sessao nº 15

PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Câmara Municipal de AquIraz 
Aprovado CPJc23j") 6 
Pressd te èCmara 
Ata Eletrônii3'ada 154 Sessão Ordinária da 24 Sessão Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/05/2026 - 14:00; 
Encerramento: 11/05/2026 - 15:30 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Lemos / DC; 1Q Secretário: José Airton Assunção / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC ; Babá / PV ; 
Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC ; Giselle Façanha / DC ; José Airton 
Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD ; Mamei / PRD ; Peninha / PRD ; Professora 
Loilde / PRD; Ricardsson Santana / DC; Ronaldo Lima / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Chico Carlos / Não Informado; Mauricio Matos / 
Ausente por Missão Oficial; Raul Freitas / Não Informado 
Expedientes: Expedientes: A ata da sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A 
ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível 
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=FjUrgK2nhOE. O Vereador José Airton 
solicita 1 minuto de silêncio em favor da Sra. Francisca Iolanda da Silva. O Vereador 
Ricardsson também solicita 1 minuto de silêncio a Sra. Francisca Vieira da Silva, 
conhecida por Dona Senhora. 
Oradores do Expediente: 1 - Ronaldo Lima / DC ; 2 - Ricardsson Santana / DC ; 3 - 
Mamei / PRD; 4 - Professora Loilde / PRD; 5 - Babá / PV ; 6 - Pão Paulo Dantas / PRD; 7 
- Giselle Façanha / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alderlan Oliveira / DC ; Alex Lemos / DC; Babá / 
PV ; Diego Queiroz / PL ; Fernando do Picão / DC ; Giselle Façanha / DC ; José Airton 
Assunção / PRD ; João Paulo Dantas / PRD ; Mamei / PRD ; Peninha / PRD ; Professora 
Loilde / PRD; Ricardsson Santana / DC; Ronaldo Lima / DC ; Vinícius Guimarães / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n2 392 de 2026, Regue a pavimentação 
em pedra tosca (calçamento) da Rua do Maluco, na área verde da Tapera, neste município. 
Autor: Chico Carlos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta Pela ausência 
do autor em Plenário; 2 - Requerimento n2 393 de 2026, Requer a perfuração de 
poço e elevação de base, Na Tapera, eT Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Não Votou; Babá - Sim; Diego Queiroz 
- Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 3 - Requerimento n2
394 de 2026, Requer a perfuração de poço e elevação de base, No Jenipapeiro, em 
Aquiraz, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Não Votou; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 4 - Requerimento n2 395 de 2026, Requer a perfuração de 
poço e elevação de base, Na Vila Nova, Caponga, em Aquiraz, neste município. Autor: 
Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Não Votou; Babá - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde 
- Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 5 - 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 18/05/2026 
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PODER LEGISLATIVO 
- AIAAPA MLN IPA1Ot 
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Requerimento n° 396 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da 
Rua dos Cataventos, na área verde da Tapera, neste município. Autor: Mamei, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Não Votou; Babá - Sim; Diego Queiroz 
- Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 6 - Requerimento n° 
397 de 2026, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua da Paz, na 
área verde da Tapera, neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - 
Sim; Alex Lemos - Não Votou ; Babá - Sim; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - 
Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei 
- Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - 
Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 7 - Requerimento n° 398 de 2026, Requer que seja 
realizada a Pavimentação em Pedra Tosca, na Rua Francisco Franciner da Rocha, 
Loteamento Mirante do Rio„ neste município. Autor: Mamei, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Não Votou ; Babá - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 8 - Requerimento n° 399 de 2026, 
Requer que seja realizada a Pavimentação em Pedra Tosca, na Rua Santa Clara, no Bairro 
do Machuca„ neste município. Autores: Professora Loilde, Alderlan Oliveira, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Não Votou ; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana 
- Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 9 - Requerimento n° 400 de 
2026, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da rua Raimundo Bernardo 
(Jacundá) até a curva no final da rua, neste município. Autor: Giselle Façanha, Turno: 
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Não Votou; Babá - Sim; Diego Queiroz 
- Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 10 - Requerimento n° 
401 de 2026, Requer que seja realizada, com a devida urgência, a limpeza no final da 
Rua Paulino Elias na localidade de Iguape. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Não Votou ; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana 
- Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 11 - Requerimento n° 402 de 
2026, Requer para que seja para que seja realizada a pavimentação (asfalto) da Rua 
Paulino Elias da Rua Paulino Elias na localidade de Iguape. Autor: Giselle Façanha, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 12 - Requerimento n° 
403 de 2026, Requer para que seja para que seja realizada a pavimentação (asfalto ou 
intertravado) - Nos becos durante a Rua Alzira Batista na localidade de Iguape. Autor: 
Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Não Votou ; Babá - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 13 - 
Requerimento n° 404 de 2026, Requer para que seja realizada análise técnica e adoção 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 18/05/2026 
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AQUIRAZ 
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de medidas para solucionar o problema de alagamento na Rua Alzira Batista na localidade 
de Iguape, nesse município. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Não Votou ; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - 
Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 14 - Requerimento n2 405 de 2026, Requer para que 
seja para que seja realizada a pavimentação (asfalto ou intertravado) da Rua Alzira Batista 
na localidade de Iguape. Autor: Giselle Façanha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Não Votou; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - 
Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 15 - Requerimento n2 406 de 2026, Requer a 
pavimentação de asfalto da Rua Macaco, na localidade de Patacas, nesse município. Autor: 
Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 16 - 
Requerimento n2 407 de 2026, Requer a pavimentação em intertravado da Rua 'V, até o 
fim da rua, na localidade de Iguape, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Não Votou ; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana 
- Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 17 - Requerimento n2 408 de 
2026, Requer a pavimentação de asfalto da Rua Olímpio Gomes, na localidade de 
Jenipapeiro, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Não Votou; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - 
Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 18 - Requerimento n2 409 de 2026, Requer a 
pavimentação de asfalto da Rua Manoel Ferreira Sobrinho, Área Verde, na localidade da 
Tapera, na forma que indica. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Não Votou ; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - 
Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 19 - Requerimento n9 410 de 2026, Requer a 
pavimentação de asfalto da Rua Péricles Castelo Branco, Area Verde, na localidade de 
Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Não Votou ; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - 
Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 20 - Requerimento n2 411 de 2026, Requer a 
pavimentação de asfalto da Rua Luana, Área Verde, na localidade de Tapera, nesse 
município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Não Votou; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 21 - Requerimento n° 412 de 2026, Requer a pavimentação 
de asfalto da Rua Conceição, Ama Verde, na localidade de Tapera, nesse município. Autor: 
Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 18/05/2026 
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CÂMARA MUNICIPAL DL 
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Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Não Votou ; Babá - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 22 - 
Requerimento n2 413 de 2026, Requer a pavimentação de asfalto da Rua Beatriz, Area 
Verde, na localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Não Votou ; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana 
- Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 23 - Requerimento n2 414 de 
2026, Requer a pavimentação de asfalto da Rua Geraldo Viana Sampaio Area Verde, na 
localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan 
Oliveira - Sim; Alex Lemos - Não Votou ; Babá - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do 
Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; 
Mamei - Sim ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; 
Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 24 - Requerimento n2 415 de 2026, 
Requer a pavimentação de asfalto da Rua Helena Area Verde, na localidade de Tapera, 
nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex 
Lemos - Não Votou; Babá - Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle 
Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Marnei - Sim ; 
Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; 
Vinícius Guimarães - Sim; 25 - Requerimento n2 416 de 2026, Requer a pavimentação 
de asfalto da Rua Pontal da Praia, Area Verde, na localidade de Tapera, nesse município. 
Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Não 
Votou ; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Peninha - Sim; 
Professora Loilde - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius 
Guimarães - Sim ; 26 - Requerimento n2 417 de 2026, Requer a pavimentação de 
asfalto da Rua Zé da Carroça, Area Verde, na localidade de Tapera, nesse município. 
Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Não 
Votou ; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; Fernando do Picão - Sim ; Giselle Façanha - 
Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Mamei - Sim; Peninha - Sim; 
Professora Loilde - Sim ; Ricardsson Santana - Sim ; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius 
Guimarães - Sim ; 27 - Requerimento n2 418 de 2026, Requer a pavimentação de 
asfalto da Rua Helena Area Verde, na localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego 
Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Não Votou; Babá - 
Sim; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton 
Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim; Marnei - Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde 
- Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim ; 28 - 
Requerimento n2 419 de 2026, Requer a pavimentação de asfalto da Rua Tatu Area 
Verde, na localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Não Votou ; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana 
- Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 29 - Requerimento n° 420 de 
2026, Requer a pavimentação de asfalto da Rua Francisco Pires Sobrinho até a Vila Pagã, 
na localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 18/05/2026 
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PODER LEGISLATIVO 
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Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Alderlan Oliveira - Sim ; Alex Lemos - Não Votou ; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim ; 
Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo 
Dantas - Sim; Mamei - Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana 
- Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 30 - Requerimento n2 421 de 
2026, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Elpidio Rufino da Silva, até o 
Engenho Velho de Cima, na localidade de Tapera, nesse município. Autor: Diego Queiroz, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Não Votou; Babá - Sim; Diego Queiroz 
- Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 31 - Requerimento n2
422 de 2026, Requer a construção de uma Praça no Araçazinho do Biel, Estrada do 
Araças do Biel na localidade de Pau Pombo, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Não Votou; Babá - Sim; Diego Queiroz 
- Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 32 - Requerimento n2
423 de 2026, Requer a iluminação na CE 040 entre os km 31 e 32, na localidade de 
Patacas, nesse município. Autor: Diego Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; 
Alex Lemos - Não Votou; Babá - Sim ; Diego Queiroz - Sim; Fernando do Picão - Sim ; 
Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João Paulo Dantas - Sim ; Mamei - 
Sim; Peninha - Sim; Professora Loilde - Sim; Ricardsson Santana - Sim; Ronaldo Lima - 
Sim ; Vinícius Guimarães - Sim; 33 - Requerimento n2 424 de 2026, Requer a moção 
de Congratulações ao Sr. Prefeito Bruno Gonçalves, Secretário de Turismo, Jonas 
Assunção e aos ADs (Agente de Desenvolvimento), Joselito Araújo e Bruna Alencar, da Sala 
do Empreendedor de Aquiraz, reconhecida com o Selo Diamante pelo SEBRAE Nacional, a 
mais alta honraria em excelência no atendimento ao empreendedor. Autor: Ronaldo Lima, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alderlan Oliveira - Sim; Alex Lemos - Não Votou; Babá - Sim; Diego Queiroz 
- Sim; Fernando do Picão - Sim; Giselle Façanha - Sim ; José Airton Assunção - Sim ; João 
Paulo Dantas - Sim ; Mamei - Sim ; Peninha - Sim ; Professora Loilde - Sim ; Ricardsson 
Santana - Sim; Ronaldo Lima - Sim; Vinícius Guimarães - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 18 de maio de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 11 de maio de 2026. 
Assi ra da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 18/05/2026 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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emos / DC 
1 2 Secretário: José 
Airton Assunção / 
PRD 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz CE Tel.: (85) 3361-0171 http:// 
www.cmaquiraz.ce.leg.br - E-mail: contatos@cmaquiraz.ce.leg.br 18/05/2026 
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