sessao nº 13

(9„, PODER LEGISLATIVO 
AQUEAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado em: oCl /O-5/(9°316
PrAtál • 132 Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 202 Legislatura 
Iden ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/04/2026 - 14:00; 
Encerramento: 27/04/2026 - 15:42 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Matos / DC 1° Secretário: José Airton Assunção / 
PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / PV 
Chico Carlos / PRD Diego Queiroz / PL; Fernando do Picão / DC Giselle Façanha / DC 
José Airton Assunção / PRD João Paulo Dantas / PRD Mamei / PRD; Mauricio Matos / 
DC Peninha / PRD; Professora Loilde / PRD ; Raul Freitas / PV Ricardsson Santana / 
DC; Ronaldo Lima / DC 
Expedientes: Expedientes: A ata da sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível 
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=DjqXP-JYWqI. Durante o pequeno 
expideente foi prestrada uma homengem em referência a sr. Leonardo que faleceu no 
incidente que ocorreu no desabamento da CE-010 e a sra. Zilca. A homenagem foi 
prestada por todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário n2 36 de 2026, Denomina as 
Ruas na Localidade do Pau Pombo, no Distrito de Tapera, "Rua Aloisio Guedes da Silvia", 
"Rua José Nascimento da Costa", neste Município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinário n2 38 de 2026, Inclui 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz, 18 de Maio dia do Terço dos 
Homens. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Projeto de Lei Ordinário n2 39 de 2026, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Aquiraz, o dia da Corrida 360 Detox. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinário n2 40 de 2026, 
Denomina e Oficializa a rua, "Travessa Adélia Soares", localizada na Praia do Batoque, 
neste Município. Autor: Raul Freitas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Projeto de Lei Ordinário n2 41 de 2026, Denomina e Oficializa a rua "Rua 
Maria Sabino" localizada na Praia do Batoque, neste Município. Autor: Raul Freitas, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinário n2
42 de 2026, Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos, para fins de interesse 
público e reordenamento urbano, e a doação com encargos e destinação específica, à 
entidade privada, para o desenvolvimento de atividades de natureza econônica, religiosa, 
social e comunitária no município de Aquiraz, e dá outras providências. Autor: Bruno 
Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinário n2 43 de 2026, Autoriza o Poder Executivo 
a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao 
determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n' 1.927/2025 e 
dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Regime de Urgência - Obs.: Aprovado em regime de urgência Votos Nominais : 
Francisco Alderlan Alves de Oliveira - Sim; Alexson Moreira Lemos - Sim ; José Ribamar 
Lima - Sim; Francisco Carlos de Freitas Cavalcante - Sim; Diego Câmara Queiroz - Sim; 
Luiz Fernando Moreira Câmara - Sim; Giselle Maria Façanha da Mata Rodrigues - Sim; 
José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Silva Dantas - Sim; Mamei Cavalcante de Freitas - 
Sim; Mauricio Matos Pereira - Não Votou ; Jose Dijailson de Sousa Silva - Sim; Louilde 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 04/05/2026 
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PODERIESIStATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DF 
AQURAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema, de Apoio ao Processo Legislativo 
Bertolso do Vale - Sim; Raú da Silva Freitas - Sim; Ricardsson Santana da Silva - Sim; 
Ronaldo Lima - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - José Airton Assunção / PRD; 2 - Professora Loilde / PRD; 3 
- Mamei / PRD; 4 - Mauricio Matos / DC; 5 - Raul Freitas / PV; 6 - Ricardsson Santana / 
DC; 7 - Ronaldo Lima / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC; Babá / 
PV Chico Carlos / PRD Diego Queiroz / PL; Fernando do Picão / DC Giselle Façanha / 
DC José Airton Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD Mamei / PRD ; Mauricio 
Matos / DC Peninha / PRD ; Professora Loilde / PRD ; Raul Freitas / PV Ricardsson 
Santana / DC; Ronaldo Lima / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nQ 22 de 2026, Altera a Lei 
n° 1.231, de 30 de junho de 2017, e institui o Programa Municipal de Proteção e 
Conservação das Tartarugas Marinhas no litoral do Município de Aquiraz, e dá outras 
providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Ronaldo Lima - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinário n12 43 de 2026, Autoriza o Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao 
determinado na Lei Federal n* 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.927/2025 e 
dá outras providências. Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Sim; Babá - Sim; Chico Carlos - Sim; 
Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Mauricio Matos - Não Votou ; 
Peninha Sim; Professora Loilde Sim; Raul Freitas - Sim; Ricardsson Santana - Sim; 
Ronaldo Lima - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 04 de maio de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 27 de abril de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
a e: 1Q Secretário: José 
io Matos Airton Assunção / 
Pereira / DC PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 04/05/2026 
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