 de 2026, Requer a construção de uma areninha, na Lagoa de 
Cima, em Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; Mamei - Sim; Mauricio 
Matos - Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; 
Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 11 - 
Requerimento n2 361 de 2026, Requer o recapeamento da Rua Luís Pedro, no Tapuio, 
neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; 
Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim ; 
Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 12 - Requerimento n2 362 de 2026, 
Requer o recapeamento da Avenida Noé Leite de Freitas, no Tapuio, neste município. 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 13/04/2026 
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CAMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; 
Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - 
Sim ; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo 
Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 13 - Requerimento n° 363 de 2026, Requer o 
recapeamento, a construção de uma lombada e a pavimentação asfáltica da Rua José 
Adamor Abreu, em Tapuio, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; 
Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - 
Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Raul Freitas - 
Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 14 - 
Requerimento n2 364 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 
Beethoven, no Alto Alegre, em Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; 
Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - 
Sim; 15 - Requerimento n2 365 de 2026, Requer que seja realizada a inclusão de aula 
de campo e visita dos alunos da rede pública municipal ao Cristo Redentor na localidade 
da Caponga da Bernarda, neste município. Autor: Professora Loilde, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; 
Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim; 16 - Requerimento n2 366 de 2026, Requer que seja realizada a pavimentação em 
Pedra Tosca na localidade do Sítio Quintas, Distrito Caponga da Bernanrda, neste 
município. Autor: Professora Loilde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - 
Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 17 - Requerimento n2
367 de 2026, Requer que seja realizada a pavimentação em pedra tosca, na Avenida 
Teófilo Ferreira Maia, na Localidade Estrada da Serra, do Distrito Caponga da Bernanrda, 
neste município. Autor: Professora Loilde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - 
Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 18 - Requerimento n° 
368 de 2026, Requer que seja realizada a ampliação do Cemitério, na localidade do 
Distrito Caponga da Bernanrda, neste município. Autor: Professora Loilde, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; 
Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim; 19 - Requerimento n2 369 de 2026, Requer que seja realizada a construção da 
praça, na Rua Cândido Benício Sampaio, na localidade de Caponga da Bernarda, neste 
município. Autor: Professora Loilde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 13/04/2026 
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta para 
arquivamento - Obs.: Por sematéria vencida ; 20 - Requerimento ng 370 de 2026, 
Requer que seja realizada a Iluminação Pública na Travessa Judithe Matias da Silva, no 
Distrito Caponga da Bernanrda, neste Município. Autor: Professora Loilde, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; 
Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim; 21 - Requerimento n2 371 de 2026, Requer que seja realizada a pavimentação em 
Pedra Tosca, na estrada que liga o Sítio Ferreira com a Aroeira, na Localidade do Distrito 
Caponga da Bernanrda, neste município. Autor: Professora Loilde, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim ; Babá - Sim ; Chico Carlos - Sim ; Diego 
Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - 
Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - Não Votou; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; 
Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - 
Sim ; 22 - Requerimento ng 372 de 2026, Requer que seja realizada a Iluminação 
Pública na Avenida Teófilo Ferreira Maia (Estrada da Serra) da Caponga da Bernarda até o 
Mirante do Cristo Redentor na Serra, localidade de Caponga da Bernarda, neste 
município. Autor: Professora Loilde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim; Mamei - Sim; Mauricio Matos - 
Não Votou ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Raul Freitas - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 20 de abril de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 13 de abril de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Pres' 
aunc 
P reira / DC 
Matos 
10 Secretário: José 
Airton Assunção / 
PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 13/04/2026 
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